sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Diocese de Palmares inicia articulação para criação da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras

 


Reunião com o bispo diocesano, Dom Fernando Barbosa dos Santos, reúne representantes de colônias, organizações de pescadores e pastorais sociais para fortalecer a presença da Igreja junto aos povos das águas.

No dia 28 de outubro de 2026, a Diocese de Palmares, em Pernambuco, recebeu representantes da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, de diversas colônias e organizações pesqueiras, além de agentes de pastorais sociais, para uma reunião com o bispo diocesano, Dom Fernando Barbosa dos Santos. O encontro teve como principal objetivo iniciar um processo de mobilização e articulação para a criação da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Diocesana.

A reunião foi marcada pela partilha de experiências, pelo resgate da caminhada de organização das comunidades pesqueiras e pelo reconhecimento da importância da presença da Igreja na defesa dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais.

Durante o encontro, Bill, representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) no Regional Nordeste 2, apresentou um histórico da atuação da instituição na Diocese de Palmares e em outras dioceses da região, destacando sua contribuição nos processos de organização, formação e fortalecimento das comunidades pesqueiras. Também chamou atenção para os desafios do acompanhamento pastoral diante da extensa área de atuação e da atual estrutura reduzida da equipe regional.

Os representantes das colônias compartilharam experiências de luta e organização, ressaltando a contribuição do CPP e de agentes da Igreja em processos importantes para a autonomia das entidades, a retomada das organizações pelos próprios pescadores e pescadoras e a defesa de seus direitos. Também foram lembradas as lutas territoriais das comunidades de Sirinhaém, especialmente pela permanência dos pescadores e pescadoras nas ilhas, processo que contou também com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em sua fala, Dom Fernando destacou que a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais precisa ser assumida como parte da agenda pastoral da Diocese. Ressaltou ainda que a Igreja deve contribuir para fortalecer as organizações populares, suas articulações e a construção de redes de formação e resistência.

O bispo manifestou apoio à criação da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Diocesana e apontou três pilares fundamentais para sua construção: espiritualidade, formação e articulação. Também destacou dois grandes desafios: garantir a integração da pastoral à organização diocesana e construir condições econômicas que possibilitem sua sustentabilidade.

Construindo os primeiros passos

Como encaminhamento concreto, foi proposta a criação de uma equipe diocesana de animação, responsável por mobilizar as paróquias, articular as organizações de pescadores e pescadoras e conduzir os primeiros passos do processo de formação da pastoral.

Durante a reunião, foi indicado, para consulta e possível convite, o nome do Pe. Expedito, da Paróquia São Francisco de Assis, em Barra de Sirinhaém, para contribuir com a animação e o acompanhamento eclesial dessa iniciativa. A equipe regional do CPP, juntamente com a Coordenação Pastoral Paroquial, ficará responsável por realizar a consulta e o convite formal.

Também foi reafirmado que as colônias e organizações de pescadores e pescadoras terão papel fundamental nesse processo, garantindo que a futura pastoral seja construída a partir da realidade, das experiências e do protagonismo das próprias comunidades. A articulação deverá manter diálogo permanente com a Coordenação Diocesana de Pastoral e o bispo diocesano.

Uma Igreja que caminha junto aos povos das águas

A iniciativa representa um passo importante para fortalecer a presença da Igreja junto aos pescadores e pescadoras artesanais, reconhecendo suas histórias, culturas, espiritualidades, formas de organização e lutas pela garantia de direitos e pela defesa dos territórios tradicionais.

Mais do que criar uma nova estrutura pastoral, o desafio é construir uma Igreja que esteja próxima das comunidades, que escute suas necessidades, fortaleça suas organizações e caminhe ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca na defesa da vida e da justiça social.

Inspirada no compromisso evangélico com os mais pobres e na missão social da Igreja, a construção da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Diocesana pretende ser um espaço de comunhão, participação e fortalecimento dos povos das águas.

Espiritualidade, formação e articulação: os pilares para construir uma pastoral comprometida com a vida, os direitos e a dignidade dos pescadores e pescadoras artesanais.

sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Extensão Universitária com Pescadores e Pescadoras de Floresta


 A interação entre os discentes da Unidade Acadêmica de Serra Talhada(UAST/UFRPE), atrelada aos processos organizacionais das colônias de pescadores artesanais simboliza uma importante iniciativa de extensão universitária norteada ao fortalecimento da organização  social das comunidades pesqueiras do sertão de Itaparica.

Tal atividade tem como objetivo cooperar com os processos organizacionais das colônias, apoiando iniciativas de colaboração comunitária, planejamento, organização administrativa e participação coletiva. A ideia também busca construir senso crítico-social dos estudantes quanto à realidade da pesca artesanal,  oportunizando uma vivência prática da realidade das comunidades, colônias e associações e também, a troca de conhecimentos tradicionais cultivados  pelos povos das águas, como a prática do auto monitoramento pesqueiro.

Além de colaborar com o fortalecimento das organizações, essa ação reconhece a importância das colônias e associações na defesa dos direitos da categoria e na construção e articulação de estratégias para enfrentar a desigualdade ambiental, econômica, social e de gênero que afetam os povos da pesca artesanal.

Essa colaboração reforça o papel da extensão universitária como ferramenta de diálogo entre universidades e a sociedade. Os conhecimentos acadêmicos  e os saberes tradicionais reúnem-se favorecendo a construção coletiva que beneficia e enriquece a formação dos estudantes  e também o desenvolvimento das organizações comunitárias.  Outro ponto importante dessa articulação, é que  a aliança entre esses atores ampliam a formação coletiva, as redes de cooperação e auxiliam o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa dos direitos e da autonomia, reforçando a importância do comprometimento das universidades com a realidade dos territórios e na valorização dos pescadores e pescadoras como protagonistas de seus processos organizativos  e deste modo, construir caminhos coletivos para a continuidade da atividade pesqueira e a sua garantia de direitos.

terça-feira, 29 de setembro de 2026

PESCADORES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO E PROCISSÃO FLUVIAL DURANTE O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO EM PETROLÂNDIA

 


“Pescadores celebram dia de São Francisco com Seminário e Procissão Fluvial durante novenário em Petrolândia – diocese de Floresta.”

Encontro reuniu pescadores, representantes de entidades e instituições para discutir desafios, direitos e perspectivas da pesca artesanal no Sertão de Pernambuco, participaram, no dia 26 de setembro, do Diálogo Interinstitucional sobre Novos Desafios, Direitos e Perspectivas para a Pesca Artesanal. A programação reuniu representantes de colônias e associações de pescadores, além de instituições de ensino, como a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus Paulo Afonso.

O encontro foi marcado por momentos de formação, diálogo e troca de experiências sobre a realidade das comunidades pesqueiras e os desafios enfrentados no cotidiano. A programação teve início com uma acolhida aos participantes e, posteriormente, com a oficina de Educação Ambiental “Pesca Artesanal e Educação Ambiental: Saberes, Desafios e Cuidados com o Território”. A atividade promoveu reflexões sobre a relação entre os modos de vida das comunidades pesqueiras, a preservação ambiental e os cuidados com os territórios das águas.

Um dos destaques da programação foi a roda de diálogo conduzida pelo mestrando Edinilson, engenheiro de pesca e filho de pescadores artesanais do território. O momento possibilitou uma discussão sobre as transformações ocorridas nos últimos anos nas comunidades pesqueiras, além de abordar os conhecimentos tradicionais, os desafios enfrentados pelos pescadores e pescadoras e as mudanças nos territórios da pesca.

Durante o encontro, os participantes ressaltaram a importância da organização coletiva e comunitária, da participação social e do diálogo entre diferentes instituições como mecanismos para fortalecer a defesa dos direitos e a valorização da pesca artesanal. Também esteve em pauta a necessidade de proteção dos territórios pesqueiros e de preservação dos saberes e práticas tradicionais. Segundo os participantes, esses conhecimentos representam parte importante da identidade das comunidades e estão relacionados à sustentabilidade, à conservação ambiental e à permanência das famílias nos territórios das águas.



Participação no Novenário de São Francisco

Além das discussões sobre a pesca artesanal, a programação marcou a participação das comunidades pesqueiras no Novenário de São Francisco, realizado em Petrolândia e promovido pela paroquia local e a  Diocese de Floresta (PE).

A presença dos pescadores nas atividades religiosas reforçou a visibilidade das comunidades que têm sua história, cultura e modo de vida diretamente ligados ao Rio São Francisco. As celebrações em homenagem ao santo também incluíram a tradicional procissão fluvial, reunindo fiéis e comunidades às margens e nas águas do Rio São Francisco. O momento uniu fé, tradição e a identidade das populações que vivem e trabalham no território ribeirinho.

Para os participantes, a programação representou uma oportunidade de fortalecer os vínculos entre as comunidades pesqueiras, instituições e sociedade, além de ampliar o debate sobre a valorização da pesca artesanal e a defesa dos territórios das águas.

quinta-feira, 25 de junho de 2026

Territórios pesqueiros em pauta: MPF e DPU visitam comunidades tradicionais de Porto de Pedras

 

Foto site do MPF, - Reunião com os pescadores na manhã do dia 22/06
 na sede da Colonia Z 25 em Porto de Pedras/AL

Porto de Pedras (AL) – Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, nos dias 22 e 23 de junho, uma visita técnica às comunidades tradicionais pesqueiras de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. A ação faz parte do acompanhamento das demandas relacionadas às áreas de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento que busca garantir o uso e a permanência de populações tradicionais em territórios da União.

A visita foi encaminhada a partir de uma audiência realizada em janeiro de 2026, na sede do MPF, em Maceió, quando representantes das comunidades apresentaram reivindicações ligadas à regularização e à proteção de áreas historicamente utilizadas por pescadores e pescadoras artesanais.

Durante os dois dias de atividades, foram promovidas reuniões comunitárias e visitas de campo aos territórios reivindicados. A agenda permitiu que integrantes do MPF e da DPU observassem de perto a realidade das comunidades e os desafios enfrentados pelas famílias pesqueiras para garantir o acesso aos seus territórios tradicionais e a continuidade da atividade pesqueira artesanal.

A atividade contou ainda com o acompanhamento do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), que vem atuando junto às comunidades na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras. A presença da entidade contribuiu para o diálogo entre as famílias, as lideranças locais e os órgãos públicos envolvidos no processo.

De acordo com lideranças locais, a presença das instituições federais representa um avanço no diálogo entre o poder público e as comunidades, contribuindo para o fortalecimento das discussões sobre o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente ocupados.

Foto Site do MPF - Reunião com pescadores, representantes dos empresarios e
 gestão publica municipal - 23/06 na sede do municipio de Porto de Pedras

A expectativa é que as informações coletadas durante a visita subsidiem os encaminhamentos dos órgãos responsáveis e contribuam para a construção de soluções que assegurem os direitos das comunidades pesqueiras, respeitando seus modos de vida, sua cultura e sua relação histórica com o território.

A iniciativa integra o processo de acompanhamento das demandas apresentadas pelas comunidades tradicionais da região, que reivindicam maior segurança jurídica para a permanência e o uso sustentável das áreas utilizadas pela pesca artesanal

sexta-feira, 12 de junho de 2026

CPP ARTICULA APOIO PARA FAMILIAS PESQUEIRAS AFETADAS PELAS MUDANÇAS CLIMATICAS EM PERNAMBUCO

 


🌧️🌊 Diante dos impactos provocados pelas mudanças climáticas nas comunidades pesqueiras de Pernambuco, o CPP Regional Nordeste 2 está articulando, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ações emergenciais de apoio às famílias atingidas. A iniciativa busca viabilizar a distribuição de cestas básicas para as famílias de pescadores e pescadoras artesanais ao longo do litoral pernambucano.

🐟 As fortes chuvas e os eventos climáticos extremos têm provocado alterações nos estuários, mudanças na salinidade e na qualidade da água, além da mortalidade de crustáceos e moluscos. Esses impactos atingem diretamente a pesca artesanal e a mariscagem, comprometendo a renda e a segurança alimentar de milhares de famílias.

🐚 Para as marisqueiras, muitas delas chefes de família, a situação é ainda mais preocupante. A redução dos recursos pesqueiros afeta diretamente o sustento dos lares e amplia as vulnerabilidades sociais enfrentadas pelas comunidades tradicionais.

🛶 Além disso, ventos fortes e mudanças nas correntes marítimas dificultam a navegação e impedem a saída dos pescadores e pescadoras para o mar, agravando os efeitos econômicos e sociais das mudanças climáticas nos territórios pesqueiros.

✊🏿 O CPP segue acompanhando a situação e fortalecendo iniciativas que contribuam para a proteção da vida, da segurança alimentar e dos direitos dos povos das águas.

sexta-feira, 27 de março de 2026

Luta e resistência - Território Tradicional dos Pescadores de Barra de Mamanguape é Titulado

 O reconhecimento do território tradicional da comunidade de pescadores e pescadoras de Barra de Mamanguape não é apenas um ato administrativo — é a materialização de uma luta histórica, construída com coragem, resistência e organização coletiva. Após um longo e por vezes doloroso processo de debates internos, articulações políticas e inúmeras reuniões com órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, MPA e SPU, além do registro na Plataforma dos Povos e Comunidades Tradicionais, a comunidade alcança uma conquista que ecoa muito além de seus limites territoriais.

Esse processo foi fortalecido por um importante termo de cooperação entre MPA, INCRA e SPU, que possibilitou a inclusão dos territórios pesqueiros nos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), reconhecendo juridicamente uma realidade historicamente vivida pelas comunidades: o uso coletivo, tradicional e sustentável dos seus territórios. A partir desse marco, a comunidade recebeu do INCRA o registro da área, consolidando o reconhecimento do direito tradicional de uso e ocupação do território pesqueiro.

Essa conquista reafirma aquilo que a comunidade sempre soube e viveu na prática: que o território não é apenas espaço físico, mas é vida, cultura, ancestralidade e sustento.

Essa vitória carrega em si a memória daqueles e daquelas que tombaram na caminhada, que enfrentaram conflitos, invisibilidade e injustiças, mas que nunca deixaram de acreditar que o direito ao território é também o direito de existir com dignidade. Cada passo dado hoje é também fruto do legado desses lutadores e lutadoras, cuja força segue viva na resistência coletiva.

Que essa conquista seja farol e inspiração para outras comunidades tradicionais que seguem na luta pela revitalização, reconhecimento e defesa de seus territórios. O caminho não é fácil, mas a experiência de Barra de Mamanguape mostra que a organização popular, a persistência e a união são capazes de romper barreiras e transformar realidades.

Seguimos firmes, com os pés no território e o coração na luta, porque nenhum direito foi dado — todos foram conquistados.

SEM JUSTIÇA SOCIAL NÃO HÁ CONSERVAÇÃO: MANIFESTO DAS COMUNIDADES DA PESCA ARTESANAL CONTRA A EXCLUSÃO TERRITORIAL

 

CARTA DENÚNCIA E MOÇÃO DE REPÚDIO

“Sem justiça social não há conservação”

 


À Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Ao Conselho Gestor da APA Costa dos Corais
Ao Ministério Público Federal
Às demais autoridades competentes

 

As organizações, comunidades e lideranças da pesca artesanal com atuação na área de abrangência da APA COSTA DOS CORAIS, vêm a público denunciar, repudiar e resistir à forma autoritária e juridicamente questionável com que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade vem conduzindo o processo de criação de unidades de conservação em territórios tradicionalmente ocupados.

Não negamos — e jamais negaremos — a urgência da proteção do peixe-boi marinho (Trichechus manatus), espécie ameaçada de extinção e patrimônio natural do país. No entanto, afirmamos com igual contundência: as comunidades pesqueiras artesanais também estão ameaçadas — e essa ameaça é política, institucional e fruto de decisões que aprofundam desigualdades históricas.

1. Violação da Consulta Livre, Prévia, Informada de Boa Fé

Denunciamos a violação direta da Convenção 169 da OIT, incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004 e pelo Decreto nº 10.088/2019. Bem com o Decreto 6.040/2007 que institui a PNPCTs.

A atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no território da APA Costa dos Corais evidencia o descumprimento dos princípios fundamentais da Consulta Livre, Prévia e Informada.

Ausência de caráter prévio

O processo não atende ao requisito de anterioridade exigido pela Convenção 169 da OIT, uma vez que a proposta de criação da Unidade de Conservação já vinha sendo discutida e estruturada internamente há mais de um ano, sem a participação das comunidades diretamente afetadas.

Registra-se que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apresentou ao próprio Conselho da APA Costa dos Corais, na 48ª reunião do CONAPACC, ocorrida em 04 de abril de 2024, uma proposta já definida, inclusive com a indicação do tipo de unidade a ser criada: Refúgio de Vida Silvestre – REVIS.

Posteriormente, em reunião extraordinária realizada em 16 de maio de 2024, o tema foi novamente pautado com o objetivo de esclarecer e discutir a proposta de criação da REVIS do peixe-boi, sem a devida preocupação em garantir a participação efetiva, informada e culturalmente adequada das comunidades tradicionais potencialmente impactadas.

Destaca-se ainda que tais discussões ocorreram e seguem ocorrendo, em grande medida, por meio de reuniões virtuais, instrumento que, por si só, não assegura condições reais de participação das comunidades pesqueiras artesanais, considerando suas especificidades territoriais, limitações de acesso e formas próprias de organização social.

Esse cenário evidencia que o processo foi conduzido de forma interna, técnica e institucionalizada, envolvendo servidores públicos e pesquisadores, sem a escuta prévia dos sujeitos diretamente impactados, o que descaracteriza completamente o caráter prévio da consulta e compromete sua legitimidade.

Assim, quando as comunidades passam a ser informadas, a proposta já se encontra em estágio avançado de definição, restando-lhes apenas reagir a uma decisão em curso, muito bem estruturada e articulada entre órgãos e instituições interessadas — o que viola frontalmente os parâmetros da consulta livre, prévia e informada.

Violação do princípio da boa-fé

A condução do processo também não observa o princípio da boa-fé. Após questionamentos das comunidades e movimentos sociais apoiadores do setor pesqueiro, o ICMBio passou a omitir a nomenclatura “REVIS” em suas abordagens mais recentes, ainda que essa definição já tenha sido previamente apresentada em instâncias oficiais, o que ficou provado em proposta de pauta para a 55ª reunião do conselho, realizada no dia 12 de março de 2026, em que a pauta foi colocada da seguinte forma: Atualização sobre o processo de criação da UC Peixe- Boi -ICMBIO/APACC, também realizada de forma virtual.

Essa mudança de postura evidencia tentativa de induzir a compreensão equivocada das comunidades, ocultando a natureza jurídica da proposta e seus reais efeitos.

Ausência de informação adequada e transparente

Não houve garantia de acesso a informações completas, claras e culturalmente adequadas sobre:

  • Os impactos concretos de uma unidade do tipo REVIS sobre a pesca artesanal;
  • As restrições de uso do território;
  • As implicações para a reprodução social, cultural e econômica das comunidades.

Ao contrário, identificam-se tentativas de minimizar ou mascarar os impactos, comprometendo o direito à decisão informada.

Fragilidade dos procedimentos adotados

Mesmo após um longo período de discussões conduzidas em âmbito técnico, envolvendo majoritariamente servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e pesquisadores — setores diretamente interessados na formulação e consolidação da proposta de criação da Unidade de Conservação — observa-se que tais debates ocorreram sem a escuta e participação efetiva dos principais sujeitos impactados: os pescadores e pescadoras artesanais.

Ou seja, enquanto a proposta vinha sendo construída, debatida e aperfeiçoada ao longo de mais de um ano em espaços institucionais e técnicos, as comunidades tradicionais permaneceram à margem desse processo, sendo acionadas apenas em momento posterior, quando a proposta já se encontrava em estágio avançado de definição.

Nesse contexto, as ações realizadas entre os dias 16 e 18 de março de 2026 não configuraram espaços de escuta ou consulta, mas sim momentos de apresentação de uma proposta já encaminhada, sem garantia de incidência real das comunidades sobre seu conteúdo.

Tais ações foram marcadas por:

  • Contatos informais e seletivos com um número reduzido de pessoas;
  • Ausência de processos coletivos e deliberativos;
  • Falta de tempo adequado para debate interno nas comunidades;
  • Desconsideração das formas próprias de organização social;
  • Caráter meramente informativo das atividades, na tentativa de reduzir a participação das comunidades a um instrumento de validação de decisão previamente construída.

Diante desse cenário, o processo se caracteriza como unilateral, incompatível com os parâmetros nacionais e internacionais de garantia de direitos.

2. Desrespeito à organização comunitária e ao direito ao consentimento

Desde 2024, o Conselho Pastoral dos Pescadores vem propondo a realização de processos formativos sobre direitos territoriais, direitos assegurados pela Convenção 169 da OIT e protocolos de consulta e consentimento. Essas iniciativas embora consideradas pelo Conselho e votadas como tema importante de discussão, foram sistematicamente desestimuladas pelo órgão nos processos de viabilização no âmbito do Conselho da APACC, bem como na abrangência de seu território.

Tal postura revela uma estratégia de esvaziamento do debate qualificado entre os mais interessados, seguida da tentativa de impor a criação de uma nova Unidade de Conservação sem que as comunidades estejam devidamente organizadas e principalmente, informadas sobre seus direitos.

3. Ineficiência institucional e ausência de autocrítica

A própria APA Costa dos Corais, criada com objetivos amplos de conservação e uso sustentável, não tem conseguido garantir plenamente suas finalidades.

Diante disso, questionamos:

Se a unidade existente não cumpre integralmente seus objetivos, por que a resposta do Estado é ampliar restrições sobre os mais vulneráveis?

A ampliação de áreas mais restritivas, sem revisão da governança, revela uma lógica de transferência de responsabilidades para as comunidades, em vez de enfrentamento das reais causas da degradação.

4. Política ambiental seletiva e injustiça socioambiental

Enquanto a pesca artesanal sofre restrições e insegurança, atividades como o turismo náutico e a expansão imobiliária seguem sendo incentivadas ou toleradas.

Destacam-se:

  • Expansão de empreendimentos turísticos em áreas sensíveis;
  • Ocupação de faixas costeiras e áreas de apicum;
  • Poluição hídrica associada a atividades agroindustriais, especialmente do setor sucroalcooleiro.

Vale lembrar que foram pautas da 55ª reunião do CONAPACC: Despejos Contaminantes no rio Camaragibe e a Exploração das Piscinas de Ipioca (Maceió), ambas sem respostas concretas e convincentes de como a UC e/ou como o órgão se posiciona ao garantir fiscalizações que protejam os modos de vidas das comunidades tradicionais.

Essa seletividade revela uma política ambiental que protege interesses econômicos e penaliza comunidades tradicionais, sem fundamento técnico consistente.

5. Risco de agravamento de conflitos

Experiências em outras regiões demonstram que a criação de unidades de proteção integral sem participação e consulta adequada gera:

  • Perda de acesso a territórios tradicionais;
  • Redução da renda das famílias pesqueiras;
  • Conflitos sociais e institucionais;
  • Insegurança jurídica;
  • Deslegitimação das políticas ambientais.

Diante do exposto, exigimos:

  • A suspensão imediata de qualquer processo de criação de REVIS sem a devida observância da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé;
  • A realização de processos formativos comunitários, respeitando tempos, culturas e formas de organização;
  • O comprometimento da gestão da APA Costa dos Corais sobre participação efetiva das comunidades tradicionais em todas as medidas administrativas e legislativas que coloquem em risco seus modos de vida;
  • O cumprimento das orientações já consolidadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público Federal;
  • O reconhecimento formal dos territórios da pesca artesanal e contribuição para sua incorporação nos instrumentos de ordenamento territorial como TAUS, PAE, RESEX além de outros que possam interessar o setor da pesca artesanal;
  • A garantia de zoneamento que assegure a continuidade da pesca artesanal;
  • A efetiva fiscalização e busca da real responsabilização dos verdadeiros agentes de degradação ambiental;
  • A realização de intercâmbio entre pescadores e pescadoras da APA Costa dos Corais e comunidades impactadas por unidades do tipo REVIS, como forma de garantir acesso à informação concreta, troca de experiências e compreensão real dos impactos sobre os modos de vida tradicionais.

 

Reafirmamos:

Não somos contra a conservação ambiental.
Somos contra um modelo de conservação que criminaliza os pobres, expulsa os tradicionais e preserva privilégios.

As comunidades pesqueiras artesanais são guardiãs históricas da biodiversidade. Ignorar isso é não apenas injusto, mas juridicamente insustentável e ambientalmente ineficaz.

Não aceitaremos ser invisibilizados, criminalizados ou expulsos.

Sem território, não há pesca.
Sem justiça social, não há conservação.

 

1.      CONFREM – ALAGOAS

2.      CONFREM - BRASIL

3.      Rede de Mulheres da Costa dos Corais

4.      Articulação Nacional das Pescadoras – Pernambuco

5.      Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – NE 2

6.      Conselho Nacional de Povos e Comunidade Tradicionais - CNPCT

7.      Colônia dos Pescadores Z 21 de Paripueira

8.      Colônia dos Pescadores Z 25 de Porto de Pedras

9.      Colônia dos Pescadores Z 05 de Tamandaré

10. Colônia dos Pescadores Z 09 de São José da Coroa Grande

11. Associação dos Pescadores e Pescadoras de São Bento

12. Associação das Marisqueiras e  Pescadores de São José da Coroa Grande - AMPAS

13. Federação dos Pescadores do Estado do Pernambuco - FEPEPE

14. Instituto Diversus – Alagoas

15. Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE

16. Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil


Reunião das lideranças com IARA VASCO do ICMBIO - 27/03/2026 - (09:30 as 10:50hs)



sábado, 3 de janeiro de 2026

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE - A DOM LIMACEDO - BISPO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PERNAMBUCO

 Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional Nordeste 2

Foto do Blog do Cauerodrigues.com

“O profeta é aquele que sabe olhar a realidade com os olhos de Deus e anunciar a esperança, mesmo quando isso incomoda. Não pode se afastar do povo, sobretudo dos mais pobres, porque é ali que Deus fala.” — Papa Francisco


 Ser profeta nas terras do Pajeú, onde foi semeado o testemunho profético de Dom Francisco Austregésilo, é assumir uma missão exigente e, muitas vezes, dolorosa. Assumir o pastoreio nessa realidade implica fidelidade ao Evangelho e coragem para anunciar a verdade, mesmo quando ela incomoda.  Apesar dos ensinamentos deixados por Dom Francisco, parte da classe abastada do Pajeú — marcada pela concentração de poder político e de terras — ainda não despertou para uma verdade fundamental: o profetismo nasce no meio do povo, caminha com o povo e se enraíza em suas dores, lutas e esperanças.

A voz profética brota do chão do povo. E, quando essa palavra é proclamada com verdade e justiça, ela fere a alma daqueles que não querem ouvir, porque desinstala, denuncia e revela. Por isso, não são poucos os ataques, inclusive nas redes sociais, movidos pela intolerância, pela desinformação e pelo incômodo diante de uma Igreja que escolhe estar ao lado dos pobres e dos povos tradicionais. O profeta não busca agradar aos ouvidos acomodados; ele inquieta consciências e aponta caminhos de conversão.

Ao mesmo tempo, é do próprio povo que brota o apoio, a defesa e o reconhecimento do pastoreio fiel. São as comunidades, os trabalhadores e trabalhadoras, os pescadores e pescadoras, os povos do sertão que reconhecem e sustentam a missão profética com sua fé, suas orações e sua presença concreta.

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional Nordeste 2 manifesta seu apoio fraterno a Dom Limacêdo Antônio da Silva, Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, por seu testemunho fiel, corajoso e comprometido com os pobres, com os povos tradicionais e com a justiça do Reino de Deus.

Rogamos para que Deus continue concedendo a Dom Limacêdo força, sabedoria e serenidade para seguir no pastoreio fiel, mesmo em meio a tantos lobos. As ovelhas precisam continuar sendo orientadas, cuidadas e defendidas — sobretudo no tempo que se aproxima, marcado por desafios, disputas e provações.

Como ensinam os profetas, o verdadeiro pastor não foge diante do perigo: permanece, defende e entrega a vida por suas ovelhas.

Que a coragem profética siga iluminando o caminho e fortalecendo todos e todas que escolheram caminhar com o povo e pelo povo.

Olinda, 03 de janeiro de 2026

Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - Regional Nordeste 2