Com oito
anos de atraso, governo federal lança programa piloto em
Pernambuco. Pescadores Artesanais temem empecilhos para acessar RGP
 |
| Compilação de lutas da pesca em Pernambuco - Arquivo CPP. |
Na próxima terça-feira (29), a Secretaria de
Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), lança o programa piloto de cadastramento e
recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais, em Pernambuco. De acordo
com o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste
(CPP-NE), Severino Santos, a ação está prevista para começar a nível nacional
em agosto, mas o Estado será o primeiro a realizar o processo em caráter
experimental. “Isso se deve a uma ação civil pública que os pescadores
artesanais pernambucanos moveram, em relação ao RGP, e que está em acordo
judicial entre o MPF, DPU e INSS. Além disso, há um escritório na
superintendência com estrutura mínima para auxiliar o grupo social e, ainda, porque
Pernambuco é o estado com menor número de registros ativos”, comenta.
Organizações sociais ligadas à pesca
artesanal, como o CPP-NE e associações de pescadores, colônias de pesca do
litoral e do sertão, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de
Pernambuco (MPP-PE) e Associação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP),
iniciaram processo de discussão com a SAP/MAPA para tentar entender o processo.
Embora a demanda seja emergencial, pois desde 2013 o governo federal não emite
registros antigos ou novos, prejudicando o acesso do grupo social a direitos
trabalhistas e previdenciários, o novo modelo preocupa a categoria que
enfrentará uma série de gargalhos. “Por ser online, o processo será ainda mais
burocratizado e trará dificuldades tecnológicas para os pescadores acessarem o
RGP, pois muitos deles não tem e nem sabem usar internet ou computador. O governo
não leva em conta que lida com uma cultura tradicional”, avalia Santos.
PRAZO - Validado pela Portaria SAP/MAPA No. 246/2021, que ainda será publicada,
o processo terá normas, critérios e procedimentos administrativos para
inscrição no RGP e para concessão da licença de pescador e pescadora artesanal.
O grupo social terá um ano para realizar o trâmite. Considerados pela SAP como
melhorias, em relação à Instrução Normativa anterior (MPA No. 6/2012), alguns
aspectos prometem trazer muita dor de cabeça para os pescadores e entidades de
representação. “Percebemos, por exemplo, que o governo não prevê a exclusão de
falsos pescadores, para quem será mais fácil praticar fraudes, pois não será
mais necessário estar vinculado ou associado a uma organização social para
requerer o recadastramento. Isso significa que qualquer pessoa poderá solicitar
uma carteira de pescador, mesmo quem tem vínculo empregatício poderá ter um
RGP”, alerta o educador social.
O governo também não levou em consideração características
básicas do grupo social. No São Francisco, por exemplo, 95% dos pescadores e
pescadoras usam embarcações de até 6,5 metros e muitos não têm acesso a Caderneta
de Inscrição e Registro – CIR, emitida pela Capitania dos Portos, pois é necessário
realizar curso teórico e prático. “Além disso, a Capitania não tem recursos
para atender as demandas das comunidades pesqueiras. Para se ter uma ideia, se
hoje um pescador solicitar um curso, ele só entrará na grande do ano seguinte.
Em anos anteriores, foram menos de quatro cursos realizados para mais de 50
colônias de pescadores no Estado”, comenta o presidente da Colônia Z 05 de
Tamandaré, Severino Ramos.
GESTÃO
– Há oito anos, quem vive da pesca artesanal enfrenta gargalos recorrentes,
para se registrar. “Existem hoje mais de 4 mil pedidos de novos registros
parados, em Pernambuco. E, desde 2007, o governo federal não apresenta
estatísticas nacionais da pesca artesanal e o ordenamento da atividade acontece
de modo pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente e
com ampla participação dos pescadores”, avalia Santos. Essa situação
preocupa, pois a pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação
importante para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do
pescado o mercado nacional.
Também não há
estatísticas sobre o número exato de pescadores artesanais no país. Segundo informações do
antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), havia 1 milhão e 117.912
carteiras de pescadores artesanais, em 2015. “Se até agora foram canceladas
317.398, isso significa que temos mais de 800 mil válidas. Nos últimos anos,
esse problema tem se agravado, pois o governo federal, além de não emitir novas
carteiras e renovar as antigas, tem cancelado muitas”, explica o educador
social. Para os pescadores e
pescadoras artesanais o RGP é essencial, pois só conseguem acessar seus direitos,
como o seguro-desemprego no período defeso, um ano após receber a carteira.
NÚMEROS DA
PESCA ARTESANAL (Fonte: CPP-NE)
- Total de 1 milhão 112 mil pescadores
inscritos no RGP (Registro Geral da Pesca) no Brasil.
- O número de pescadores em Pernambuco, com
registro no ministério é de 16 mil, contando os que têm o RGP e os que estão
com os protocolos (sem RGP).
- Em Pernambuco tem 58 colônias de pesca e 28
associações de pescadores artesanais.
- Em Pernambuco, há uma média de 55 municípios
com atividades de pesca artesanal, conforme lei do Programa Chapéu de Palha da
Pesca Artesanal
