PESCA ARTESANAL: EXISTE E RESISTE NO SERTÃO!

Pescadores e Pescadoras Artesanais do sertão do São Francisco e Pajeú, participaram do  7º Seminário Seguimento Produtivos no Semiárido, promovido pelo NEPPAS Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido, realizado na UAST/UFRPE, nos dias 16 e 17 de novembro de 2017.

O seminário teve como foco a Degradação de Bacias Hidrográficas Intermitentes e sua consequência na Escassez Hídrica na Região. Participaram 24 pescadores e pescadoras dos municípios de: Serra talhada, Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Parnamerim e Serrita; além de agricultores familiares, professores e alunos do campos da UAST/UFRPE.

Na ocasião foram apresentados trabalhos de pesquisas realizados na bacia dos rios da região (Paraíba e Pernambuco); o Ciclo da agricultura; as condições atuais dos reservatórios de Pernambuco. Bem como as alternativas de convivência do semiárido e as praticas de manejo florestal.

Os pescadores apresentaram levaram para o seminário a temática “Pesca Artesanal: Existe e Resiste no Sertão”. A pescadora Maria da Guia e o Pescador João Cariolando, apresentaram a vida no cotidiano do dia a dia dos pescadores, a historia de vida e resistência dessas comunidades tradicionais de pescadores, suas lutas, conquista e perspectivas. Também apresentaram o trabalho de Automonitoramento da produção pesqueira artesanal, que vem sendo desenvolvido na região, por inciativa das comunidades pesqueiras que viram a necessidade de quantificar e qualificar sua produção, e mostrar que é do rio que eles tiram seu sustento.

O trabalho começou pelos pescadores/as da Colônia Z 31 de Serrita que realizaram o monitoramento de produção durante os anos de 2009-2013, em Petrolândia os pescadores iniciaram o automonitoramento em 2015, com uma produção de 112.490,5 toneladas de pescados. Em 2016 a produção foi de 106.704,5 toneladas e em 2017 a produção local foi de 98.875,8 toneladas. As experiências dessas duas comunidades estão sendo adotadas e incentivadas nos demais municípios da região, como Serra Talhada, Floresta e Itacuruba. Os pescadores chamaram atenção para a diversidade de espécies de peixes nativos ainda fonte de renda e alimento para os pescadores da região, o monitoramento de produção os permiti-o a identificar a captura de 17 espécies de peixes. Bem como, o fortalecimento dos laços entre os pescadores e a aproximação de novas parcerias. Hoje os pescadores contam com apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores e de Professores e Alunos do curso de engenharia de pesca da UAST/UFRPE.

O seminário reforçou ainda os alertas socioambientais, que primam por uma urgente revitalização e recuperação das bacias hidrográficas da região, para uma nova cultura de produção agroecologia e pela valorização e o respeito pelo jeito de ser e de fazer das comunidades tradicionais locais.

 Texto: Pedro João de Souza e Severino Santos 

 Educadores social do CPP Nordeste II

Foto: Arquivo do CPP Floresta.

GRITO DA PESCA ARTESANAL - DIA NACIONAL DE LUTA DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL

Original: pelosterritoriospesqueiros.blogspot.com

Fotos: Enilde Lima

 

No dia do Grito da Pesca Artesanal, os manifestantes protestam contra a desestruturação das políticas de pesca no país.

Mais de 500 pescadores artesanais de todo o Brasil ocupam na manhã de hoje (22) o Ministério do Planejamento

Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de várias partes do Brasil acabam de ocupar na manhã de hoje (22/11) o Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Os pescadores e pescadoras fazem parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e a ocupação do ministério foi motivada pela total desestruturação das políticas de pesca do país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu pior momento da história.

Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte da politica de pesca no país. Os manifestantes reivindicam ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios previdenciários e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Na pauta de reivindicações, os pescadores e pescadoras afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações dos próprios agentes públicos, sendo que as medidas tomadas atingem frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes, motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias. Somam-se a isto diversas outras medidas que vem prejudicando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em geral ao qual os pescadores estão inseridos”.  Os pescadores e pescadoras ainda afirmam que desde 2015 que não foi liberado qualquer recurso para investimentos para a Pesca Artesanal que se soma ao desmantelamento de várias políticas fundamentais para segurança alimentar das comunidades.

Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.

Pauta de reivindicações

- Editar uma portaria que torne válida as carteiras suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e pescadoras artesanais;

- Retomada urgente com uma força tarefa do processo de renovação das carteiras de pescador profissional, da inserção dos registros iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas carteiras;

- Revogar do decreto 8967:

a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz que quando houver pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro defeso;

b) Retirar a clausula do decreto que impede que as pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso ao seguro defeso;

- Desburocratizar o acesso ao defeso: O Estado não pode cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem as condições de viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR; exigência alteração de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a denominação tradicional das áreas de pesca;

- Garantir orçamento para investimento nas políticas para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a produção e comercialização, assistência técnica, melhoria e modernização da frota; capacitação e formação;

- Retomar a estatística pesqueira e apoiar as iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de automonitoramento;

- Garantir infra-estrutura e recursos humanos suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os escritórios da SEAP;

- Criar o Instituto Nacional da Pesca Artesanal;

- Ampliar a oferta de cursos de habilitação marítima para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os estados;

- Estabelecer convênios com os governos estaduais para viabilizar a emissão dos RGP’s

DIA MUNDIAL DA PESCA!!!!!

Instituído em 1998, pescadores e pescadoras de todo mundo, vem destacando a importância da conservação dos, Mares, Rios, Lagos e Oceanos. sobre tudo a conservação das especies aquática e manutenção da atividade pesqueira de pequena escala (pesca artesanal).

A ÁGUA, MÃE DA VIDA, NÃO PODE SER PRIVATIZADA!

CARTA DO  FÓRUM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL E DO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE

Fonte: fmclimaticas.org.br

 Nós, participantes do Seminário “A ÁGUA NA PERSPECTIVA DO BEM VIVER”, vindos de diversos movimentos sociais e populares de todos os biomas do Brasil, afirmamos que a água é um bem comum. Não pode ser privatizada! “O acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal” (Papa Francisco).

Inspirados pelos povos originários, de quem aprendemos a viver duravelmente em feliz harmonia com a Natureza, abraçamos o Bem Viver como modo de vida em que as condições de existência digna e o poder de tomar decisões são compartilhadas de forma equitativa e satisfatória para cada pessoa e toda a comunidade. O Bem Viver promove e protege as liberdades públicas e individuais exercidas de forma democrática, ética e respeitosa da diversidade humana e da natureza. Um jeito de conviver completamente diferente deste modo que nos é imposto pelos nossos opressores.

 A água como bem comum promove a vida e o Bem Viver. A água como mercadoria concentra lucros e promove carência, doença e morte. As mudanças climáticas alteram o ciclo da água e contribuem para reduzir a sua disponibilidade. Temperaturas mais altas aceleram a evaporação e a evapotranspiração, tornando as secas mais severas. As tempestades também se tornam mais intensas e grandes enchentes ceifam vidas, devastam solos e plantações, e comprometem o abastecimento de água. É o caso das enchentes destruidoras na Serra dos Órgãos, RJ, no Rio Madeira (RO), em Itajaí, SC, o Furacão Matthew no Haiti e, o mais recente Furacão Maria em Porto Rico. A elevação do nível do mar, também associada ao aquecimento global desaloja comunidades litorâneas e compromete a qualidade do lençol freático nas zonas costeiras via intrusão salina. Sem uma radical mudança de curso, reservatórios secos, rios assoreados, poluídos e mortos, nascentes desmatadas e degradadas, e água subterrânea salinizada privarão até bilhões de pessoas do direito à água. Este quadro se agrava a cada décimo de grau de aumento da temperatura média da Terra.

Além dos fatores climáticos, atividades humanas típicas do “desenvolvimento” privatista e crescimentista (crescimento quantitativo, em vez de desenvolvimento qualitativo) utilizam em excesso, intoxicam e poluem as águas. A expansão monopólica dos bancos privados na financeirização e no controle de ativos das empresas, o agronegócio, a mineração, a indústria e a infraestrutura energética (hídrica, termo e nuclear), voltados para os lucros e não para o atendimento das necessidades humanas, consomem água intensivamente e geram contaminantes tóxicos e venenosos, causando a morte de habitats, o biocídio e o hidrocídio. É o caso do crime ambiental da Samarco/Vale/BHP na Bacia do Rio Doce, do colapso da Bacia do São Francisco e de afluentes do Amazonas, como o Xingu, com a usina de Belo Monte, o Tocantins (cuja perversa transposição já foi aprovada em lei), o Araguaia e os rios do Cerrado. É o caso da crescente contaminação do Aquífero Guarani e sua entrega ao capital internacional. É o caso da seca que já dura sete anos no Semiárido, bioma vitimado por crescente desertificação. Urbanização e turismo predatórios, especulação imobiliária, grande indústria e megaeventos afetam o ciclo das águas nas cidades, desperdiçam a água das chuvas com a impermeabilização do solo, transporte de esgotos e outros resíduos tóxicos. Megaprojetos limitam o acesso das populações à água, reduzem ou eliminam os territórios pesqueiros, privatizam, poluem os lençois freáticos e salinizam as águas.

Esse quadro deveria impor à humanidade uma postura de cuidado e prudência na utilização desse bem comum. Mas na contramão, a demanda de água doce não para de crescer: a maior parte dos rios foi barrada e a maioria dos aquíferos estão rebaixando. Estima-se que dos 4000 km3 de água doce que circulam pelo ciclo hidrológico, pelo menos 2600 km3 já são usados por atividades humanas, de modo brutalmente desigual. Dados da FAO indicam que 70% vão para a agricultura irrigada, como as monoculturas do agronegócio e outros setores que contribuem com o aquecimento global via desmatamento e emissões de metano, como a pecuária. 19% vão para indústrias hidrointensivas, como usinas nucleares, e grandes emissoras de CO2 como termelétricas, siderúrgicas e refinarias de petróleo.

Diante deste quadro desumano de destruição, privação de direitos das populações e crescente privatização do controle das águas, governantes, grandes empresários e banqueiros têm apresentado falsas soluções, que mascaram sua responsabilidade pelo problema. O Fórum Mundial da Água (FMA) marcado para 2018, em Brasília, congrega tais agentes e não oferece soluções efetivas nem para a crise hídrica, nem para as mudanças climáticas. Não nos representam!

Há resistência! Setores populares, comunidades tradicionais e povos indígenas enfrentam os agentes dessa devastação e oferecem alternativas concretas de conservação dos biomas, reflorestamento, recuperação de áreas, produção de alimentos com agroflorestas, tratamento de resíduos, manejo sustentável dos mananciais, etc. São exemplos de combate heroico aos ataques do capital à biodiversidade, ao ambiente e à água, apoiado pelo Estado: os Munduruku e seus vizinhos ribeirinhos, na defesa do Tapajós; comunidades de Correntina e da Bacia do Paraguaçu (BA) contra o agro e hidronegócio; os quilombolas do Rio dos Macacos pelo acesso à água em Salvador (BA); populações do entorno do Cauipe/Pecém (CE), Porto do Suape (PE), ThyssenKrupp/Vale, Guapiaçu, Porto do Açu (RJ) e Piquiá de Baixo (MA) contra grandes complexos industriais; comunidades de Santa  Quitéria (CE) e Caetité (BA) contra a expansão da mineração de urânio.

Os desastres do caos climático, colapso hídrico e destruição ecológica são provocados pelo sistema de “livre” mercado, com sua ideologia do crescimento econômico ilimitado; pela empresa privada, como principal agente da atividade econômica; pela financeirização da Natureza; pela loucura do desgaste planejado de produtos e a completa irracionalidade da concentração crescente da riqueza e da renda, assim como da cultura de hiperprodução, hiperconsumo e descarte. O atual modelo de “desenvolvimento” elimina as garantias de vida das populações atuais e futuras. O povo sabe que precisa de um modo de convivência que promova o Bem Viver e aponte para a Terra Sem Males. Este processo será construído democraticamente desde as comunidades autogestionárias até o nível nacional e além.

Nessa perspectiva, o FMCJS e o MEB estarão atuando junto a Movimentos Sociais do Brasil e outros países em Brasília durante o FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água, na luta contra a farsa ambiental do FMA. Essa nova visão de desenvolvimento que nos propõe o Bem Viver nos inspira a continuar atuando em defesa da democracia plena, contra a privatização da água e pela soberania territorial, alimentar, genética, hídrica e energética.

Brasília, 16 a 18 de novembro de 2017.

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social 

Movimento Educação de Base

Ceará no Clima

Cáritas Brasileira Regional-SC

SARES

Cáritas Brasileira Regional -MG

International Rivers

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

FASE

ASA BRASIL

Conselho Pastoral dos Pescadores

Cáritas Diocesana Macapá

Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins

FETAG-PI

Cáritas Brasileira Regional -PI

Rede de Educação Ambiental e Justiça Climática

Comitê em Defesa do Igarapé do Urumarí

Centro Burnie Fé e Justiça

Instituto Madeira Vivo

Rede Manguemar - RN

Cáritas Brasileira 

Cáritas Diocesana de Pesqueira

Cáritas Diocesana de Caetité

Jubileu Sul Frente por Uma Nova Política Energética para o Brasil 

Cáritas Brasileira Regional -PR 

Fundação Luterana de Diaconia Comitê de Energias Renováveis do Semiárido

Movimento Roessler para Defesa Ambiental

Rede Guarani/Serra Geral-SC 

Cáritas Brasileira Regional - MG 

Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios 

Políticas Alternativas para o Cone Sul 

Conselho Indigenista Missionário 

IBASE 

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Apodi - Mossoró/UERN 

Serviço Pastoral dos Migrantes 

Movimento dos Pequenos Agricultores 

MONADES 

Projeto Arborize 

CAIS 

Articulação Antinuclear Brasileira 

Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania 

Cáritas Arquidiocesana de Brasília 

Instituto PanAmericano do Ambiente e Sustentabilidade 

Movimento dos Trabalhadores do Campo 

Instituto Sumaúma 

Instituto EcoVida 

ONG Oceânica - Pesquisa, educação e conservação 

Ação Social de Patos - PB

Forum Social em Defesa das Águas e do Rio São Francisco

NOTA DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM RESPOSTA À NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CIP SUAPE

As entidades abaixo assinadas vêm por meio desta se posicionar a respeito da Nota de Esclarecimento divulgada no dia 31 de outubro de 2017 pelo CIP SUAPE, por ocasião do ato pacífico contra as dragagens no Porto de Suape, organizado neste mesmo dia pelas comunidades tradicionais da região.

Faz-se necessário negritar que as comunidades pesqueiras artesanais do município de Cabo de Santo Agostinho e adjacências têm suas atividades atingidas pelos impactos negativos das obras de dragagem do Complexo Portuário e Industrial de SUAPE. Já em 2012, por ocasião das obras de dragagem para aprofundamento do canal de acesso externo, os pescadores e pescadoras alertavam sobre os impactos e solicitavam maior clareza dos empreendimentos e das ações que acarretariam intervenções no meio ambiente aquático. O CIP SUAPE se comprometeu em atender às reivindicações dos pescadores na época e garantiu que toda e qualquer ação de intervenção que viesse a ocorrer na área do Porto passaria pela consulta das comunidades interessadas.

Nesse mesmo período o CIP SUAPE contratou equipe para realizar estudos de levantamento dos aspectos socioeconômicos e culturais das comunidades pesqueiras da região, bem como para levantar os impactos socioeconômicos e ambientais das intervenções realizadas por SUAPE. No entanto, tais estudos nunca foram retornados para a população ou sequer publicizados por outros meios, tampouco outros estudos relevantes sobre os impactos das dragagens foram apresentados para as comunidades da região – como exige a legislação ambiental –, muito menos discutiu-se com estas as medidas necessárias para a compensação e mitigação de referidos impactos. Tudo isso demonstra  a falta de diálogo e completo descaso com os modos de ser, viver e produzir das comunidades pesqueiras locais.

A menos de 15 dias do início de uma nova obra de dragagem no complexo, o setor de comunicação de SUAPE ligou às 09hs da manhã solicitando a presença das lideranças em uma reunião na sede administrativa de SUAPE, que aconteceria no mesmo dia, às 15hs, momento este em lideranças foram brevemente informadas que novas obras de dragagem iriam ser realizadas a partir do dia 31 de outubro de 2017.

Importa lembrar que desde 2011 tramita Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal a partir de representação da Colônia Z-08. Neste processo, foram comprovados diversos problemas e inconsistências no processo de licenciamento ambiental das obras de dragagem nesta região, bem como evidenciaram-se os impactos socioambientais às comunidades tradicionais, o que culminou, em outubro de 2016, na condenação pela Justiça Federal ao CIP Suape e à CPRH pelos danos socioambientais provocados às atividades pesqueiras da região.

Apesar de todos estes aspectos, SUAPE continua negando a existência das atividades produtivas e de subsistência realizadas por pescadoras e pescadores artesanais, cabendo considerar que as atuais intervenções de dragagens já estão causando, através das obras de preparação para as dragagens, o aterramento de manguezais e restinga, e ainda impactarão negativamente mais de 100 famílias de pescadoras e pescadores artesanais, especialmente as marisqueiras que desenvolvem suas atividades nas proximidades do local onde as obras serão executadas.

Necessário ainda evidenciar que as dragagens são apenas uma das várias formas de intervenções executadas por SUAPE que produzem impactos negativos ao meio ambiente, interferindo e prejudicando os modos tradicionais de ser, viver e produzir das comunidades tradicionais da região: pescadoras/es artesanais, agricultoras/es, quilombolas, posseiras/os nativas/os.

Diante disso, no que diz respeito especificamente as dragagens, exigimos que o CIP Suape paralisem tais obras pelos severos riscos que estas implicam ao meio ambiente e paisagístico natural, bem como às comunidades tradicionais pesqueiras da região. Exigimos ainda que o CIP Suape realize as audiências públicas e apresente os estudos técnicos necessários para o conhecimento das obras de dragagens e os impactos ambientais provenientes destas, e que implementem todas as medidas necessárias para que os impactos ambientais sejam reduzidos ao máximo e garantam a continuidade e existência digna e autônoma das comunidades pesqueiras locais em seu território tradicional pesqueiro.

Colônia dos Pescadores Z 08 do Cabo

Associação dos Pescadores/as em Atividade do Cabo de Santo Agostinho

Associação dos Moradores e Pescadores de Nova Tatuoca

Associação dos Moradores de Gaibu

Associação  Quilombola Ilha de Mercês - AQIM

Articulação Nacional das Pescadoras - ANP

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP

Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste 02

Fórum Suape – Espaço Socioambiental

Pescadores defendem a sustentabilidade de Suape

Pescadores artesanais promoveram ato público, na última terça-feira (31), contra nova obra de dragagem no Porto de Suape que afetará atividade pesqueira

Cerca de 250 pescadores realizaram um ato público contra a nova obra de dragagem, no Complexo Portuário de Suape, na última terça-feira (31), na praia de Suape. A partir das 7h, membros da Colônia dos Pescadores Z-08 do Cabo, da Associação dos Pescadores e Pescadoras em Atividade do Cabo de Santo Agostinho, da Associação dos Moradores de Nova Tatuoca, Associação de Moradores de Gaibu, além da Associação de Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores E Quilombolas da Ilha Mercês fizeram em percurso na praia, que culminou em uma barqueata até a Ilha de Cocaia, onde estão sendo realizados os preparativos para o empreendimento.

Por volta das 12h30 uma comitiva de Suape atendeu os pescadores, que solicitaram cópia de todos os procedimentos que dão viabilidade técnica, jurídica e ambiental para a dragagem para aprofundar o canal interno do Porto. “Também pedimos garantias de que essa obra não afetará a atividade pesqueira”, informou Laílson Evangelista, secretário da colônia Z-08.

AUDIÊNCIAS - Outra demanda do movimento foi a realização de audiências públicas do projeto de dragagem, bem como de outras obras, que possam ter incidência na sustentabilidade de Suape. “Nossa demanda é que todas as comunidades tradicionais da região participem desses debates, com a presença do Ministério Público Federal, de representantes do governo do Estado, e mesmo da sociedade civil. Afinal, somos todos afetados pelos danos socioambientais provocados por esse tipo de empreendimento”, destacou Laílson.

A comitiva se comprometeu a levar a demanda dos pescadores para a diretoria de Suape e dar um retorno às solicitações até próximo dia 03. “Se o complexo não concordar com as nossas reivindicações, ocuparemos permanentemente o canteiro de obras da dragagem, até temos clareza sobre as consequências dessa intervenção”, disse Laílson.