Carta do Encontro dos Pescadores e Pescadoras do Recife

CARTA DO ENCONTRO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE RECIFE

“Pescadoras e Pescadores na Luta em Defesa de Direitos e Territórios Pesqueiros Tradicionais”

É com a força das lutas cotidianas de mulheres e homens da pesca artesanal que nós, das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da cidade de Recife (Brasília Teimosa, Bode, Ilha de Deus, Coelhos, Coque, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares, Vila da Imbiribeira, Vila Tamandaré, Ponte do Limoeiro, Espaço Ciência) e Ilha do Maruim em Olinda, com o apoio das organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, apresentamos, através desta carta, o nosso Grito de Resistência por ocasião do ENCONTRO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE RECIFE, que teve como tema “Pesca Artesanal no Recife: Desafios e Perspectivas na Consolidação dos direitos e Territórios Pesqueiros Tradicionais” e cuja realização deu-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2017, às margens do Rio Capibaribe, no Memorial de Medicina de Pernambuco, Recife, Brasil.

Cidade do Recife que surgiu de uma Vila de Pescadores, onde a maior parte de seus bairros constituiu-se como marca de uma vida ribeirinha, historicamente influenciada pelos rios, mangues, estuários, córregos e a própria pesca artesanal. Sem dúvida, Recife necessita reencontrar-se consigo ao valorizar seu mundo das águas e aquelas e aqueles que sempre fizeram desse recurso natural, principal meio de existência material e simbólico de suas vidas. Por isso, o Encontro foi também um Grito Histórico.

Nele [no Encontro], discutimos e constatamos que as nossas Comunidades Tradicionais Pesqueiras Urbanas vivenciam cotidianamente sistemáticas pressões e violências provocadas pelo desenvolvimento de um projeto de cidade cada dia mais excludente em termos de classe, juventude, gênero e raça/etnias; que nega a existência e o pleno desenvolvimento das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Tudo isso se liga a um projeto de cidade ambientalmente injusto, que encontra nos rios uma comprovação desse fenômeno, a partir das formas insustentáveis de usos de suas águas (esgotamento doméstico; depósito e descarte de resíduos domésticos, hospitalares e industriais; desmatamento dos mangues; assoreamento dos rios; especulação imobiliária e urbanização negadora da reprodução do modo de vida ribeirinho/pesqueiro).

            Intensificando esse aspecto, a ausência de dados sobre a produção pesqueira e o não reconhecimento dessas populações como ocupantes históricas dessas áreas urbanas, produzem ainda mais bloqueios para a continuidade desse modo de vida tradicional em termos de produção econômica e de identidade sociocultural.

Apesar disso, como aspectos da resistência das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que trabalham há décadas em rios e mangues maltratados por este modelo de cidade, dados preliminares demonstram que mais de 1.400 famílias vivem diretamente da produção de pescados, retirada dessas águas. Comunidades como Ilha de Deus, juntamente com Vila da Imbiribeira e Bode, produzem mensalmente mais de 30 toneladas de polpa de sururu, além de outras espécies de peixes, moluscos e crustáceos, o que reflete a importância da pesca artesanal para a soberania e segurança alimentar e também econômica dessas comunidades – assim como para uma significativa parcela da população da cidade. Recife possui hoje, a maior frota de embarcações lagosteiras de Pernambuco, com 40 embarcações licenciadas, envolvendo diretamente mais de 200 pescadores.

Outro fato relevante e que, de certa maneira, anuncia a tradição da pesca na cidade de Recife, é a capital pernambucana ter a Colônia de Pesca mais antiga do estado, cuja criação ocorreu no início da década de 1920.

            Diante dessa realidade, que nos mostra a concretude da atividade pesqueira artesanal na cidade de Recife como fonte de reprodução da vida de mais de mil famílias, chamamos a atenção para a existência dos Territórios Pesqueiros Urbanos. Os Territórios Pesqueiros são constituídos por elementos concretos e subjetivos que permeiam a referida atividade – como a água dos rios, mangues, mares e marés; a terra que serve para moradia, vivências e trabalho; além das relações históricas, identitárias e afetivas que as comunidades mantêm com esses espaços.

A violência com as comunidades pesqueiras artesanais se dá principalmente em dois âmbitos. Um deles é o âmbito político, pela ausência de políticas públicas direcionadas às comunidades e à atividade, ou pela efetivação de políticas que resultam em consequências negativas, como privatização de áreas de uso comum e negação do acesso às áreas de navegabilidade. O outro âmbito, que se relaciona com o anterior, é o territorial, onde a violência se dá tanto pela poluição e degradação da natureza nos espaços de pesca (e na cidade de forma geral), refletindo-se em impactos sobre a reprodução e diversidade de espécies pesqueiras; como também pelo avanço do capital privado e/ou do Estado nesses territórios, através de empreendimentos e apropriações diversas, que disputam um espaço secularmente ocupado e apropriado por essas comunidades por meio do trabalho pesqueiro.

Os Territórios Pesqueiros Urbanos de Recife são, nesse sentido, invisibilizados, criminalizados e ameaçados, o que contribui dentre outras coisas, para uma crescente precarização da atividade e instabilidade econômica para as famílias que vivem da referida atividade.

Soma-se ao descaso dos poderes públicos municipais e estadual, o período de grandes retrocessos políticos, econômicos, sociais e culturais que vive o país hoje, com a negação de direitos constituídos. Direitos estes, conquistados com muitas lutas populares ao longo de todo século XX, sendo cristalizados na Constituição Federal de 1988. Tal conjuntura de perda de direitos tem, de forma indireta e direta, impactado (e continuará impactando) negativamente as Comunidades Tradicionais Pesqueiras de Recife.

Nesse sentido, as 12 comunidades presentes no Encontro, objetivam o reconhecimento da sua agenda histórica de reivindicações, seja contra o constante descaso das autoridades locais, estaduais e federal; seja em favor da implementação e conquista de direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal (registros trabalhista e previdenciários); seja por um atendimento/assistência a saúde que contemple as particularidades dos homens e mulheres que vivem da pesca – em especial, à saúde das mulheres, susceptíveis a doenças ocupacionais por estarem muito tempo dentro da água e expostas às insalubridades do ambiente de trabalho degradado. Além disso, cabe ressaltar as situações de vulnerabilidade às quais essas mulheres estão expostas, como assaltos, estupros e violências. Ademais, esses territórios por se caracterizarem pela população negra e em situação de pobreza, vivenciam ainda, diariamente, o extermínio e encarceramento de jovens negros e negras.

Por fim, numa cidade envolvida pelas águas, as questões apresentadas que afetam as comunidades pesqueiras, também afetam toda a população recifense. Reafirmamos, portanto, nossos compromissos de luta em defesa e reconhecimento dos Territórios Pesqueiros e garantia dos direitos das comunidades tradicionais.

Recife, 19 de setembro de 2017.

1.      

1.     Alexsandro de Souza Gouveia – Ilha de Deus

2.     Ana Mirtes da Silva Ferreira – Ilha de Deus

3.     Ana Paula F. dos Reis – Ilha de Deus

4.     Aniérica Almeida – Centro Sabiá

5.     Antonio Marcio Moreira de Carvalho – Bode/Pina

6.     Augusto da Silva Guimarães – Colônia dos Pescadores  Z 01 (Brasília Teimosa)

7.     Beatriz Mesquita - Pesquisadora

8.     Carmelita Júlia da Silva – Ilha de Deus

9.     Carlos André Justino da Silva – Ilha de Deus

10. Carlos Alberto de Oliveira – Espaço Ciência

11. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

12. Conselho Pastoral dos Pescadores  - Regional Nordeste 02 (CPP/NE)

13. Clênio da Silva Alves – Vila Tamandaré

14. Cristina Nascimento de Lima – Vila da Imbiribeira

15. Danilo Firmino dos Santos – Pode/Pina

16. Debora Maria de Santana – Ilha do Maruim/Olinda

17. Dijane Maria dos Santos – Vila Tamandaré

18. Djailson Felix da Silva – Vila Tamandaré

19. Dr. Beatriz Mesquita – Pesquisadora

20. Dr. Cristiano W.N. Ramalho – Pesquisador PPGS/UFPE

21. Dr. Suana Medeiros Silva – Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Espaços Agrários e Campesinos – LEPEG/UFPE.

22. Edileuza Silva do Nascimento – Brasília Teimosa

23. Edline Silva Nascimento – Brasília Teimosa

24. Edna Francisca Maciel – Vila da Imbiribeira

25. Edson Cruz – Ação Comunitária Caranguejo-Uça/ACCU

26. Edeilton Ribamar - Coque

27. Eliane Romão de Andrade – Ilha do Maruim/Olinda

28. Elivânia Maria Paiva Rocha – Poupança Comunitária (Vila Tamandaré)

29. Eloisa Amaral L. de Medeiro – ACCU e Ciranda de Mulheres

30. Erivaldo Antonio da Costa – Vila Tamandaré

31. Fabio Pereira de Lima – Vila da Imbiribeira

32. Federação dos Órgãos Assistências, Social e Educação - FASE /Recife

33. Francisca das chagas Rodrigues – Brasilia Teimosa

34. Francineide Patricia Alves – Ilha de Deus

35. Gabriel Felix da Silva – Vila Tamandaré

36. Girlande Maria – Brasília Teimosa

37. Humberto Gonçalves – Vila Tamandaré

38. Iracema Vieira dos Santos – Ilha do Maruim

39. Isabela Maria Santos de Andrade – Bode/Pina

40. Iranildo Crispim Gomes – Espaço Ciência

41. Ivanildo Siqueira da Rocha – Ilha de Deus

42. Jardieli Maria de Souza – Ilha de Deus

43. José de Assis – Brasília Teimosa

44. José Faustino - Coque

45. Jaciara Galdino M. de Moura – Vila da Imbiribeira

46. Jailson F. da Silva – Vila Tamandaré

47. Jonas do Nascimento – Bode/Pina

48. Joana Rodrigues Mousinho -  MPP/ANP

49. Joana Santos Pereira – FASE

50. José Carlos de Sena Machado

51. José Elizeu – Caranguejo Tabaiares

52. José Fernando Damasceno – Vila Tamandaré

53. José Ignácio Vega Fernandez – Laboratorio de Estudos Rurais do Nordeste – LAE-RURAL/UFPE

54. José Lopes Souza – Ilha de Deus

55. Jose Jorge Marques da Silva – Ilha do Maruim

56. José Rufino de Paula Filho – Coque

57. Juvenita Albuquerque  - Pesquisadora

58. Juliana dos Santos Tavares - Pina

59. Laurineide Maria V. C. de Santana – CPP/NE

60. Leandro Luiz Lima - Ação Comunitária Caranguejo-uçá/CCU

61. Lourenço T. do Nascimento – Espaço Ciência

62. Luciano V. da Cruz – Vila São Miguel

63. Lucimar Helena dos Santos – Brasília Teimosa

64. Luiz Carlos Euclides da Silva – Ilha de Deus

65. Maria da Paixão – Vila da Imbiribieira

66. Maria Elania da Silva – Vila Tamandaré

67. Maria Sueli do Nascimento – Ilha do Maruim/Olinda

68. Mario Ramos da Silva – Bode/Pina

69. Moises Florêncio da Silva –

70. Moises Lucio dos Anjos – Vila São Miguel

71. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – Regional Pernambuco

72. Ornela Fortes de Melo – CPP/NE

73. Paulo Pessoa Lacerda – Espaço Ciência/Santo Amaro.

74. Paulo H. da Silva Neto – Vila Tamandaré

75. Pedro Henrique Silveira Santos – Pesquisador

76. Rodrigo Lima Guerra de Moraes – Ação Comunitária Caranguejo-uçá/CCU

77. Roberta Maria Fernandes – Ilha de Deus

78. Rosimere Nery – FASE/RECIFE

79. Rudrigo Rafael - FASE

80. Sandro Florencio da Silva

81. Sandro Lorenço de Santana - Bode

82. Severino Antonio dos Santos – CPP/NE

83. Simone Ferreira Teixeira – UPE

84. Sismara Silva Campos –  Pesquisadora

85. SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia

86. Tarcísio Quinamo – Pesquisador

87. Terezinha Filha – ACCU/Ciranda de Mulheres

88. Valdenice Herculano da Silva – Ilha de Deus

89. Vera Lucia Pereira do C. de Holanda – Ilha do Maruim/Olinda

90. Veronica Maria da Silva Gomes Alves – Ilha do Maruim/Olinda

91. Veronica Fox – Pesquisadora

92. Yasmim Alves – PSOL/Recife

93. Hamilton Tenório – Ação Comunitária Caranguejo-Uça/ACCU

94. Valdelice Herculano – Ilha de Deus

95. Wilson Melo da Silva – Vila São Miguel