Nesta
quinta-feira (12), uma comissão formada por pescadores artesanais de treze
municípios pernambucanos e pelo Conselho Pastoral do Pescadores – Regional
Nordeste (CPP-NE) se reúne com representantes de secretarias do Governo do
Estado e do coletivo Juntas (PSOL), no Instituto Agronômico de Pernambuco
(IPA). O encontro está marcado para as 9h, para discutir e fazer valer a carta
de reivindicações assinada pelo Movimento do Pescadores e Pescadoras Artesanais
de Pernambuco (MPP-PE), pela Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais
(ANP) e pelo CPP-NE.
O
documento foi entregue no Palácio do Campo das Princesas, no último dia 03,
após a realização da audiência pública, na Alepe, quando os pescadores
trouxeram mais uma vez a público o impacto nefasto do derramamento de petróleo
no litoral Pernambuco. O crime socioambiental vem prejudicando a saúde do grupo
social e provocado a paralização da economia pesqueira nas comunidades
atingidas e não atingidas, além de poluir e destruir o meio ambiente.
PAUTA – Na pauta de
reivindicações, a categoria exige que o Governo do Estado tome providências
emergenciais para resolver a violação dos direitos de milhares de pescadores e
pescadoras artesanais pernambucanos, em decorrência do desastre socioambiental.
Dentre as violações, os pescadores enfatizam os riscos à sua saúde, à segurança
e soberania alimentar e ao seu direito ao trabalho.
Os
pescadores demandam, adote medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores que
entraram em contato com o petróleo, monitore e promova ações de reparação dos
impactos socioambientais, mensure os impactos econômicos do incidente, na
cadeia produtiva artesanal, bem como os impactos socioeconômicos na
comercialização de pescados em comunidades que não foram atingidas pelo
petróleo, estabeleça seguro-defeso emergencial para o grupo, crie um comitê de
monitoramento e ações estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do
derramamento de petróleo e, ainda, garanta a participação do grupo social no
Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco e outros que venham a tratar da
questão, no Estado.
INEFICIÊNCIA
– Desde que
o derramamento de petróleo atingiu o litoral nordestino, as comunidades
pesqueiras não conseguem comercializar sua produção, por conta do temor com a
contaminação de peixes e crustáceos. Isso, segundo pesquisadores do Coletivo
SOS Mar, formado por professores e alunos da UFPE, tem paralisado a economia
pesqueira, que está amargando uma queda de até 90% nas vendas de sururu,
caranguejo e ostras. A venda de pescado de alto mar caiu em até 70% e muitas
famílias que vivem da pesca artesanal estão passando necessidades.
Os pescadores
também consideram ineficiente o auxílio emergencial previsto pelo Governo
Federal, via Medida Provisória 903/2019. Além de não contemplar os 30 mil
pescadores pernambucanos, no último dia 04, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento anunciou a diminuição do número de pessoas que
receberão os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania e da
Caixa Econômica Federal. Dos 8 mil pescadores previstos para receber o
seguro-defeso, apenas aproximadamente 4 mil terão acesso ao direito.
A justificativa é a atualização da lista de trabalhadores que vivem em
municípios diretamente atingidos e possuem o Registro Geral da Pesca (RGP), que
está desatualizado desde 2012.
Serviço:
Debate pauta de
reivindicações do MPP-PE, ANP-PE e CPP-NE
Quando:
quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019
Horário: 9h
Local:
Instituto Agronômico de Pernambuco
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