REIVINDICAÇÕES DA PESCA ARTESANAL DO BRASIL FRENTE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
A pesca artesanal é uma atividade socioeconômica relevante no País, gerando trabalho, renda e alimento para cerca de 1,5 milhão de pessoas e representando mais de 60% da produção de pescados capturados em âmbito nacional que chega à mesa do povo brasileiro; e em regiões como o Norte e o Nordeste (juntas) essa produção chega a mais de 75%. Ela também é a base de sustentação de uma importante e extensa cadeia produtiva: pequenos, médios e grandes comerciantes de pescados; bares e restaurantes; segmentos do turismo; fabricadores de petrechos e embarcações; vendedores de gelo; dentre outros.
As comunidades pesqueiras, além dos relevantes serviços ecossistêmicos e de segurança alimentar prestados à sociedade, representam, em muitas localidades, um modo de vida histórico, com seus laços de pertencimento socioambientais, dinâmicas culturais, que tiveram a capacidade de transformar espaços aquáticos e terrestres em territórios de ricas e complexas existências societárias e do saber-fazer produtivo de muitos homens e mulheres. Assim, diversos grupos humanos fizeram dos rios, estuários, manguezais e do mar, os meios de suas vidas, de inúmeras pescarias com características próprias, compondo, desse modo, um rico patrimônio cultural material e imaterial do povo brasileiro.
Apesar desses números e indicadores expressivos, destacamos que as comunidades pesqueiras artesanais são grupos sociais, historicamente, vulneráveis, visto que, além da exposição às mudanças ambientais globais, sempre tiveram que resistir, durante os séculos, a várias dificuldades com capacidade de negar a continuidade de seus modos de vida. Assim, elementos como a especulação imobiliária e a chegada de grandes empreendimentos (complexos portuários, estradas, instalações de fábricas, de usinas e engenhos, resorts, etc.), que causou (e causa ainda) expulsões de seus tradicionais territórios pesqueiros; os despejos de resíduos industriais e domésticos nos cursos d'águas (rios, estuários e mares); e a implantação de projetos aquícolas (carcinicultura, parques de aquicultura, etc.); são aspectos negadores da reprodução das pescadoras e pescadores ao longo do País.
É oportuno lembrar que, nos últimos anos, os pescadores e pescadoras artesanais sofrem com processos administrativos do Governo Federal, que excluem milhares de trabalhadores do acesso às políticas públicas. Desde o ano de 2015, agrava-se a cada ano a desestruturação das políticas de pesca no País. O serviço mais básico, que é o Registro Geral da Pesca (RGP), está totalmente paralisado desde o ano de 2012. A cada ano se acumulam milhares de pescadores e pescadoras artesanais sem RGPs, chegando a mais de 600.000 (seiscentos mil) cancelados, suspensos e não entregues. Tal fato gera sérios problemas para o exercício da atividade pesqueira, em suas múltiplas dimensões, e para o acesso aos direitos básicos - trabalhistas, previdenciários e sociais. Os pescadores e pescadoras têm sido, além disso, criminalizados injustamente pelas ações dos próprios agentes públicos, o que não resolve as fraudes, motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias. No último ano aumentou em muito o número de pessoas que não têm acesso ao defeso e benefí
cios previdenciários por burocracias e ausência de documentações, sendo que alguns desses documentos não se configuram como um elemento obrigatório para que os pescadores tenham acesso a qualquer direito, auxílio emergencial e/ou benefício. Por conta disso, exclui-se milhares de trabalhadores(as) do setor pesqueiro artesanal.
Em novembro de 2015, o crime socioambiental causado pela Samarco/Vale/BHP derramou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que formaram uma enxurrada que destruiu vilarejos, casas, escolas e igrejas, além de contaminar o Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo e o Rio Doce (este último um rio nacional de importância para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo) afetando a vida de milhares de pescadores. A gravidade da situação socioambiental -a que as comunidades pesqueiras foram submetidas e os riscos à saúde- contou com uma péssima atenção e ausência de medidas de prevenção. O modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais foi extremamente alterado e determinou uma situação social drástica. A falta da pesca causou graves problemas econômicos. Alguns pescadores que até os dias de hoje não acessaram os auxílios emergenciais continuaram pescando e comendo pescados contaminados. O Estado foi incapaz de responder ao drama das comunidades e até hoje muitas famílias encontram-se desassistidas. Um agravante foi a não emissão de RGPs para os pescadores artesanais que sofreram a discriminação das empresas pela ausência de tal documento.
A partir de agosto de 2019, mais um fator agravante se somou à lista de desafios enfrentados pelas comunidades pesqueiras, a saber, os vazamentos de petróleo na costa brasileira, principalmente na do Nordeste, atingindo cerca de 1.000 localidades, que provocaram uma situação de calamidade em diversas comunidades, com bloqueios ao trabalho e à comercialização, impactando negativamente, inclusive, a segurança alimentar e a saúde das sociedades pesqueiras.
Para aumentar o drama, a ação tardia do Governo Federal, especialmente na tentativa de ressarcimento financeiro às comunidades locais por meio de auxílio emergencial (Medida Provisória nº 908, publicada no DOU em 29 de novembro de 2019), tomou como referência o Registro Geral da Pesca (RGP), que estava suspenso há anos, o que levou à exclusão de milhares de pescadores(as) dos benefícios dessa medida pelo fato do RGP não expressar o número real de trabalhadores(as) das águas, resultando, assim, em mais violações de direitos humanos. Isto é, a MP determinou que i) o pagamento seria realizado apenas aos pescadores e pescadoras inscritos no RGP, isto é, milhares de pescadores que estão com sua sustentabilidade comprometida e não dispõem de registro por responsabilidade do próprio governo não terão acesso ao benefício; ii) a MP abrangeria apenas os municípios considerados atingidos pelo IBAMA até à data da publicação da MP (29/11/2019), ou seja, o governo desconsidera que o dano é contínuo e foi se alastrando para outras localidades com o decurso de tempo; iii) além disso, áreas consideradas limpas pelo órgão ambiental foram sendo também impactadas economicamente pela redução da pesca e da comercialização do pescado decorrentes da falta de segurança para o consumo. Ao presente, em alguns municípios, mais de 80% dos pescadores ainda não receberam o auxílio emergencial, mesmo com o RGP válido.
Somando-se a esse quadro de aumento das dificuldades provocadas pelo maior desastre ambiental costeiro do Brasil (o vazamento de petróleo), é que se situa a pandemia do coronavírus, e a necessária quarentena recomendada pelas autoridades sanitárias, inclusive da Organização Mundial de Saúde – OMS, o que manteve, especialmente no Nordeste, e ampliou, agora para todo o País, os bloqueios à reprodução da pesca artesanal.
Assim, o coronavírus vem a somar-se às vulnerabilidades já presentes nas comunidades pesqueiras artesanais, que se multiplicam pela situação geral de ausência de políticas públicas para o setor e pela falta de acesso aos direitos sociais básicos de sua população.
Nesse contexto, grande parte das comunidades pesqueiras do País não possui acesso adequado ao sistema público de saúde, não contando com postos de atendimento médico, muitas vezes tendo que se deslocar aos núcleos urbanos próximos. Essa situação se torna particularmente grave no cenário do avanço da pandemia da COVID-19.
As necessárias medidas de isolamento social adotadas em muitos estados têm graves repercussões sobre as comunidades pesqueiras. Em alguns lugares do Brasil, pescadores têm sido impedidos de pescar pelas autoridades, ao se restringir o acesso às praias e estuários. Em outros lugares, embora os pescadores prossigam suas atividades de pesca, enfrentam dificuldades para comercializar seus produtos, devido ao fechamento dos mercados de peixe ou à quebra na cadeia habitual de comercialização, pois os intermediadores não estão buscando o pescado, uma vez que os mercados dos centros urbanos também não o estão recebendo.
A falta de comercialização do pescado tem efeitos dramáticos, uma vez que essa é a fonte exclusiva ou principal de renda das comunidades. Assim, mesmo aqueles pescadores que estão podendo pescar para se alimentar, ao não poder vender, ficam sem possibilidades para adquirir todos os outros itens de sua alimentação, levando a uma forte situação de insegurança alimentar e, mesmo, à fome. Da mesma forma, a falta de renda os impede de obter os produtos de higiene e limpeza necessários para se prevenir do coronavírus, como sabão.
Soma-se a essas problemáticas o fato de que muitas das comunidades vivem em áreas que são destinos de veranistas e turistas, sendo que muitos turistas estão buscando essas localidades para passar a quarentena, aumentando ainda mais a exposição dos pescadores e pescadoras artesanais ao coronavírus.
Como em muitas famílias das classes populares no Brasil, em muitas comunidades pesqueiras as famílias são numerosas e residem em moradias pequenas, nas quais não há condições de isolamento das pessoas suspeitas de estarem com COVID-19, ou mesmo de resguardar adequadamente seus idosos.
As medidas de isolamento social têm se demonstrado as mais eficientes para diminuir a velocidade de transmissão do vírus. As comunidades pesqueiras necessitam, assim, de apoio do poder público para conter a circulação de pessoas em suas comunidades, particularmente aquelas que vêm dos centros urbanos, onde já há maior circulação do vírus.
É necessário que se construam planos emergenciais municipais para atender as comunidades pesqueiras que venham a registrar casos da COVID-19, com estratégias claras de ação e assistência, disponibilização de unidades de saúde, informações claras e precisas sobre como proceder, no âmbito de cada municipalidade, nas distintas situações que possam vir a ocorrer.
Como apontado, desde 2012 os pescadores e pescadoras artesanais não têm conseguido acessar o Registro Geral de Pesca (RGP), além de haver muitos cancelamentos e suspensões daqueles que já os possuíam. Adicionalmente, muitos pescadores e pescadoras, que têm seu RGP e capturam espécies-alvo de defeso, não têm recebido o seguro, por problemas no sistema do SAP/MAPA. Todos esses pescadores e pescadoras profissionais estão injustamente desamparados de qualquer assistência social por ineficiência e negligência do Estado. A incapacidade do governo de administrar a pesca no País não pode prejudicar às comunidades pesqueiras, já tão vulnerabilizadas. Nesse sentido, é mandatório que todos os pescadores e pescadoras artesanais tenham acesso à Renda Básica aprovada pela Câmara de Deputados para o período de exceção que estamos vivendo.
Com base nesse cenário, reivindica-se:
- Acesso de todos os pescadores e pescadoras à renda básica aprovada pela Câmara dos Deputados, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca;
- Não exigência do RGP para acesso a qualquer programa de auxílio direcionado aos pescadores/as;
- Apoio dos poderes públicos ao isolamento e fechamento das comunidades pesqueiras para visitantes externos, salvo aqueles imprescindíveis para o abastecimento de alimentos e a atenção à saúde;
- Plano de ação específico articulando saúde e assistência social para as comunidades pesqueiras;
- Atendimento médico nas comunidades pesqueiras e desenvolvimento de planos de ação em âmbito local que sejam claros e precisos em relação às medidas a serem tomadas em caso de infecção por COVID-19 nas comunidades;
- Suspensão da cobrança de água e energia elétrica para as famílias de pescadores e pescadoras artesanais;
- Suspensão de reintegração de posse, despejos judiciais e deslocamento de comunidades;
- Compra da Produção Pesqueira Artesanal via programas governamentais, sem burocracia, com a agilidade que o momento exige, e ampla inclusão das comunidades;
- O INSS deve manter o atendimento aos pescadores para tramitação do seguro defeso, auxílio doença e demais direitos previdenciários, guardando as medidas sanitárias, inclusive de forma online;
- Para aquelas atividades pesqueiras artesanais que não possam continuar atuando por conta do isolamento social em virtude da pandemia, recursos para a manutenção das embarcações e equipamentos que ficarão parados.
MPP - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
CONFREM – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinhas
ANP – Articulação Nacional das Pescadoras
Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras ( RJ-SP-PR)
Assinam junto:
AJAMBASA - Associação de Jangadeiros Artesanais do Município de Barra de Santo Antônio – AL
Associação Mariostra - Porto de Pedras- AL
Associação Ilha Bela - Barra de Santo Antônio – AL
Associação de Pescadores, Marisqueiras e Aquicultores de São Bento/AL
APESCA- Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Olho D’ Água do Casado/AL
Associação Remanescente de Quilombo de Acupe – Santo Amaro – BA
Associação dos Remanescente de Pescadores e Remanescentes de Quilombo da Cambuta Frutos do Mar – Santo amaro -BA
Associação de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga –AMPI - Jandaira/Ba
Associação de Pescadores e Moradores do Angola- AMAN – Maragogipe – BA
Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Moradores da Boiada - Maragogipe-BA
Associação dos Remanescentes do Quilombo Salamina Putumuju - BA
Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba – Maragogipe – BA
Associação de Marisqueiras e Pescadores de São Roque do Paraguaçu – Maragogipe – BA
Associado de Marisqueiras e Pescadores de São Roque do Paraguaçu
Associação Comunitária Beneficente dos Pescadores do Bairro de Ponta de Souza – BA
Associação dos Produtores Rurais e Pescadores de Encarnação de Salinas (APRPES) - BA
Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Dendê - Maragogipe - BA
Associação de mulheres quilombola é marisqueiras do Vale do Iguape – Cachoeira - BA
Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo – Salvador - BA
Associação Marisqueira e pescadores da Ilhas da Fonte – São Francisco do Conde – BA
Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueira de Porto dos cavalos, Martelo e Ponta Grossa – Ilha de Maré – Salvador – BA
Conselho quilombola de Ilha de maré – Salvador - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz - Santo Amaro – BA
Associação dos Pescadores Pescadoras e Quilombola de Graciosa – BA
Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba - BA
Associação Quilombola de Pescadores/as e Lavradores/as – Guaipanema – BA
Associação Remanescentes do Quilombo de São Francisco do Paraguacu Boqueirão- Cachoeira - BA
Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Moradores da Comunidade de Atalaia- Canavieiras - Ba
Associação dos Pescadores e Agricultores de Campinhos -BA
Associação de Pescadores e Catadeiras de Camarão de Canavieiras - BA
Associação dos Goiamunzeiros e Goiamunzeiras de Canavieiras - BA
Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Povoado de Oiticica - Ba
Associação dos Pescadores do Puxim do Sul – BA
Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores do Puxim da Praia - BA
Associação dos Tiradores e Catadeiras de Caranguejo de Canavieiras - BA
Associação Mãe dos Extrativistas da Resex de Canavieiras – BA
Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Pedras de Una- BA
APAACD (Associação dos pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento)
Associação dos Pescadores de Rede de Arrasto, Boeira, Fundo e Arraieira de Caravelas-APESCA - BA
Associação da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau – AREMAC – Prado – BA
Associação de Imbassuaba- Resex Corumbau – BA
Associação dos Pescadores e Agricultores Rurais de Veleiro (Resex Corumbau) - BA
Associação dos Pescadores, Extrativistas e Marisqueiras da Barra Velha-BA
Associação dos pescadores de Cumuruxatiba – APEC - Resex Corumbau – Prado – BA
Associação Mãe dos Extrativistas Marinhos da Resex Corumbau - BA
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista de Cassurubá – BA
Associação de Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC – BA
Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueiras do povoado de Barra de Caravelas - BA
AMPB- Associação das Marisqueiras e Pescadoras de Belmonte-BA
Associação Náutica Vela Cumuru-BA
Associação dos Moradores da Tapera e Miringaba - AMTM –BA
Associação dos pescadores e pescadoras de Barra de Sirinhaém - BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Cova da Onça – Cairu - BA,
Associação Quilombola de Batateira – Cairu – BA
Associação dos Remanescente de Quilombo do Pratigi e Matapera – Camamu – BA
Associação de Moradores e Amigos de Garapuá – Cairu - BA
Associações de Pescadores e Pescadoras de Remanso – BA
Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho (APPLC) – Juazeiro – BA
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Nova Jatobá – Curaçá - BA
Associação de Pescadoras e Pescadores de Pedreiras e Adjacências-Pilão Arcado-BA
Associação dos Moradores do Sítio Jardim- Fortim-CE
Associação dos pescadores Artesanais do município de Parambu – CE
Associação dos pescadores e Pescadoras do açude Realejo – CE
Associação dos pescadores e Pescadoras artesanais de Tamboril - CE
Associação Comunitária de Sítio Canavieira, Aracati/CE
Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba – CE
Associação dos pescadores e Marisqueiras da Resex Batoque/CE
Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Estuário Timonha e Ubatuba - APEMTU, Chaval, CE
Associação dos Moradores do Barro Preto , Iguape e Lagoa- Aquiraz CE
Associação Comunitária dos Moradores do Batoque/CE
Associação Quilombola do Cumbe - Aracati /Ceará
Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde - CE
Associação dos Pescadores, Marisqueiras, Artesãos e Barraqueiros da Vila da Volta- Aracati/CE
Associação dos Pescadores de Jacaraipe – ES
Associação das marisqueiras de ACAU/PB (AMA)
Associação de Pescadores da Ilha das Canárias, Araioses/MA
Associação Mãe das Associações da Resex do Delta do Parnaíba - AMAR Delta, Araioses/MA
Associação de Moradores da Reserva Extrativista de Cururupu/MA
Associação dos Pescadores e Pescadoras de Santa Helena - MA
AUREM / CMG _ Associação dos Usuários da Reserva Marinha Chocoare - Mato Grosso
Associação comunitária dos Pescadores-as, Vazanteiros-as, Extrativistas e Agricultores Familiares de Canabrava – Buritizeiro - MG
Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira Família Lídia Batista - Januária MG
Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraibas - MG
Associação comunitária de Cabaceiras - Itacarambi MG
Associação Comunitária Pesqueira e Vazanteira do Croatá - Januária – MG
APETRA Associação de Pescadores e Trabalhadores de Aimorés - MG
Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Estuário Timonha e Ubatuba – APEMTU - PA
AUREMLUC_ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mestre Lucindo - PA
AUREMAC _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana- PA
AUREM MOCAJUIM - Associação da Reserva Extrativista São João da Ponta - PA
AUREMAT _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua - PA
AUREMAP _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Arai Peroba - PA
ASSUREMAV _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Viseu- PA
ASSUREMAS _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure - PA
AUREMOCA _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mocapajuba - PA
AUREMAR: Associação dos Usuários da Reserva Extrativistas Marinha Maracanã-PA
Assurema Cata _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Caete _ Taperacu -PA
Associação dos Pescadores do Amador- Óbidos – PA
APESCA - Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador, Auerena e Ourives - PA
Associação dos Caranguejeiros de Soure - PA
ADCPEAMS - Associação de desenvolvimento comunitário de pescadores artesanais e aquicultores do município de Soure - PA
APAEBV - Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista - São Sebastião da Boa Vista- PA.
Auremag _ Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá- PA
Associação Comunitária Agropesqueira Povoado de Algodoal – PA
Associação de Aquicultores/Ostrocultores de Vila Lauro Sodré ( Aquavila ) de Curuçá - PA
Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca – Goiana - PE
Associação dos pescadores e pescadoras de carne de Vaca- PE
Associação dos pescadores e pescadoras de Tejucupapo -PE
Associação dos Catadores de Marisco de Ilha Grande, PI
Associação dos pescadores e pescadoras Artesanais de Parnaíba – PI
Aacrimac-Associação dos Coletores e criadores de Mariscos de Arraial do Cabo RJ
Associação Livre dos Pescadores Artesanais da Praia de Itaipu - Niterói-RJ
Associação dos Pescadores da Prainha -ResexMmar-Arraial do Cabo RJ.
Acapesca - Associação de Caranguejeiros Pescadores e Amigos de Itambí-RJ
Associação dos Pescadores e Maricultores de Mangaratiba - Amar- Mangaratiba-RJ
Associação de caranguejeiros e amigo dos mangues de Magé – RJ
APAPG - Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba - RJ
AFPA - PEL Associação dos Feirantes Pescadores Artesanais de Pelotas RS
ASPENORTE - Ass.de pescadores da zona norte de Capão da Canoa – RS
AARCCA - Associação de Amigos e Remadores da Canoa Caiçara- Ubatuba SP
Associação dos pescadores do Saco da Ribeira -APSR. Ubatuba - SP
Associação de pescadores de Ibiraquera (ASPECI) SC
Associação dos Pescadores do Rio Ratones – Florianópolis - SC
Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Povoado do Mocambo- Porto da Folha- SE
Associação das pescadoras e marisqueiras do povoado Porto do Mato- Estância - SE
Colônia de Pescadores Santo Amaro Z-21 de Paripueira - AL
Colônia de Pescadores Z-11 de São Miguel dos Milagres – AL
Colônia de Pescadores Z-44 de Olho Dágua do Casado – AL
Colônia de Pescadores e Pescadoras Z- 05 de Bailique- AP
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-25 de Caravelas-BA
Colônia de pescadores e aquicultores Z-06 de Itapuã – Salvador - BA
Colônia de Pescadores Z-20 - Canavieiras – BA
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-24 de Alcobaça-BA
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-29 de Nova Viçosa-BA
Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré – Salvador - BA
Colônia de Pescadores Z-026 de Sobradinho - BA
Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais Z-58 - Novo Oriente- CE
Colônia de Pescadores Z- 10 de Cascavel-CE
Colônia de Pescadoras,Z-32 municio de General Sampaio - CE
Colônia de Pescadores Z11 do Município de Serra – ES
Colônia de Pescadores Z-6 de Linhares - ES
Colônia de Pescadores Z15 do Município de Humberto de Campos – MA
Colônia de Pescadores Z6 de Cururupu/MA
Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia-MA
Colônia de Pescadores Artesanais Z-36 de Manga - MG
Colônia de Pescadores Z-20 de Ibiaí – MG
Colônia de Pescadores Z- 28 Alenquer - PA
Colônia de pescadores Z-4 Comandante Federico Vilar São Caetano de Odivelas – PA
Colônia de Pescadores e Piscicultores Z-89 de São Geraldo do Araguaia -PA
Colônia de pescadores Z-7 de MARACANÃ - PA
Colônia Z5 de Curuçá – PA
Colônia de Pescadores Z 40 de Cachoeira do Arari – PA
Colônia de Pescadores Z-45 de São João do Araguaia - PA
Colônia de Pescadores e Piscicultores Z-89 de São Geraldo do Araguaia –PA
Colônia dos pescadores Z-5 de Tamandaré - PE
Colônia dos pescadores z-6, Barra de Sirinhaém – PE
Colônia dos pescadores Z07 do Rio Formoso - PE
Colônia dos Pescadores Z-08 de Cabo Santo Agostinho PE
Colônia dos pescadores Z-09 - São José da Coroa Grande PE
Colônia de pescadores Z10 de Itapissuma - PE
Colônia dos Pescadores Z 13 de Jatobá - PE;
Colônia dos pescadores Z 14 de Goiana – PE
Colônia dos Pescadores Z 23 de Petrolândia - PE;
Colônia de Pescadores Z-25 Jaboatão - PE
Colônia dos Pescadores Z 26 de Itacuruba - PE;
Colônia dos Pescadores Z 29 de Floresta - PE;
Colônia dos Pescadores Z -31 de Serrita - PE;
Colônia de pescadores Z-53 Água preta PE
Colônia dos pescadores Z-54 GAMELEIRA - PE
Colônia dos Pescadores Nossa Senhora de Aparecida - Serra Talhada - PE
Colônia de Pescadores Z-7, Ilha Grande - PI
Colônia Z4 Natal/RN
Colônia Z9 - Magé – RJ
Colônia de Pescadores Z- 5 de Arraial do Cabo / RJ
Colônia de pescadores Z3 Pelotas RS
Colônia dos Pescadores Z40 de Tramandaí - RS
Colônia Z37 de Pescadores de Terra de Areia – RS
Colônia de pescadores Z 24 Santa Isabel - RS
Colônia Z37 de Pescadores de Terra de Areia - RS
Colônia de Pescadores Z.7 de Torres RS
Colônia de pescadores Z-1 Rio Grande – RS
Colônia de pescadores Z-2 São José do Norte - RS
Colônia de pescadores Z-8 São Lourenço do Sul - RS
Colônia de pescadores Z5 de Peruíbe SP
Colônia dos pescadores Z10 Ministro Fernando Costa SP
Colônia dos pescadores Z -06 Senador Vergueiro – SP
Colônia de Pescadores Z-14 Almirante Tamandaré – SP
Colônia dos pescadores Z-08 Benjamin Constant – SP
Colônia de pescadores Z-3 Floriano Peixoto - SP
Colônia de Pescadores Z 14 de Laguna SC
Colônia de Pescadores Z 17 de Imaruí SC
Cooperativa de Pescadores Artesanais de Carutapera - MA
Cooperativa de Pescadores Artesanais da Prainha de Iguape - SP
Conselho Comunitário de Ibiraquera. Imbituba – SC
Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape – CECVI – BA
Coletivo Caiçara de São Sebastião - SP
Conselho Municipal da Pesca de Tramandaí do Rio Grande do Sul
Comissão ProResex Filhos do Mangue – PA
Comissao ProResex Viriandeua (Salinopolis/São João de Pirabas) - PA
Conselho Pró Resex Tauá Mirim - São Luís-MA
Comunidade Vazanteira Barrinha – MG
Comunidade pesqueira e Vazanteira Da Venda – MG
Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas - MG
Movimento das marisqueiras de Sergipe
Movimento das Catadoras de Mangaba - SE
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná - PR
Federação das associações dos pescadores do estado do Espírito santo assim
Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (FEPEAL)
Federação das Associações da Reserva Extrativistas Marinha de Corumbau (FAREMCO) – BA
Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanais do RGS
Federação Tocantinense dos Pescadores- Fetopesca - TO
Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira-SP
Fórum dos Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba - RJ
Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia
Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais - AL
Rede de Mulheres dos Manguezais Amazônicos/MA, PA e AP
Rede de Mulheres da Reserva Extrativista do Delta do Parnaiba – MA e PI
Rede de Mulheres Extrativistas do Maranhão e Piauí
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequimão- MA
Sindicato de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Icatu – MA
SINPAC - Sindicato dos (as) pescadores (as) profissionais, artesanais, Aquicultorea(as), Marisqueiras(as) e trabalhadores na Pesca do Município de Cururupu-MA
Sindicato de Pescadores e Pescadoras de Porto Rico – MA
Sindicato dos Pescadores Artesanais de Bragança- PA
SIDPESCA Imarui – SC
Sindicato dos Pescadores de Tramandaí/RS
Sindicato de pescadores e pescador Trabalhadores e Trabalhadores marisqueira da Pesca artesanal no município de Icapui - CE
UNIPESCA- União dos Pescadores da Caponga – Cascavel –CE
União de Moradores do Taim - Zona Rural São Luís – MA
União dos Moradores da Juréia - SP
Conselho Etnia Tremembé
Etnia Krenyê
Instituições ligadas à pesca que Apoiam:
Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
Fórum de Pesca da Lagoa dos Patos – RS
Fórum da Pesca do Litoral Norte do Rio Grande do Sul
FCT - Fórum de Comunidades tradicionais Angra/ Paraty/ Ubatuba
Teia de Redes da Pesca Artesanal
Articulação São Francisco Vivo
Associação de moradores da Almada- Ubatuba -SP
Ação comunitária Caranguejo Uçá - Ilha de Deus - Recife-PE
Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE
Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA)
Associação dos Educadores Populares do Ceará
Associação Afrobrasileiras de Cultura ALAGBA
Associação dos Engenheiros de Pesca do Tocantins – AEP – TO
Associação Brasileira de Agroecologia –ABA
Apruma/MA - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANDES-SN Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
Conselho Comunitário de Ibiraquera – Imbituba- SC
Comissão Ilha Ativa – PI
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Comissão de Justiça e Paz de Macau
Coletivo Memórias do Mar - SC
Canoa Socioambiental - Pontal do Paraná
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza
Congregação das Irmãs da Divina Providência - IDP
Caritas Diocesana de Crateús
CPT Minas Gerais
Centro de Agricultura do Norte de Minas – CAA - MG
CONSEA – ES
Coletivo Ciranda de Mulheres - Ilha de Deus - Recife-PE
Coordenação da Juventude Indígena do Ceará - COJICE
Federação Estadual dos Povos Indígenas do Ceará – FEPOINCE
Federação das Associações Comunitária de Tabuleiro do Norte
Fórum da Agenda 21 local lagoa de Ibiraquera. SC.
Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas
Gambá - Grupo Ambiental da Bahia
Instituto Linha D’Água
Instituto Terramar de Pesquisa e Assessoria à Pesca Artesanal
Movimento Quilombola do Maranhão – Moquibom
Movimento Estadual Quilombola de SERGIPE
Mulheres em ação da Barra de Caravelas- BA
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)
MST Norte de Minas Gerais
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE
Ouvidoria do Mar
Painel Brasileiro Para o Futuro do Oceano - PainelMar
Sindicato dos trabalhadores na pesca e aquicultura - São Luis- MA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
Serviço Pastoral do Migrante (SPM)
SOLAE - Sociedade Latino Americana de Etno
Via Campesina Brasil
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Rede Nacional de Medicas e Médicos Populares
RECID - CE
Instituições Acadêmicas, Professores e Pesquisadores que Apoiam:
Departamento de Sociologia- DS/UFPE
Grupo Costeiros - Estudos Socioespaciais/UFBA
Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações de Gênero/UFPA
Grupo de Estudos Socioambientais Costeiros-ESAC/UFPA
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão- GEDMMA/UFMA
Grupo de pesquisa Geografar/UFBA
Grupo de pesquisa Memórias, Territorialidades e Processos Identitários no Recôncavo da Bahia- MITO/UFRB
Instituto de Pesca - SAA/SP
Laboratório de Biologia Pesqueira - LABPESCA/UEFS
Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana- UNIMONTES
Laboratório de Estudos Rurais- LAE-RURAL/UFPE
Laboratório de Etnobiologia e Etnoecologia- LETNO/UEFS
Laboratório de Extensão e Gestão Pesqueira - LABPESCA/UEFS
Laboratório de Gestão Territorial e Educação Popular- MARSOL/UFBA
Laboratório de Pesquisa e Extensão Socioambiental de Comunidades Amazônicas- LABPEXCA/UFPA
Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Comunidades e Territórios Tradicionais - LIECTT/CETENS/CNPq/UFRB
Laboratório Interdisciplinar Mapeamento em Ambientes, Resistencia, Sociedade e Solidariedade- MARESS/ FURG
Laboratório Socioambiental do Centro de Estudos do Mar, LabSoc/CEM/UFPR
Linha de Pesquisa Usos e Conflitos dos Ambientes Costeiros da Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento-PPGMADE/UFPR
Lima-Green, analista estatístico do IBGE, aposentado
Munzuá - Grupo de Pesquisa em Território, Ambiente e Sociedade/UNILAB.
Núcleo de Ecossocioeconomia/UFPR
Núcleo de Educação Ambiental Sala Verde Água Viva. Departamento de Geografia/UFC
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias NERA-UFMA
Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios-NUHUMAR/UFPE
Núcleo de Oceanografia Educacional, Centro de Estudos do Mar-CEM/UFPR
Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental-NIISA -UNIMONTES
Pesquisador Dr. Jocemar Tomasino Mendonça - Instituto de Pesca (SP). Rede de Extensão Pesqueira da Costa Sul-Sudeste (AterPesca SE/S)
Pesquisadora Mtr. Ana Lourdes da Silva Ribeira, Grupo de Estudos Desenvolvimento e Meio Ambiente - GEDMMA/ UFMA
Pesquisadora Dra. Ana Paula Prates, Analista Ambiental do MMA- Liga das Mulheres pelos Oceanos
Pesquisadora Dra. Beatriz Mesquita Pedrosa, Fundação Joaquim Nabuco-FUNDAJ
Prof. Dr. Antonio Carlos Diegues, NUPAUB/USP
Prof. Dr. Antonio Luis Serbena, Ciências Ambientais, Labmóvel de Divulgação e Popularização da Ciência, Setor do Litoral/UFPR
Prof. Dr. Cristiano Quaresma de Paula- Rede de Geografias da Pesca/UFPA
Prof. Dr. Dimas Floriani, Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento- PPGMADE/ UFPR
Prof. Dr. Eduardo Harder, Ciências Ambientais e Mestrado Profissional em Ciências AmbientaisPROFCiamb, Setor do Litoral/ UFPR
Prof. Dr. Emanuel Luiz P. da Silva, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social. NEPPS/UFPB
Prof. Dr. Emílio de Britto Negreiros, DS/UFPE
Prof. Dr. Ernesto Jacob Keim, Laboratório Educação da Emancipação, Centro de Estudos do Mar- CEM/UFPR
Prof. Dr. Flávio Bezerra Barros, Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares/UFPA
Prof. Dr. Gilberto Rodrigues, CB/UFPE
Prof. Dr. Gilson Antunes, NUHUMAR/DS/UFPE
Prof. Dr. Guilherme de Souza Ribeiro - Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Prof. Dr. Gustavo Moura, Grupo Pesquisa-Ação em Gerenciamento Costeiro Pós-colonial da Amazônia, GERPCAM/UFPA
Prof. Dr. Jeovah Meireles, Programa e de Pós-graduação em Geografia/UFC
Prof. Dr. José Milton Andriguetto Filho, Departamento de Zootecnia/ UFPR
Prof. Dr. Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, Instituto Oceanográfico- IO/USP
Prof. Dr. Lourival Moraes Fideles, Educação no campo. Vice-Diretor do Setor do Litoral/UFPR
Prof. Dr. Luciano Fernandes Huergo, Ciências Ambientais, PPGDTS/Setor do Litoral. PPG Bioquímica/UFPR
Prof. Dr. Luiz Augusto Macedo Mestre, Coordenador do Curso de Ciências Ambientais, PGSISCO, Setor do Litoral/UFPR
Prof. Dr. Manoel Flores Lesama, Mestrado Profissional em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais, Setor do Litoral, UFPR
Prof. Dr. Marco Antônio Vasconcelos Rêgo Programa Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Prof. Dr. Paulo Gilvane Lopes Pena - Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Prof. Dr. Paulo Henrique Carneiro Marques, Ciências Ambientais, Setor do Litoral/UFPR
Prof. Dr. Renato Bochicchio, Ciências Ambientais, Setor do Litoral/UFPR
Prof. Dr. Ronaldo Ribeiro Jacobina - Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Prof. Dr. Valdir Denardin, Ciências Ambientais, PPGDTS e Coordenador do PPGMADE/UFPR
Profa. Dra. Ana Angélica Martins da Trindade - Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Profa. Dra Ana Rosa da Rocha Araújo, Depaq/UFS
Profa. Dra. Andreia Patrícia dos Santos-NUHMAR/UFPE/FACEPE
Profa. Dra. Angela Damasceno, Pós-Graduação em Meio Ambiente e DesenvolvimentoPPGMADE/UFPR
Profa. Dra. Ângela Medeiro, Sinasefe Monte Castelo e IFMA
Profa. Dra. Beatrice P. Ferreira, Oceanografia/UFPE
Profa. Dra. Camila Vasconcelos de Oliveira - Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Profa. Dra. Clarissa Lobato da Costa, Ciências Marinhas Tropicais/ IFMA
Profa. Dra. Cristiana Simão Seixas, CGCommons, Núcleo de Estudos e Pesquisas AmbientaisNEPAM/UNICAMP
Profa. Dra. Cristiane Vieira da Cunha, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará-UNIFESSPA
Profa. Dra. Doris Aleida Sayago, Centro de Desenvolvimento Sustentável-CDS/UnB
Profa. Dra. Elisiani Vitória Tiepolo, Linguagem e Comunicação, Diretora do Setor do Litoral/ UFPR
Profa. Dra. Guiomar Inez Germani - Grupo de Pesquisa GeografAR - Programa de Pós Graduação em Geografia/UFBA.
Profa. Dra. Juliana Quadros, Laboratório da Biodiversidade, Ciências Ambientais, PPGDTS/UFPR
Profa. Dra. Kassia Aguiar Norberto Rios/LIECTT/ Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - UFRB.
Profa. Dra. Liliani Tiepolo, Laboratório de Conservação da Biodiversidade e Programa de Pósgraduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável, Setor do Litoral-PPGDTS/ST/UFPR
Profa. Dra. Lucia Helena de Oliveira Cunha, Universidade Federal da Paraíba/UFPB
Profa. Dra. Luciana Gomes de Araújo - Instituto de Energia e Ambiente/USP
Profa. Dra. Maria Cristina Alves Maneschy, Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações de Gênero/UFPA
Profa. Dra. Maria Elisabeth de Araújo, IMAT/DOCEAN-UFPE
Profa. Dra. Márcia Regina Ferreira, Gestão Pública, SEPT/UFPR
Profa. Dra. Marinalva de Sousa Conserva, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social. NEPPS/UFPB
Profa. Dra. Mônica Angelim Gomes de Lima - Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Profa. Dra. Paula Chamy Pereira da Costa- CGCommons/Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais-NEPAM/UNICAMP
Profa. Dra. Rafaela Cordeiro Freire Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Profa. Dra. Rita de Cássia Franco Rêgo -Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho/ Departamento de Medicina Preventiva e Social/ UFBA
Profa. Dra. Roberta Batista de Figueiredo Lima, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias/UFMA
Profa. Dra. Roberta Sá Leitão Barboza, LABPEXCA/ESAC/UFPA
Profa. Dra. Tamara Van Kaick, Departamento de Química e Biologia e Assessora do Núcleo de Saúde e Meio Ambiente - DIREXT/PROREC/PPGFCET/UTFPR
Profa. Dra. Vania Fialho - Laboratório de Estudos sobre Ação Coletiva e Cultura (LACC)/UPE
Programa de Educação Tutorial Comunidades do Campo-Conexões de Saberes/UFPR
Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável- UNIMONTES
Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável, Setor do LitoralPPGDTS/ST/UFPR
Programa de Pós-graduação em Sociologia, PPGS/UFPE
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia -SBEE
Sociedade Latinoamericana de Etno
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