De Frente pra Costa - 50 anos da Pastoral dos Pescadores

Carta do Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social.

TEMPO DE INCERTEZAS E ESPERANÇA 

CARTA DO SEMINÁRIO NACIONAL

Reunidos em Brasília entre 27 e 30 de novembro de 2018, nós participantes do FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL tornamos pública esta Carta em momento histórico de incerteza e insegurança. Tempo que nos convoca à esperança.

Na contramão da História recente, o governo eleito em outubro deste ano anuncia políticas que aprofundarão o abismo das desigualdades de renda, riqueza, liberdade e condições de vida em todo o Brasil. A cultura do pensamento único buscará substituir o diálogo e a liberdade de opinião e de expressão. Que efeitos terão o desmonte do poder regulador do Estado, a privatização de propriedades públicas estratégicas e a entrega das nossas empresas e bens naturais, protegidos pela Constituição, a corporações transnacionais? Aqueles que deverão governar o Brasil até 2022 trazem a desproteção social e ambiental através de contrarreformas da previdência e trabalhista e da mercantilização da Natureza. As perseguições aos que lutam por seus direitos, em particular os movimentos de mulheres, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, também fazem parte deste contexto. A população brasileira sofrerá mais com o aumento da exploração e da opressão. A Nação empobrecerá com a perda da soberania sobre seu território e suas riquezas. 

A desistência do Brasil em sediar a COP25 - a Conferência do Clima de 2019 - teria o intuito de encobrir a política anunciada de intensificação da entrega da Amazônia, das águas - inclusive as subterrâneas - e das riquezas vegetais e minerais à ganância do capital transnacional, consolidando a renúncia à soberania nacional com a cumplicidade do Exército brasileiro? Isto ameaça a subsistência de todas as formas de vida, inclusive dos povos das águas, da floresta e dos campos, e altera radicalmente o equilíbrio climático de todo o planeta. Estas imposições do modelo de desenvolvimento econômico predatório beneficiam o grande capital transnacional e comprometem também a vida em todos os biomas. 

Por outro lado, as ações de resistência com base no anseio pelo Bem Viver e pelas relações solidárias entre as pessoas e com os ecossistemas têm se fortalecido através do engajamento de entidades e comunidades em redes de atuação organizadas pela defesa dos bens comuns como patrimônio da Terra e dos seus povos, portanto, não privatizáveis. Estamos construindo um modo de vida que parte dos territórios geridos pelas comunidades locais e pelos seus habitantes, que são os primeiros interessados num ambiente acolhedor e protegido. A autogestão desses territórios é o caminho para a soberania alimentar e nutricional com base agroecológica. Como guardiãs da integridade dos ecossistemas, estas comunidades são sujeitos ativos no planejamento e implementação do desenvolvimento socioeconômico e técnico baseado nas suas próprias demandas. Isto implica o resgate do papel do Estado como indutor do empoderamento democrático da população. 

Diversas iniciativas demonstram que estas ações de resistência e inovação já estão em marcha, tais como a campanha Água Nossa de Cada Dia, o Tribunal dos Povos do Cerrado 2019, o Pantanal Sem Limites, a Campanha da Fraternidade sobre políticas públicas, a Campanha das Cisternas no Semi-Árido, a campanha Territórios Pesqueiros, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, o Fórum Social Panamazônico e a rede nacional de cooperativas Concrab do MST, que fecha cada ano com uma Feira Nacional da Reforma Agrária. 

Defendemos uma visão multilateral da Governança Global, onde a hierarquia cede lugar à Democracia e a Cidadania Planetária une os povos, irmanados na nossa Casa Comum. 

Defendemos o esforço intensivo para inverter até 2020 a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa e estancar urgentemente o desastroso aquecimento global. 

Defendemos a superação da Soberania solitária dos nacionalismos fascistas pela Soberania Solidária, que acolhe com respeito mútuo a diversidade dos povos e das suas culturas.

Frente ao comprometimento das entidades do Fórum em investirem na formação para a comunicação e a educação populares, vislumbramos diversas possibilidades para o fortalecimento de práticas transformadoras e para a formação de sujeitos críticos e cientes da força multiplicadora dos ideais de paz e justiça. O objetivo é ir além da resistência, que por vezes é reativa e limitada à pauta determinada pelos detentores do poder político e econômico. Mais do que isto, é importante resgatar o potencial revolucionário da unidade que pode nascer somente da diversidade trazida por cada ser e por cada realidade. 

Unimo-nos às redes de cidadãs e cidadãos planetários para lançarmos juntos o Apelo às Consciências e a Ágora dos Habitantes da Terra, celebrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10.12.18, em defesa da Vida do planeta e do Bem Viver como ideal unificador de todos os povos em igual dignidade, liberdade e irmandade.

 “A Terra espera ardentemente Práticas Humanas para Libertar-se” 

Novembro de 2018.

Nota-manifesto do CPP sobre as eleições: ESCOLHEMOS A DEMOCRACIA E AMOR!

“O Amor não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor... 
não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade” 

 I Cor 13, 5-6

O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) vem a público manifestar sua preocupação e denúncia frente ao contexto das eleições presidenciais em curso. 

Repudiamos a onda de ódio, fascismo, racismo e xenofobia propagada pelo candidato militar de extrema direita que, claramente, prega a eliminação dos contrários, o uso da força, da mentira, do ódio e do terror junto a grupos que, historicamente, vivem em situação de insegurança e vulnerabilidade, como é o caso das comunidades tradicionais pesqueiras.

Os pescadores e pescadoras artesanais que tem, em sua maioria, origem negra e indígena, são grupos alvo de ataques da violência propagada por esse candidato. As comunidades pesqueiras com seus territórios ricos em biodiversidade, conservam grandes reservas de minérios, principalmente a água, e por isso são centros de interesses capitalistas que cobiçam essas áreas para implementação de grandes projetos que só visam o lucro de uma minoria, como os projetos de infraestrutura, mineração, agro e hidro negócio, que tem resultado em violência e expulsão de famílias e comunidades inteiras. O avanço destes ataques tem sido repetidamente explicitado na campanha do referido candidato.

Ouvimos com preocupação e indignação a fala do candidato de pôr fim às unidades de conservação já implantadas e inviabilizar a implantação de novas áreas. Tal medida ataca, de forma frontal, o direito de permanência das comunidades tradicionais em seus territórios e a conservação dos recursos naturais. 

É inadmissível a proposta de eliminação dos ministérios e autarquias responsáveis pelas questões ambientais, visando implantar projetos sem responsabilidade com os bens comuns e as comunidades tradicionais.  Do mesmo modo, serão fragilizadas as autarquias responsáveis pela regularização fundiária. Soma-se a isso, defesa da tortura, disseminação das armas de fogo e promessa da volta dos militares e suas atrocidades ao governo. Tudo isso tende a gerar mais pobreza e conflitos no campo, elevando o número de assassinatos que aumenta a cada ano.

Externamos nossa solidariedade a todos e todas as organizações que estão sendo atacadas de forma covarde, especialmente, o CIMI¹  e a CNBB² . A estas organizações, a nossa mais profunda admiração e reconhecimento pelo compromisso profético de anúncio do Evangelho e promoção do diálogo, da justiça e da igualdade, enquanto Igreja comprometida com o Reino de Deus entre nós. 

Em fidelidade à nossa missão evangélica, na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, posicionamo-nos contrários à esta candidatura que fere e ameaça direitos historicamente conquistados, com campanha preconceituosa, que incita maldade e até mesmo o extermínio dos diferentes rostos brasileiros que somos. Repudiamos, veementemente, este modo de fazer campanha política que, ao invés de promover diálogo, acirra a violência, o ódio e viola os direitos humanos. Alertamos e denunciamos o risco que esta campanha impõe à democracia no nosso país. 

Conclamamos a sociedade para que, no 2º turno das eleições, no próximo dia 28 de outubro, sejam observados os princípios do Evangelho de Jesus, que se fundamenta no amor, no respeito às diferenças, no protagonismo das mulheres, na promoção da igualdade e do diálogo, no compromisso incondicional com os mais pobres. Assim, consideramos que o candidato Haddad é a única opção disponível nesse pleito eleitoral, em condições de restabelecer a democracia e instalar um ambiente democrático possível para que possamos seguir nossa luta em favor da justiça social.

Seguimos irmanados, com esperança e confiança de que o AMOR vencerá o ódio e que juntos e juntas vamos celebrar a festa da vida e da democracia.

Brasília, 26 de Outubro de 2018. 

Conselho Pastoral dos Pescadores

www.cppnacional.org.br/publicacao/nota-manifesto-do-cpp-sobre-eleições-escolhemos-democracia-e-o-amor

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  1 Conselho Indigenista Missionário

  2 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

PESCADORES DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO EM PETROLANDIA CELEBRÃO DIA DO RIO COM HOMENAGEM AO CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES.

A comunidade de tradicional de pescadores e pescadoras artesanais da Paroquia de São Francisco - Petrolândia, Celebrão 15 anos da Pastoral dos Pescadores na Diocese de Floresta/PE.

A Paroquia de São Francisco, no município de Petrolândia realizada todos os anos, as festividade em comemoração ao dia de São Francisco de Assis, patrono do município. A comemoração esse ano teve um sabor a mais, no ultimo sábado de setembro (29), dia dedicado a celebração com os pescadores e pescadoras artesanais, esse  foi dedicado também a celebrar, os 15 anos do trabalho do Conselho Pastoral dos Pescadores na Diocese de Floresta.

A atividade transcorreu durante todo o dia 29. Na parte da manhã, no salão paroquial ocorreu um seminário com aproximadamente 70 participantes, entre pescadores dos municípios de: Jatobá, Petrolândia, Floresta, Serra Talhada, Serrita, Parnamirim e Itacuruba, que são atendidos pela ação do CPP de Floresta, além de pesquisadores da Uast/Ufrpe, Movimento Estadual dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Setor Social da Diocese de Floresta, onde refletiram sobre a caminhada nesses 15 anos e como continuar na missão pastoral junto as comunidades na região do sertão do São Francisco e Pajeú.

"Esse é um momento de agradecemos a Deus, pelo ano de pescaria, essa celebração também marca o final do período de pescaria e o inicio da piracema. Como São Francisco além de ser nosso patrono também é patrono do meio ambiente, é momento de pedidos a Deus pela interseção de todos os santos, que nosso rio continuei sendo nossa fonte de trabalho e alimentação." Maria da Guia.

Na parte da tarde, foram realizada a Procissão fluvial no lago de Itaparica, finalizando com a Celebração Eucarística, na Orla de Petrolândia, tendo como celebrantes o Pe. Luciano, responsável pelas pastorais sociais da Diocese de Floresta e do Diácono Francisco Adilson da Arquidiocese de Natal.

confira fotos...

TAUS É EMITIDO PARA COMUNIDADE PESQUEIRA ARTESANAL no RIO GRANDE DO NORTE

É publicado 1º TAUS para comunidade tradicional de pescadores no estado do Rio Grande do Norte.

Pescadores artesanais da praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, litoral sul do estado do Rio Grande do Norte, receberam no ultimo dia 14 de setembro, das mãos do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o primeiro Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) emitido para comunidades tradicionais pesqueira no Estado.

A luta dos pescadores em defesa dos territórios pesqueiros no litoral sul do Rio grande do Norte, tem seu ápice no ano de 2010, com as articulações para a discussão do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima. Os pescadores da praia de Tabatinga, pressionados pelo avanço das construções de veraneios e do turismo na região. Após articulação com a ong Oceanica que animou o processo de envolvimento dos pescadores dos municípios de Nísia Floresta e Parnamirim nos processos de discussão do Projeto Orla, iniciou uma serie de discussão nas comunidades para garantir a construção dos Ranchos de pesca, na região conhecido como “Ramadas”, espaço para guardar os matérias de pesca e que serve de referência para a comunidade de pescadores locais.

No ano de 2014 com a chegada do CPP Nordeste 02, e do serviço social da Arquidiocese de Natal, foram levantadas outras demandas, entre elas o reconhecimento das áreas de praias ainda ocupadas pelos pescadores e pescadoras tradicionais, como territórios pesqueiros. Com isso os pescadores apresentaram junto à representação Secretaria do Patrimônio da União no RN, o pedido de reconhecimento da área tradicional pesqueira, tendo como base a legal a portaria SPU/MP nº 89/2010, que reconhece o direito das comunidades tradicionais sobre o território em áreas de domínio da união.

Com a emissão do TAUS, o Estado Brasileiro reconhece a ocupação tradicional dos pescadores artesanais na área, o que beneficiara mais de 20 famílias de pescadores e pescadoras artesanais, que utilizam a área de aproximadamente 200m², como área de convivência para o desenvolvimento das atividades produtivas e culturais.

O trabalho e articulação da comunidade pesqueira continuar, com envolvimento dos parceiros que tem acompanhado e contribuído com o processo, os pescadores estão em fase agora de fechamento dos projetos arquitetônico para construção das ramadas, onde poderão deixar seus materiais de pesca com segurança.

Vale salientar que a área continua sendo de domínio público da União, porém, com direito de uso para os pescadores e pescadoras tradicionais artesanais da praia de Tabatinga, sendo responsável legal para gestão do espaço conquistado a Colônia dos Pescadores Z 10 de Pirangi do Sul, que congrega os pescadores do município de Nísia Floresta. Segundo o pescador Erivan da comunidade pesqueira da praia do cotovelo, "a conquista do TAUS pelos pescadores de Tabatinga anima ainda mais a luta dos pescadores das comunidades vizinhas a estarem na luta pela regularização dos territórios tradicionais pesqueiros."

Outas áreas continuam na articulação pela emissão dos TAUS: Praia de Pirangi do Sul, Pirangi do Norte e Cotovelo, nos municípios de Nísia Floresta e Parnamirim respectivamente.

texto e Fotos: CPP Equipe do Rio Grande Norte.