Vento Forte - Vídeo documentário Sobre os Conflitos socioambientais em Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

CARTA ABERTA

Por uma reforma profunda da estrutura executiva de Estado em defesa da pesca artesanal no Brasil

Mérida (México), 26 de Setembro de 2014

A pesca artesanal no Brasil é responsável por pelo menos 50% da produção de pescado em todo o território nacional oriundo das mãos de mais de 1,5 milhão de pescadores e pescadoras de rios e mares brasileiros. No mundo inteiro, tal importância é ainda maior culminando na realização do 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal organizado por um grupo de pesquisadores do projeto internacional Too Big To Ignore (“Grande demais para se ignorar”: uma parceria global para a pesquisa sobre pesca de pequena escala). Este evento reuniu cerca de 440 pesquisadoras(es), membros da sociedade civil, e pescadoras(es) artesanais de 40 países, entre 20 e 26 de setembro de 2014, na cidade de Mérida, México. O evento contou com uma participação ativa de brasileiros que compareceram como uma das maiores delegações. Além disso, ocorreu um encontro e fórum de pescadores, onde o Brasil foi representado por 3 lideranças da pesca artesanal que participaram de trocas de experiências e preocupações.

            Os desafios que os pescadores artesanais brasileiros enfrentam atualmente e o calor das discussões durante o congresso incentivou integrantes da Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil, pescadores, cientistas pesqueiros e outros integrantes de organizações da sociedade civil, a um debate paralelo sobre as causas estruturais dos problemas relacionados às políticas públicas que vêm ou não sendo aplicadas à pesca artesanal no Brasil, e as suas potenciais alternativas.

Embora exista consenso sobre a necessidade de estruturas executivas de Estado para a implementação dos marcos legais e políticas públicas de ordenamento e fomento da pesca artesanal, o atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil, mesmo após cerca de 10 anos de existência, tem demonstrado não atender aos anseios mínimos deste setor.

A estrutura do MPA parece estar apropriada por interesses políticos partidários, descompromissada e insensível às particularidades socioeconômicas e ecológicas relativas à pesca artesanal no país. Esta falta de sensibilidade está patente, também, na completa ausência física desse e dos demais Ministérios do Governo Federal ligados ao setor, naquele que é considerado o principal fórum internacional do assunto, mesmo após a busca ativa dos organizadores pelo apoio e participação. Sobretudo, reiteramos que nesta ocasião, as estratégias de implementação das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala (recentemente aprovadas no âmbito da ONU/FAO/COFI) foram debatidas pela comunidade internacional, e seria da maior importância que as organizações governamentais dos países membros trabalhassem e se engajassem em prol do cumprimento e implementação dessas diretrizes.

Estas e outras constatações debatidas nesta conferência demonstram que a atividade pesqueira artesanal não tem sido atendida em suas reinvindicações, como a consolidação de uma politica territorial, a abertura de diálogo, e o envolvimento do setor no aprimoramento e implementação de políticas públicas efetivas em todos os níveis de Estado. O resultado deste processo é a falta de coordenação, por parte do Estado brasileiro, das informações e iniciativas geradas sobre e para a pesca artesanal. Reiteramos que estes alertas vêm sendo apontados por manifestações do setor e academia, movimentos sociais, e instituições da sociedade civil há muitos anos, sem quaisquer respostas.

Nós, abaixo assinados, reconhecendo o momento crítico, bem como a necessidade premente do futuro Governo Brasileiro de buscar alternativas em consonância, transparência e diálogo com o setor pesqueiro artesanal do país:

1) Reivindicamos uma profunda reestruturação da estrutura institucional executiva de Estado ligado à pesca artesanal, que inclua a composição de quadros técnicos qualificados, eliminando o fisiologismo político e o loteamento do Estado brasileiro por interesses partidários, além de uma maior ênfase e atenção à importância que esse setor representa para o país;

2) Exigimos uma participação efetiva no referido processo de reestruturação institucional para as políticas direcionadas ao setor pesqueiro artesanal - inadiáveis para o próximo governo.

 

 

Pela conservação dos Manguezais no Mundo

Pescadoras artesanais recebem formação sobre saúde da mulher e do trabalhador (a) em curso para agentes multiplicadoras

Encontro de Mulheres - Olinda/2014.

A pescadora Josana Pinto veio da cidade de Óbidos, no Pará, para se juntar a outras 45 mulheres de comunidades pesqueiras de 12 estados do Brasil no Encontro da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), que acontece desde ontem, 09, no Centro de Formação Recanto do Pescador, em Olinda/PE. Com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o momento busca formar agentes multiplicadoras em participação na gestão do SUS e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. “Acredito que todas nós vamos sair empoderadas para, em nossos estados, contribuir melhor para a saúde das trabalhadoras da pesca”, comenta Josana, que ficará até o último dia do Encontro, na sexta-feira, 13.

Lia de A-Ver-o-Mar, pescadora Artesanal

A formação aborda diversas instâncias sobre o SUS e a saúde ocupacional, especialmente no que tange as políticas públicas específicas para as mulheres e para o trabalho das pescadoras e das marisqueiras. Para contribuir com o processo, a ANP conta com a participação de profissionais da área, como a assistente social sanitarista e responsável pela política de saúde da população negra do Recife, Sony Maria. A assistente social vem abordando a questão da prevenção, atenção e direitos dentro da lógica e dos princípios do SUS, colocando em evidência, inclusive, as questões do preconceito racial. “As mulheres negras passam por situações mais dolorosas, o tratamento dado a elas é bastante precário, e isso vai contra os princípios do SUS, é preciso denunciar isso”, Sony. 

Os próximos dias de formação trarão para os debates e conhecimento a saúde do trabalhador e da trabalhadora dentro do contexto dos povos do campo, das florestas e das águas. O grupo ainda aprofundará a temática no que tange o trabalho da pesca artesanal e da mariscagem, 

Ana Angélica - Quilombola de Povoação de San Lourenço

abordando os riscos para doenças e acidentes nessas atividades. Relacionado a esse debate, as pescadoras tomarão conhecimento sobre os direitos previdenciários referentes às doenças de trabalho e os processos de prevenção, tratamento e reabilitação dessas enfermidades. 

Emponderar as pecadoras nesse processo significa fortalecer a luta por vida digna nas comunidades pesqueiras. As mulheres do encontro poderão levar para suas realidades informações sobre como lidar com as questões de saúde e garantir seus direitos nesse âmbito. Vinda de Salinas da Margarida, na Bahia, a pescadora Elionice Sacramento enxerga o momento com força e otimismo. “Essa formação é muito importante para nós, mulheres pescadoras. Está sendo um momento de trabalho muito rico, produtivo e emocionante”, comenta.

Articulação Nacional de Pescadoras no Brasil (ANP)

A ANP surgiu em 2006, na demanda que existia das mulheres da pesca artesanal se afirmarem como agentes protagonistas na busca por seus direitos. A articulação reúne 12 estados de todo Brasil e tem como principais pautas a saúde da mulher na atividade pesqueira, o combate à violência de gênero, a defesa do território pesqueiro e o fortalecimento da identidade das pescadoras artesanais. 

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Arméle Dornelas

Assessora de comunicação 
Conselho Pastoral dos Pescadores - Nacional 
www.cppnac.org.br