quarta-feira, 30 de setembro de 2020

NOTA DE REPÚDIO A POLÍTICA DE MORTE DE BOLSONARO E RICARDO SALLES CONTRA AS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS DO BRASIL


Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixar cooptar. Não se deixar esmagar. Lutar sempre”

 Florestan Fernandes 


O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP, vem a público manifestar o mais profundo repúdio ao retrocesso criminoso promovido pela articulação entre o governo Bolsonaro e seu ministro de Meio Ambiente, com o agronegócio e o setor imobiliário para desmontar a política estatal de proteção ambiental e atender os interesses do capital. 

A reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, do dia 28 de setembro de 2020, que aconteceu com o controle do governo e do setor privado promoveu em duas horas e meia o desmonte do sistema de proteção ambiental do país. Nessa reunião foram revogadas as  resoluções 264/1999, que vetava a utilização de fornos rotativos de produção de cimento para queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos; Resolução 284, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos de irrigação; Resolução 302, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; e a Resolução 303, de 20 de março de 2002, que dispões sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

A revogação dessas resoluções significa que o setor imobiliário com a liberação de áreas de preservação de restinga, poderão  construir hotéis na faixa de praia. A carnicultura também ficará  livre para poluir os rios e manguezais. Os licenciamentos de empreendimentos de irrigação assumem o  objetivo atender os interesses das industrias e não do povo.  Todas essas medidas aprofundam o quadro de violações de direitos humanos e ambientais nos territórios tradicionais pesqueiros, onde enfrentamos cotidianamente as violências do latifúndio, do agronegócio, das empresas de energia, da carcinicultura, da especulação imobiliária, do minérionegócio, da privatização dos espelhos d´água  e outros grandes projetos. 

O governo Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles são inimigos declarados dos povos indígenas, quilombolas e pescadores/as artesanais. O desmonte do sistema de proteção ambiental do país e das políticas de estado vão atingir diretamente essas populações. Estamos vivendo um período de aumento do desmatamento, queimadas, garimpo ilegais, grilagem de terra, óleo tóxico no mar, financeirização e partilha do mar para atender os interesses econômicos das elites, além da redução de 25% no orçamento para as políticas de proteção ambiental. O caráter desse governo é antipopular, pois desmontou o CONAMA e outros espaços de participação da sociedade civil, fazendo dessa forma passar todas as suas medidas majoritariamente, sem qualquer participação da sociedade  ou de espaços de debate público.

A luta de classes tem se intensificado em nossos territórios com medidas e tecnologias para financeirizar o bioma marinho e costeiro. O capital pretende seguir avançando com seu projeto de morte que tem como objetivo extinguir a vida e os povos que defender o direito de viver em harmonia com seus território. Nossa organização e luta tem como um de seus objetivos garantir a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos, pois nossos modos de vida estão ligados diretamente com a proteção desses espaços de vida e trabalho. 

Das praias, rios, lagoas, mares e manguezais seguimos com nossas bandeiras nas mãos na defesa de nossos territórios tradicionais pesqueiros e denunciando as medidas de um governo genocida que representa a morte dos modos de vida das comunidades pesqueiras. Aprendemos na luta que a organização é o caminho de nossa libertação integral, temos total compressão política que o governo Bolsonaro é inimigo do povo e de sua soberania nacional. 

De remo e redes nas mãos seguimos de pé denunciando, articulando e organizando desde os nossos territórios a defesa da vida contra a política bolsonarista. Carregamos em nós as marcas da rebeldia indígena, quilombola, negra e popular contra a tirania da burguesia.

Afirmamos nossos compromissos de luta e convocamos toda à sociedade em defesa dos territórios tradicionais pesqueiros, enquanto bem como do povo brasileiro. O MPP segue entre águas e terra construindo trincheiras de luta por uma nova cultura e na defesa da biodiversidade e do povo trabalhador. 


NO RIO E NO MAR PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NA LUTA  REMANDO POR UM PROJETO POPULAR PARA O BRASIL


Direção Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais 

 

29 de setembro de 2020

terça-feira, 1 de setembro de 2020

CAMPANHA MAR DE LUTA - MANIFESTO

 MANIFESTO MAR DE LUTA: JUSTIÇA SOCIAL PARA  OS POVOS DAS ÁGUAS ATINGIDOS PELO PETRÓLEO
 

Neste domingo (30 de agosto de 2020) a maior tragédia socioambiental do Brasil completa 1 ano: o vazamento de petróleo no litoral brasileiro. Ela atingiu os 9 estados do Nordeste e mais 2 do Sudeste do País (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e alcançou cerca de 1.000 localidades, afetando o modo de vida de, aproximadamente, 500.000 pescadores e pescadoras artesanais responsáveis pela produção de mais de 60% da produção do pescado que chega à mesa de um milhão de famílias da Região. Foram 5 mil toneladas de petróleo retiradas das praias, corais, rios e mangues apenas entre os meses de outubro e dezembro de 2019, estando outra parte inestimável submersa ou presente na forma de micropartículas no ambiente litorâneo. 

Diante desse fato, é que nós, dos Movimentos Sociais de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Organizações ligadas às temáticas de Direitos Humanos e Socioambientais, cobramos dos poderes públicos (federal, estaduais e municipais) respostas, por meio de ações capazes de reduzir e enfrentar os efeitos nefastos desse crime ambiental sobre o ambiente e as comunidades pesqueiras artesanais, que tiveram seus dramas socioeconômicos oriundos do petróleo agravados ainda mais pela pandemia do novo Coronavírus. 

Ao afetar toda biodiversidade dos territórios pesqueiros, esse crime impactou negativamente na reprodução do modo de vida dos Povos das Águas, pois é desses lugares que são retirados os meios necessários para o viver material e simbólico das pescadoras e pescadores artesanais historicamente. Além disso, esse vazamento prejudicou as condições de saúde das comunidades, considerando o alto potencial nocivo do petróleo para o ser humano, especialmente pelo fato dos pescadores e pescadoras estarem expostos ao contato direto com águas e por terem e estarem consumindo pescados que possam trazer contaminantes.

 Diante desse doloroso cenário, cabe denunciar a inércia dos órgãos públicos no atendimento das necessidades das inúmeras famílias, no que tange ao apoio para que os Povos das Águas possam enfrentar essa situação em condições digna. É importante frisar que o recurso disponibilizado através da MP 908, que previu o pagamento do auxílio emergencial pecuniário no valor de 2 salários mínimos foi insuficiente para mitigar os impactos econômicos impostos aos pescadores e pescadoras. Muitas pessoas foram excluídas de acessar o auxílio, principalmente as mulheres pescadoras. ,

Espantoso, também, foi e é a falta de um planejamento coordenado por parte do Poder Executivo Federal para combater os vazamentos de petróleo, que não iniciaram hoje, mas que ganharam uma dimensão mais impactante a partir de agosto de 2019. Isso se soma à falta de iniciativa do Governo Federal para acionar e aplicar o Plano Nacional de Contigência para Incidentes com Óleo. 

Isso comprova que a política de estado do (des)governo Bolsonaro para o meio ambiente é de destruição da natureza e de toda a vida que a circunda e a compõe, inclusive a humana, fato materializado pela presença de um ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que atua a todo momento para flexibilizar a legislação ambiental, omitindo diante de inúmeros crimes ambientais de toda ordem e, também, contra aqueles que dão suas vidas historicamente para a proteção de seus territórios. 

Com isso, estamos vindo, por meio deste manifesto, exigir respostas concretas para as famílias dos Pescadores e Pescadoras, que estão há 1 ano enfrentando sozinhas o maior crime ambiental da história do Brasil. Dessa maneira, reivindicamos:

1. A responsabilização do estado pela ausência de respostas concretas para esse grave dano ambiental e as respectivas famílias por ele afetadas; 

2. Reivindicar a aplicação do Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo; 

3. Realização de investigações e estudos para apuração dos responsáveis pelo derramamento do petróleo; 

4. Realização de pesquisas autônomas que deem transparência na divulgação dos dados sobre a poluição, contaminação do meio ambiente (espécies, oceanos e praias), impactos socioeconômicos agravados com a pandemia de COVID-19, impactos na saúde e na revelação dos verdadeiros culpados pelo vazamento do petróleo;

 5. Um processo amplo e rigoroso de avaliação e monitoramento das praias, mangues e oceanos. Com especial atenção para o monitoramento da exploração de petróleo na costa brasileira;

 6. Impedir a abertura de novos poços de Petróleo em alto mar e criar um pensamento crítico em relação à esse tipo de atividade e os impactos que gera na vida dos pescadores e pescadoras artesanais;

 7. Reivindicar mudanças na atual política ambiental em curso no Brasil, capitaneada pelo Ministro defensor de madeireiros e garimpeiros, Ricardo Salles.

 Comitê da Campanha Mar de Luta

 Brasília, 30 de agosto de 2020 

Fazem parte da Campanha Mar de Luta: 

-Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) 

-Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) 

-Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) 

-Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem),

 -Rede Manguemar 

-Fundo Casa Socioambiental 

-Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios da Universidade Federal de Pernambuco – NUHUMAR/UFPE 

-Coletivo de Comunicação Intervozes

 -Mídia Ninja 

Apoio: Greenpeace