EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS MANGUEZAIS O PROGRAMA VOZES DO MAR, REALIZAR WEBINAR SOBRE A CRIAÇÃO DA RESEX DO COMPLEXO ESTUARINO DO RIO FORMOSO - LITORAL SUL DE PERNAMBUCO

Neste 26 de julho, sua atividade de final de tarde, fechando as comemoração do dia internacional dos Manguezais.

💚🎤- Instituições da sociedade civil, governamentais e de pesquisa lançarão campanha em defesa da criação da Reserva Extrativista Rio Formoso, no Sul de Pernambuco. A iniciativa terá o apoio de artistas como Aninha Martins (Una), Banda Eddie, Claudio Rabeca, Isaar, Isadora Melo, Luccas Maia, Mulungu, Rogerman, Siba, Tibério Azul, e Zé Manoel.

🍴🍤- Entidades que propõem a criação da Resex Rio Formoso estimam que 2.615,91 hectares de manguezal são utilizados por 2.355 pescadores artesanais e 80 famílias remanescentes de quilombos. A reserva extrativista garantirá o uso de forma sustentável dos recursos pesqueiros e a manutenção do modo de vida dessas pessoas.

🐟🌊 - Além de prover alimento e fonte de renda para quem vive do extrativismo, o manguezal é considerado um ecossistema fundamental para a manutenção da biodiversidade oceânica, uma vez que funciona como berçário de espécies marinhas. Outras características do manguezal que justificam a proteção desse ambiente: amenizar os efeitos das enchentes na região costeira e contribuir para a redução do efeito estufa, pois retém gás carbônico.

🦐🍴O manguezal da Resex Rio Formoso inclui o estuário de três rios: Formoso, dos Passos e Ariquindá. Embora a pesca artesanal seja a principal atividade da região, as populações tradicionais também praticam a agricultura familiar, também permitida pela legislação que regulamenta as Reservas Extrativistas.

🎣🛶 São três Colônias de Pesca envolvidas – Z5 (Tamandaré), Z6 (Barra de Sirinhaém) e Z7 (Rio Formoso -, além do Conselho Pastoral dos Pescadores e das Associações Mangue Verde, de Sirinhaém, e a Associação da Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, em Rio Formoso. 

🔢 A RESEX EM NÚMEROS

2.615,91 hectares de manguezal

Sirinhaém – 1731,69, Tamandaré – 141,25, Rio Formoso – 742,96

Pescadores por município

Sirinhaém - 1.418, Tamandaré - 511, Rio Formoso- 426

 🎙️AS VOZES DO MAR

🌊- A iniciativa As Vozes do Mar reúne cantores de Pernambuco que gravaram músicas que mencionam o mar ou o pescador. A seleção está em quatro plataformas: Instagram, Spotify e Youtube (@asvozesdomar), além do Facebook (@umoceanodecultura) e faz parte do Projeto Um Oceano de Cultura, capitaneado pelas instituições que apoiaram a elaboração dos estudos técnicos para a criação da Resex Rio Formoso: Peld Tams (UFPE-CNPq), Departamento de Oceanografia da UFPE, Cepene-ICMBio e Instituto Recifes Costeiros. 

🥽🔬- A motivação é celebrar a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, instituída pela ONU e comemorada em todo o mundo de 2021 a 2030. O objetivo da ONU é conscientizar a população sobre a importância dos oceanos e mobilizar atores públicos, privados e da sociedade civil organizada em ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos mares. 

👩🏽‍🎤👨🏽‍🎤- A pesquisa musical que fundamentou As Vozes do Mar resultou até o momento na seleção de 44 faixas de 19 artistas e bandas locais, que estão sendo convidados a usarem suas vozes em defesa da conservação dos mares, oceanos e zonas costeiras.

INICIANDO O TRABALHO DA PASTORAL DOS PESCADORES JUNTO A VICARIATO DE IGARASSU NA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE.

 

A Arquidiocese de Olinda e Recife, através do Vicariato de Igarassu, inicia as atividades de articulação e formação do trabalho pastoral junto as comunidades de pescadores e pescadoras, com o proposito de instituir uma equipe da Pastoral dos Pescadores Arquidiocesana, o Vicariato de Igarassu em conjunto com as Paroquias de Santa Luzia de Cruz de Rebouças,  Nossa Senhora Das Dores e  de São José em Abreu e Lima, Nossa Senhora do Ó (Pau Amarelo e Maria Farinha em Paulista).

Estão no processo de animação da formação da equipe de Pastoral dos Pescadores. A área piloto para animação das comunidades pesqueiras já fora definido, junto a Paroquia de Santa Luzia de Cruz de Rebouças.

Onde teve a primeira visita pastoral  a comunidade de Cuieiras, com a presença, dos padres responsáveis pelas paroquias que compõem o Vicariato Igarassu, a representantes da Comissão Pastoral Ação Sociotransformadora da Arquidiocese e do SPS da CNBB NE 02.  Além dos colaboradores leigos que iram assumir o trabalho pastoral junto aos pescadores.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RESEX DO RIO FORMOSO É APRESENTADA AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE SIRINHAÉM, RIO FORMOSO E TAMANDARÉ – LITORAL SUL DE PERNAMBUCO

 

foto: Moacir Correia

Hoje (21/07), foi realizada no CEPENE, Tamandaré, PE, uma reunião com representantes das prefeituras de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, para apresentar a proposta de criação da Reserva Extrativista de Rio Formoso. Também estiveram presentes representantes das colônias dos pescadores e do movimento social da pesca nos 3 municípios, do Departamento de Oceanografia da UFPE, além do ICMBio e da Secretaria de Pesca e Aquicultura do MAPA.

Foram apresentados os fundamentos e princípios para a criação da Reserva Extrativista, justificados pela importância ecológica da região e para a manutenção dos territórios pesqueiros às comunidades tradicionais dos pescadores e pescadoras artesanais, com objetivo de garantir a sustentabilidade dos recursos naturais a longo prazo, e para que essas comunidades possam conservar seus modos de vida tradicionais.

A proposta da Resex abrange as áreas de mangue no estuário do Rio Formoso – áreas públicas, consideradas na constituição brasileira como bens da União – num total de 2.615 hectares.

No encontro foi discutida a necessidade de integração das ações entre os governos federal, estadual e municipal, com a sociedade civil organizada e o movimento social para conservação dos ambientes costeiros e marinhos, e para que a atividade pesqueira seja sustentável.

Outro ponto considerado foi a necessidade de equilíbrio entre as atividades relacionadas ao turismo com a preservação da natureza e com a atividade da pesca, bem como a importância da fiscalização ambiental.

Ao final da reunião, as prefeituras de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, manifestaram apoio à iniciativa de criação da Reserva Extrativista, por acreditarem que a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais são princípios fundamentais a serem respeitados no processo de desenvolvimento dos municípios.

GT da PRO-RESEX do RIO FORMOSO (CPP, CEPENE, Colônias Z 05, Z06,Z07, Associação Quilombola, UFPE, IRCOS)

LANÇAMENTO DO RELATORIO DE CONFLTIOS SOCIOAMBIENTAIS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUIERA NO BRASIL

 

📢 O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) convida a todos à participarem do lançamento do "Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil", no dia 29/06, às 14:30hs. Devido à pandemia, o lançamento será realizado virtualmente através das nossas redes sociais.

O Relatório do CPP traz informações sobre os principais conflitos socioambientais vivenciados pelas comunidades pesqueiras no Brasil. Dados sobre os tipos de violações enfrentadas e as graves consequências para as comunidades pesqueiras são algumas das informações que fazem parte do Relatório, que está em sua segunda edição. A primeira foi lançada em 2016.

Contamos com a participação de vocês!!!

NOVO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO PREOCUPA PESCADORES ARTESANAIS

 Com oito anos de atraso, governo federal lança programa piloto em Pernambuco. Pescadores Artesanais temem empecilhos para acessar RGP 

Compilação de lutas da pesca em Pernambuco - Arquivo CPP.

Na próxima terça-feira (29), a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), lança o programa piloto de cadastramento e recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais, em Pernambuco. De acordo com o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE), Severino Santos, a ação está prevista para começar a nível nacional em agosto, mas o Estado será o primeiro a realizar o processo em caráter experimental. “Isso se deve a uma ação civil pública que os pescadores artesanais pernambucanos moveram, em relação ao RGP, e que está em acordo judicial entre o MPF, DPU e INSS. Além disso, há um escritório na superintendência com estrutura mínima para auxiliar o grupo social e, ainda, porque Pernambuco é o estado com menor número de registros ativos”, comenta.

Organizações sociais ligadas à pesca artesanal, como o CPP-NE e associações de pescadores, colônias de pesca do litoral e do sertão, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e Associação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP), iniciaram processo de discussão com a SAP/MAPA para tentar entender o processo. Embora a demanda seja emergencial, pois desde 2013 o governo federal não emite registros antigos ou novos, prejudicando o acesso do grupo social a direitos trabalhistas e previdenciários, o novo modelo preocupa a categoria que enfrentará uma série de gargalhos. “Por ser online, o processo será ainda mais burocratizado e trará dificuldades tecnológicas para os pescadores acessarem o RGP, pois muitos deles não tem e nem sabem usar internet ou computador. O governo não leva em conta que lida com uma cultura tradicional”, avalia Santos.

PRAZO - Validado pela Portaria SAP/MAPA No. 246/2021, que ainda será publicada, o processo terá normas, critérios e procedimentos administrativos para inscrição no RGP e para concessão da licença de pescador e pescadora artesanal. O grupo social terá um ano para realizar o trâmite. Considerados pela SAP como melhorias, em relação à Instrução Normativa anterior (MPA No. 6/2012), alguns aspectos prometem trazer muita dor de cabeça para os pescadores e entidades de representação. “Percebemos, por exemplo, que o governo não prevê a exclusão de falsos pescadores, para quem será mais fácil praticar fraudes, pois não será mais necessário estar vinculado ou associado a uma organização social para requerer o recadastramento. Isso significa que qualquer pessoa poderá solicitar uma carteira de pescador, mesmo quem tem vínculo empregatício poderá ter um RGP”, alerta o educador social.

O governo também não levou em consideração características básicas do grupo social. No São Francisco, por exemplo, 95% dos pescadores e pescadoras usam embarcações de até 6,5 metros e muitos não têm acesso a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR, emitida pela Capitania dos Portos, pois é necessário realizar curso teórico e prático. “Além disso, a Capitania não tem recursos para atender as demandas das comunidades pesqueiras. Para se ter uma ideia, se hoje um pescador solicitar um curso, ele só entrará na grande do ano seguinte. Em anos anteriores, foram menos de quatro cursos realizados para mais de 50 colônias de pescadores no Estado”, comenta o presidente da Colônia Z 05 de Tamandaré, Severino Ramos.

                GESTÃO – Há oito anos, quem vive da pesca artesanal enfrenta gargalos recorrentes, para se registrar. “Existem hoje mais de 4 mil pedidos de novos registros parados, em Pernambuco. E, desde 2007, o governo federal não apresenta estatísticas nacionais da pesca artesanal e o ordenamento da atividade acontece de modo pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente e com ampla participação dos pescadores”, avalia Santos. Essa situação preocupa, pois a pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importante para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado o mercado nacional.

Também não há estatísticas sobre o número exato de pescadores artesanais no país. Segundo informações do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), havia 1 milhão e 117.912 carteiras de pescadores artesanais, em 2015. “Se até agora foram canceladas 317.398, isso significa que temos mais de 800 mil válidas. Nos últimos anos, esse problema tem se agravado, pois o governo federal, além de não emitir novas carteiras e renovar as antigas, tem cancelado muitas”, explica o educador social. Para os pescadores e pescadoras artesanais o RGP é essencial, pois só conseguem acessar seus direitos, como o seguro-desemprego no período defeso, um ano após receber a carteira.

NÚMEROS DA PESCA ARTESANAL (Fonte: CPP-NE)

 - Total de 1 milhão 112 mil pescadores inscritos no RGP (Registro Geral da Pesca) no Brasil.

- O número de pescadores em Pernambuco, com registro no ministério é de 16 mil, contando os que têm o RGP e os que estão com os protocolos (sem RGP).

- Em Pernambuco tem 58 colônias de pesca e 28 associações de pescadores artesanais.

- Em Pernambuco, há uma média de 55 municípios com atividades de pesca artesanal, conforme lei do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal