O Movimento dos
Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e a Articulação
Nacional das Pescadoras Artesanais de Pernambuco (ANP-PE) participaram de
audiência pública, nesta terça-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No encontro, que teve início às
9h, pescadores de todo o Estado trouxeram mais a vez a público o impacto
nefasto do derramamento de petróleo no meio ambiente, na sua saúde e na
economia das comunidades pesqueiras atingidas e não atingidas pelo crime
socioambiental.
Mediada pela deputada
do coletivo Juntas (PSOL), Kátia Cunha, a mesa foi composta pela agente
pastoral Ornela Fortes de Melo, do CPP Regional Nordeste, pela representante da
ANP-PE e pescadora artesanal, Joana Mousinho e pelos professores da UFPE e do
Comitê SOS Mar, Cristiano Ramalho e Beatriz Padovani. Também participaram do
debate a pesquisadora da Fiocruz, Aidê Gurgel; o representante do Ministério
Público de Pernambuco, André Felipe Menezes; a secretária do Meio Ambiente do
Estado, Inamara Melo; o deputado estadual pelo PCdoB, João Paulo, e o representante da ONG
Caranguejo Uçá, Rodrigo Lima, dentre outros.
Pescadores e
pescadoras do Litoral Norte, do Litoral Sul e Pescadores Urbanos lotaram o
salão e, durante o debate, se pronunciaram através de depoimentos, músicas e palavras
de ordem sobre os prejuízos causados pelo desastre socioambiental na vida de suas
comunidades. Além de não conseguir comercializar sua produção, devido ao temor
de contaminação, o grupo considera ineficiente o auxílio emergencial previsto
pelo governo federal, via Medida Provisória 903/2019, que não contempla todos
os pescadores.
Para se ter uma ideia,
somente 8 mil pescadores dos 30 mil que trabalham em Pernambuco devem receber
os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania e por meio da
Caixa Econômica Federal. Há três meses a categoria está com as
atividades paralisadas e perdeu sua fonte de renda com a queda de venda dos seus
produtos, devido ao petróleo que atingiu o litoral do Nordeste.
INSUFICIENTE - Joana Mousinho, da ANP-PE, reforçou que a medida provisória é
insuficiente, pois só inclui quem tem o Registro Geral da Pesca, conhecido como
carteira de pescador. “Desde 2012 não são emitidas novas carteiras e quem tem o
protocolo não tem acesso a nada. Não estamos pedindo favor, estamos brigando
pelos nossos direitos. Onde o petróleo não chegou também sofremos as
consequências. Já está faltando pão na nossa mesa”, alertou Joana.
Segundo a secretária do Meio Ambiente do Estado, Inamara Melo,
o governo estadual vem se empenhando na busca de soluções. “Toda cobrança que é
feita é devida e temos buscado, desde o primeiro instante, prestar a devida
assistência aos pescadores”, disse. “Pedimos ao governo federal a aceleração da
medida provisória e ações têm sido feitas para incluir a todos. Mas, a MP
também exclui por causa da não inclusão dos pescadores nesse cadastro. Pedimos
o apoio de vocês para organizar essa lista por município, com apoio das
instituições e colônias de pesca”, solicitou.
PARALISADA – De acordo com
o sociólogo Cristiano Ramalho, a UFPE está mobilizada e professores e
alunos estão se organizando em torno de pesquisas, desde a chegada do petróleo
na costa do Nordeste. Para o professor, é necessário ouvir as comunidades
pesqueiras e construir com elas o levantamento de dados para o cadastro. Ele alertou
que independente de qual comunidade foi ou não atingida, a economia pesqueira
está paralisada. Por isso, não decretar o estado de emergência não é uma
justificativa plausível do ponto de vista econômico. “O governo do Estado
transfere todas as obrigações para o governo federal, mas ele tem corresponsabilidade
nessa solução. Até agora, o governo estadual não apresentou concretamente
nada”, disse.
Em levantamento realizado entre 24 de outubro e 26 de
novembro, os pesquisadores apuraram dados sobre a economia pesqueira no Estado.
“Verificamos que as vendas da ostra, sururu, caranguejo sofreram uma queda de
até 90%. Inclusive, muitas famílias deixaram de ir para a maré, porque a venda
do pescado de alto caiu até 70%. Até o salmão importado do Chile teve uma queda
entre 60% e 70% no consumo”, explicou.
PAUTA – Após a audiência, os
pescadores e pescadoras saíram da Alepe em direção ao Palácio do Campo das
Princesas, por volta das 13h, com o objetivo de entregar pessoalmente ao
governador Paulo Câmara a pauta de reivindicações assinada pelo MPP-PE, pela
ANP-PE e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-NE).
Uma comissão formada por representantes de 13 municípios
pernambucanos foi autorizada a entrar no palácio, onde foi recebida pelo
secretário executivo de articulação e projetos especiais do Estado, Eduardo
Figueiredo, e o secretário executivo da Casa Civil, Antônio Limeira.
Após a entrega do documento, ficou acordada uma nova reunião
para o dia 12 de dezembro, às 9h, na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco
(IPA). O encontro deverá contar com representantes de todas as secretarias do
Estado, da Comissão dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, bem como do
coletivo Juntas (PSOL).
Texto e foto: Veronica Fox e Severino Santos
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