Pescadores e Pescadoras
artesanais, promovem ato, contra as Medidas Provisórias 664 e 665 e Decretos
Presidências 8.425 e 8424. Após um longo
período de dialogo com o Governo Federal, o Movimento dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais, realizaram no dia 15 de junho, ato contrario a
publicação do Decreto 8.425/2015, que materializar as angustias dos pescadores
com relação as MPs 664 e 665.
Tendo como estratégia
diminuir os custos para os cofres públicos e tira o acesso aos direitos
trabalhistas e previdenciários dos falsos pescadores, o Governo Federal, baixou
uma serie de ações que prejudicam pescadores e pescadoras artesanais em todo o
Brasil.
O MPA também não inscreveu
mais de 200 mil pescadores (registro inicial) em todo o Brasil no período de
2012 a 2014. Em Pernambuco no período de outubro de 2013 a abril de 2015 foram
mais de 2.500 pescadores que solicitaram registro inicial e esses não foram
sequer cadastrados no SISRGP.
O Decreto 8.425, além de
tira direitos constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca
artesanal, desqualifica a unidade de produção familiar tão importante no
desenvolvimento da atividade pesqueira artesanal, quando o Decreto qualifica os
trabalhos da cadeia produtiva como trabalhos de apoio a pesca e não mais como
complemento da atividade principal. O Decreto interfere no jeito de ser e de
viver das comunidades, desrespeita a Convenção 169 da OIT, e rasga o Decreto
6040/2007. Além de desconsidera a Politica Nacional de Desenvolvimento dos
Povos e Comunidades Tradicionais.
A Lei 11.959/2009, institui
que o Registro Geral da Atividade Pesqueira é o instrumento obrigatório para o
desenvolvimento da atividade e também é através do RGP que os
pescadores e as
pescadoras acessam as políticas públicas previdenciárias, trabalhistas, bem
como créditos e investimento.
OS atos de ocupação
ocorreram de forma simultâneas, nas Superintendências do MPA em Pernambuco e
Bahias, e nas agencias do INSS em Cascavel/CE, São Sebastião (PA) e no Piauí.
Na pauta de reivindicação os pescadores e as pescadoras, trouxeram:
- Adiamento e revisão do decreto 8.425, com a participação da sociedade civil; Expedição dos mais de 200 mil registro iniciais não expedido até o momento; Qualificação dos serviços da cadeia produtiva (Beneficiamento, confecção e manutenção dos apetrechos pelo núcleo familiar) como Complemento da Atividade Pesqueira Artesanal;
- Após a ocupação e abertura do dialogo com Ministério da Pesca e Aquicultura, realizamos uma vídeo conferencia, com a presença do: Ministro Helder Barbalho, dos secretários Fabio Hazin e Clemeson Pinheiros e da representação da Secretaria Geral da Presidência.
Conseguimos avança no Debate
do MPA:
- Adiamento da vivencia do Decreto 8.425, de 15/06 para 15/07, criação de um grupo de trabalho com a participação de: 03 representantes do MPP, 03 da CNP, 03 da Confrem, 01 do CPP, 01 do MONAPE, 01 da Rede Caiçara, 01 da CNPA, mais: Secretaria Geral da Presidência, MDA, SIP, SPM, Fundação Palmares, comissão de povos e comunidade tradicionais e MPA. Com reunião prevista para os dias 30/06 e 01/07;
- Garantia de que as carteiras do 1º registro serão impressas e entregue até o final de agosto/2015; e
- Os registros cancelados serão revistos, de acordo com a apresentação dos interessados nas superintendias com apresentação de recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário