sexta-feira, 31 de maio de 2019

Seminário - DESMONTE DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL: A QUEM INTERESSA?


Não à destruição da Previdência Social!

Nós, membros da Rede Jubileu Sul, lideranças de movimentos e pastorais sociais, organizações, coletivos e entidades de mais de 15 estados e cinco países da América Latina, reunidos durante o Seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, de 27 a 29 de maio, em Brasília (DF), manifestamos nossa preocupação diante da devastação que acometerá à sociedade brasileira caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal, seja aprovada.

A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO da matéria previdenciária prevista pela PEC expõe o desejo desse governo, despreparado, a serviço e manipulado pelo mercado financeiro, de fazer do Brasil um experimento neoliberal, que poderá devastar a vida de homens e mulheres, especialmente a vida dos mais pobres das periferias e do campo. A vida das mulheres, em especial das mulheres negras, que estão na base da informalidade ou do mercado de trabalho, são as que mais sofrerão com essas mudanças que exigirão maior tempo de contribuição sem considerar os cuidados domésticos e maternos que são imprescindíveis na sociedade. As trabalhadoras e trabalhadores rurais, indígenas, extrativistas, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais serão, caso seja aprovado esse desmonte, explorados em sua dignidade e identidade cultural.

A aplicação do sistema de capitalização, além de liquidar o princípio de solidariedade, base da seguridade social brasileira, ampliará a exploração da trabalhadora e do trabalhador que colocará nas mãos dos bancos e instituições financeiras o pouco daquilo que conseguir poupar ao longo de sua vida laboral, se conseguir, tendo em vista o alto grau de informalidade presente no país. O trabalhador e a trabalhadora, terá, ainda, de conviver com os riscos inerentes ao sistema financeiro.

A experiência de capitalização no Chile desnuda resultados de empobrecimento e adoecimento emocional de sua população mais pobre e devem nos servir de alerta. Considerando os dados oficiais do Chile, metade daqueles que se aposentaram no atual sistema de capitalização individual, não conseguiram financiar uma pensão superior a 20% de sua última renda.

Estamos convictas e convictos de que essa contrarreforma impactará, negativamente, na economia da grande maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pela aposentadoria e pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Alertamos também que tais consequências em nossos municípios serão lembradas em momento eleitoral e estaremos atentos e atentas ao seu apoio à nossa luta ou à conivência criminosa diante desta proposta que deixará marcas irreparáveis à sociedade brasileira do presente e das futuras gerações.

Por isto conclamamos que todas/os parlamentares se posicionem votando NÃO à PEC 06/2019.

Brasília, 29 de maio de 2019

Associação de Favelas de São José dos Campos
Cáritas Brasileira
Coletivo de Educação Popular Margarida Alves
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Nacional do Laicato
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente Social Ambiental Ampla
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Nacional
Instituto PACS
Instituto Panamericano de Meio ambiente e Sustentabilidade (IPAN)
MMC
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC
Pastorais Sociais/CNBB
Pastoral Operária Nacional
Rede feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos / MG
Rede Jubileu Sul Américas
Rede Jubileu Sul Brasil
Serviço Pastoral DoS Migrante
s Sinasefe – CE; ES; MG; PA;
Sindicato dos metroviários do RS
Sindicato dos trabalhadores da Seguridade Social em Alagoas
Sitraemg
SMPTDF

Texto na integra: jubileusul.org.br

CPP 50 anos: Celebrar a Resistência e Profetizar a Esperança!


Carta do Congresso de 50 anos do Conselho Pastoral dos Pescadores
“Avancem para águas mais profundas e lancem as redes para a pesca.” (Lc. 5,4)
Na beira do Rio Guamá, em Belém do Pará, entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, realizamos o Congresso de 50 Anos do CPP: Celebrar a Resistencia e Profetizar a Esperança. Na Baía da Esperança, Agentes de Pastoral do CPP, Pescadoras e Pescadores Artesanais, Pastorais Sociais do Campo e organizações parceiras nacionais e internacionais renovaram o compromisso profético com o projeto do Cristo Libertador e com as lutas dos pescadores e pescadoras. Fizemos memória de nossa história, lançamos um olhar crítico sobre nossa realidade e apontamos caminhos para testemunhar nossa fidelidade ao Deus da vida e seu projeto de justiça.
Nossa história é atravessada pelos processos de colonização, pautados na máxima exploração da natureza e da vida humana, sobretudo dos povos originários e do povo negro. Nesse momento, navegamos em águas ainda mais turbulentas, onde o desmonte de todas as políticas ligadas às áreas mais essenciais à vida da população, aprofunda o processo de exploração, perseguição, criminalização e morte.
Desde 2016, com o golpe político-jurídico-midiático, em especial com as eleições de 2018, vivenciamos um crescimento de discursos e práticas ultraliberais, de ameaça à democracia e aos direitos humanos. Os direitos socais, culturais e ambientais conquistados com a Constituição de 1988 têm sofrido cada vez mais ataques, levando a sua desestruturação, com o desmonte dos direitos trabalhistas, os cortes de recursos para Educação, as Medidas Provisórias 870 e 871 de 2019 e a Reforma da Previdência, que retira direitos dos pescadores e pescadoras e entrega a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do capital financeiro.
A estagnação e o desmonte das políticas ambientais e de regularização dos territórios põe em risco os bens comuns, aumenta a violência contra as lideranças e as comunidades em conflito com grandes empreendimentos do agro e hidro negócio. O pensamento conservador ganha força, disseminando ódio e a violência contra mulheres, LGBTQI+, negros, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Sem propor projetos para enfrentamento das desigualdades estruturais, o governo libera porte de armas, num cenário de grilagens e intensos conflitos fundiários, estimulando mais violência e assassinatos de quem luta pelo direito à terra e ao território no campo, nas florestas e nas águas. Todas essas medidas aprofundam a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, as desigualdades de gênero e geram extermínio da diversidade e dos povos e comunidades tradicionais do nosso país. A Casa Comum está sob ameaça pela ganância dos ricos. Seus grandes projetos provocam a morte das nossas matas, dos nossos rios e dos povos das águas, transformando esses territórios em zonas de sacrifícios em nome do lucro.
Esse contexto nos provoca profunda indignação. Somos frutos da Igreja popular, da tradição comunitária, da renovação da Igreja no Concílio Vaticano II, com o rosto latino americanizado nas conferências de Medellín, Puebla e tantas outras. Na vivência das Comunidades Eclesiais de Base foi possível crescer no serviço aos pobres, na espiritualidade libertadora e na consciência revolucionária, alimentados pela força transformadora do evangelho de Jesus. A tradição cristã das primeiras comunidades nos move para abolir a divisão e acolher a diversidade dos modos de ser, fazer e acreditar. Fazemos memória da tradição macro ecumênica de nossa história e assumimos a responsabilidade de seguir nesse caminho.
Aprendemos com Frei Alfredo, que é no ato da escuta e da vivência com os pescadores e pescadoras que o projeto evangélico de Jesus vai ganhando vida. Reconhecemos a presença do Cristo na lida dos homens e mulheres das águas. Assumimos a tarefa profética de Celebrar a Memória das lutas e Profetizar a esperança na vida, cultivando a mística da presença no MEIO do povo. Acreditamos que a sabedoria ancestral possibilita encontrar novos caminhos para a terra sem males. É missão do CPP contribuir na escrita coletiva da liberdade, sendo a educação popular parte da nossa pedagogia e do nosso fazer cotidiano. Os saberes, a cultura e a cosmovisão dos povos e comunidades tradicionais apontam caminhos para processos coletivos de descolonização e de retomada dos diversos conhecimentos produzidos no chão das comunidades. O nosso modo de ser e fazer pastoral passa pela conversa e a escuta atenta nas praias, barrancos, açudes, lagoas e barragens, enquanto geografias que desafiam os projetos de morte. Nossa fé se renova no trabalho de base, nas celebrações e canções de liberdade.
Renovamos o nosso compromisso para enfrentar a colonialidade do poder, saber e ser; de construir uma ação pastoral que garanta a equidade de gênero e respeite a diversidade afetiva; combater as diversas violações de direitos humanos e socioambientais e a defesa do território tradicional; perceber o rosto jovem que pulsa em nossos territórios na defesa das comunidades pesqueiras; aprimorar os processos de autogestão dos territórios junto com as comunidades, articulando as lutas urbanas numa aliança campo e cidade; fortalecer a economia solidária na construção do Bem Viver para a garantia dos meios de vida;  ampliar o serviço pastoral nesta imensa socio biodiversidade de águas e povos tradicionais da Amazônia e estar abertos para os gritos dos povos nos outros biomas; refletir junto aos movimentos de pescadores e pescadoras sobre os valores da luta coletiva, de organização a partir da base, de direção coletiva e renovação de lideranças.
O sínodo da Amazônia, que se aproxima, nos chama para a renovação do compromisso cristão. Num contexto da globalização é preciso agir em escala local, regional, nacional e internacional, dando visibilidade às violações e lutas. Nestes tempos de morte, onde os direitos dos povos estão sendo mercantilizados e retirados, não podemos nos omitir ou recuar. Iluminados pela força do evangelho de Jesus, somos chamados a avançar, encontrar o sentido mais profundo de nossa utopia, não temer, ir para águas mais profundas e lançar as redes para a pesca.
Belém, 23 de maio de 2019