Pescadores artesanais da
praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, litoral sul do estado do
Rio Grande do Norte, receberam no ultimo dia 14 de setembro, das mãos do
superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o primeiro Termo de
Autorização de Uso Sustentável (TAUS) emitido para comunidades tradicionais
pesqueira no Estado.
A luta dos pescadores em
defesa dos territórios pesqueiros no litoral sul do Rio grande do Norte, tem
seu ápice no ano de 2010, com as articulações para a discussão do Projeto de
Gestão Integrada da Orla Marítima. Os pescadores da praia de Tabatinga,
pressionados pelo avanço das construções de veraneios e do turismo na região.
Após articulação com a ong Oceanica que animou o processo de envolvimento dos
pescadores dos municípios de Nísia Floresta e Parnamirim nos processos de
discussão do Projeto Orla, iniciou uma serie de discussão nas comunidades
para garantir a construção dos Ranchos de pesca, na região conhecido como
“Ramadas”, espaço para guardar os matérias de pesca e que serve de referência
para a comunidade de pescadores locais.
No ano de 2014 com a chegada
do CPP Nordeste 02, e do serviço social da Arquidiocese de Natal, foram
levantadas outras demandas, entre elas o reconhecimento das áreas de praias
ainda ocupadas pelos pescadores e pescadoras tradicionais, como territórios
pesqueiros. Com isso os pescadores apresentaram junto à representação
Secretaria do Patrimônio da União no RN, o pedido de reconhecimento da área
tradicional pesqueira, tendo como base a legal a portaria SPU/MP nº
89/2010, que reconhece o direito das comunidades tradicionais sobre o
território em áreas de domínio da união.
Com a emissão do TAUS, o
Estado Brasileiro reconhece a ocupação tradicional dos pescadores artesanais na
área, o que beneficiara mais de 20 famílias de pescadores e pescadoras
artesanais, que utilizam a área de aproximadamente 200m², como área de
convivência para o desenvolvimento das atividades produtivas e culturais.
O trabalho e articulação da
comunidade pesqueira continuar, com envolvimento dos parceiros que tem acompanhado
e contribuído com o processo, os pescadores estão em fase agora de fechamento
dos projetos arquitetônico para construção das ramadas, onde poderão deixar
seus materiais de pesca com segurança.
Vale salientar que a área
continua sendo de domínio público da União, porém, com direito de uso para os
pescadores e pescadoras tradicionais artesanais da praia de Tabatinga, sendo
responsável legal para gestão do espaço conquistado a Colônia dos Pescadores Z
10 de Pirangi do Sul, que congrega os pescadores do município de Nísia
Floresta. Segundo o pescador Erivan da comunidade pesqueira da praia do cotovelo, "a conquista do TAUS pelos pescadores de Tabatinga anima ainda mais a luta dos pescadores das comunidades vizinhas a estarem na luta pela regularização dos territórios tradicionais pesqueiros."
Outas áreas continuam na
articulação pela emissão dos TAUS: Praia de Pirangi do Sul, Pirangi do Norte e
Cotovelo, nos municípios de Nísia Floresta e Parnamirim respectivamente.
texto e Fotos: CPP Equipe do Rio Grande Norte.
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