TAUS dos Territórios Pesqueiros de Porto de Pedra/AL será debatido em Audiência Pública

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas convoca audiência publica, para debate emissão de Termos de autorização de uso sustentável, em favor das comunidades pesqueiras do município de Porto de Pedra/AL.

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Tendo em vista o prosseguimento do processo de emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável - TAUS em favor das comunidades de pescadores artesanais integrantes da Colônia de Pescadores Z-25, nos termos do processo SPU nº 04982.202308/2015-27, convidamos V. Sa. para se fazer presente à audiência pública que será realizada com objetivo de equacionar as objeções apresentadas pelos atuais ocupantes das áreas e as necessidades dos pescadores.

Nesse sentido, informamos que a referida audiência será realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio do corrente, no Clube Social de Porto de Pedras/AL, a partir das 09h (nove horas), com a presença do Ministério Público Federal - MPF, Secretaria do Patrimônio da União - SPU, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio, Prefeitura Municipal de Porto de Pedras/AL, demais órgãos interessados, representantes dos pescadores e setores da sociedade.

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A presente audiência é fruto de longo processo de discussão dos pescadores e pescadoras artesanais, pela permanência em seus territórios tradicionais. Além da garantia de emissão dos TAUS, os pescadores almejam que a SPU e MPF estabeleçam medidas junto a prefeitura municipal, objetivando o não cercamento das vias de acesso (servidão publica), que tem sido um dos principal conflitos de acesso as áreas de pesca.

Mais informações:

Praça D. Pedro II, nº 16 - Edifício Sede do Ministério da Fazenda - 1º andar – Centro Maceió/AL – 57020.130 spual@planejamento.gov.br (82) 3311-2659 - (82) 3326-5325