As
entidades abaixo assinadas vêm por meio desta se posicionar a respeito da Nota
de Esclarecimento divulgada no dia 31 de outubro de 2017 pelo CIP SUAPE, por
ocasião do ato pacífico contra as dragagens no Porto de Suape, organizado neste
mesmo dia pelas comunidades tradicionais da região.
Faz-se
necessário negritar que as comunidades pesqueiras artesanais do município de
Cabo de Santo Agostinho e adjacências têm suas atividades atingidas pelos
impactos negativos das obras de dragagem do Complexo Portuário e Industrial de
SUAPE. Já em 2012, por ocasião das obras de dragagem para aprofundamento do
canal de acesso externo, os pescadores e pescadoras alertavam sobre os impactos
e solicitavam maior clareza dos empreendimentos e das ações que acarretariam
intervenções no meio ambiente aquático. O CIP SUAPE se comprometeu em atender
às reivindicações dos pescadores na época e garantiu que toda e qualquer ação
de intervenção que viesse a ocorrer na área do Porto passaria pela consulta das
comunidades interessadas.
Nesse mesmo período o CIP SUAPE
contratou equipe para realizar estudos de levantamento dos aspectos
socioeconômicos e culturais das comunidades pesqueiras da região, bem como para
levantar os impactos socioeconômicos e ambientais das intervenções realizadas
por SUAPE. No entanto, tais estudos nunca foram retornados para a população ou
sequer publicizados por outros meios, tampouco outros estudos relevantes sobre
os impactos das dragagens foram apresentados para as comunidades da região –
como exige a legislação ambiental –, muito menos discutiu-se com estas as
medidas necessárias para a compensação e mitigação de referidos impactos. Tudo
isso demonstra a falta de diálogo e
completo descaso com os modos de ser, viver e produzir das comunidades
pesqueiras locais.
A menos
de 15 dias do início de uma nova obra de dragagem no complexo, o setor de
comunicação de SUAPE ligou às 09hs da manhã solicitando a presença das
lideranças em uma reunião na sede administrativa de SUAPE, que aconteceria no
mesmo dia, às 15hs, momento este em lideranças foram brevemente informadas que
novas obras de dragagem iriam ser realizadas a partir do dia 31 de outubro de
2017.
Importa
lembrar que desde 2011 tramita Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério
Público Federal a partir de representação da Colônia Z-08. Neste processo,
foram comprovados diversos problemas e inconsistências no processo de
licenciamento ambiental das obras de dragagem nesta região, bem como
evidenciaram-se os impactos socioambientais às comunidades tradicionais, o que
culminou, em outubro de 2016, na condenação pela Justiça Federal ao CIP Suape e
à CPRH pelos danos socioambientais provocados às atividades pesqueiras da
região.
Apesar de
todos estes aspectos, SUAPE continua negando a existência das atividades produtivas
e de subsistência realizadas por pescadoras e pescadores artesanais, cabendo
considerar que as atuais intervenções de dragagens já estão causando, através
das obras de preparação para as dragagens, o aterramento de manguezais e
restinga, e ainda impactarão negativamente mais de 100 famílias de pescadoras e
pescadores artesanais, especialmente as marisqueiras que desenvolvem suas
atividades nas proximidades do local onde as obras serão executadas.
Necessário
ainda evidenciar que as dragagens são apenas uma das várias formas de
intervenções executadas por SUAPE que produzem impactos negativos ao meio
ambiente, interferindo e prejudicando os modos tradicionais de ser, viver e
produzir das comunidades tradicionais da região: pescadoras/es artesanais, agricultoras/es,
quilombolas, posseiras/os nativas/os.
Diante
disso, no que diz respeito especificamente as dragagens, exigimos que o CIP
Suape paralisem tais obras pelos severos riscos que estas implicam ao meio
ambiente e paisagístico natural, bem como às comunidades tradicionais
pesqueiras da região. Exigimos ainda que o CIP Suape realize as audiências
públicas e apresente os estudos técnicos necessários para o conhecimento das
obras de dragagens e os impactos ambientais provenientes destas, e que implementem
todas as medidas necessárias para que os impactos ambientais sejam reduzidos ao
máximo e garantam a continuidade e existência digna e autônoma das comunidades
pesqueiras locais em seu território tradicional pesqueiro.
Colônia
dos Pescadores Z 08 do Cabo
Associação
dos Pescadores/as em Atividade do Cabo de Santo Agostinho
Associação
dos Moradores e Pescadores de Nova Tatuoca
Associação
dos Moradores de Gaibu
Associação Quilombola Ilha de Mercês - AQIM
Articulação
Nacional das Pescadoras - ANP
Movimento
dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
Conselho
Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste 02
Fórum
Suape – Espaço Socioambiental
Nenhum comentário:
Postar um comentário