Pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I
Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL)
05.05.2017
A Assembleia Legislativa debateu
na manhã desta sexta-feira (5), em audiência pública de iniciativa do deputado
Fernando Mineiro (PT), os principais conflitos socioambientais vivenciados no
litoral potiguar, de acordo com a Rede MangueMar. Os pontos de discussão
abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I
ERMMEL), promovido no mês de março, em Parnamirim.
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| Ft. Eduardo Maia |
“Buscamos debater na audiência os
desafios socioambientais que ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte. É uma
oportunidade para reunir a sociedade civil e o poder público em torno dessa
questão e assim avançar para a construção de ações eficazes em favor do
desenvolvimento sustentável do Estado”, disse Mineiro.
A coordenadora da Ong Oceânica,
Ligia Rocha, explicou que os desafios socioambientais da costa do RN,
identificados durante o I ERMMEL, estão indicados em um documento direcionado
às instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e
fiscalização do litoral estadual. “Como resultado do encontro, decidimos
elaborar uma Carta Aberta solicitando aos gestores públicos atenção e
comprometimento com esses conflitos socioambientais vivenciados na costa
potiguar”, disse ela.
O documento lista oito pontos
primordiais, os quais foram apresentados durante o debate. O primeiro deles
aborda o Rio Potengi e faz referência ao acidente ambiental ocorrido em 2007,
alertando para a ausência de julgamento dos responsáveis e de ressarcimento às
comunidades ribeirinhas, bem como para a falta de fiscalização ambiental às
empresas dedetizadoras.
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| Ft. Eduardo Maia |
A falta de fiscalização às
fazendas de carcinicultura e recuperação da área de manguezal que ocupam, é
outro desafio apontado pela Carta. O documento defende a retirada dos viveiros
de camarão instalados em mangues. Segundo ele, a atividade impacta diretamente
nas áreas estuarinas do RN, comprometendo tanto os ecossistemas quanto a
qualidade de vida dos pescadores e comunidades ribeirinhas.
O documento reivindica também a
regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPAs), sobretudo a ZPA
8, onde está prevista a construção de duas Estações de Esgotos da Caern, na
região de Salinas e Guarapes. De acordo com a Carta, é necessário ampliar o
estudo técnico sobre a área a fim de se verificar se ela possui condições
ambientais necessárias para receber os equipamentos, além de discutir os
impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos gerados.
Outra questão levantada pelo
relatório trata sobre o Rio Pirangi e suas áreas de influência, como a praia e
o mar. A Rede MangueMar destaca a necessidade de ações integradas para discutir
o uso e monitoramento do estuário e região. A ausência de estudos para
disciplinar o uso e ocupação das bacias do Rio Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu,
no litoral setentrional, também consta na lista de reinvindicações da Rede, que
reclama ainda pela conclusão dos estudos para a criação da Área de Proteção
Ambiental das Dunas do Rosado, visando assegurar a preservação da área e
solucionar conflitos territoriais existentes.
O penúltimo ponto de conflito
indicado pela Carta Aberta trata sobre a necessidade de ordenamento do espaço
marinho da pesca artesanal, lazer e turismo. Com base no documento, é preciso
regulamentar os espaços para que não haja conflitos entre pescadores, banhistas,
veranistas e empresários nas praias potiguares.
Por fim, o relatório cobra maior
atenção à saúde dos pescadores. O documento alega que várias doenças
decorrentes da atividade não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde,
assim como os centros de referência de saúde do trabalhador não orientam a
classe quanto aos seus direitos e como acessá-los. Para isso, a Rede defende a
distribuição de Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs), o reconhecimento das
doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde, a
implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de
atendimento à categoria, entre outras ações.
Representantes do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Econômico e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Companhia
de Águas e Esgotos (Caern) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) se fizeram presentes ao debate para
prestar esclarecimentos sobre alguns pontos levantados pelo relatório.
A assessora técnica do IDEMA, Ana
Marcelino Teixeira, informou que as questões levantadas serão levadas ao
conhecimento do órgão para que sejam discutidas e tomadas as medidas
necessárias. “A zona costeira é o espaço que considero de maior conflito no
território brasileiro. São muitas as ações que precisam ser desenvolvidas e
articuladas. Precisamos agir em parceria com diversos órgãos e, sobretudo, com
a sociedade, salientando ainda que, por vezes, muitas das decisões dependem de
decisões políticas”, observa a técnica.
Na oportunidade, o engenheiro
Paulo Eduardo Cunha, coordenador de obras especiais da Caern, explanou sobre a
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Natal e destacou a atuação do
órgão quando da implantação de estações de esgotos. “A instalação das estações
de tratamento de esgoto seguem estudos técnicos que observam minuciosamente as
questões ambientais para que, quando em operação, não causem impactos e, dessa
forma, permitam a recuperação dos nossos estuários”, explica Paulo Eduardo.
A analista ambiental do IBAMA, Juliana
Ramos, reforçou a necessidade de denúncias ao IBAMA e participação da sociedade
para a resolução de conflitos ambientais. “A população deve fazer uso de todos
os fóruns em que é prevista a participação popular. Isso fortalece e facilita a
valorização desses aspectos”, comentou.
As questões ambientais que
envolvem o Rio Potengi foi um dos temas que pautou a participação popular no
debate. Representando a classe pesqueira, a presidente da Colônia de Pescadores
de Natal, Rosângela Silva, lamentou a falta de informações e ações em favor dos
pescadores do Rio Potengi. “Já são 10 anos que a gente tenta obter as respostas
que os pescadores realmente precisam”, falou ela pedindo também para que a
Caern repense a instalação das estações de tratamento previstas para a região
de Salinas e Guarapes. “Só tende a prejudicar nossa classe”, concluiu.
Rede MangueMar
A Rede MangueMar Brasil é uma
articulação que envolve movimentos de pescadores, ONGs, pastorais sociais e
pesquisadores que lutam pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira
Brasileira.
O processo de constituição da
Rede teve início em 2007, quando diferentes entes começaram a trabalhar em rede
para responder à necessidade de lutar por políticas públicas voltadas
especificamente para a Zona Costeira, se configurando como uma articulação
nacional empenhada na construção de alternativas sustentáveis que combatam a
vulnerabilidade das populações tradicionais.
http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/7846/desafios-socioambientais-do-litoral-potiguar-so-debatidos-em-audincia
A Superintendência do Patrimônio
da União no Estado de Alagoas convoca audiência publica, para debate emissão de
Termos de autorização de uso sustentável, em favor das comunidades pesqueiras
do município de Porto de Pedra/AL.
