Conselho Pastoral dos Pescadores comemora 50 anos de fundação

Aniversário da entidade celebra a resistência e profetiza a esperança nesta quarta (12)

Nesta quarta-feira (12), o Conselho Pastoral dos Pescadores no Nordeste (CPP-NE) comemora 50 anos de fundação, atuando como principal entidade a trabalhar junto aos pescadores e pescadoras artesanais, em toda a Região. A data é comemorada com um encontro no Convento de São Francisco, em Olinda, a partir das 9h, que reúne representantes do CPP e de outras pastorais, religiosos, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Rural Federal de Pernambuco, Fundaj, Universidade Federal de Alagoas, representantes de ONGs ligadas ao setor pesqueiro e, principalmente, lideranças de pescadores artesanais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. 

A comemoração tem início com um café da manhã,  seguido de uma roda de conversas e palestras sobre o cinquentenário do CPP-NE, além de uma celebração eucarística precedida pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva. O evento continua à tarde e, após o almoço, com frutos da pesca artesanal, haverá um momento cultural, ao som do coco de roda e ciranda, manifestações artísticas ligadas ao mundo da pesca artesanal. “O encontro é uma preparação para o Congresso Nacional das Pastorais da Pesca, que está marcado para maio de 2019”, comenta o agente pastoral, Severino Santos.

Para a agente pastoral, Laurineide Santana, o berço que embalou o CPP,  nas sua origens, e lhe imprimiu seu caráter identitário e missionário, foram os “ventos” do Espírito da Igreja do Concílio Vaticano II. “Eis a razão de hoje podermos dizer, com o Papa Francisco, que servimos a uma igreja em uma perspectiva libertadora, nas pegadas do Cristo, anunciada no Evangelho”, comenta.

O Conselho Pastoral dos Pescadores iniciou sua missão em 1968, em Olinda-PE, com o nome de Comissão Pastoral dos Pescadores. Fundada por Frei Alfredo Schnuettgen e pela irmã Nilza Montenegro, a entidade tinha o propósito de contribuir para construção do reino de Deus através da transformação e melhoria de vida de homens e mulheres da pesca artesanal e de suas comunidades, que até então tinham  sido excluídos de políticas sociais específicas para a atividade.

Ao se aproximar dos pescadores, a comissão identificou graves problemas ligados à falta de autonomia do grupo social. Suas organizações estavam completamente atreladas ao Estado, havia exploração da produção, através dos atravessadores; negação de direitos sociais, ameaça aos territórios pesqueiros pela expansão industrial e especulação imobiliária; agressão ao meio ambiente devido ao desmatamento dos manguezais e poluição dos rios, além de falta de políticas públicas para  fomentar a pesca artesanal. “Esse acompanhamento ao pescador e à pescadora logo se expandiu para o Norte e Sul do país, passando em 1998 a se denominar Conselho Pastoral dos Pescadores”, recorda Laurineide.

Dentre as conquistas alcançadas pelo CPP, na caminhada de meio século junto aos pescadores, está a Constituinte da Pesca e os avanços que se seguiram, dentre eles a inclusão de direitos previdenciários e trabalhistas dos pescadores na Constituição Brasileira de 1988; o direito das pescadoras de se filiar as Colônias de Pesca; o reconhecimento das Colônias como órgãos de classe e sua autonomia frente às Federações e Confederações de Pesca.

Na certeza da importância do serviço pastoral, o CPP-NE se proponhe a continuar a missão  junto aos homens e mulheres das águas. “Continuamos sendo desafiados pelo evangelho na perspectiva de avançar para as águas mais produndas e lançar as redes para a pesca, conforme Lucas, capítulo 5, versículo 4”, diz Laurineide.

PESCADOR(A) ARTESANAL – Integrantes de uma cultura tradicional, os pescadores praticam a pesca artesanal ou de pequena escala, sendo importantes agentes na gestão sustentável dos recursos pesqueiros, garantindo a sustentabilidade ambiental e econômica das comunidades. Ameaçados constantemente pela privatização das terras e águas públicas, bem como  pela expansão de grandes projetos industriais, portuários e turísticos, além da especulação de terras, os pescadores lutam pelo reconhecimento e conquista dos seus territórios tradicionais pesqueiros.

Lançada, em 2012, pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), a Campanha pelo Território Pesqueiro é, hoje, uma das principais bandeiras de luta do movimento, que busca a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (equivalentes a 1.406.466 assinaturas), para uma lei de iniciativa popular que propõe a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras. Outra importante frente de atuação é a garantia dos direitos da categoria, que há anos enfrenta dificuldades no recebimento do seguro-defeso e sofre com a falta de emissão e renovação das carteiras de pescador. 

Serviço:

Aniversário 50 anos do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-NE)

Quando: Quarta-feira, 12 de dezembro

Local: Convento de São Francisco, Olinda (PE)

Horario: 9h

De Frente pra Costa - 50 anos da Pastoral dos Pescadores

Carta do Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social.

TEMPO DE INCERTEZAS E ESPERANÇA 

CARTA DO SEMINÁRIO NACIONAL

Reunidos em Brasília entre 27 e 30 de novembro de 2018, nós participantes do FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL tornamos pública esta Carta em momento histórico de incerteza e insegurança. Tempo que nos convoca à esperança.

Na contramão da História recente, o governo eleito em outubro deste ano anuncia políticas que aprofundarão o abismo das desigualdades de renda, riqueza, liberdade e condições de vida em todo o Brasil. A cultura do pensamento único buscará substituir o diálogo e a liberdade de opinião e de expressão. Que efeitos terão o desmonte do poder regulador do Estado, a privatização de propriedades públicas estratégicas e a entrega das nossas empresas e bens naturais, protegidos pela Constituição, a corporações transnacionais? Aqueles que deverão governar o Brasil até 2022 trazem a desproteção social e ambiental através de contrarreformas da previdência e trabalhista e da mercantilização da Natureza. As perseguições aos que lutam por seus direitos, em particular os movimentos de mulheres, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, também fazem parte deste contexto. A população brasileira sofrerá mais com o aumento da exploração e da opressão. A Nação empobrecerá com a perda da soberania sobre seu território e suas riquezas. 

A desistência do Brasil em sediar a COP25 - a Conferência do Clima de 2019 - teria o intuito de encobrir a política anunciada de intensificação da entrega da Amazônia, das águas - inclusive as subterrâneas - e das riquezas vegetais e minerais à ganância do capital transnacional, consolidando a renúncia à soberania nacional com a cumplicidade do Exército brasileiro? Isto ameaça a subsistência de todas as formas de vida, inclusive dos povos das águas, da floresta e dos campos, e altera radicalmente o equilíbrio climático de todo o planeta. Estas imposições do modelo de desenvolvimento econômico predatório beneficiam o grande capital transnacional e comprometem também a vida em todos os biomas. 

Por outro lado, as ações de resistência com base no anseio pelo Bem Viver e pelas relações solidárias entre as pessoas e com os ecossistemas têm se fortalecido através do engajamento de entidades e comunidades em redes de atuação organizadas pela defesa dos bens comuns como patrimônio da Terra e dos seus povos, portanto, não privatizáveis. Estamos construindo um modo de vida que parte dos territórios geridos pelas comunidades locais e pelos seus habitantes, que são os primeiros interessados num ambiente acolhedor e protegido. A autogestão desses territórios é o caminho para a soberania alimentar e nutricional com base agroecológica. Como guardiãs da integridade dos ecossistemas, estas comunidades são sujeitos ativos no planejamento e implementação do desenvolvimento socioeconômico e técnico baseado nas suas próprias demandas. Isto implica o resgate do papel do Estado como indutor do empoderamento democrático da população. 

Diversas iniciativas demonstram que estas ações de resistência e inovação já estão em marcha, tais como a campanha Água Nossa de Cada Dia, o Tribunal dos Povos do Cerrado 2019, o Pantanal Sem Limites, a Campanha da Fraternidade sobre políticas públicas, a Campanha das Cisternas no Semi-Árido, a campanha Territórios Pesqueiros, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, o Fórum Social Panamazônico e a rede nacional de cooperativas Concrab do MST, que fecha cada ano com uma Feira Nacional da Reforma Agrária. 

Defendemos uma visão multilateral da Governança Global, onde a hierarquia cede lugar à Democracia e a Cidadania Planetária une os povos, irmanados na nossa Casa Comum. 

Defendemos o esforço intensivo para inverter até 2020 a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa e estancar urgentemente o desastroso aquecimento global. 

Defendemos a superação da Soberania solitária dos nacionalismos fascistas pela Soberania Solidária, que acolhe com respeito mútuo a diversidade dos povos e das suas culturas.

Frente ao comprometimento das entidades do Fórum em investirem na formação para a comunicação e a educação populares, vislumbramos diversas possibilidades para o fortalecimento de práticas transformadoras e para a formação de sujeitos críticos e cientes da força multiplicadora dos ideais de paz e justiça. O objetivo é ir além da resistência, que por vezes é reativa e limitada à pauta determinada pelos detentores do poder político e econômico. Mais do que isto, é importante resgatar o potencial revolucionário da unidade que pode nascer somente da diversidade trazida por cada ser e por cada realidade. 

Unimo-nos às redes de cidadãs e cidadãos planetários para lançarmos juntos o Apelo às Consciências e a Ágora dos Habitantes da Terra, celebrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10.12.18, em defesa da Vida do planeta e do Bem Viver como ideal unificador de todos os povos em igual dignidade, liberdade e irmandade.

 “A Terra espera ardentemente Práticas Humanas para Libertar-se” 

Novembro de 2018.