Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC sob o comando do Partido Republicano Brasileiro – PRB!!!!

 

Os pescadores e pescadoras artesanais no Brasil foram surpreendidos esta semana com a notícia da transferência da pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Tal fato tem como objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Apesar de sua importância social, econômica e ambiental, a pesca no Brasil sempre esteve em segundo plano. Um país com 8 mil km de costa, 13% da água doce do mundo e, com quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras no setor, não pode persistir usando o ministério ou secretarias de pesca como moeda de troca entre partidos políticos do governo sem medir as consequências que isso implica para a pesca e para as pessoas e comunidades que dela vivem. Outra vez a pesca artesanal corre o risco de ser riscada do mapa do Brasil com a ida da Secretaria de Pesca para o Ministério da Indústria, Comercio e Serviços (MDIC), que acaba de ser decretada pelo governo Temer (DECRETO No - 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017). 

Desde 2007 que não existem estatísticas da atividade e o ordenamento da pesca se dá de modo  pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente, havendo pouquíssima participação dos pescadores e pescadoras. A pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importantíssima para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado no mercado nacional. 

Com o fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2015, as poucas políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas e isto gerou um impacto significativo na economia local em muitas cidades. Durante quase um ano, a pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – ficou inerte, sem recursos, sem pessoal, sem rumo. No final de 2015 e em 2016, começaram a ser encaminhadas algumas poucas propostas e ações. Mas destas, a maioria em prejuízo dos pescadores artesanais, como a suspensão  dos defesos. Tendo como base o pretexto de diminuir a fraude, mas com o real objetivo de realizar ajuste fiscal para diminuir o gasto público com fins sociais, os pescadores e pescadoras artesanais, trabalhadores esforçados que não tem nenhum tipo de privilégio, foram drasticamente penalizados. Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG’s), que ajudariam a conduzir a pesca a níveis sustentáveis com melhor desenvolvimento, foram retomados muito lentamente, sendo que apenas no segundo semestre de 2016 tiveram os primeiros encaminhamentos.

A política pesqueira no Brasil tem seguido o rumo oposto ao que se institui no mundo. Recentemente a FAO aprovou o primeiro documento - “Diretrizes Internacionais para a pesca artesanal sustentável” -direcionado exclusivamente à pesca artesanal. Onde ressalta sua grande importância para a seguridade alimentar e erradicação da pobreza no mundo. No documento, a FAO defende ainda que a pesca precisa ser tratada dentro do contexto maior das economias locais e nacionais.

O extinto MPA (Ministério da Pesca e da Aquicultura) finalizou sua história com um grave escândalo, a Operação “Enredados e Arapaima” que teve como desfecho a prisão de secretários e diretores. As irregularidades nos cadastros e licenças foram investigadas pela Policia Federal e em todas foi constatado o envolvimento de políticos do PRB. Muitos dos quais presos ou foragidos, como foi o caso do ex-presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, o ex-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca - SINDIPI, o superintende do IBAMA em Santa Catarina, um Vereador do PRB em Belém, e o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Pará – FEPEPA. 

Portanto, com o envio da Secretaria de Pesca para o Ministério de Indústria, a pesca artesanal poderá voltar para as mãos dos maiores responsáveis pelas fraudes que as mudanças feitas até hoje se propunham a resolver. Isso permitirá a este grupo o controle das emissões de licenças para pesca e de carteiras de pescador. Por consequência, estará sob o controle deles também, o gerenciamento do seguro defeso, tão necessário aos pescadores e pescadoras artesanais nos períodos em que sua atividade produtiva é paralisada visando a manutenção dos recursos pesqueiros. Por parte do governo, isso é voltar a colocar combustível numa máquina de gerar muitos votos. Essa negociata, em detrimento de uma classe que envolve quase 2 milhões de pessoas, prejudicando a vida dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, tem um interesse imediato, que é tentar garantir votos para a aprovação da reforma da previdência, atualmente em trâmite.

A pesca continua sendo manipulada como uma mercadoria política em prol de interesses políticos eleitorais e financeiros, às custas da mesma sobrevivência da atividade e dos seus trabalhadores. Nós, dos Movimentos de Pescadores e Pescadoras, pesquisadores, ativistas, entidades e ONG’s de apoio à pesca artesanal, denunciamos e repudiamos esta manobra cruel, irresponsável, eleitoreira e pró reforma da previdência do atual governo. Por toda a situação exposta e em defesa da pesca artesanal, dos pescadores e pescadoras artesanais e de suas comunidades, exigimos que a atividade pesqueira e seus protagonistas sejam respeitados e valorizados e deixem de ser moeda de troca política para interesses particulares, colocando a Secretaria da Pesca em um ministério que a assuma realmente, visando o seu desenvolvimento econômico, com justiça social e sustentabilidade ambiental.

ASSINAM:

MPP – movimento dos pescadores e Pescadoras Artesanais 

CONFREM - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas 

Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão - Macau 

Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal 

Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau - APPM. 

Cooperativa de Pescado Artesanal e Beneficiamento de Pescado Ponta do Tubarão - COOPESCAT/RN.

Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca - Goiana/PE 

Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE 

Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE 

Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE. 

Colônia dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE 

Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida - Serra Talhada/PE 

Colônia de pescadores -74 de PIOXII - MA 

Sindicato dos Pescadores de Cururupu - MA; 

Sindicato dos pescadores de Rosário - MA 

Sindicato de pescadores de Icatú- MA; 

Associação dos pescadores de Cedral – MA; 

Associação de Pescadores de Santa Helena – MA; 

Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA

Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais e Criadores de Peixe do Município de Itapecuru Mirim - MA

Associação Quilombola de Marisqueira de Timbotia Icatu – MA

APESCA Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador- Óbidos – PA

Comunidade de Cucurunã – PA

Comunidade Juá - PA 

Comunidade São Brás – Santarém – PA 

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista APAEBV – PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador, Auerana e Ourives – APESCA – Curuá -PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Curuá

Colônia de Pescadores e Pescadoras  z- 31 Prainha – PA

Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais z- 28 de Alenquer - PA

Colônia de pescadores/as Z-41 Oriximiná - PA 

Colônia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA 

Colônia de pescadores/as Z- 42 Juruti- PA 

Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA. 

Colônia de Pescadores Z 66 de Faro – PA

Colônia de Pescadores z-05 do Bailique - AP

Núcleos de base do Maracanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colônia de Pescadores/as Z- 20 Santarém. 

Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSPEAPA- PI 

Colônia Z-7 de Ilha Grande - PI 

Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI 

Associação dos  Manjubeiros do Igaraçu- PI 

Associação de Moradores e pescadores de Rancharia - PI 

Comissão Ilha Grande – PI

Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande do Piauí

Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE 

União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE 

Associação dos Moradores de Barra Velha - CE 

Associação dos Pescadores do Batoque - CE 

Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto - CE 

Associação de moradores da Emboaca - CE 

Associação dos Pescadores, Artesãs, Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta - CE 

Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE 

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati CE 

Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 7 de Cumbuco CE

MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores

Associação da Prainha do Canto Verde

Associação dos Pescadores e Pescadores Frutos do Mar – Santo Amaro - BA 

Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA 

Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA 

Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA 

Conselho Quilombola de Maragogipe - BA 

Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA 

Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA 

Associação de Pescadores de Sento Sé – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA 

Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA 

Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – BA 

Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA 

Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - BA 

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos z-03 Salvador- BA

Associação de Pescadores do Veleiro - BA 

Associação de Pescadores de Barra Velha – BA 

Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA 

Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Lagoa do Curralinho de Juazeiro – BA

Associação de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga – Jandaia –BA

SAMPMASSA- Sociedade Assistencial de Moradores Pescadores  Marisqueiras de São Sebastião- Cova da Onça- Cairu –BA

Associação Produtiva de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Pedreiras e Adjacências - município de Pilão Arcado BA.

Associação de Pescadores e Apicultores A -123 de Casa Nova BA

Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba - Maragogipe Ba

Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras – AMEX - BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Oiticica – APMO - BA

Associação das Marisqueiras de Belmonte – APMO - BA

Associação dos Pescadores e Catadeiras de Camarão de Canavieiras – APESCC - BA

Associação dos Pescadores e Extrativistas de Barra Velha – APEMBAVE - BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Puxim do SUL – APPS - BA

Associação dos Pescadores dos Campinhos – APAC - BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Pedras de Uma – APMU – BA

Associação dos Tiradores e Catadeiras de Caranguejo – ATCCC - BA

Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia

Federação das Associações da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Associação Mãe da RESEX Corumbau) - BA

Associação dos Pescadores e Agricultores Rurais do Veleiro - BA

Associação dos Pescadores e Amigos da Costa do Descobrimento – BA

Associação dos Nativos de Caraíva – BA;

Associação de Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC – BA

Federação das Associações Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da BA

Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

Associação de Pescadores e Marisqueiras, do Bem Estar Social, Ambiental do bairro dá Quitéria Velha- Apembaq - Madre de Deus-BA

FAPESCA-BA - Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 - Salvador/BA

Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

Colonia de Pescadores Z 66 do Thain - BA

Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

FAPESCA-BA - Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 - Salvador/BA

Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

Colonia de Pescadores Z 66 do Thain - BA

Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba-RJ

Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ 

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara -  AHOMAR -RJ 

Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ 

Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ 

Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - RJ 

Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba - RJ

APESCA - Associação de Pescadores da Ilha da Madeira- RJ

APMIM - Associação de Pescadorese Maricultores da Ilha de Marambaia - RJ

SINPESCA- Sindicato dos Pescadores Profissionais,e Artesanais do Estado do RJ

Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES 

Associação dos Pescadores do Pontal – Marataízes - ES 

Associação de Pescadores de Serra – ES 

Associação de Pescadores de Jacaraípe – ES 

MOPEAR - PR

Associação dos Pescadores do Litoral Norte do RGS

Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS

Colônia de Pescadores Z- 37 do RGS

Associação dos Pescadores de Terra de Areia do RGS

Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - RJ

CCI - Conselho Comunitário de Ibiraquera  - Imbituba - SC

ASPECI- Associação de Pescadores de Ibiraquera - Imbituba - SC

Federação das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES

Central das Associações Mães das Resex do Salgado Paraense – CAUREM-PA

Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas (MG)

Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá (MG)

Colonia Z-20 de Ibiaí (MG)

Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Manga Z36 (MG)

Associação comunitária dos pescadores Artesanais, Vazanteiros e Pequenos Agricultores de Canabrava (MG)

Irmãs da Divina Providência- MG

Associação Mineira da Providência - MG

Associação dos Vazanteiros da Ilha Porteira - São Francisco/MG

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP/MG

Associação dos Pescadores e Pequenos Agricultores da Barra do Pacuí (MG)

Colônia de pescadores e aquicultores z- 01 de Cruzeiro do SUL – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 02 de Tarauacá – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 03 de Sena Madureira – CA

Colônia de Pescadores e Aquicultores z -05 de Rodrigues Alves- AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores  z- 06 de Mâncio Lima – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 07 de Manuel Urbano – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 09 de Plácido de Castro- AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z -10 de Assis Brasil- AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 11 de Jordão – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z - 12 de Brasileia e Epitaciolândia – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z-13 de Porto Walter- AC

Mulheres das Maré e das Águas da Confrem

Rede Ambiental do Piauí-REAPI

CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Caritas Brasileira

SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes 

PPR Nacional -  Pastoral do Povo de Rua

Comissão de Justiça e Paz de Macau/RN

Setor de Pastoral Social Regional NE 2

Laboratório Sócioambiental do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (LABSOC/CEM/UFPR)

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR)

Linha de Pesquisa do Costeiro do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR)

Grupo de Pesquisa GeografAR – UFBA

NUPAUB-USP -Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras

Laboratório de Ecossistemas Pesqueiros (LabPesq)

IO/Universidade de São Paulo

NIISA - Unimontes - Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental .

Programa MarSol, Mar&Cultura familiar solidária da Universidade Federal da Bahia

LETNO – Laboratório de Etnobiologia e Etnoecologia (UEFS)

Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista

Teia de Redes da Pesca Artesanal 

Comissão Ilha Ativa - CIA Parnaíba - PI

Coletivo Memórias do Mar

Rede MangueMar. Pernambuco

Rede MangueMar/RN 

REDE ATER Pesca Sul e Sudeste

Rede Abrolhos

GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia

Instituto Terramar

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Coletivo Mulher Vida -PE

      

Intercambio entre as Comunidades que atuam em UCs no Estado da Paraíba

Embarcação de Pesca Artesanal

Com o proposito de fortalecer a participação comunitárias dentro dos Conselhos Gestores das unidades de Conservação, o CPP Nordeste II, participou nos dias 14 e 15 de outubro, do primeiro intercambio de vivencia, entre os comunitários da RESEX Federal Acaú-Goiana, com as comunidades da APA Federal da Barra do Rio Mamanguape e da Are de Relevante  interesse ecológico Manguezais da Foz do rio Mamanguape.

As atividades são frutos de um programa de capacitação e fortalecimento das comunidades usuárias e beneficiaras de unidades de conservação, que prever “ a ampliação do protagonismo das lideranças comunitárias, pescadores, pescadoras, agricultores e agricultoras nos espaços de construção e decisão coletiva das unidades envolvidas.

Nos primeiros dois dias de atividades, foram realizadas, visitas e reuniões nas comunidades de: Barra de Mamanguape, Praia de Campina, Lagoa de Praia, Tanque, Saco, Tavares e Aritingui, todas no município de Rio Tinto na Paraíba. Participaram desse primeiro momento, 02 representantes dos beneficiários comunitários da RESEX Acau-Goiana os pescadores Ederbugo Muniz e Gerusa Alcântara, os gestores das 03 UCs (APA/AREI/RESEX) e o educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Severino Antonio (Bill). A próxima atividade esta prevista para acontecer no dia 21 de outubro nas comunidades de: Tramataia, Três Rios, Camurupim entre outras.

Caiçara/Ranchos de Pesca em B. de Mamanguape

Essa primeira etapa estão sendo realizadas visitas, com oficinas e roda de dialogo entre os comunitários, com objetivo de troca das experiências na participação nos conselhos, e visa animar as comunidades locais, a se fazerem mais presentes na vida da APA e da AREI.

A APA da Barra do Rio Mamanguape foi criada por decreto federal nº 924/1993 e a AREI dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, foi criada pelo decreto federal nº 91.890/1985. As duas unidades tem por objetivos: Conservar o habitat do Peixe-boi Marinho; a conservação dos Manguezais, dos remanescentes de Mata Atlântica; Melhorar a qualidade de vida das comunidades locais e fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Oficina na Comunidade de Tavares em Rio Tinto.

Após esses primeiros passos, o seguinte esta no conhecimento e participação dos momentos coletivos dos conselhos consultivos e deliberativos das unidades de conservação, objetivando dar maior conhecimento as comunidades do funcionamento desses espaços.

"Esperamos contribuir para que a comunidade tome para si, a responsabilidade, de construir o controle social, e participe ativamente da vida dos conselhos e das UCs de forma coletiva, participativa e inclusiva." Gerusa Alcântara.

PESCA ARTESANAL BUSCANDO SOLUÇÕES PARA A GESTÃO PESQUEIRA NACIONAL.

Nos últimos tempos, temos nos deparando com alguns conflitos resultantes da ausência de uma política voltada para o ordenamento e gestão da pesca no Brasil. A falta de ordenamento tem nos levado a beira do colapso de algumas espécie de importância alimentícias e econômica para as  comunidades tradicionais pesqueiras.

Espécies em estado de Vulneráveis (Portaria 445)

 Em 2014, o MMA publicou a portaria nº 445/2014, que classifica as espécies em Risco de Extinção, as Criticamente Ameaças e as Vulneráveis. As organizações de apoio a pesca artesanal, veem, realizando varias intervenções no sentido de minimizar os impactos no meio ambiente e sobretudo na vida das comunidades tradicionais pesqueiras. Além de debate e seminários nacionais de discussão em preparação aos CPGs – comitês permanentes de gestão (IN nº 5/2015), outras iniciativas muito louváveis tem sido a criação de Grupos de Trabalho dentro das unidades de conservação de uso sustentável, para discutir junto a comunidade e aos gestores locais, a importância da conservação das espécies e também, da necessidade de se conhecer e respeitar o modo de vida das comunidades pesqueiras tradicionais.

 

 

Na tabela baixo estão contidas as espécies prioritárias para discussão sobre manejo e conservação nas Unidades de Conservação Federal RESEX de Acaú-Goiana (PE/PB) e APA Costa dos Corais (AL/PE).

Nº	Espécie	Nome popular	Categoria de ameaçado     (CR, EN,VU)	Ambiente
01	Cardisoma guanhumi	Guaiamum	CR	litorâneo
02	Scarus trispinosus	Budião azul	EN.	litorâneo
03	Scarus zelindae	Peixe-papagaia-banana /budião	VU	litorâneo
04	Sparisoma axillare	Peixe -papagaio-cinza / budião batata	VU	litorâneo
05	Sparisoma frondosum	Peixe-papagaio-cinza / budião	VU	litorâneo

 

No último mês, o Conselho Gestor da RESEX ACAU-GOIANA, criou o grupo de trabalho para ajudar na construção dos embasamentos técnicos para referendamento do Acordo de Gestão da Unidade, tendo como foco, os pescadores artesanais e a captura do Guaiamum. Na APA Federal Costa dos Corais, a Câmara Temática da Pesca, também criou um grupo de trabalho com objetivo de fazer um levantamento das espécies em risco e que tem foco de captura na área da APA.

 

Os dois grupos criados acima têm o proposito de promover a discussão local, criar subsídios e informações para o embasamento dos conselhos das unidades, bem como, na valorização do conhecimento local com as transferências de saberes.  O CPP Nordeste II, apoiam essas iniciativas, e tirou como prioridade na linha de Meio Ambiente e Territórios,  contribuir junto com as comunidades pesqueiras artesanais na construção de subsídios que possam contribuir na elaboração de informações que possibilite o Ordenamento, Monitoramento e Gestão das atividades da pesca artesanal, em pleno consenso com a conservação das espécies de interessasses alimentícios e econômicos para as comunidades pesqueiras artesanais.

Scarus trispinosus e Epinephelus Itajara - Em Risco de Extinção

     Cardisoma guanhumi  - Criticamente Ameaçado (Port. 445)

 

 

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PORTO DE SUAPE E CPRH

Vitória dos e das pescadores e pescadoras artesanais: a Justiça Federal condenou o Porto de Suape e a CPRH (órgão ambiental do estado do Pernambuco) pelos danos ambientais decorrentes das atividades de dragagem no canal de acesso ao Porto.

 

Em 2010, pescadores artesanais das praias de Gaibu e Suape,do município do Cabo de Santo Agostinho/PE, procuram apoio junto ao Ministério Público Federal, contra os danos causados pelo Complexo Portuário e Industrial de SUAPE, na vida das comunidades locais e ao meio ambiente, com as constantes praticas de DRAGAGEM do porto interno do complexo e das áreas de canal de aproximação e de afundeamento dos navios cargueiros.

Com as constantes praticas de dragagem, os pescadores tem sido prejudicado no desenvolvimento de suas atividades de geração de alimentos e renda. Além da poluição causada pelo descarte, serem jogados sobre os bancos de corais (pesqueiros naturais), a proibição da pesca em algumas áreas passou a ser uma constância na vida das comunidades residente no entorno de SUAPE.

As explosões proveniente da utilização de dinamites para destruição de rochas e arrecifes submersos, causou mortandade de grandes exemplares de peixes, que estão em risco de extinção como MEROS e também de grandes cardumes de importância para alimentação da população local e para o comercio.

O Julgamento da ACP pelo juiz Federal da 35ª Vara Federal em Pernambuco, mesmo julgo procedentes as questões que levou ao banco dos réus o Complexo Portuário e Industrial de SUAPE, e também a agencia Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

                 "3. DISPOSITIVO  

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito (Art. 487, I, do CPC), de modo a condenar:    

      a) a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH na obrigação de fazer consistente em condicionar a expedição e/ou renovação de licenças ambientais para realização de atividades de dragagem no Complexo Portuário de Suape à previsão e execução de medidas mitigadoras e compensatórias, indicadas na fundamentação desta sentença, dos impactos negativos à atividade pesqueira desenvolvida na região e dos danos causados às comunidades que vivem da pesca;

      b) o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE) na execução das medidas mitigadoras e compensatórias supracitadas, que deverão ser executadas mediante cronograma a ser estabelecido na fase de cumprimento de sentença;

            Determino, ainda, a manutenção do pagamento do auxílio financeiro e do fornecimento de cestas básicas até análise de eventual recurso de apelação do comando sentencial, quando então será objeto de nova avaliação judicial.

      Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.

                           Publique-se. Registre-se. Intimem-se
                          Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se este   
                    feito, com a devida baixa na Distribuição

      Cabo de Santo Agostinho/PE, 04 de outubro de 2016

           RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO

            Juiz Federal Titular da 35.ª Vara Federal/PE"

                     Como nas ações coletivas relacionadas a direitos individuais homogêneos, a decisão judicial faz coisa julgada secundum eventum probationis, nada impede que, havendo novas provas, nova ação seja proposta para o mesmo fim ou que cada um dos pescadores pleiteie individualmente a indenização.

                Trata-se de um precedente jurídico de extrema relevância e mais um passo importante para a afirmação e garantia dos territórios pesqueiros tradicionais ante aos grandes empreendimentos.

fonte: Equipe CPP Nordeste II, Fotos Arquivo do CPP Nordeste II

CARTA DA ASSEMBLEIA NACIONAL do MOVIEMNTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL

TEMA: Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o nosso povo.

LEMA: Resistir, garantir e continuar... a biodiversidade queremos preservar!

 

Nós pescadores e pescadoras do MPP reunidos em assembleia nacional, na Reserva Extrativista do Batoque, Aquiraz, no Ceará, entre os dias 23 a 25 de agosto de 2016 viemos a público manifestar sobre o que nestes dias refletimos.

Vivemos no Brasil um momento político e econômico cruel, no qual estamos sendo despidos de nossos direitos conquistados. Neste contexto, as comunidades tradicionais estão sendo criminalizadas duplamente: pela retirada de direitos e por termos nossas lideranças tratadas como bandidos nas lutas em defesa de seu povo.

 A PESCA ARTESANAL VOLTA A ESTACA ZERO: trata-se de um desmonte intencional da estrutura da pesca artesanal no país. Mais de 200 mil RGP (Registro Geral da Pesca) não entregues, 300 mil cancelados e mais de 200 mil suspensos este ano; milhares de defesos foram negados no Brasil afora.

O que estava ruim, agora, com o governo interino Michel Temer, ficou ainda pior. O Ministério da Pesca foi extinto e a pesca passou a ser uma secretaria inoperante dentro do Ministério da agricultura que privilegia o agronegócio com clara intenção de acabar com as políticas voltadas para os pescadores e pescadoras artesanais. As várias secretárias da Pesca nos Estados sem funcionamento, por falta de funcionários com as devidas competências.

Repudiamos veemente, a articulação política deste governo em vista da Reforma Previdenciária com claro discurso de penalizar os pescadores/as tradicionais em nome de uma política econômica degradadora da vida dos mais pobres.

Os grandes empreendimentos têm causado impactos gravíssimos. É o caso das siderúrgicas, das carciniculturas, portos como Petrobrás, Samarco e a Vale, contaminação das águas e do solo marinho; exploração petrolífera, o modelo energético – eólicas, termoelétricas, as barragens que tem tirado o acesso dos pescadores às águas marinhas e continentais com diminuição dos pescados; A preocupação com exploração do Pré-sal que ampliará os acidentes com o Petróleo, sobretudo com a proposta de privatização para empresas estrangeiras. Tais empreendimentos promovem a invasão aos territórios, ocupação das águas, colocação de dutos  dificultando a navegação e criando novas áreas de exclusão de pesca.

Também a especulação imobiliária e o turismo de negócio, com os RESORTS que invadem e expulsam comunidades inteiras tem se espalhado por todo Brasil.

A ameaças aos direitos das comunidades se baseia em mecanismos legais que foram sendo construídos pelo Estado, apoiado pelas bancadas ruralistas e fundamentalistas no Congresso e Senado configurando uma ação articulada de criminalização dos movimentos sociais. Tal cenário recai sobre os pescadores e pescadoras de forma fomentada pelo Estado que se posiciona em favor das elites, é o caso da criminalização dos pescadores da Bahia de SEPTIBA e Bahia de Guanabara no Rio de Janeiro, na Comunidade de Cajueiro em São Luís no Maranhão e em inúmeras comunidades, com perca de petrechos, prisões, ameaças de morte e assassinatos.

Uma outra consequências do golpe é a paralisação dos processos de regularização e demarcação dos território operacionalizados pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União), a FCP (Fundação Cultural Palmares), o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agraria) e ICMBIO (Instituto Chico Mendes da Conservação e Biodiversidade), que ganha corpo ainda mais com a tramitação da PEC 215 no Congresso nacional.

Repudiamos o sistema capitalista que ambiciona os nossos territórios, sustenta e fomenta toda esta degradação dos bens naturais, trazendo para nossas comunidades violência, contaminação, doenças e pobreza.

Seguimos apostando no nosso modelo de vida que é de abundancia, solidariedade, justiça, igualdade para toda humanidade e para a mãe terra com todas as suas formas de vida: Bem Viver!!

 Nenhum direito a menos! Seguimos em Frente com nossas Bandeiras de Luta:

– Luta pela defesa e garantia dos territórios Pesqueiros

(Campanha pelo território Pesqueiro, RESEX, Quilombos, TAUS, RDS, etc)

– Lutar por política de Ordenamento Pesqueiro  com participação efetiva da Pesca artesanal e a partir do saber das comunidades pesqueiras;

- Lutar por uma legislação específica para pesca artesanal

– Defesa dos direitos conquistados e luta por novos direitos (Nenhum direito a menos);

- previdenciários, sociais, trabalhistas, ambientais;

- RGP, etc

- Criminalização e violência institucional.

- Lutar por Políticas e Investimentos para a Pesca Artesanal

      (garantia de condições adequadas para produção, processamento e comercialização)

– Lutar por uma educação específica e contextualizada para a Pesca Artesanal

      (alfabetização, escolas das águas, técnica, etc)

- Enfrentamento aos  Grandes Projetos que causam impacto nos territórios e meios de vida dos pescadores:

(Barragens, mineração, eólicas, imobiliários, portos, petróleo, etc)

- Atuar junto as ações contra as causas e efeitos das Mudanças climáticas

 

Comunidade do Batoque – Aquiraz – Ceará, 25 de Agosto de 2016.

NO RIO E NO MAR – PESCADORES NA LUTA - NOS AÇUDES E BARRAGENS – PESCANDO LIBERDADE - HIDRONEGÓCIO/RESISTIR - CERCAS NAS ÁGUAS  - DERRUBAR.