sexta-feira, 18 de julho de 2025

COMISSÃO DE PCTs DO CONSEA - PE, PARTICPAM DE MOMENTO COM A ARTICULAÇÃO DOS PESCADORES DO LITORALL SUL DO PERNAMBUO


 As comunidades tradicionais pesqueiras de Pernambuco têm enfrentado diversos desafios relacionados à segurança alimentar e à participação nos processos de decisão. Entre as principais questões apontadas estão a falta de conhecimento sobre as políticas municipais de atenção à segurança alimentar e nutricional, a ausência de conselhos municipais e a dificuldade de diálogo efetivo com a gestão municipal, e baixa participação das comunidades tradicionais nos conselhos existentes.

Além disso, há uma percepção de que a governadora Raquel Lira ainda não realizou escuta ativa com as comunidades pesqueiras, o que dificulta o fortalecimento do diálogo e a implementação de ações que atendam às suas necessidades. As comunidades também enfrentam obstáculos no acesso a programas de aquisição de alimentos, como o PAA e o PNAE, que poderiam contribuir para a segurança alimentar local.



Outro ponto importante é a demora na liberação de recursos aprovados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, cujo empenho ainda não foi realizado, prejudicando o andamento de projetos essenciais para essas comunidades. Ainda, as comunidades destacam os impactos do período de inverno na sua segurança alimentar e a necessidade de maior abertura por parte da gestão estadual para escutar suas demandas.

Reforçamos a importância de fortalecer o diálogo, a escuta ativa e a participação dessas comunidades nos espaços de decisão, promovendo uma gestão mais inclusiva, democrática e sensível às suas realidades. Nosso compromisso é continuar articulando ações que garantam seus direitos e promovam o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Fotos: Moacir Correia e Texto: Severino Santos

terça-feira, 15 de julho de 2025

A importância da cartografia social do mar como instrumento na defesa dos territórios de pescadores diante dos empreendimentos marinhos no Rio Grande do Norte

 


Nos últimos anos, a implementação de parques de energias renováveis tem ganhado destaque no cenário de desenvolvimento sustentável do Brasil, especialmente no estado do Rio Grande do Norte. No entanto, esse processo tem gerado preocupações entre as comunidades de pescadores, que veem seus territórios e maretórios ameaçados por projetos que, muitas vezes, não consideram suas atividades tradicionais e seus direitos.

Em resposta a essa situação, comunidades de pescadores, apoiadas por diversas organizações sociais, iniciaram um processo de construção de cartografias sociais do mar que visa identificar e afirmar a importância de seus territórios e maretórios. Essas cartografias representam uma ferramenta fundamental para a reafirmação da relação dessas comunidades com seus espaços de vida, além de servir como instrumento de resistência e de defesa de seus direitos.

A cartografia como instrumento de afirmação e proteção

Ao mapear seus territórios, as comunidades buscam nele se enxergar e perceber a importância e dependência do homem com a natureza, bem como, o reconhecimento nos processos de planejamento espacial do mar, como o PEM (Planejamento Espacial Marinho), demonstrando que as áreas previstas para a implantação dos parques de energias renováveis  e outros empreendimentos econômicos já possuem atividades produtivas de baixo impacto ambiental, que garantem a soberania e a segurança alimentar e nutricional das populações pesqueiras. Dessa forma, as cartografias funcionam como uma forma de fortalecer a narrativa de que esses territórios são essenciais para a manutenção de seus modos de vida tradicionais e para a preservação de seus recursos naturais.
Pretende-se construir  13 cartografias sociais do mar no Rio Grande do Norte, sendo que 06 já foram concluídas e validades pelas respectivas comunidades tradicionais pesqueiras, sendo elas: Enxú Queimado, Galinhos, Guamaré, RDS Estadual Ponta do Tubarão, Macau e Praia do Rosado, contempladas no “Projeto Dragão do Mar: em defesa dos territórios pesqueiros” realizado pelo Coletivo de Assessoria Cirandas, apoio do LABOCART, UFC, parceiros CPP NE2 e CJP/Macau e apoio financeiro do Fundo CASA Socioambiental. As outras 07 encontram-se em processo de construção. São elas: Comunidade de Cajueiros (município de Touros), São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte, Tibau, Pirangi do Norte, Pirangi do Sul e Praia de Cotovelo. Essa construção acontece a partir dos próprios pescadores, pescadoras e marisqueiras, respeitando a autonomia de cada comunidade. A realização é do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do RN e conta com o apoio e facilitação de diversos atores como o, o Labocart/UFC, CNPq DARQ/UFRN, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Regional Nordeste 2, Comissão de Justiça e Paz de Macau, SAR e Fundo Casa Socioambiental.

Respeito aos princípios da Convenção 169 da OIT

As comunidades esperam que os órgãos responsáveis pelo licenciamento desses projetos respeitem os princípios estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção garante o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às populações afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e modos de vida.

Ao utilizar as cartografias como ferramenta de reivindicação, as comunidades buscam assegurar que o processo de licenciamento seja conduzido de forma participativa, transparente e democrática. Elas defendem a ampliação da participação social e o acesso às informações, de modo a garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas em todas as etapas do processo.

A construção de cartografias comunitárias pelos pescadores do Rio Grande do Norte representa uma estratégia de resistência e de afirmação de direitos frente às ameaças impostas pelos projetos de energias renováveis. Essa iniciativa reforça a importância de respeitar os princípios da Convenção 169 da OIT, promovendo processos de consulta que sejam verdadeiramente participativos e que garantam a proteção dos territórios tradicionais.

É fundamental que os órgãos de licenciamento reconheçam e valorizem essas ações, garantindo que o desenvolvimento sustentável seja realizado de forma justa, respeitando os direitos das comunidades e promovendo a preservação de seus modos de vida. Assim, será possível construir um modelo de desenvolvimento que seja socialmente justo, ambientalmente responsável e economicamente viável.


Fotos: Valeska Sophia e Luiz Ribeiro
Texto: Severino Santos, Valeska Sophia e Luiz Ribeiro.

domingo, 13 de julho de 2025

IGREJA RUMO À COP 30 - PRÉ-COP NORDESTE



 Pastorais Sociais da  ligadas a Comissão Sociotransformadora da CNBB NORDESTE 02,  participam da PRE-COP NORDESTE para fortalecer ações contra a crise climática


Nos dias 11 e 12 de julho, a Diocese de Juazeiro/BA foi palco de um importante evento que reuniu representantes das Pastorais Sociais e organismos integrantes da Comissão para Ação Socio Transformadora da MACROREGIÃO NORDESTE da  CNBB. Trata-se da PRE-COP NORDESTE, realizada no centro de Formação ao de Líderes, no distrito de Carnaíba do Sertão.

O objetivo principal dessa pré-cúpula é promover a articulação entre diferentes regionais da CNBB na região Nordeste do Brasil, buscando construir propostas e ações conjuntas enquanto Igreja. Essas ações visam fortalecer o papel da Igreja na defesa do meio ambiente e na promoção da justiça social, especialmente diante dos impactos da crise climática que afetam a nossa região e o mundo.

Um ponto importante  considerado na discussão é a convivência com o seminário e a convivência com o ambiente natural ao redor. A região enfrenta sérios desafios causados pela mineração e pela instalação de parques de "energias renováveis", como parques eólicos , solares e hidrogênio verde. Essas atividades, muitas vezes, têm causado destruição do ambiente, afetando a fauna, a flora e a saúde das populações que vivem nas áreas próximas. A degradação do ecossistema e os problemas de saúde decorrentes dessas atividades representam uma ameaça à vida e ao bem-estar das comunidades locais.

A iniciativa também tem um caráter preparatório para a participação na COP 30, que acontecerá em Belém do Pará. O documento elaborado durante a PRE-COP NORDESTE abordará os impactos socioambientais enfrentados na região Nordeste, propondo ações concretas e articuladas para enfrentar os desafios ambientais e sociais decorrentes da crise climática, incluindo a necessidade de uma convivência mais harmônica com o meio ambiente e a atenção às populações afetadas por atividades extrativistas e de instalação de parques energéticos. E entregara o documento geral construído a partir das PRE COP realizadas nos diversos regionais da CNBB.

A presença dessas pastorais e organismos na PRE-COP NORDESTE reforça o compromisso da Igreja Católica em atuar de forma colaborativa e consciente, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável, justo e equilibrado para todas as comunidades.

A participação ativa da Igreja na discussão e elaboração de propostas para a COP 30 demonstra sua responsabilidade social e ambiental, além de fortalecer sua atuação enquanto agente de transformação social e ambiental na região Nordeste do Brasil.

o REGIONAL NORDESTE 02, foi representado pelas seguintes pastorais e organismo: Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP; Comissão Pastoral da Terra - CPF; Coordenação Regional da Comissão Sociotransformadora; Caritas; SAR; Escola de Fé e Politica Pe. Humberto Pulmmen; Bisco da Diocese de Floresta, e os Padres Adriano paroquia de Nossa Senhor do Ó em Itacuruba; e Agenor Guedes, OSB, secretario Executivo da CNBB NE 2.









sexta-feira, 2 de maio de 2025

CPP NORDESTE 2, ENTREGAR A PRESIDENTE DA CDHPP da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PE, COPIA DO RELATORIO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAS EM COMUNIDADES PESQUEIRAS - 2024

 


📚🌊 Também durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 24/04, a agente de pastoral do CPP/Regional Nordeste 2, Laurineide Santana, junto a mulheres pescadoras artesanais da comunidade de Maracaípe, entregaram à deputada estadual Dani Portela (PSOL/PE) — presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe — o Relatório de Conflitos Socioambientais em Comunidades Pesqueiras, produzido pelo CPP e lançado em 1º de abril.

🐟 O relatório sistematiza violações de direitos, ameaças aos territórios, racismo ambiental e os impactos da degradação ambiental enfrentados por comunidades pesqueiras em todo o Brasil.

📖 Acesse o relatório completo:

https://www.cppnacional.org.br/especial-relat%C3%B3rio-dos-conflitos-socioambientais-e-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos-em-comunidades

#PovosDasÁguas 

#PescaArtesanal

 #RelatórioCPP

 #ConflitosSocioambientais

 #DireitosHumanos #CPP


quarta-feira, 30 de abril de 2025

CONSULTA PUBLICA PELA CRIAÇÃO DA RESEX DO RIO FORMOSO - LITORAL SUL DO PERNAMBUCO

 

Chegou a hora de apoiar a criação da Resex do Rio Formoso!

🦀 Consulta Pública pela criação da Resex do Rio Formoso

📍 CEPENE – Rua Samuel Hardman, s/n, Tamandaré – PE

📅 06 de maio | 🕘 09h

✊🏽 Presença das comunidades é fundamental!


#ProResexRioFormoso #ResexParaSempre

EM AUDICIAS PUBLICA SOBRE O DIREITO DAS MULHERES PESCADORAS DEPUTDOS RECEBEM RELATORIO DE CONFLITOS 2024 em COMUNIDADES PESQUEIRAS


 📚🌊 Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 24/04, a agente de pastoral do CPP/Regional Nordeste 2, Laurineide Santana, junto a mulheres pescadoras artesanais da comunidade de Maracaípe, entregaram à deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) — presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Alepe — o Relatório de Conflitos Socioambientais em Comunidades Pesqueiras, produzido pelo CPP e lançado em 1º de abril. 

🐟 O relatório sistematiza denúncias de violações de direitos, ameaças aos territórios, degradação ambiental e racismo ambiental sofridos por comunidades pesqueiras em todo o Brasil. 🌎

🤳🏾 Acesse o relatório em: https://www.cppnacional.org.br/especial-relat%C3%B3rio-dos-conflitos-socioambientais-e-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos-em-comunidades

#PovosDasÁguas #PescaArtesanal #ConflitosSocioambientais #RelatórioCPP


Assessoria de comunicação

Henrique Cavalheiro - CPPNACIONAL

sábado, 26 de abril de 2025

CONSULTA PARA CRIAÇÃO DA RESEX DO RIO FORMOSO.

 


  🦀🐠 Após 14 anos estamos chegando ao processo de afirmação das comunidades tradicionais pesqueiras dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, no litoral sul do Pernambuco, nordeste do Brasil.  Afirmarem em auto e bom tom " A RESEX É NOSSA!" 

🦐🪸 Em defesa dos ecossistemas Costeiros e Marinhos, em especial aos manguezais que emolduram o complexo estuarino formado pelos rios Formoso, dos Passos e Ariquindá. 

🦪🍤🎣 pela cultura dos povos das aguas, dos mangues e das mares....

🌼🌻 Nesse dia 06 de maio de 2025, vamos dizer "SIM" pela criação da RESEX do RIO FORMOSO.

🍀🌞🌕 A conservação e manutenção dos nossos territórios e de nossas vidas estão em nossas mãos.

 🧩 Agora é a hora garantimos nossos direitos, sociais, ambientais e territoriais. Nesse dia 06 de MAIO, vamos a Tamandaré e garantir nossos direitos!


sexta-feira, 25 de abril de 2025

MULHERES PESCADORAS DO PERNAMBUCO REALIZAM TRIBUNAL POPULAR EM PERNAMBUCO


 🌊✊🏽 Em Pernambuco, cerca de 150 mulheres pescadoras e marisqueiras se reuniram para realizar o Tribunal Popular das Mulheres das Águas, denunciando as violações de direitos que atingem seus corpos, seus territórios e seus modos de vida.

🐟Com apoio do CPP e de organizações parceiras, o Tribunal reafirmou que saúde, previdência, território e dignidade são direitos, não favores!

📲 Confira no site do CPP: https://bit.ly/3Yf3a73 

#MulheresDasÁguas 

#TribunalPopular

 #PescaArtesanal 

#CPP 

#TerritóriosLivres 

#PovosDasÁguas

terça-feira, 15 de abril de 2025

CONSULTA PUBLICA PELA CRIAÇÂO DA RESEX DO COMPLEXO ESTUARINO DO RIO FORMOSO .


Na defesa dos Territórios Pesqueiros, e na manutenção dos modos de vidas das comunidades guardiãs da cultura tradicional pesqueira.

No próximo dia 06 de maio do ano em curso, o ICMBio estará realizado na sede do CEPENE em Tamandaré, consulta para apresentar a sociedade a proposta de criação da RESEX DO RIO FORMOSO.

Momento muito importante para os mais de 2 mil pescadores e pescadoras da região do complexo estuarino, que pleitearam essa criação desde maio de 2009.

 

quarta-feira, 2 de abril de 2025

Pescadores de Maragogi, destino badalado do litoral alagoano, lutam para garantir o acesso ao território pesqueiro

 




Especulação imobiliária e turismo de luxo são as principais ameaças à comunidade pesqueira

14-03-2025
Fonte: 

Assessoria de Comunicação do CPP com informações do site 7 segundos





O processo de privatização de praias e dos territórios tradicionais dos pescadores tem avançado por todo o litoral brasileiro. Na comunidade pesqueira de São Bento, no município alagoano de Maragogi, a situação não tem sido diferente. O avanço de empreendimentos turísticos tirou o acesso dos pescadores e pescadoras artesanais à área utilizada tradicionalmente para a manutenção de barcos da pesca e para acesso ao mar.

Na manhã do dia 5 de março, os pescadores que fazem a manutenção das embarcações no porto próximo à foz do Rio Salgado, foram surpreendidos com uma nova cerca, que dificulta o acesso às embarcações que estão na área de manutenção, região que é utilizada pela comunidade há mais de 50 anos. “A gente tinha o acesso e o proprietário de um sítio foi lá e cercou o acesso, aí ficou um espaçozinho ao lado, onde fazemos o conserto das embarcações. A gente fazia a travessia, só para passar aqui. E agora ele fechou essa travessia e a gente precisa ficar passando por debaixo de arame”, conta o pescador e presidente da Associação dos Jangadeiros de São Bento, Josia Freire.

O avanço dos empreendimentos sobre as áreas tradicionais dos pescadores locais tem aumentado desde que o município de Maragogi se tornou um destino supercobiçado pelo turismo, frequentado por celebridades e badalado nas redes sociais. Localizado no litoral norte de Alagoas, a cidade é conhecida como o caribe brasileiro, famosa pelas belas praias e piscinas naturais entre os bancos de corais no mar.

A comunidade de São Bento, considerada a última fronteira entre os conflitos de pesca e turismo, está localizada na parte sul do município, próximo à divisa de município entre Maragogi e Japaratinga separados pelo rio Salgado. Há alguns anos foi instalado na margem sul do rio Salgado um novo Resort do Grupo Amarante, o Japaratinga Lounge Resort, o que elevou os interesses de investidores das redes turísticas nas terras da região de São Bento.

O Japaratinga Lounge Resort está instalado a menos de 250 metros da área dos pescadores, entre as áreas de restinga, manguezal e a rodovia estadual, a principal que liga Maceió a Pernambuco pelo litoral. Mais de 300 metros da praia do outro lado da via estão privatizados. Só quem usa são os hóspedes do hotel. Esse era o único trecho da rodovia que passava na beira do mar.

“A nossa preocupação maior é com o espaço do pescador, que fossem garantidas algumas áreas. Já estivemos conversando com a prefeitura, com IPUMA (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi), com o ICMBio e com a Marinha. A nossa preocupação também é porque o turismo inevitavelmente vai chegando e vai crescendo no município, então a gente queria que ficassem também os espaços do pescador e queremos atrelar o turismo para que funcione de uma forma que venha a preservar o meio ambiente. De uma forma que não seja tão agressiva”, defendeu Freire.

Para assegurar o território pesqueiro, os pescadores estão reivindicando que 7 pequenas áreas recebam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), um documento emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que garante à comunidade a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais. A emissão da autorização garantirá a manutenção das áreas de embarque e desembarque, local para manutenção das embarcações e local para beneficiamento e comércio dos mariscos das mulheres.

Prefeitura de Maragogi também reivindica áreas

“Após os pescadores manifestarem interesse na emissão de TAUS, a prefeitura de Maragogi, com o objetivo de ‘garantir o ordenamento da orla marítima’ da praia de São Bento, tem proposto junto a SPU/AL, que ao invés de liberação de TAUS em favor dos pescadores, que as áreas sejam transferidas para a gestão municipal através de um documento de Cessão de Uso, o que tem sido contestando por algumas organizações que vem acompanhando a comunidade, como é o caso do CPP Nordeste 2”, explica o Secretário do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) regional Nordeste 2, Severino Santos.

Todas as áreas já foram visitadas pela SPU/AL, pelo Ministério Público Federal de Alagoas e pela Prefeitura de Maragogi, na última visita realizada na comunidade com a prefeitura. Por conta do procedimento Preparatório 1.11.001.000288/2024-59, instaurado pelo MPF, a prefeitura ficou de junto com a Associação local, de identificar quais as áreas são prioritárias para o TAUS e quais áreas são de interesse do município para a Cessão de Uso. “A reunião prevista entre a gestão municipal e a comunidade até o momento não ocorreu, já a especulação imobiliária e a pressão sobre as áreas dos pescadores só aumenta”, critica Santos. Para definir as áreas onde serão criadas as TAUS, uma das propostas é que seja feita uma oficina específica em São Bento com a participação da prefeitura.

Uma consultoria contratada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem feito uma pesquisa para identificar áreas com potencial para concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), em Alagoas. Em reunião realizada na sexta-feira (7) entre o consultor, o MPF e a SPU, a procuradora da República que acompanha o caso, Juliana Câmara, demonstrou preocupação com o fato da prefeitura de Maragogi não ter realizado ainda oficinas com a  comunidade pesqueira, como havia sido acertado em 2024. Os resultados das oficinas devem ser apresentados ao MPF. A procuradora da República lembrou que desde o ano passado, os compromissos assumidos não foram cumpridos, atrasando as discussões sobre a viabilidade do TAUS e outras medidas de proteção territorial.

“O MPF continuará cobrando a realização dessas oficinas, fundamentais para garantir que as decisões sejam tomadas de forma participativa e transparente e enxerga a SPU como importante parceira nesse processo”, afirmou Juliana Câmara em matéria publicada no site de notícias "7 segundos".

A preocupação de Josia Freire é com a perda total do território pesqueiro e com o impacto que empreendimentos turísticos possam ter no meio ambiente. “Se deixar apenas construções, vamos perder a naturalidade do meio ambiente e vai perdendo também a preservação, porque as construções desenfreadas fazem isso. A gente está vendo que está perdendo todos os espaços”, lamenta.



Lançamento do Relatório de Conflitos Socioambientais em Comunidades Pesqueiras - 2024

 



📸 FOTOS - 🐟 Confira os registros do lançamento da 3ª edição do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras, realizado nesta terça-feira (1º), em Belém (PA). 🌊

🦀 O evento reuniu pescadores e pescadoras artesanais de diversas regiões, organizações parceiras, representantes da Igreja e do Ministério Público Federal, fortalecendo a luta por territórios livres, águas limpas e dignidade para os povos das águas.

📷 Álbum de fotos: https://flic.kr/s/aHBqjC7Dip 

📍Fotos: João Paulo / Pascom PS. Belém e Vitória Farias / ASCOM Movimento Providentino  

🔗 Saiba mais e baixe o relatório: https://bit.ly/427LM5i