sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Governo de Pernambuco não atende reivindicações de pescadores artesanais




 Uma série de frustrações marcaram o encontro do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE), do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE) e da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais de Pernambuco (ANP-PE) com representantes de secretarias do Governo do Estado de Pernambuco, na última quinta (12), no IPA. Intermediado pelo coletivo Juntas (PSOL), o encontro teve como objetivo fazer valer as reivindicações entregues pelos pescadores artesanais, no último dia 03, ao Governo do Estado.

Alegando falta de recursos e que a regulação da atividade pesqueira é uma atribuição da União, a secretária executiva do Meio Ambiente, Inamara Melo, e o coordenador do Comitê da Pesca, Rafael Siqueira, apresentaram uma série de justificativas para não atender as demandas dos pescadores artesanais pernambucanos e, ao menos, minimizar os impactos nefastos do derramamento de petróleo em comunidades pesqueiras atingidas e não atingidas, no Estado. As medidas apresentadas pelas representantes da Secretaria Estadual de Saúde e os dados do IPA, em relação aos pescados liberados para consumo, também não foram convincentes.

DADOS - As divergências surgiram principalmente pelos dados insuficientes fornecidos pelos órgãos estaduais, bem como por não retratarem a realidade vivida pelos pescadores artesanais, após o desastre socioambiental. “Tudo o que estão dizendo aí não condiz com o que está acontecendo nas comunidades. Vocês trazem um planejamento global, mas não apresentam nenhuma ação específica para resolver os problemas. De concreto para o pescador nada!”, disse o agente pastoral do CPP-NE, Rubem Tavares.

A representante do MPP-PE e presidente da Colônia Z-14, em Goiana, Ângela Fonseca, repudiou a falta de compromisso e solidariedade do governo estadual com os pescadores artesanais. “Não sei o que vou dizer na minha comunidade, tem gente lá passando necessidades. Tem pescador que não tem mais dinheiro para o óleo diesel do motor e os mais ousados saem remando. Nós somos pescadores, não miseráveis, mas já estamos ficando porque cortaram nossa internet, não temos mais bujão de gás para cozinhar e não sei como vamos passar o Natal”. 

RECURSOS - Os movimentos de pescadores e pescadoras e entidades apoiadoras também reclamaram da falta de compromisso do governo estadual e os órgãos competentes com o que consta na Lei de Diretrizes da Pesca Artesanal, Nº 15.590 de 21/09/2015. “Temos uma lei da pesca desde 2015, que até hoje não se faz valer. Discutimos política pesqueira no Estado que tem a lei no papel, mas não tem aplicação”, disse o agente pastoral, Severino Santos.

Segundo ele, o Comitê Estadual da Pesca também não apresenta resultados. “Há um ano e meio o comitê não funciona porque simplesmente não tem recursos para fazer as oficinas. O IPA tem que fazer o plano de assistência técnica, mas desde maio de 2017 não sistematiza o plano e alega que não tem dinheiro”, comentou.

REIVINDICAÕES – Dentre as reivindicações que ainda não foram atendidas pelo governo do estado, os pescadores enfatizam os riscos à sua saúde, à segurança e soberania alimentar e ao seu direito ao trabalho. A categoria demanda que o governo adote medidas urgentes no âmbito da saúde do grupo social, monitore e promova ações de reparação dos impactos socioambientais, mensure os impactos econômicos do incidente na cadeia produtiva artesanal, bem como os impactos socioeconômicos na comercialização de pescados em comunidades que não foram atingidas pelo petróleo.

Outras exigências envolvem que o governo estabeleça um seguro-defeso emergencial para o grupo, que crie um comitê de monitoramento e ações estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo e garanta a participação da categoria no Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco e outros que tratem da questão, no Estado.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Pescadores artesanais debatem com o Governo do Estado pauta de reivindicações da categoria nesta quinta-feira (12), no IPA




 Nesta quinta-feira (12), uma comissão formada por pescadores artesanais de treze municípios pernambucanos e pelo Conselho Pastoral do Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE) se reúne com representantes de secretarias do Governo do Estado e do coletivo Juntas (PSOL), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O encontro está marcado para as 9h, para discutir e fazer valer a carta de reivindicações assinada pelo Movimento do Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE), pela Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP) e pelo CPP-NE. 


O documento foi entregue no Palácio do Campo das Princesas, no último dia 03, após a realização da audiência pública, na Alepe, quando os pescadores trouxeram mais uma vez a público o impacto nefasto do derramamento de petróleo no litoral Pernambuco. O crime socioambiental vem prejudicando a saúde do grupo social e provocado a paralização da economia pesqueira nas comunidades atingidas e não atingidas, além de poluir e destruir o meio ambiente.


PAUTA – Na pauta de reivindicações, a categoria exige que o Governo do Estado tome providências emergenciais para resolver a violação dos direitos de milhares de pescadores e pescadoras artesanais pernambucanos, em decorrência do desastre socioambiental. Dentre as violações, os pescadores enfatizam os riscos à sua saúde, à segurança e soberania alimentar e ao seu direito ao trabalho. 


Os pescadores demandam, adote medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores que entraram em contato com o petróleo, monitore e promova ações de reparação dos impactos socioambientais, mensure os impactos econômicos do incidente, na cadeia produtiva artesanal, bem como os impactos socioeconômicos na comercialização de pescados em comunidades que não foram atingidas pelo petróleo, estabeleça seguro-defeso emergencial para o grupo, crie um comitê de monitoramento e ações estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo e, ainda, garanta a participação do grupo social no Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco e outros que venham a tratar da questão, no Estado. 


INEFICIÊNCIA – Desde que o derramamento de petróleo atingiu o litoral nordestino, as comunidades pesqueiras não conseguem comercializar sua produção, por conta do temor com a contaminação de peixes e crustáceos. Isso, segundo pesquisadores do Coletivo SOS Mar, formado por professores e alunos da UFPE, tem paralisado a economia pesqueira, que está amargando uma queda de até 90% nas vendas de sururu, caranguejo e ostras. A venda de pescado de alto mar caiu em até 70% e muitas famílias que vivem da pesca artesanal estão passando necessidades.


Os pescadores também consideram ineficiente o auxílio emergencial previsto pelo Governo Federal, via Medida Provisória 903/2019. Além de não contemplar os 30 mil pescadores pernambucanos, no último dia 04, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a diminuição do número de pessoas que receberão os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal. Dos 8 mil pescadores previstos para receber o seguro-defeso, apenas aproximadamente 4 mil terão acesso ao direito. A justificativa é a atualização da lista de trabalhadores que vivem em municípios diretamente atingidos e possuem o Registro Geral da Pesca (RGP), que está desatualizado desde 2012.



Serviço:



Debate pauta de reivindicações do MPP-PE, ANP-PE e CPP-NE

Quando: quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019

Horário: 9h

Local: Instituto Agronômico de Pernambuco


quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Articulação das Pescadoras Artesanais demandam soluções urgentes para os prejuízos causados pelo derramamento de petróleo nas comunidades pesqueiras



           O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais de Pernambuco (ANP-PE) participaram de audiência pública, nesta terça-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No encontro, que teve início às 9h, pescadores de todo o Estado trouxeram mais a vez a público o impacto nefasto do derramamento de petróleo no meio ambiente, na sua saúde e na economia das comunidades pesqueiras atingidas e não atingidas pelo crime socioambiental.
            Mediada pela deputada do coletivo Juntas (PSOL), Kátia Cunha, a mesa foi composta pela agente pastoral Ornela Fortes de Melo, do CPP Regional Nordeste, pela representante da ANP-PE e pescadora artesanal, Joana Mousinho e pelos professores da UFPE e do Comitê SOS Mar, Cristiano Ramalho e Beatriz Padovani. Também participaram do debate a pesquisadora da Fiocruz, Aidê Gurgel; o representante do Ministério Público de Pernambuco, André Felipe Menezes; a secretária do Meio Ambiente do Estado, Inamara Melo; o deputado estadual pelo PCdoB, João Paulo, e o representante da ONG Caranguejo Uçá, Rodrigo Lima, dentre outros. 

Pescadores e pescadoras do Litoral Norte, do Litoral Sul e Pescadores Urbanos lotaram o salão e, durante o debate, se pronunciaram através de depoimentos, músicas e palavras de ordem sobre os prejuízos causados pelo desastre socioambiental na vida de suas comunidades. Além de não conseguir comercializar sua produção, devido ao temor de contaminação, o grupo considera ineficiente o auxílio emergencial previsto pelo governo federal, via Medida Provisória 903/2019, que não contempla todos os pescadores. 


Para se ter uma ideia, somente 8 mil pescadores dos 30 mil que trabalham em Pernambuco devem receber os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania e por meio da Caixa Econômica Federal. Há três meses a categoria está com as atividades paralisadas e perdeu sua fonte de renda com a queda de venda dos seus produtos, devido ao petróleo que atingiu o litoral do Nordeste.

INSUFICIENTE - Joana Mousinho, da ANP-PE, reforçou que a medida provisória é insuficiente, pois só inclui quem tem o Registro Geral da Pesca, conhecido como carteira de pescador. “Desde 2012 não são emitidas novas carteiras e quem tem o protocolo não tem acesso a nada. Não estamos pedindo favor, estamos brigando pelos nossos direitos. Onde o petróleo não chegou também sofremos as consequências. Já está faltando pão na nossa mesa”, alertou Joana. 


Segundo a secretária do Meio Ambiente do Estado, Inamara Melo, o governo estadual vem se empenhando na busca de soluções. “Toda cobrança que é feita é devida e temos buscado, desde o primeiro instante, prestar a devida assistência aos pescadores”, disse. “Pedimos ao governo federal a aceleração da medida provisória e ações têm sido feitas para incluir a todos. Mas, a MP também exclui por causa da não inclusão dos pescadores nesse cadastro. Pedimos o apoio de vocês para organizar essa lista por município, com apoio das instituições e colônias de pesca”, solicitou. 

PARALISADA – De acordo com o sociólogo Cristiano Ramalho, a UFPE está mobilizada e professores e alunos estão se organizando em torno de pesquisas, desde a chegada do petróleo na costa do Nordeste. Para o professor, é necessário ouvir as comunidades pesqueiras e construir com elas o levantamento de dados para o cadastro. Ele alertou que independente de qual comunidade foi ou não atingida, a economia pesqueira está paralisada. Por isso, não decretar o estado de emergência não é uma justificativa plausível do ponto de vista econômico. “O governo do Estado transfere todas as obrigações para o governo federal, mas ele tem corresponsabilidade nessa solução. Até agora, o governo estadual não apresentou concretamente nada”, disse.  

Em levantamento realizado entre 24 de outubro e 26 de novembro, os pesquisadores apuraram dados sobre a economia pesqueira no Estado. “Verificamos que as vendas da ostra, sururu, caranguejo sofreram uma queda de até 90%. Inclusive, muitas famílias deixaram de ir para a maré, porque a venda do pescado de alto caiu até 70%. Até o salmão importado do Chile teve uma queda entre 60% e 70% no consumo”, explicou.

PAUTA – Após a audiência, os pescadores e pescadoras saíram da Alepe em direção ao Palácio do Campo das Princesas, por volta das 13h, com o objetivo de entregar pessoalmente ao governador Paulo Câmara a pauta de reivindicações assinada pelo MPP-PE, pela ANP-PE e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-NE). 

Uma comissão formada por representantes de 13 municípios pernambucanos foi autorizada a entrar no palácio, onde foi recebida pelo secretário executivo de articulação e projetos especiais do Estado, Eduardo Figueiredo, e o secretário executivo da Casa Civil, Antônio Limeira. 

Após a entrega do documento, ficou acordada uma nova reunião para o dia 12 de dezembro, às 9h, na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O encontro deverá contar com representantes de todas as secretarias do Estado, da Comissão dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, bem como do coletivo Juntas (PSOL).

Texto e foto: Veronica Fox e Severino Santos