Luta e resistência - Território Tradicional dos Pescadores de Barra de Mamanguape é Titulado

 O reconhecimento do território tradicional da comunidade de pescadores e pescadoras de Barra de Mamanguape não é apenas um ato administrativo — é a materialização de uma luta histórica, construída com coragem, resistência e organização coletiva. Após um longo e por vezes doloroso processo de debates internos, articulações políticas e inúmeras reuniões com órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, MPA e SPU, além do registro na Plataforma dos Povos e Comunidades Tradicionais, a comunidade alcança uma conquista que ecoa muito além de seus limites territoriais.

Esse processo foi fortalecido por um importante termo de cooperação entre MPA, INCRA e SPU, que possibilitou a inclusão dos territórios pesqueiros nos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), reconhecendo juridicamente uma realidade historicamente vivida pelas comunidades: o uso coletivo, tradicional e sustentável dos seus territórios. A partir desse marco, a comunidade recebeu do INCRA o registro da área, consolidando o reconhecimento do direito tradicional de uso e ocupação do território pesqueiro.

Essa conquista reafirma aquilo que a comunidade sempre soube e viveu na prática: que o território não é apenas espaço físico, mas é vida, cultura, ancestralidade e sustento.

Essa vitória carrega em si a memória daqueles e daquelas que tombaram na caminhada, que enfrentaram conflitos, invisibilidade e injustiças, mas que nunca deixaram de acreditar que o direito ao território é também o direito de existir com dignidade. Cada passo dado hoje é também fruto do legado desses lutadores e lutadoras, cuja força segue viva na resistência coletiva.

Que essa conquista seja farol e inspiração para outras comunidades tradicionais que seguem na luta pela revitalização, reconhecimento e defesa de seus territórios. O caminho não é fácil, mas a experiência de Barra de Mamanguape mostra que a organização popular, a persistência e a união são capazes de romper barreiras e transformar realidades.

Seguimos firmes, com os pés no território e o coração na luta, porque nenhum direito foi dado — todos foram conquistados.

SEM JUSTIÇA SOCIAL NÃO HÁ CONSERVAÇÃO: MANIFESTO DAS COMUNIDADES DA PESCA ARTESANAL CONTRA A EXCLUSÃO TERRITORIAL

 

CARTA DENÚNCIA E MOÇÃO DE REPÚDIO

“Sem justiça social não há conservação”

 

À Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Ao Conselho Gestor da APA Costa dos Corais
Ao Ministério Público Federal
Às demais autoridades competentes

 

As organizações, comunidades e lideranças da pesca artesanal com atuação na área de abrangência da APA COSTA DOS CORAIS, vêm a público denunciar, repudiar e resistir à forma autoritária e juridicamente questionável com que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade vem conduzindo o processo de criação de unidades de conservação em territórios tradicionalmente ocupados.

Não negamos — e jamais negaremos — a urgência da proteção do peixe-boi marinho (Trichechus manatus), espécie ameaçada de extinção e patrimônio natural do país. No entanto, afirmamos com igual contundência: as comunidades pesqueiras artesanais também estão ameaçadas — e essa ameaça é política, institucional e fruto de decisões que aprofundam desigualdades históricas.

1. Violação da Consulta Livre, Prévia, Informada de Boa Fé

Denunciamos a violação direta da Convenção 169 da OIT, incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004 e pelo Decreto nº 10.088/2019. Bem com o Decreto 6.040/2007 que institui a PNPCTs.

A atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no território da APA Costa dos Corais evidencia o descumprimento dos princípios fundamentais da Consulta Livre, Prévia e Informada.

Ausência de caráter prévio

O processo não atende ao requisito de anterioridade exigido pela Convenção 169 da OIT, uma vez que a proposta de criação da Unidade de Conservação já vinha sendo discutida e estruturada internamente há mais de um ano, sem a participação das comunidades diretamente afetadas.

Registra-se que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apresentou ao próprio Conselho da APA Costa dos Corais, na 48ª reunião do CONAPACC, ocorrida em 04 de abril de 2024, uma proposta já definida, inclusive com a indicação do tipo de unidade a ser criada: Refúgio de Vida Silvestre – REVIS.

Posteriormente, em reunião extraordinária realizada em 16 de maio de 2024, o tema foi novamente pautado com o objetivo de esclarecer e discutir a proposta de criação da REVIS do peixe-boi, sem a devida preocupação em garantir a participação efetiva, informada e culturalmente adequada das comunidades tradicionais potencialmente impactadas.

Destaca-se ainda que tais discussões ocorreram e seguem ocorrendo, em grande medida, por meio de reuniões virtuais, instrumento que, por si só, não assegura condições reais de participação das comunidades pesqueiras artesanais, considerando suas especificidades territoriais, limitações de acesso e formas próprias de organização social.

Esse cenário evidencia que o processo foi conduzido de forma interna, técnica e institucionalizada, envolvendo servidores públicos e pesquisadores, sem a escuta prévia dos sujeitos diretamente impactados, o que descaracteriza completamente o caráter prévio da consulta e compromete sua legitimidade.

Assim, quando as comunidades passam a ser informadas, a proposta já se encontra em estágio avançado de definição, restando-lhes apenas reagir a uma decisão em curso, muito bem estruturada e articulada entre órgãos e instituições interessadas — o que viola frontalmente os parâmetros da consulta livre, prévia e informada.

Violação do princípio da boa-fé

A condução do processo também não observa o princípio da boa-fé. Após questionamentos das comunidades e movimentos sociais apoiadores do setor pesqueiro, o ICMBio passou a omitir a nomenclatura “REVIS” em suas abordagens mais recentes, ainda que essa definição já tenha sido previamente apresentada em instâncias oficiais, o que ficou provado em proposta de pauta para a 55ª reunião do conselho, realizada no dia 12 de março de 2026, em que a pauta foi colocada da seguinte forma: Atualização sobre o processo de criação da UC Peixe- Boi -ICMBIO/APACC, também realizada de forma virtual.

Essa mudança de postura evidencia tentativa de induzir a compreensão equivocada das comunidades, ocultando a natureza jurídica da proposta e seus reais efeitos.

Ausência de informação adequada e transparente

Não houve garantia de acesso a informações completas, claras e culturalmente adequadas sobre:

• Os impactos concretos de uma unidade do tipo REVIS sobre a pesca artesanal;
• As restrições de uso do território;
• As implicações para a reprodução social, cultural e econômica das comunidades.

Ao contrário, identificam-se tentativas de minimizar ou mascarar os impactos, comprometendo o direito à decisão informada.

Fragilidade dos procedimentos adotados

Mesmo após um longo período de discussões conduzidas em âmbito técnico, envolvendo majoritariamente servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e pesquisadores — setores diretamente interessados na formulação e consolidação da proposta de criação da Unidade de Conservação — observa-se que tais debates ocorreram sem a escuta e participação efetiva dos principais sujeitos impactados: os pescadores e pescadoras artesanais.

Ou seja, enquanto a proposta vinha sendo construída, debatida e aperfeiçoada ao longo de mais de um ano em espaços institucionais e técnicos, as comunidades tradicionais permaneceram à margem desse processo, sendo acionadas apenas em momento posterior, quando a proposta já se encontrava em estágio avançado de definição.

Nesse contexto, as ações realizadas entre os dias 16 e 18 de março de 2026 não configuraram espaços de escuta ou consulta, mas sim momentos de apresentação de uma proposta já encaminhada, sem garantia de incidência real das comunidades sobre seu conteúdo.

Tais ações foram marcadas por:

• Contatos informais e seletivos com um número reduzido de pessoas;
• Ausência de processos coletivos e deliberativos;
• Falta de tempo adequado para debate interno nas comunidades;
• Desconsideração das formas próprias de organização social;
• Caráter meramente informativo das atividades, na tentativa de reduzir a participação das comunidades a um instrumento de validação de decisão previamente construída.

Diante desse cenário, o processo se caracteriza como unilateral, incompatível com os parâmetros nacionais e internacionais de garantia de direitos.

2. Desrespeito à organização comunitária e ao direito ao consentimento

Desde 2024, o Conselho Pastoral dos Pescadores vem propondo a realização de processos formativos sobre direitos territoriais, direitos assegurados pela Convenção 169 da OIT e protocolos de consulta e consentimento. Essas iniciativas embora consideradas pelo Conselho e votadas como tema importante de discussão, foram sistematicamente desestimuladas pelo órgão nos processos de viabilização no âmbito do Conselho da APACC, bem como na abrangência de seu território.

Tal postura revela uma estratégia de esvaziamento do debate qualificado entre os mais interessados, seguida da tentativa de impor a criação de uma nova Unidade de Conservação sem que as comunidades estejam devidamente organizadas e principalmente, informadas sobre seus direitos.

3. Ineficiência institucional e ausência de autocrítica

A própria APA Costa dos Corais, criada com objetivos amplos de conservação e uso sustentável, não tem conseguido garantir plenamente suas finalidades.

Diante disso, questionamos:

Se a unidade existente não cumpre integralmente seus objetivos, por que a resposta do Estado é ampliar restrições sobre os mais vulneráveis?

A ampliação de áreas mais restritivas, sem revisão da governança, revela uma lógica de transferência de responsabilidades para as comunidades, em vez de enfrentamento das reais causas da degradação.

4. Política ambiental seletiva e injustiça socioambiental

Enquanto a pesca artesanal sofre restrições e insegurança, atividades como o turismo náutico e a expansão imobiliária seguem sendo incentivadas ou toleradas.

Destacam-se:

• Expansão de empreendimentos turísticos em áreas sensíveis;
• Ocupação de faixas costeiras e áreas de apicum;
• Poluição hídrica associada a atividades agroindustriais, especialmente do setor sucroalcooleiro.

Vale lembrar que foram pautas da 55ª reunião do CONAPACC: Despejos Contaminantes no rio Camaragibe e a Exploração das Piscinas de Ipioca (Maceió), ambas sem respostas concretas e convincentes de como a UC e/ou como o órgão se posiciona ao garantir fiscalizações que protejam os modos de vidas das comunidades tradicionais.

Essa seletividade revela uma política ambiental que protege interesses econômicos e penaliza comunidades tradicionais, sem fundamento técnico consistente.

5. Risco de agravamento de conflitos

Experiências em outras regiões demonstram que a criação de unidades de proteção integral sem participação e consulta adequada gera:

• Perda de acesso a territórios tradicionais;
• Redução da renda das famílias pesqueiras;
• Conflitos sociais e institucionais;
• Insegurança jurídica;
• Deslegitimação das políticas ambientais.

Diante do exposto, exigimos:

• A suspensão imediata de qualquer processo de criação de REVIS sem a devida observância da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé;
• A realização de processos formativos comunitários, respeitando tempos, culturas e formas de organização;
• O comprometimento da gestão da APA Costa dos Corais sobre participação efetiva das comunidades tradicionais em todas as medidas administrativas e legislativas que coloquem em risco seus modos de vida;
• O cumprimento das orientações já consolidadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público Federal;
• O reconhecimento formal dos territórios da pesca artesanal e contribuição para sua incorporação nos instrumentos de ordenamento territorial como TAUS, PAE, RESEX além de outros que possam interessar o setor da pesca artesanal;
• A garantia de zoneamento que assegure a continuidade da pesca artesanal;
• A efetiva fiscalização e busca da real responsabilização dos verdadeiros agentes de degradação ambiental;
• A realização de intercâmbio entre pescadores e pescadoras da APA Costa dos Corais e comunidades impactadas por unidades do tipo REVIS, como forma de garantir acesso à informação concreta, troca de experiências e compreensão real dos impactos sobre os modos de vida tradicionais.

 

Reafirmamos:

Não somos contra a conservação ambiental.
Somos contra um modelo de conservação que criminaliza os pobres, expulsa os tradicionais e preserva privilégios.

As comunidades pesqueiras artesanais são guardiãs históricas da biodiversidade. Ignorar isso é não apenas injusto, mas juridicamente insustentável e ambientalmente ineficaz.

Não aceitaremos ser invisibilizados, criminalizados ou expulsos.

Sem território, não há pesca.
Sem justiça social, não há conservação.

 

1.      CONFREM – ALAGOAS

2.      CONFREM - BRASIL

3.      Rede de Mulheres da Costa dos Corais

4.      Articulação Nacional das Pescadoras – Pernambuco

5.      Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – NE 2

6.      Conselho Nacional de Povos e Comunidade Tradicionais - CNPCT

7.      Colônia dos Pescadores Z 21 de Paripueira

8.      Colônia dos Pescadores Z 25 de Porto de Pedras

9.      Colônia dos Pescadores Z 05 de Tamandaré

10. Colônia dos Pescadores Z 09 de São José da Coroa Grande

11. Associação dos Pescadores e Pescadoras de São Bento

12. Associação das Marisqueiras e  Pescadores de São José da Coroa Grande - AMPAS

13. Federação dos Pescadores do Estado do Pernambuco - FEPEPE

14. Instituto Diversus – Alagoas

15. Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE

16. Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

Reunião das lideranças com IARA VASCO do ICMBIO - 27/03/2026 - (09:30 as 10:50hs)

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE - A DOM LIMACEDO - BISPO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PERNAMBUCO

 Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional Nordeste 2

Foto do Blog do Cauerodrigues.com

“O profeta é aquele que sabe olhar a realidade com os olhos de Deus e anunciar a esperança, mesmo quando isso incomoda. Não pode se afastar do povo, sobretudo dos mais pobres, porque é ali que Deus fala.” — Papa Francisco

 Ser profeta nas terras do Pajeú, onde foi semeado o testemunho profético de Dom Francisco Austregésilo, é assumir uma missão exigente e, muitas vezes, dolorosa. Assumir o pastoreio nessa realidade implica fidelidade ao Evangelho e coragem para anunciar a verdade, mesmo quando ela incomoda.  Apesar dos ensinamentos deixados por Dom Francisco, parte da classe abastada do Pajeú — marcada pela concentração de poder político e de terras — ainda não despertou para uma verdade fundamental: o profetismo nasce no meio do povo, caminha com o povo e se enraíza em suas dores, lutas e esperanças.

A voz profética brota do chão do povo. E, quando essa palavra é proclamada com verdade e justiça, ela fere a alma daqueles que não querem ouvir, porque desinstala, denuncia e revela. Por isso, não são poucos os ataques, inclusive nas redes sociais, movidos pela intolerância, pela desinformação e pelo incômodo diante de uma Igreja que escolhe estar ao lado dos pobres e dos povos tradicionais. O profeta não busca agradar aos ouvidos acomodados; ele inquieta consciências e aponta caminhos de conversão.

Ao mesmo tempo, é do próprio povo que brota o apoio, a defesa e o reconhecimento do pastoreio fiel. São as comunidades, os trabalhadores e trabalhadoras, os pescadores e pescadoras, os povos do sertão que reconhecem e sustentam a missão profética com sua fé, suas orações e sua presença concreta.

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional Nordeste 2 manifesta seu apoio fraterno a Dom Limacêdo Antônio da Silva, Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, por seu testemunho fiel, corajoso e comprometido com os pobres, com os povos tradicionais e com a justiça do Reino de Deus.

Rogamos para que Deus continue concedendo a Dom Limacêdo força, sabedoria e serenidade para seguir no pastoreio fiel, mesmo em meio a tantos lobos. As ovelhas precisam continuar sendo orientadas, cuidadas e defendidas — sobretudo no tempo que se aproxima, marcado por desafios, disputas e provações.

Como ensinam os profetas, o verdadeiro pastor não foge diante do perigo: permanece, defende e entrega a vida por suas ovelhas.

Que a coragem profética siga iluminando o caminho e fortalecendo todos e todas que escolheram caminhar com o povo e pelo povo.

Olinda, 03 de janeiro de 2026

Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - Regional Nordeste 2

EM COMUNHÃO COM A COMUNIDADE TRADCIONAL PESQUEIRA DE BARRA DE MAMANGUAPE: NOTA DE APOIO E ESPERANÇA!

“A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.”

foto: Imagem de Nossa Senhora dos Navegantes, Barra de Mamanguape/2025 

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP Nordeste 2, organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com Grupo de Reflexão e Estudos em Trabalho, Ambiente e Saúde GRETAS/UFPB, manifesta seu apoio e solidariedade à comunidade tradicional pesqueira de Barra de Mamanguape no município do Rio Tinto/PB, pelo ocorrido durante a celebração em devoção a Nossa Senhora dos Navegantes.

A celebração e a devoção vivida por esta comunidade expressam, há mais de cem anos, uma profunda experiência de fé, identidade e comunhão. Trata-se de uma tradição centenária que integra a espiritualidade cristã, herdada do processo histórico de colonização europeia, com os cultos aos encantados dos povos originários da região, reafirmando o respeito à diversidade religiosa, ao território tradicional e ao cuidado com a Casa Comum.

No dia 21 de dezembro de 2025, durante a realização da celebração centenária em honra a Nossa Senhora dos Navegantes, vivida há mais de cem anos pela comunidade tradicional de Barra de Mamanguape, ocorreu um incêndio que atingiu 11 veículos de pessoas que se deslocaram até o território para participar desse momento de fé e devoção. O incêndio ocorrido durante a festividade gerou apreensão, tristeza e sofrimento entre as famílias e todos e todas que participavam da celebração, ferindo simbolicamente um espaço de encontro, oração e partilha comunitária.

Manifestamos, ainda, nossa preocupação com o fato de que essa celebração tradicional e centenária, de grande relevância religiosa, cultural e social, não tenha recebido a devida visibilidade nos meios de comunicação, enquanto o incêndio foi amplamente noticiado por veículos de grande circulação, nos âmbitos local, regional e nacional. Tal situação evidencia a recorrente invisibilização das manifestações culturais e religiosas das comunidades tradicionais, que muitas vezes só ganham destaque quando associadas a episódios de tragédia.

Diante do ocorrido, manifestamos nossa solidariedade às pessoas diretamente atingidas e, de modo especial, à comunidade local e à Colônia de Pescadores Z-13, que, mesmo diante de suas limitações materiais, demonstraram grande espírito de solidariedade, organizando-se prontamente para prestar apoio imediato, acolher os envolvidos e conduzir a situação com responsabilidade, cuidado e espírito fraterno.

A comunidade de Barra de Mamanguape mantém, como princípio fundamental, o compromisso com a vida, com a paz, com a preservação do território tradicional e com o cuidado permanente da Casa Comum. Que este momento difícil possa fortalecer ainda mais a caminhada coletiva, o respeito mútuo e a construção de relações cada vez mais solidárias, responsáveis e comprometidas com as pessoas e com o ambiente.

Reafirmamos nossa solidariedade às famílias atingidas, à comunidade de Barra de Mamanguape e a todos os que sofreram com os impactos desse acontecimento, colocando-nos em comunhão e oração, na esperança de que a fé, a união comunitária e a justiça prevaleçam. Seguimos firmes na defesa da vida, da dignidade, da cultura e da espiritualidade das comunidades tradicionais, reconhecendo e valorizando suas expressões de fé como patrimônio vivo do povo. Nesse sentido nos colocamos no apoio para ajudar no que for possível dentro de nossas limitações;

“Entre as chamas e a fé: a esperança que navega com o povo de Barra de Mamanguape”

Olinda, 26 de Dezembro de 2025

CPP NORDESTE 2 E GRETAS

 

Companheiras e companheiros pescadores e pescadoras das águas do Nordeste 2 — Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte,

🍸🍾 O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) saúda cada trabalhadora e

foto de José Rock 

trabalhador das águas que, em um ano marcado por duras ofensivas do capital, sustentou a luta cotidiana, denunciou injustiças e manteve viva a resistência das comunidades tradicionais. Do litoral ao sertão, das águas salgadas aos rios e açudes, uma verdade se reafirmou com força: quando o povo das águas se organiza, nenhum projeto de morte passa sem enfrentamento.

🎂🌻 2025 escancarou o projeto que tenta silenciar e expulsar os povos das águas. A privatização de rios, lagoas, estuários, manguezais e açudes; o assédio permanente de empresas que transformam territórios tradicionais em mercadoria; a criminalização da pesca artesanal; o avanço predatório da carcinicultura, da piscicultura, dos portos e dos empreendimentos de energia eólica e solar impostos sem consulta e sem respeito às comunidades; o desmonte das políticas públicas; e a violência cotidiana que atinge, sobretudo, as mulheres pescadoras — as mais exploradas, invisibilizadas e violentadas.

Mas também ficou evidente que as comunidades pesqueiras do Nordeste 2 amadureceram politicamente. Denunciaram, ocuparam, resistiram, tensionaram governos e mostraram que povos organizados são barreira viva contra a destruição dos territórios e dos modos de vida tradicionais.

🫂🫂 Nossa confraternização não é um gesto simbólico: é um ato político.

Celebrar é reafirmar a luta.

É afirmar que defender a pesca artesanal é enfrentar um modelo de desenvolvimento que devasta mangues, estuários, praias, rios, mares e açudes, concentra riqueza e produz pobreza, fome e expulsão.

É denunciar que não aceitaremos que governos — municipais, estaduais ou federais — sigam se curvando aos interesses do poder econômico enquanto ignoram, silenciam e criminalizam as comunidades tradicionais.

🌼🦀🌼 O CPP seguirá sendo presença profética, militante e popular, denunciando injustiças, pressionando o Estado e fortalecendo a organização de base. Porque a defesa dos territórios pesqueiros é parte inseparável da luta nacional por soberania alimentar, justiça ambiental e pelo direito dos povos decidirem sobre seus próprios modos de vida — sem tutela, sem silenciamento e sem expulsão.

🍾🌻🦀 Que o novo ano encontre a Articulação das Comunidades Pesqueiras do Nordeste 2 ainda mais radical na defesa dos direitos, mais firme diante das ameaças e mais unida frente às investidas do capital. Que cada comunidade fortaleça suas lideranças, sua capacidade de mobilização e sua consciência política — porque a mudança real nasce da força do povo organizado, não de gabinetes nem de promessas vazias.

🌼🌻🙏🏾 Que o Deus da Justiça — o Deus que toma partido dos pobres e das vítimas da opressão — acompanhe cada família pescadora e inspire coragem para enfrentar tudo aquilo que precisa ser enfrentado.

🎂💥🪷 Seguimos juntas e juntos: na fé que move, na força que organiza e na resistência que não recua.

Feliz Ano Novo!

Severino Antônio dos Santos - Bill

Secretario do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP NE 2

PASTORAL DOS PESCADORES E PESCADORAS LANÇA RELATORIO DE CONFLITOS SOCIOAMBINETAIS EM COMUNIDADE PESQUEIRAS, DURANTE REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - PELO DIRETIO AS CONSULTAS PRÉVIA, LIVRES, INFORMADAS E DE BOA FÉ NO RN.

 📢 CPP - Regional Nordeste 2 lança Relatório de Conflitos durante Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais do RN 🐟⚖
Em parceria com o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR), com o apoio da Comissão Pastoral Sociotransformadora da CNBB NE 2 e Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), realizou nos dias 10 e 11 de outubro, em Natal (RN), o Seminário “Povos e Comunidades Tradicionais do Rio Grande do Norte: pelo Direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé”. ✊🏾🌎

🌊 Participaram pescadores e pescadoras, marisqueiras, povos indígenas, quilombolas, povos de terreiros e de matriz africana, além de pesquisadores e assessores locais, como as professoras Moema e Maria Dulce (UFRN) Ee o pesquisador Claudio Negrão .

🪸 Durante o encontro, foram debatidas as violações ao direito de consulta em processos de renovação e emissão de licenças para empreendimentos de energia renovável, e foi feito o lançamento do novo Relatório de Conflitos Socioambientais produzido pelo CPP. 📖🔥

🦀 Também estiveram presentes Ornela Fortes, coordenadora de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, além de representantes do SAR e da Comissão de Justiça e Paz (CJP) - Macau.

💬 Um encontro de força, fé e resistência dos povos tradicionais na defesa do território, da vida e da consulta de verdade!

https://www.instagram.com/p/DPwelO_EQLd/?igsh=anhmY3p3dTh5NHJy 

#PovosDasÁguas #ConsultaPrévia #DireitosTerritoriais #PovosTradicionais #JustiçaSocioambiental #Nordeste2

COMISSÃO DE PCTs DO CONSEA - PE, PARTICPAM DE MOMENTO COM A ARTICULAÇÃO DOS PESCADORES DO LITORALL SUL DO PERNAMBUO

 As comunidades tradicionais pesqueiras de Pernambuco têm enfrentado diversos desafios relacionados à segurança alimentar e à participação nos processos de decisão. Entre as principais questões apontadas estão a falta de conhecimento sobre as políticas municipais de atenção à segurança alimentar e nutricional, a ausência de conselhos municipais e a dificuldade de diálogo efetivo com a gestão municipal, e baixa participação das comunidades tradicionais nos conselhos existentes.

Além disso, há uma percepção de que a governadora Raquel Lira ainda não realizou escuta ativa com as comunidades pesqueiras, o que dificulta o fortalecimento do diálogo e a implementação de ações que atendam às suas necessidades. As comunidades também enfrentam obstáculos no acesso a programas de aquisição de alimentos, como o PAA e o PNAE, que poderiam contribuir para a segurança alimentar local.

Outro ponto importante é a demora na liberação de recursos aprovados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, cujo empenho ainda não foi realizado, prejudicando o andamento de projetos essenciais para essas comunidades. Ainda, as comunidades destacam os impactos do período de inverno na sua segurança alimentar e a necessidade de maior abertura por parte da gestão estadual para escutar suas demandas.

Reforçamos a importância de fortalecer o diálogo, a escuta ativa e a participação dessas comunidades nos espaços de decisão, promovendo uma gestão mais inclusiva, democrática e sensível às suas realidades. Nosso compromisso é continuar articulando ações que garantam seus direitos e promovam o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Fotos: Moacir Correia e Texto: Severino Santos

A importância da cartografia social do mar como instrumento na defesa dos territórios de pescadores diante dos empreendimentos marinhos no Rio Grande do Norte

 

Nos últimos anos, a implementação de parques de energias renováveis tem ganhado destaque no cenário de desenvolvimento sustentável do Brasil, especialmente no estado do Rio Grande do Norte. No entanto, esse processo tem gerado preocupações entre as comunidades de pescadores, que veem seus territórios e maretórios ameaçados por projetos que, muitas vezes, não consideram suas atividades tradicionais e seus direitos.

Em resposta a essa situação, comunidades de pescadores, apoiadas por diversas organizações sociais, iniciaram um processo de construção de cartografias sociais do mar que visa identificar e afirmar a importância de seus territórios e maretórios. Essas cartografias representam uma ferramenta fundamental para a reafirmação da relação dessas comunidades com seus espaços de vida, além de servir como instrumento de resistência e de defesa de seus direitos.

A cartografia como instrumento de afirmação e proteção

Ao mapear seus territórios, as comunidades buscam nele se enxergar e perceber a importância e dependência do homem com a natureza, bem como, o reconhecimento nos processos de planejamento espacial do mar, como o PEM (Planejamento Espacial Marinho), demonstrando que as áreas previstas para a implantação dos parques de energias renováveis  e outros empreendimentos econômicos já possuem atividades produtivas de baixo impacto ambiental, que garantem a soberania e a segurança alimentar e nutricional das populações pesqueiras. Dessa forma, as cartografias funcionam como uma forma de fortalecer a narrativa de que esses territórios são essenciais para a manutenção de seus modos de vida tradicionais e para a preservação de seus recursos naturais.
Pretende-se construir  13 cartografias sociais do mar no Rio Grande do Norte, sendo que 06 já foram concluídas e validades pelas respectivas comunidades tradicionais pesqueiras, sendo elas: Enxú Queimado, Galinhos, Guamaré, RDS Estadual Ponta do Tubarão, Macau e Praia do Rosado, contempladas no “Projeto Dragão do Mar: em defesa dos territórios pesqueiros” realizado pelo Coletivo de Assessoria Cirandas, apoio do LABOCART, UFC, parceiros CPP NE2 e CJP/Macau e apoio financeiro do Fundo CASA Socioambiental. As outras 07 encontram-se em processo de construção. São elas: Comunidade de Cajueiros (município de Touros), São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte, Tibau, Pirangi do Norte, Pirangi do Sul e Praia de Cotovelo. Essa construção acontece a partir dos próprios pescadores, pescadoras e marisqueiras, respeitando a autonomia de cada comunidade. A realização é do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do RN e conta com o apoio e facilitação de diversos atores como o, o Labocart/UFC, CNPq DARQ/UFRN, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Regional Nordeste 2, Comissão de Justiça e Paz de Macau, SAR e Fundo Casa Socioambiental.

Respeito aos princípios da Convenção 169 da OIT

As comunidades esperam que os órgãos responsáveis pelo licenciamento desses projetos respeitem os princípios estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção garante o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às populações afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e modos de vida.

Ao utilizar as cartografias como ferramenta de reivindicação, as comunidades buscam assegurar que o processo de licenciamento seja conduzido de forma participativa, transparente e democrática. Elas defendem a ampliação da participação social e o acesso às informações, de modo a garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas em todas as etapas do processo.

A construção de cartografias comunitárias pelos pescadores do Rio Grande do Norte representa uma estratégia de resistência e de afirmação de direitos frente às ameaças impostas pelos projetos de energias renováveis. Essa iniciativa reforça a importância de respeitar os princípios da Convenção 169 da OIT, promovendo processos de consulta que sejam verdadeiramente participativos e que garantam a proteção dos territórios tradicionais.

É fundamental que os órgãos de licenciamento reconheçam e valorizem essas ações, garantindo que o desenvolvimento sustentável seja realizado de forma justa, respeitando os direitos das comunidades e promovendo a preservação de seus modos de vida. Assim, será possível construir um modelo de desenvolvimento que seja socialmente justo, ambientalmente responsável e economicamente viável.

Fotos: Valeska Sophia e Luiz Ribeiro
Texto: Severino Santos, Valeska Sophia e Luiz Ribeiro.

IGREJA RUMO À COP 30 - PRÉ-COP NORDESTE

 Pastorais Sociais da  ligadas a Comissão Sociotransformadora da CNBB NORDESTE 02,  participam da PRE-COP NORDESTE para fortalecer ações contra a crise climática

Nos dias 11 e 12 de julho, a Diocese de Juazeiro/BA foi palco de um importante evento que reuniu representantes das Pastorais Sociais e organismos integrantes da Comissão para Ação Socio Transformadora da MACROREGIÃO NORDESTE da  CNBB. Trata-se da PRE-COP NORDESTE, realizada no centro de Formação ao de Líderes, no distrito de Carnaíba do Sertão.

O objetivo principal dessa pré-cúpula é promover a articulação entre diferentes regionais da CNBB na região Nordeste do Brasil, buscando construir propostas e ações conjuntas enquanto Igreja. Essas ações visam fortalecer o papel da Igreja na defesa do meio ambiente e na promoção da justiça social, especialmente diante dos impactos da crise climática que afetam a nossa região e o mundo.

Um ponto importante  considerado na discussão é a convivência com o seminário e a convivência com o ambiente natural ao redor. A região enfrenta sérios desafios causados pela mineração e pela instalação de parques de "energias renováveis", como parques eólicos , solares e hidrogênio verde. Essas atividades, muitas vezes, têm causado destruição do ambiente, afetando a fauna, a flora e a saúde das populações que vivem nas áreas próximas. A degradação do ecossistema e os problemas de saúde decorrentes dessas atividades representam uma ameaça à vida e ao bem-estar das comunidades locais.

A iniciativa também tem um caráter preparatório para a participação na COP 30, que acontecerá em Belém do Pará. O documento elaborado durante a PRE-COP NORDESTE abordará os impactos socioambientais enfrentados na região Nordeste, propondo ações concretas e articuladas para enfrentar os desafios ambientais e sociais decorrentes da crise climática, incluindo a necessidade de uma convivência mais harmônica com o meio ambiente e a atenção às populações afetadas por atividades extrativistas e de instalação de parques energéticos. E entregara o documento geral construído a partir das PRE COP realizadas nos diversos regionais da CNBB.

A presença dessas pastorais e organismos na PRE-COP NORDESTE reforça o compromisso da Igreja Católica em atuar de forma colaborativa e consciente, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável, justo e equilibrado para todas as comunidades.

A participação ativa da Igreja na discussão e elaboração de propostas para a COP 30 demonstra sua responsabilidade social e ambiental, além de fortalecer sua atuação enquanto agente de transformação social e ambiental na região Nordeste do Brasil.

o REGIONAL NORDESTE 02, foi representado pelas seguintes pastorais e organismo: Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP; Comissão Pastoral da Terra - CPF; Coordenação Regional da Comissão Sociotransformadora; Caritas; SAR; Escola de Fé e Politica Pe. Humberto Pulmmen; Bisco da Diocese de Floresta, e os Padres Adriano paroquia de Nossa Senhor do Ó em Itacuruba; e Agenor Guedes, OSB, secretario Executivo da CNBB NE 2.

CPP NORDESTE 2, ENTREGAR A PRESIDENTE DA CDHPP da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PE, COPIA DO RELATORIO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAS EM COMUNIDADES PESQUEIRAS - 2024

 

📚🌊 Também durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 24/04, a agente de pastoral do CPP/Regional Nordeste 2, Laurineide Santana, junto a mulheres pescadoras artesanais da comunidade de Maracaípe, entregaram à deputada estadual Dani Portela (PSOL/PE) — presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe — o Relatório de Conflitos Socioambientais em Comunidades Pesqueiras, produzido pelo CPP e lançado em 1º de abril.

🐟 O relatório sistematiza violações de direitos, ameaças aos territórios, racismo ambiental e os impactos da degradação ambiental enfrentados por comunidades pesqueiras em todo o Brasil.

📖 Acesse o relatório completo:

https://www.cppnacional.org.br/especial-relat%C3%B3rio-dos-conflitos-socioambientais-e-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos-em-comunidades

#PovosDasÁguas 

#PescaArtesanal

 #RelatórioCPP

 #ConflitosSocioambientais

 #DireitosHumanos #CPP

CONSULTA PUBLICA PELA CRIAÇÃO DA RESEX DO RIO FORMOSO - LITORAL SUL DO PERNAMBUCO

 

Chegou a hora de apoiar a criação da Resex do Rio Formoso!

🦀 Consulta Pública pela criação da Resex do Rio Formoso

📍 CEPENE – Rua Samuel Hardman, s/n, Tamandaré – PE

📅 06 de maio | 🕘 09h

✊🏽 Presença das comunidades é fundamental!

#ProResexRioFormoso #ResexParaSempre

EM AUDICIAS PUBLICA SOBRE O DIREITO DAS MULHERES PESCADORAS DEPUTDOS RECEBEM RELATORIO DE CONFLITOS 2024 em COMUNIDADES PESQUEIRAS

 📚🌊 Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 24/04, a agente de pastoral do CPP/Regional Nordeste 2, Laurineide Santana, junto a mulheres pescadoras artesanais da comunidade de Maracaípe, entregaram à deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) — presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Alepe — o Relatório de Conflitos Socioambientais em Comunidades Pesqueiras, produzido pelo CPP e lançado em 1º de abril. 

🐟 O relatório sistematiza denúncias de violações de direitos, ameaças aos territórios, degradação ambiental e racismo ambiental sofridos por comunidades pesqueiras em todo o Brasil. 🌎

🤳🏾 Acesse o relatório em: https://www.cppnacional.org.br/especial-relat%C3%B3rio-dos-conflitos-socioambientais-e-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos-em-comunidades

#PovosDasÁguas #PescaArtesanal #ConflitosSocioambientais #RelatórioCPP

Assessoria de comunicação

Henrique Cavalheiro - CPPNACIONAL

CONSULTA PARA CRIAÇÃO DA RESEX DO RIO FORMOSO.

 

  🦀🐠 Após 14 anos estamos chegando ao processo de afirmação das comunidades tradicionais pesqueiras dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, no litoral sul do Pernambuco, nordeste do Brasil.  Afirmarem em auto e bom tom " A RESEX É NOSSA!" 

🦐🪸 Em defesa dos ecossistemas Costeiros e Marinhos, em especial aos manguezais que emolduram o complexo estuarino formado pelos rios Formoso, dos Passos e Ariquindá. 

🦪🍤🎣 pela cultura dos povos das aguas, dos mangues e das mares....

🌼🌻 Nesse dia 06 de maio de 2025, vamos dizer "SIM" pela criação da RESEX do RIO FORMOSO.

🍀🌞🌕 A conservação e manutenção dos nossos territórios e de nossas vidas estão em nossas mãos.

 🧩 Agora é a hora garantimos nossos direitos, sociais, ambientais e territoriais. Nesse dia 06 de MAIO, vamos a Tamandaré e garantir nossos direitos!

MULHERES PESCADORAS DO PERNAMBUCO REALIZAM TRIBUNAL POPULAR EM PERNAMBUCO

 🌊✊🏽 Em Pernambuco, cerca de 150 mulheres pescadoras e marisqueiras se reuniram para realizar o Tribunal Popular das Mulheres das Águas, denunciando as violações de direitos que atingem seus corpos, seus territórios e seus modos de vida.

🐟Com apoio do CPP e de organizações parceiras, o Tribunal reafirmou que saúde, previdência, território e dignidade são direitos, não favores!

📲 Confira no site do CPP: https://bit.ly/3Yf3a73 

#MulheresDasÁguas 

#TribunalPopular

 #PescaArtesanal 

#CPP 

#TerritóriosLivres 

#PovosDasÁguas

CONSULTA PUBLICA PELA CRIAÇÂO DA RESEX DO COMPLEXO ESTUARINO DO RIO FORMOSO .

Na defesa dos Territórios Pesqueiros, e na manutenção dos modos de vidas das comunidades guardiãs da cultura tradicional pesqueira.

No próximo dia 06 de maio do ano em curso, o ICMBio estará realizado na sede do CEPENE em Tamandaré, consulta para apresentar a sociedade a proposta de criação da RESEX DO RIO FORMOSO.

Momento muito importante para os mais de 2 mil pescadores e pescadoras da região do complexo estuarino, que pleitearam essa criação desde maio de 2009.

 

Pescadores de Maragogi, destino badalado do litoral alagoano, lutam para garantir o acesso ao território pesqueiro

 

Especulação imobiliária e turismo de luxo são as principais ameaças à comunidade pesqueira

14-03-2025

Fonte: 

Assessoria de Comunicação do CPP com informações do site 7 segundos

O processo de privatização de praias e dos territórios tradicionais dos pescadores tem avançado por todo o litoral brasileiro. Na comunidade pesqueira de São Bento, no município alagoano de Maragogi, a situação não tem sido diferente. O avanço de empreendimentos turísticos tirou o acesso dos pescadores e pescadoras artesanais à área utilizada tradicionalmente para a manutenção de barcos da pesca e para acesso ao mar.

Na manhã do dia 5 de março, os pescadores que fazem a manutenção das embarcações no porto próximo à foz do Rio Salgado, foram surpreendidos com uma nova cerca, que dificulta o acesso às embarcações que estão na área de manutenção, região que é utilizada pela comunidade há mais de 50 anos. “A gente tinha o acesso e o proprietário de um sítio foi lá e cercou o acesso, aí ficou um espaçozinho ao lado, onde fazemos o conserto das embarcações. A gente fazia a travessia, só para passar aqui. E agora ele fechou essa travessia e a gente precisa ficar passando por debaixo de arame”, conta o pescador e presidente da Associação dos Jangadeiros de São Bento, Josia Freire.

O avanço dos empreendimentos sobre as áreas tradicionais dos pescadores locais tem aumentado desde que o município de Maragogi se tornou um destino supercobiçado pelo turismo, frequentado por celebridades e badalado nas redes sociais. Localizado no litoral norte de Alagoas, a cidade é conhecida como o caribe brasileiro, famosa pelas belas praias e piscinas naturais entre os bancos de corais no mar.

A comunidade de São Bento, considerada a última fronteira entre os conflitos de pesca e turismo, está localizada na parte sul do município, próximo à divisa de município entre Maragogi e Japaratinga separados pelo rio Salgado. Há alguns anos foi instalado na margem sul do rio Salgado um novo Resort do Grupo Amarante, o Japaratinga Lounge Resort, o que elevou os interesses de investidores das redes turísticas nas terras da região de São Bento.

O Japaratinga Lounge Resort está instalado a menos de 250 metros da área dos pescadores, entre as áreas de restinga, manguezal e a rodovia estadual, a principal que liga Maceió a Pernambuco pelo litoral. Mais de 300 metros da praia do outro lado da via estão privatizados. Só quem usa são os hóspedes do hotel. Esse era o único trecho da rodovia que passava na beira do mar.

“A nossa preocupação maior é com o espaço do pescador, que fossem garantidas algumas áreas. Já estivemos conversando com a prefeitura, com IPUMA (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi), com o ICMBio e com a Marinha. A nossa preocupação também é porque o turismo inevitavelmente vai chegando e vai crescendo no município, então a gente queria que ficassem também os espaços do pescador e queremos atrelar o turismo para que funcione de uma forma que venha a preservar o meio ambiente. De uma forma que não seja tão agressiva”, defendeu Freire.

Para assegurar o território pesqueiro, os pescadores estão reivindicando que 7 pequenas áreas recebam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), um documento emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que garante à comunidade a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais. A emissão da autorização garantirá a manutenção das áreas de embarque e desembarque, local para manutenção das embarcações e local para beneficiamento e comércio dos mariscos das mulheres.

Prefeitura de Maragogi também reivindica áreas

“Após os pescadores manifestarem interesse na emissão de TAUS, a prefeitura de Maragogi, com o objetivo de ‘garantir o ordenamento da orla marítima’ da praia de São Bento, tem proposto junto a SPU/AL, que ao invés de liberação de TAUS em favor dos pescadores, que as áreas sejam transferidas para a gestão municipal através de um documento de Cessão de Uso, o que tem sido contestando por algumas organizações que vem acompanhando a comunidade, como é o caso do CPP Nordeste 2”, explica o Secretário do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) regional Nordeste 2, Severino Santos.

Todas as áreas já foram visitadas pela SPU/AL, pelo Ministério Público Federal de Alagoas e pela Prefeitura de Maragogi, na última visita realizada na comunidade com a prefeitura. Por conta do procedimento Preparatório 1.11.001.000288/2024-59, instaurado pelo MPF, a prefeitura ficou de junto com a Associação local, de identificar quais as áreas são prioritárias para o TAUS e quais áreas são de interesse do município para a Cessão de Uso. “A reunião prevista entre a gestão municipal e a comunidade até o momento não ocorreu, já a especulação imobiliária e a pressão sobre as áreas dos pescadores só aumenta”, critica Santos. Para definir as áreas onde serão criadas as TAUS, uma das propostas é que seja feita uma oficina específica em São Bento com a participação da prefeitura.

Uma consultoria contratada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem feito uma pesquisa para identificar áreas com potencial para concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), em Alagoas. Em reunião realizada na sexta-feira (7) entre o consultor, o MPF e a SPU, a procuradora da República que acompanha o caso, Juliana Câmara, demonstrou preocupação com o fato da prefeitura de Maragogi não ter realizado ainda oficinas com a  comunidade pesqueira, como havia sido acertado em 2024. Os resultados das oficinas devem ser apresentados ao MPF. A procuradora da República lembrou que desde o ano passado, os compromissos assumidos não foram cumpridos, atrasando as discussões sobre a viabilidade do TAUS e outras medidas de proteção territorial.

“O MPF continuará cobrando a realização dessas oficinas, fundamentais para garantir que as decisões sejam tomadas de forma participativa e transparente e enxerga a SPU como importante parceira nesse processo”, afirmou Juliana Câmara em matéria publicada no site de notícias "7 segundos".

A preocupação de Josia Freire é com a perda total do território pesqueiro e com o impacto que empreendimentos turísticos possam ter no meio ambiente. “Se deixar apenas construções, vamos perder a naturalidade do meio ambiente e vai perdendo também a preservação, porque as construções desenfreadas fazem isso. A gente está vendo que está perdendo todos os espaços”, lamenta.

Lançamento do Relatório de Conflitos Socioambientais em Comunidades Pesqueiras - 2024

 

📸 FOTOS - 🐟 Confira os registros do lançamento da 3ª edição do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras, realizado nesta terça-feira (1º), em Belém (PA). 🌊

🦀 O evento reuniu pescadores e pescadoras artesanais de diversas regiões, organizações parceiras, representantes da Igreja e do Ministério Público Federal, fortalecendo a luta por territórios livres, águas limpas e dignidade para os povos das águas.

📷 Álbum de fotos: https://flic.kr/s/aHBqjC7Dip 

📍Fotos: João Paulo / Pascom PS. Belém e Vitória Farias / ASCOM Movimento Providentino  

🔗 Saiba mais e baixe o relatório: https://bit.ly/427LM5i

Pescadoras e Pescadores em Marcha e Por Via Fluvial na Luta Pelos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais Pesqueiros.

 

Barqueata Dia 04 de Agosto 2022 

Mais de 100 anos de resistência e luta por Direitos da Pesca Artesanal, que segue, em meio a diversas violações, garantindo a saúde e soberania alimentar de toda a sociedade. A trajetória de luta vem demarcando e ecoando em diversos enfrentamentos as condições de vulnerabilidade e ausência de políticas efetivas que desenham um quadro de total descaso,  falta de compromisso e planejamento por parte das gestões  ao longo do processo histórico no compromisso com  a vida dos Povos e Comunidades Tradicionais Pesqueiros. 

O Racismo Ambiental avança desenfreadamente, violando as políticas ambientais, abrindo espaço para o desmatamento das áreas de mangue, envenenamento e privatização dos rios, especulação imobiliária, a priorização dos interesses do agro e hidro negócio, apoiados pela política genocida, a descaracterização das doenças ocupacionais, com efeitos diretos na aposentadoria desses profissionais. À ausência de planejamento no combate às mudanças climáticas, efeitos desastrosos que, nas últimas chuvas, deixou evidente o descaso com as necessidades desses territórios e com os enfrentamentos gerados pela perda total em consequência das enchentes. 

Anos de resistência demarcam pautas como a luta por direitos previdenciários e trabalhistas, a implementação das RESEX, a resposta e atendimento aos impactos do petróleo cru e da pandemia da covid-19, e a garantia e reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, potencial invisibilidade na economia, mas que, a exemplo dos dados apresentados na  Pesquisa Morada de Peixe aplicada na Ilha de Deus, tendo em consideração apenas duas das espécies que ainda resistem nestes mangues, movimenta mais de 2 milhões ao ano. E que se posiciona contra a privatização das águas vinda de empreendimentos públicos/privados que não consultam às comunidades e impossibilitam o direito de ir e vir na maré, violação a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, caracterizando-se como ato inconstitucional.

Informações:

caranguejouca@gmail.com

cppne@hotmail.com

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