Quiséramos
nós, pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que o ministério da Pesca
fosse uma resposta à uma antiga demanda e desejo de que a pesca tivesse uma
tratamento justo e a atenção devida do Estado Brasileiro, dada a sua importância no país devido ao
grande contingente populacional e a quantidade de águas, seja os 8 milhões e
quinhentos mil quilômetros de costa, seja os 13% das águas doces do mundo,
rodeadas do cuidado de inúmeras comunidades tradicionais pesqueiras, caiçaras,
ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Durante
o governo da presidenta Dilma, esse é o único ministério que teve, nos quatro
anos de gestão, a troca de cinco ministros, nenhum escolhido a partir dos
critérios de relação com o setor ou conhecimento sobre a pesca, especialmente a
artesanal. Virou moeda de troca eleitoral para atender aos partidos de menor
importância na dança das cadeiras e chantagens da base aliada. Assistimos, por
vezes, a tomada de responsabilidade pelo ministério significar castigo para
quem teve má atuação nas relações institucionais e a saída dele como promoção
política.
O
MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), diferente do desejo dos mais de 1,5
milhões de trabalhadores da pesca artesanal, atividade essa responsável por
gerar trabalho para mais de 3,5 milhões pessoas, segundo dados do próprio
governo, virou um pesadelo na vida dos pescadores e pescadoras, dos cientistas
e entidades envolvidas no setor, isso porque:
-
Não é capaz, sequer, de emitir as carteiras dos pescadores e pescadoras
artesanais, o RGP, documento necessário para desenvolver a atividade e para ter
acesso a políticas sociais. Esse processo piorou bastante em relação à época em
que era assumido pela SUDEPE ou pelo IBAMA. Nos últimos 10 anos, várias vezes
foram suspensas a emissão do primeiro registro trazendo danos aos direitos
fundamentais dos trabalhadores. Foi ignorado a proposta do Movimento para a
regionalização dos escritórios do Ministério da Pesca. Estados como o Pará
possuem apenas um escritório e o acesso a este direito fundamental passa a ser
instrumento de exploração e extorsão dos pescadores e das pescadoras;
-
Mesmo as pescadoras tendo conseguido avançar na garantia do reconhecimento das
várias atividades da cadeia produtiva da pesca, desenvolvidas principalmente
pelas mulheres na lei 11.959 de 2009, fruto de um amplo processo de
mobilização, o ministério até hoje se nega a reconhecer estes direitos
impedindo o acesso destas mulheres ao RGP, o que dificulta o acesso a direitos
trabalhistas e previdenciários. Além do mais, não reconhece a produção das
mulheres nas estatísticas e não tem ações de políticas estruturadas para
contemplar a demandas das pescadoras;
-
Este ministério tem como perspectiva negar a pesca artesanal e para isto não
construiu uma política digna para este setor, apenas fragmentária, distribui
migalhas para algumas áreas com pouco ou nenhum dialogo com as comunidades e
sem garantir as condições de funcionamento e assistência técnica, acaba ficando
sobre os pescadores e pescadoras o peso do fracasso das políticas pouco
dialogadas.
-
Na perspectiva da negação, pararam de realizar a já ruim estatística de pesca
que não contabilizava toda produção da pesca artesanal, mas, ao menos, era uma
referencia mínima para o país, instrumento para a gestão da pesca. Cientistas
se pronunciaram sobre o prejuízo e crime de estarmos por quase 10 anos sem ter
informações sobre o comportamento e mudanças das espécies. É uma
irresponsabilidade política para a produção de conhecimento e o futuro da
biodiversidade do país. Desta forma, a pesca artesanal, que quando tinha
estatística, chegava a quase 70% da produção do pescado, passou, a partir dos
dados projetados, a responder apenas por 45% da produção. O objetivo é forçar
um crescimento artificial da aquicultura empresarial que visa se desenvolver
nas mesmas áreas onde trabalham milhares de comunidades tradicionais, do
Oiapoque ao Chui.
-
A criminalização dos pescadores, colocados como falsos, é a principal bandeira
do ministério, que com sua politicagem tem favorecido o fisiologismo e a
corrupção.
-
O ministério da Pesca tem feito ingerências e usado de publicação de portarias
e instruções normativas para favorecer setores pelegos da categoria, ferindo o
suado e conquistado direito dos trabalhadores à
livre associação e autonomia sindical. Quer forçar os pescadores a se
filiarem a uma única organização e as colônias a forçadamente se submeterem à
confederação nacional dos pescadores que não representa os interesses da
categoria e ainda está disposta a negociar os direitos em troca de dividendos
eleitorais;
-
A falta de implementação da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e a
exclusão da sociedade civil do processo de ordenamento tem gerado graves
prejuízos para a pesca. Publicações de portarias de regulação, inconsistentes,
prejudicam principalmente a pesca artesanal;
-
Assistimos nos últimos anos a morte do Estado laico. O ministério foi
aparelhado pela bancada evangélica e ser de uma igreja passou a ser o critério
para a indicação dos superintendentes nos estados. É comum receber orações e
ter que ouvir discursos religiosos nas audiências.
-
Desde sua criação, primeiro como SEAP, depois MPA, vimos o ministério priorizar
a aquicultura sempre com o interesse voltado para a exportação. Assim, o
ministério pende a balança desde a estrutura, quantidade de funcionários,
investimentos em projetos e pesquisa e carreamento de recursos para a
aquicultura empresarial. Inaugurou a política que está privatizando os corpos
d´aguas públicas, desta forma estão publicando editais públicos de áreas do
mar, dos rios e lagos onde existem comunidades que as usam tradicionalmente. E
todo esse processo é feito sem consulta, consentimento ou qualquer audiência
pública.
Assistimos
o genocídio das comunidades pesqueiras com toda a sorte de grandes projetos de
aquicultura, energéticos, minerários, de turismo e já entendemos que o MPA é o
instrumento que coroa este processo ao não dar resposta, criminalizar e
sucatear os poucos processos que funcionavam e interferir com violência na
livre organização.
REPUDIAMOS
ESTE PROCESSO E EXIGIMOS UM TRATAMENTO DIGNO, UMA POLÍTICA PÚBLICA DE RESPEITO
A ALTURA DA IMPORTÂNCIA CULTURAL, SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DOS PESCADORES E
PESCADORAS PARA O PAÍS.
1. MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E
PESCADORAS ARTESANAIS
2. COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO
DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS - CONFREM,
3. Cooperativa dos Pescadores Artesanais
da RDS Ponta do Tubarão - Macau
4. Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal
5. Associação dos Pescadores e Pescadores
de Macau - APPM.
6. Associação dos Pescadores e Pescadoras
da Praia de Carne de Vaca - Goiana/PE
7. Associação das Marisqueiras e
Pescadores de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE
8. Associação Quilombola de Povoação de
São Lourenço - Goiana/PE
9. Associação de Moradores e Pescadores
de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE
10.
Colônia
dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE.
11.
Colônia
dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE
12.
Colônia
dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE
13.
Colônia
dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE
14.
Colônia
dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE
15.
Colônia
dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE
16.
Colônia
dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE
17.
Colônia
dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE
18.
Colônia
dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE
19.
Colônia
dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE
20.
Colônia
dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE
21.
Colônia
dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE
22.
Colônia
dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE
23.
Colônia
dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE
24.
Colônia
dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE
25.
Colônia
dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE
26.
Colônia
dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE
27.
Colônia
dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE
28.
Colônia
dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida -Serra Talhada/PE
29.
Colônia
de pescadores -74 de PIOXII - MA
30.
Sindicato
dos Pescadores de Cururupu - MA;
31.
Sindicato
dos pescadores de Rosário - MA
32.
Sindicato
de pescadores de Icatú- MA;
33.
Associação
dos pescadores de Cedral – MA;
34.
Colônia
de pescadores de Santa Helena – MA;
35.
Sindicato
dos Pescadores de Igarapé do meio – MA;
36.
Comunidade
de Cucurnã – PA
37.
Comunidade
Juá – PA
38.
Comunidade
São Brás – Santarém – PA
39.
Associação
de Pescadores de São Sebastião da Boa Vista - PA
40.
Colonia
de pescadores/as Z-41 Oriximina - PA
41.
Colonia
d pescadores/as Z-19 Obidos - PA
42.
Colonia
de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA
43.
Colonia
de pescadores/as Z- 42 Juruti- PA
44.
Conselho
de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA
45.
Nucleos
de base do Marcanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colonia de
Pescadores/as Z- 20
46.
Santarém.
47.
Associação
de Pescadores da Pesca artesanal- ASSEPEAPA- PI
48.
Colônia
Z-7 de Ilha Grande - PI
49.
Sindpesca
de Parnaíba - PI
50.
Associação
de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI
51.
Associação
de Manjubéiros da Pesca Artesanal- PI
52.
Associação
de Moradores e pescadores de Rancharia - PI
53.
Associação
dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE
54.
União
dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE
55.
Associação
dos dos Pescadores de Morro Branco - CE
56.
Associação
dos Moradores de Barra Velha - CE
57.
Associação
dos Pescadores do Batoque - CE
58.
Associação
dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto - CE
59.
Aassociação
de moradores da Emboaca -CE
60.
Associação
dos Pescadores,Artesãs,Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta - CE
61.
Associação
Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE
62.
Associação
dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA
63.
Associação
dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA
64.
Associação
dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA
65.
Associação
dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA
66.
Associação
dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA
67.
Conselho
Quilombola de Maragogipe - BA
68.
Conselho
Quilombola de Ilha de Maré - BA
69.
Associação
dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA
70.
Associação
dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA
71.
Associação
dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA
72.
Associação
dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA
73.
Associação
dos Remanescentes de Quilombo Porto de
D. João – BA
74.
Associação
de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA
75.
Associação
de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA
76.
Associação
de Pescadores de Sento Sé – BA
77.
Associação
de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA
78.
Associação
de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA
79.
Associação
de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA
80.
Associação
Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX
81.
Colônia
Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba
82.
Colônia
Z-49 de Pilão Arcado- BA
83.
Colônia
de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba
84.
Associação
de Pescadores do Veleiro - BA
85.
Associação
de Pescadores de Barra Velha – BA
86.
Associação
de Pescadores de Cumuruxatiba – BA
87.
Associação
de Remanescente de quilombo de Batateira – BA
88.
Associação
dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA
89.
Associação
de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA
90.
Associação
de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS
91.
Associação
de Pescadores de Sepetiba – RJ
92.
Associação
Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara -
AHOMAR -RJ
93.
Associação
de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ
94.
Associação
dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ
95.
SINPESCA
– RJ – Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais do Estado
do Rio de Janeiro
96.
Associação
de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES
97.
Associação
dos Pescadores do Pontal – Marataízes - ES
98.
Associação
de Pescadores de Serra – ES
99.
Associação
de Pescadores de Jacaraípe – ES
100.
Federação
das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES
101.
Laboratório
Socioambiental do Centro de Estudos do Mar (CEM/UFPR)
102.
Grupo
de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio
ambiente - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
103.
Centro
de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – CEPEDES
104.
Conselho
Pastoral dos Pescadores – CPP
105.
Comissão
Pastoral da Terra – CPT Nacional
106.
CPT REGIONAL BAHIA
107.
Caritas
Regional NE III
108.
Comissão
de Justiça e Paz - Macau
109.
AGB
Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente
110.
Fórum
Carajás – MA
111.
ANAÍ
- Associação Nacional de Ação Indigenista
112.
AATR
– Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador
– BA
113.
Grupo
Ambientalista Comunitário - Grupo Verde Cucurunã.- Santarém –PA
114.
Fórum
dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía
de Guanabara - FAPP-BG
115.
Fórum
Suape Sócio Ambiental
116.
Movimento
Ecossocialista de Pernambuco
117.
Blog
Combate Racismo Ambienta
118.
Bicuda
Ecológica
119.
Francisco
José (Franzé) - UEFS/DCBio/LETNO - BA
120.
Tarcísio
Quinamo - pesquisador da Fundaj, Recife-PE
121.
Lígia
Albuquerque de Melo – Pesquisadoras da Fundaj- PE
122.
Eliana
Conde B. Leite - Engenheira agrônoma, Colaboradora voluntária no processo de
criação da Reserva
123.
Extrativista
Marinha de Itaipu - Niterói - UC estadual de 2013- RJ
124.
Laura
Rougemont - pesquisadora (IPPUR/UFRJ e Coletivo ENCONTTRA) - RJ
125.
Sebastião
Fernandes Raulino, professor, pesquisador - RJ
126.
Leopoldo
Cavaleri Gerhardinger (Coletivo Memorias do Mar)
127.
Marcelo
Apel – Educador Popular
128.
Diosmar
M. Santana Filho - ativista e
pesquisador
129.
Tania
Pacheco - ativista e pesquisadora
130.
Alice
Nataraja Garcia Santos (doutoranda bolsista CNPq, Universidade de Tübingen,
Alemanha
131.
Natalia
D. Tadeu (pesquisadora)
132.
João
Batista da Silva – Geógrafo Ruben siqueira, sociólogo, da comissão pastoral da
terra / Bahia
133.
Beatriz
Mesquita Jardim Pedrosa
134.
René
Schärer, Amigos da Prainha do Canto Verde
135.
Fátima
Massena - Universidade Federal Rural de Pernambuco
136.
José
Augusto Laranjeiras Sampaio - Professor da Universidade do Estado da Bahia e
Pesquisador - Associado do Programa de
Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro - UFBA
137.
Carlos
Alberto Pinto dos Santos – Carlinhos - – CONFREM
138.
Erika
de Almeida -Oceanóloga -Msc Gestão Social e Desenvolvimento Territorial
139.
Igor
Moreira – Advogado – CE
