sábado, 1 de julho de 2017

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais em Pernambuco reuniu-se como a SEPLAG na ultima quinta-feira (29)


Uma comissão do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) reúniu-se ( na ultima quinta feira (29) com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), às 14h. A categoria demanda a reabertura do cadastramento do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal, pois já são mais de 5 mil pescadores pernambucanos que não receberam a carteira de pescador e estão trabalhando apenas com o protocolo de renovação.

A demanda do movimento se alastra desde 2012. “No último mês de abril, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, mediante a representação que o MPP-PE apresentou contra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, por não emitir as carteiras de pescadores. Essa ação também foi ajuizada contra a SEPLAG, pois está prejudicando a pesca artesanal”, explica o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-NE), Bill Santos. Para se ter uma ideia, em 2015, o número de beneficiários do programa era de 10.428, no Estado. Em 2016, esse número caiu para 7.014, pois a SEPLAG só fez o cadastro de quem tinha carteira.
No último dia 09 de maio, a ação do MPF foi julgada favorável aos pescadores, obrigando o Governo do Estado a reabrir o processo de cadastramento no programa e aceitar como comprovante de registro os protocolos dos pescadores. “Por isso hoje uma comitiva do MPP-PE vai verificar quando e como será reaberto esse cadastro”, comenta Santos.
Participam da reunião lideranças de pescadores da Colônia Z-06 de Barra de Sirinhaém, Z-07 de Rio Formoso, Z-08 do Cabo de Santo Agostinho, Z-09 de São José da Coroa Grande, Z-10 de Itapissuma, Z-12 de Porto de Galinhas, Z-14 de Goiana, Z-18 de Lagoa do Carro, além da Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca, Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Povoação de São Lourenço, entre outras organizações ligadas à pesca artesanal.
SOBRE O MPP - O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) foi fundado oficialmente em 2010, sendo formado por homens e mulheres que produzem alimentos saudáveis e contribuem para a soberania alimentar do país. O trabalho dos pescadores artesanais preserva as águas, as florestas, os manguezais e a cultura dos seus ancestrais. “Somos Pescadores e Pescadoras e lutamos para defender o nosso território”, é o lema do movimento.
Em junho de 2012, o MPP lançou a campanha pelo Território Pesqueiro em Brasília (DF), que atualmente é uma das suas principais bandeiras de luta. O movimento busca a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (equivalentes a 1.406.466 assinaturas), para uma lei de iniciativa popular que propõe a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras, disponível no blog da campanha: http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/
Outra importante frente do movimento é garantir os direitos da categoria. Além de enfrentarem dificuldades no recebimento do seguro-defeso, os pescadores artesanais vêm sendo prejudicados com a falta de emissão e renovação das carteiras de pescador. Nos últimos cinco anos, esse problema tem se agravado, pois o Estado além de não emitir novas carteiras e renovar as antigas, tem cancelado muitas carteiras. É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha.
Desde 2007, não há estatísticas da atividade e o ordenamento da pesca se dá de modo pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente, havendo pouca participação dos pescadores e pescadoras. A pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importantíssima para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado no mercado nacional, segundo o MPP. 
Tampouco há estatísticas sobre o número exato de pescadores artesanais. No entanto, contabiliza-se 1 milhão e 100 mil pescadores e pescadoras artesanais registrados no acesso ao seguro-defeso. Quanto à aposentadoria, a categoria tem os mesmos direitos dos trabalhadores rurais, ou seja, os pescadores artesanais podem se aposentar depois de 15 anos de exercício comprovado da profissão e contribuição previdenciária. Para se aposentar não necessariamente o pescador artesanal precisa estar registrado junto a uma colônia de pesca.

NÚMEROS DA PESCA ARTESANAL (Fonte: CPP-NE)

- Total de 1 milhão 112 mil pescadores inscritos no RGP (Registro Geral da Pesca) no Brasil.
- O número de pescadores em Pernambuco, com registro no ministério é de 16 mil, contando os que têm o RGP e os que estão com os protocolos (sem RGP).
- Em Pernambuco tem 58 colônias de pesca e 28 associações de pescadores artesanais.
- Em Pernambuco, há uma média de 55 municípios com atividades de pesca artesanal, conforme lei do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal.