CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2016

Congresso dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco

Carta Convocatorio: Congresso dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco

Vamos Tecer a Rede do Bem Viver!

 

Louvado sejam os Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco, Lutadores e Lutadoras, Parceiros e Parceiras do Velho Chico.

 

Foto: J.Zinclar

Nos últimos dez anos acelerou-se o processo de morte do Velho Chico. O governo, nos três níveis, abraça o modelo de desenvolvimento predador. Avança destemidamente, a política econômica de exportação: o agronegócio, o monocultivo das pisciculturas, os canais de irrigação, a mineração, a transposição, as barragens com matriz energética insustentável... tudo isto, com os mais altos níveis de degradação envolvendo poluição, envenenamento, grilagem e privatização das terras e águas públicas, desmatamento e assoreamento dos rios. Os peixes diminuem em quantidade e em qualidade e as comunidades pesqueiras vêm perdendo seus territórios tradicionais e direitos já conquistados. As nascentes do Rio São Francisco se encontram em processo crescente de extinção.  Na sua Foz o mar avança para dentro do rio numa demonstração de que o Velho Chico está perdendo sua força. Junto com o Rio, as comunidades tradicionalmente pesqueiras sofrem todos os tipos de mazelas, inclusive o da pesca predatória.

Diante das atrocidades, os Pescadores e Pescadoras Artesanais vivenciam nas águas, a dor e o lamento do Velho Chico, mas, não cruzam os braços! Agora mais que nunca as comunidades tradicionais pesqueiras convocam os lutadores e lutadoras para um importante momento:

Realização do Congresso dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco.

Tema: Grito do Rio e seu Povo na Busca do Bem Viver!

Lema: Pescadores e Pescadoras Artesanais: Raiz de Esperança em Defesa da Identidade dos Territórios Pesqueiros e pela Revitalização Popular do Velho Chico.

O Congresso tem por Objetivo “Fortalecer as Articulações das lutas dos pescadores e pescadoras artesanais na afirmação da identidade e defesa dos territórios pesqueiros, contra a degradação e pela revitalização popular, recolocando a pesca artesanal da bacia do Rio São Francisco, no cenário nacional”.

Data: 01 a 03 de Abril de 2016.

Local: Ilha do Fogo em Petrolina/PE, de onde o Grito da Pesca Artesanal do São Francisco vai ecoar!

Organize sua comunidade e venha participar!

“Não deixe o Rio morrer, se não morre o ribeirinho de fome de sede e não sei mais o quê...!”

 

 

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil- MPP

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

E-mail:cppnordeste2@bol.com.br

Suape em cheque: agentes em defesa da pesca artesanal conseguem nova perícia para o caso do Complexo‏

Por assessoria de comunicação do CPP,

 http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/2015/11/

suape-em-cheque-agentes-em-defesa-da.html 

Foto: Méle Dornelas

 

Pescadoras na mariscagem na praia de SUAPE.

Desde que chegou ao litoral Sul de Pernambuco, na década de 70, o Complexo Industrial Portuário de Suape veio progressivamente interferindo na biodiversidade da região e, consequentemente, nas dinâmicas ambientais de todo estado pernambucano. Não bastasse, o Porto ataca ainda o modo de vida das populações tradicionais que, com o apoio de organizações e movimento em defesa da pesca artesanal, passaram a ser organizar para pressionar o Estado por medias que freiem o avanço dos impactos do Complexo.

Pescadoras e pescadores vêm denunciando a redução significativa do pescado, a dificuldade de locomoção para o trabalho, a poluição nas águas, o desmatamento dos mangues dentre outros impactos vindos com o crescimento desordenado, especialmente com o estabelecimento de dragagens para a construção de estaleiros. “Os impactos das dragagens são eternos porque pra manter a profundidade do canal tem sempre que estar cavando, e isso interfere na vida dos peixes, é assim que eles estão diminuindo”, destaca o pescador artesanal, Laílson Evangelista. 

Pescadores em atividades dentro no estuário
 com o estaleiro Atlântico Sul al fundo.

Já são mais de 10 anos de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas pelo Ministério Público Federal por parte de Suape. Em 2011, os pescadores e as pescadoras de Cabo de Santo Agostinho e adjacências, junto com parceiros, conseguiram que o MPF entrasse com uma ação civil pública para resguardar seus direitos dos impactos vindos com as dragagens do Porto, além de pedir estudos mais aprofundados sobre o caso.

Desde então já foram diversas audiências para discutira questão. Em setembro desse ano, o Juiz federal, que vem acompanhando o caso, deu um prazo para as alegações finais no processo, ou seja, estipulou que já existem provas suficientes para um parecer, contrariando as demandas das comunidades pesqueiras e parceiros que pressionaram por uma nova perícia. 

Foi assim que nesse mês de novembro, o MPF aprovou o pedido de nova perícia para o caso, o que garante uma reavaliação mais justa dos impactos. “Analisar a ação com mais tempo é importante, pois dá condições de apurar os verdadeiros impactos. Que seja feita Justiça junto aos pescadores artesanais!”, se posiciona a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores Nordeste (CPP NE), Laurineide Santana.              

Carta Final: V SEMINÁRIO PESCA ARTESANAL E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL:

 

 

 

V SEMINÁRIO PESCA ARTESANAL E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL:
EDUCAÇÃO E GOVERNANÇA

 

Nós pescadoras e pescadores artesanais, estudantes, educadores populares, pesquisadores e funcionários públicos das mais diversas áreas estivemos reunidos na realização do V Seminário Pesca Artesanal e Sustentabilidade Socioambiental: educação e governança, realizado em Recife/PE, no período de 14 a 16 de outubro de 2015. O Seminário é foi uma iniciativa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), com o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). O evento teve como foco principal a educação e governança, tendo como premissas a primeira como processo emancipador e a segunda como tomadas de decisão de forma coletiva. As discussões se deram em torno da importância econômica, social, cultural e ambiental da pesca artesanal e das comunidades tradicionais. Além disso, abordamos as intervenções governamentais em relação a essa atividade, os projetos sociais e a resposta social, juntamente com as necessidades reais dessas comunidades.

Nas discussões empreendidas, considerou-se que a pesca artesanal trata-se de uma atividade tradicional de grande importância para a sociedade brasileira e, mesmo não tendo o reconhecimento devido, tem um papel considerável na história do País. A vulnerabilidade socioambiental das comunidades pesqueiras é resultado da expansão do capital nos territórios tradicionais da pesca artesanal, por meio da especulação imobiliária, da construção e operação de portos, instalação de grandes indústrias, de atividades de mineração, de agro e de hidronegócio, da implantação de matrizes energéticas, dentre outros empreendimentos estatais ou privados. Essa realidade tem afetado e influenciado drasticamente no reconhecimento da identidade pesqueira tradicional, favorecendo assim uma política de negação de direitos, como a suspensão de dez modalidades do Seguro Defeso (Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA Nº192/2015) no último dia 9 de outubro, e os Decretos Nº 8424 e Nº 8425 (março, 2015), que atingem especialmente as mulheres, desrespeitando as Diretrizes Voluntárias da FAO e a Convenção Nº 169 da OIT, de 27 de junho de 1989, da qual o Brasil é signatário e cujo texto foi promulgado no Brasil por meio do Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Além de negar identidades e direitos, esse modelo de “desenvolvimento” imposto pelo Estado tem como consequência, também, o aumento das doenças ocupacionais, como as infecções por contaminação das águas e do pescado.

No âmbito educacional, observou-se que o extinto Programa Pescando Letras não atendeu as necessidades e anseios das comunidades pesqueiras, e não auxiliou a população a enriquecer o senso crítico para o enfrentamento a essas problemáticas encontradas nos territórios pesqueiros. O Programa Brasil Alfabetizado, apresentado no seminário pelo Diretor de Políticas de Alfabetização, Diversidade e Educação de Jovens e Adultos da Secadi/MEC, embora dito como o Programa que incorporou diretamente ações do Pescando Letras, não era do conhecimento da maioria dos presentes. 

Diante dessa realidade, entendeu-se que, em termos de educação dirigida à comunidades pesqueiras, é necessário inserir referências que contribuam para o processo de emancipação e valorização do saber popular, reconhecendo as pescadoras e os pescadores como sujeitos da sua própria história, detentores de conhecimentos tradicionais, com capacidade de construção de saberes e gestão do meio em que vivem. Uma educação que possibilite a oportunidade de participar da construção de novos conhecimentos, visando à educação como um instrumento para o exercício da sustentabilidade, ao considerar a cultura, as características ecológicas e as diversidades locais na construção coletiva do saber. Nesse sentido, reivindicou-se a criação de um Programa de Educação que atenda as demandas das comunidades pesqueiras supracitadas, tendo como referência a Educação Contextualizada.

Associado a tudo isso exposto, a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que foi relocado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aumenta as incertezas devido a sua política que, alinhada aos interesses do agronegócio, prioriza os projetos de interesses privados, com foco no lucro, resultando em prática de uso e manejo dos recursos naturais que degradam o meio ambiente e descaracterizam os territórios tradicionais. Nas discussões, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi lembrado como uma alternativa ao MAPA, no concerne ao abrigo das ações governamentais relativas à pesca artesanal.

Durante todo o evento destacou-se a urgência do Governo e da sociedade reconhecerem a importância da atividade pesqueira artesanal e dos territórios pesqueiros na cultura, na conservação ambiental e para a segurança e soberania alimentar do povo brasileiro.

E que sejam revogados os decretos Nº 8424 e Nº 8425, já citados, para assegurar os direitos, identidades, cultura e o futuro dos pescadores e pescadoras artesanais, respeitando as Diretrizes Voluntárias da FAO e a Convenção Nº 169 da OIT, além da retomada das Portarias que foram suspensas para garantir, dessa forma, o período de reprodução e, assim, a conservação das espécies e, em consequência, da atividade pesqueira artesanal.

            Reiterou-se também o dever do Estado em reconhecer os Territórios Pesqueiros artesanais que compreendem não somente os lugares de pescaria, mas os espaços de reprodução da vida e da cultura tradicional. Esses territórios são espaços historicamente pertencentes a comunidades que secularmente compartilham o uso dos bens naturais comuns de forma equilibrada, contribuindo para a proteção da biodiversidade natural. Nessa perspectiva, é dever do Estado reconhecer as Reservas Extrativistas (Resex) como territórios pesqueiros, garantindo o respeito aos seus limites físicos e à autonomia dos seus Conselhos Gestores nas decisões referentes as mesmas. Além disso, é dever urgente do Estado reconhecer e regularizar todos os demais Territórios Pesqueiros que não se institucionalizaram como Resex, mas que são igualmente espaços de reprodução da vida dessas comunidades, das espécies pesqueiras e de conservação da natureza.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio de sua representante, informou no final do evento que estaria se articulando com o representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) para financiar as ações de alfabetização às experiências apresentadas no Painel Experiências de Educação em Comunidades Pesqueiras Artesanais,  por meio do Programa Brasil Alfabetizado. E que já estavam entrando em contato com os gestores estaduais e municipais para concretizarem esse processo.

Como produtos do V Seminário Pesca Artesanal e Sustentabilidade Socioambiental: educação e governança, além do presente documento, foram elaboradas e aprovadas quatro moções, compreendendo: “Moção de Apoio à criação da RESEX Marinha do Rio Sirinhaém”, em Pernambuco; “Moção de Apoio À Educação Contextualizada em Comunidades Pesqueiras Artesanais”; “Moção de Repúdio à Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA Nº192/2015”; e “Moção de Repúdio à Suspensão do Parque dos Manguezais Josué de Castro”, de Recife, Pernambuco. E o evento foi finalizado com cânticos de afirmação do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.