Convento Ipuarana, Lagoa Seca – PB
04 a 06 de abril de 2014
Somos povos que insistem no
direito de viver! Não somos um povo único. Somos diversos: quilombolas,
indígenas, pescadores e pescadoras artesanais, ribeirinhos e ribeirinhas,
camponeses e camponesas, catadores e catadoras de materiais recicláveis,
juventudes, movimento negro, movimento de mulheres, atingidos pelos grandes
projetos, sem-terra, sem-teto, população de rua, igrejas cristãs com suas
pastorais sociais e organismos e religião de matriz africana. Vindos dos nove
estados da região, movidos e movidas pela esperança da construção do Nordeste
que queremos, nos reunimos entre os dias 04 e 06 de abril, em Lagoa Seca/PB, no
momento Nordeste da 5ª Semana Social Brasileira.
Puxando o fio da história,
tecemos juntos e juntas a conjuntura política, econômica, social brasileira,
especificamente do Nordeste. Partilhamos, em nossas miniplenárias, as
experiências de resistência rumo ao Nordeste que queremos. Buscamos, a exemplo
daqueles e daquelas que nos antecederam na luta, fortalecer a articulação das
forças vivas comprometidas no processo de construção de um Estado a serviço de
todos e de todas. Neste sentido, repudiamos:
o O
modelo de desenvolvimento neoliberal e neodesenvolvimentista imposto pelo
Estado, que tem impactado negativamente os povos, comunidades e populações
empobrecidas do Nordeste;
o A
criminalização das manifestações populares e movimentos sociais, bem como todas
as formas de legalização e regulação da repressão, classificando-as como atos
terroristas;
o A
destituição dos direitos sociais garantidos e a privatização dos serviços
públicos, como saúde e educação, cuja a garantia é dever do Estado, sendo
entregues a grupos declaradamente a serviço da lógica mercantilista da vida.
o Repudiamos
a expulsão de povos e comunidades tradicionais e camponeses de seus
territórios, sendo o Estado o promotor da expropriação e violência, aliado aos
interesses do capital;
o A
falta de uma efetiva Reforma Agrária e a implementação de um modelo agrícola
baseado no agronegócio, com o uso indiscriminado de agrotóxicos e a dependência
de sementes geneticamente modificadas, gerando um contexto de violência extrema
no campo, gerando negação e ameaça à soberania e segurança alimentar e
nutricional;
o A
privatização e mercantilização dos bens comuns, como água, biodiversidade;
o A
negação do direito humano à cidade e a crescente repressão policial,
criminalização dos empobrecidos e expulsão de seus espaços de moradia e
trabalho;
o Repudiamos
o extermínio das juventudes, em especial negra e empobrecida, promovido por uma
violência institucionalizada, constituída pela negação dos direitos
fundamentais e repressão policial;
o A
violação dos direitos das mulheres, especialmente o direito a uma vida sem
violências;
o A
omissão do Estado frente à realidade do tráfico de pessoas, especialmente
mulheres, crianças e homossexuais;
o A
falta de transparência dos atos do judiciário, o comprometimento dessa
instância com os interesses das elites brasileiras e a total ausência de
mecanismos de controle social, tendo impacto extremamente negativo sobre as
lutas populares e suas justas reivindicações;
Por outro lado, afirmamos ser
o Nordeste um território fecundo de lutas e resistências históricas, traduzidas
em múltiplas e diversas experiências de alternativas de produção, de propostas
de políticas públicas, de articulação e organização popular, de autonomia, de
afirmação das identidades e da diversidade cultural dos vários povos e
comunidades, cotidianamente ameaçados pelo avanço do grande capital. Por isso,
o Exigimos
a efetivação e ampliação dos direitos, ao mesmo tempo em que nos comprometemos
com o controle social das políticas públicas, que deve ser plenamente exercido
pela sociedade;
o Afirmamos
a necessidade de Reforma Agrária Popular, do reconhecimento e regularização dos
territórios dos povos e comunidades tradicionais, que garanta a plena autonomia
de organização e as condições necessárias para quem vive da terra e das águas;
o Afirmamos
a agricultura familiar e camponesa, as experiências de produção de base
agroecológicas, as formas sustentáveis de produção e utilização dos bens
naturais pelos nossos povos como caminho válido e necessário para a soberania e
segurança alimentar e nutricional;
o Afirmamos
o nosso compromisso com a radicalização da democracia e a importância das
mobilizações populares como forma de expressar a indignação diante do modelo de
desenvolvimento, de participação efetiva nos rumos do país, reconhecendo que,
historicamente, os direitos garantidos que temos, só foram possíveis pela
organização e mobilização da sociedade civil;
o Afirmamos
a necessidade da garantia do direito humano à cidade e de que suas estruturas
sejam colocadas a serviço de todos e todas. Que sejam garantidas as condições
de mobilidade, moradia, saúde, acessibilidade, trabalho. Sem que sejamos ameaçados
e ameaçadas pelas violências física, psicológica, institucional e simbólica.
o Afirmamos
a necessidade de construir um controle popular do sistema de justiça, dentro de
um processo que visa repensar o Estado, superar a parcialidade do poder judiciário,
de maneira a garantir a celeridade e justiça necessárias nos casos que envolvem
as lutas dos nossos povos e suas reivindicações;
o Afirmamos
a importância das mais diversas experiências locais adequadas ao modo de vida
dos nossos povos, de produção, dos ecossistemas e biomas, a partir da
perspectiva de convivência e sustentabilidade, em vista da vida com dignidade
das atuais e futuras gerações;
o Afirmamos
a urgência de garantias para que as juventudes tenham as condições necessárias
para desenvolverem suas potencialidades; reconhecemos a importância do
protagonismo das juventudes na construção de uma sociedade justa e a
necessidade de políticas públicas que reconheçam suas especificidades no campo
e na cidade, de gênero, de etnias, de orientação sexual;
o Afirmamos a necessidade de mecanismos
que garantam a efetiva participação das mulheres nos espaços de decisão
política, a garantia do direito a uma vida sem violência, a implementação
efetiva da Lei Maria da Penha e a formação numa perspectiva de igualdade de
gênero, com reconhecimento pleno das diferenças, para a realização das mulheres
e homens;
Nesta perspectiva, estamos
empenhados e empenhadas na desconstrução do colonialismo imposto sobre nós há
cinco séculos e rompemos com a presente colonialidade, atualizada em estruturas
políticas, sociais, econômicas que se colocam de forma subserviente aos
interesses das oligarquias aliadas ao grande capital.
E partindo do processo de
afirmação dos nossos valores de raiz, reafirmamos a rica tradição cultural do
Bem Viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas,
ribeirinhos e ribeirinhas, pescadores e pescadoras. Marchamos rumo à construção
dessa sociedade do Bem Viver no Nordeste Brasileiro, através da memória das
experiências de nossos ancestrais, de lutas concretas cotidianas, comunitárias,
solidárias de partilha e de comunhão de todos os seres humanos entre si e com a
natureza.
