A importância da cartografia social do mar como instrumento na defesa dos territórios de pescadores diante dos empreendimentos marinhos no Rio Grande do Norte

 

Nos últimos anos, a implementação de parques de energias renováveis tem ganhado destaque no cenário de desenvolvimento sustentável do Brasil, especialmente no estado do Rio Grande do Norte. No entanto, esse processo tem gerado preocupações entre as comunidades de pescadores, que veem seus territórios e maretórios ameaçados por projetos que, muitas vezes, não consideram suas atividades tradicionais e seus direitos.

Em resposta a essa situação, comunidades de pescadores, apoiadas por diversas organizações sociais, iniciaram um processo de construção de cartografias sociais do mar que visa identificar e afirmar a importância de seus territórios e maretórios. Essas cartografias representam uma ferramenta fundamental para a reafirmação da relação dessas comunidades com seus espaços de vida, além de servir como instrumento de resistência e de defesa de seus direitos.

A cartografia como instrumento de afirmação e proteção

Ao mapear seus territórios, as comunidades buscam nele se enxergar e perceber a importância e dependência do homem com a natureza, bem como, o reconhecimento nos processos de planejamento espacial do mar, como o PEM (Planejamento Espacial Marinho), demonstrando que as áreas previstas para a implantação dos parques de energias renováveis  e outros empreendimentos econômicos já possuem atividades produtivas de baixo impacto ambiental, que garantem a soberania e a segurança alimentar e nutricional das populações pesqueiras. Dessa forma, as cartografias funcionam como uma forma de fortalecer a narrativa de que esses territórios são essenciais para a manutenção de seus modos de vida tradicionais e para a preservação de seus recursos naturais.
Pretende-se construir  13 cartografias sociais do mar no Rio Grande do Norte, sendo que 06 já foram concluídas e validades pelas respectivas comunidades tradicionais pesqueiras, sendo elas: Enxú Queimado, Galinhos, Guamaré, RDS Estadual Ponta do Tubarão, Macau e Praia do Rosado, contempladas no “Projeto Dragão do Mar: em defesa dos territórios pesqueiros” realizado pelo Coletivo de Assessoria Cirandas, apoio do LABOCART, UFC, parceiros CPP NE2 e CJP/Macau e apoio financeiro do Fundo CASA Socioambiental. As outras 07 encontram-se em processo de construção. São elas: Comunidade de Cajueiros (município de Touros), São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte, Tibau, Pirangi do Norte, Pirangi do Sul e Praia de Cotovelo. Essa construção acontece a partir dos próprios pescadores, pescadoras e marisqueiras, respeitando a autonomia de cada comunidade. A realização é do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do RN e conta com o apoio e facilitação de diversos atores como o, o Labocart/UFC, CNPq DARQ/UFRN, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Regional Nordeste 2, Comissão de Justiça e Paz de Macau, SAR e Fundo Casa Socioambiental.

Respeito aos princípios da Convenção 169 da OIT

As comunidades esperam que os órgãos responsáveis pelo licenciamento desses projetos respeitem os princípios estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção garante o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às populações afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e modos de vida.

Ao utilizar as cartografias como ferramenta de reivindicação, as comunidades buscam assegurar que o processo de licenciamento seja conduzido de forma participativa, transparente e democrática. Elas defendem a ampliação da participação social e o acesso às informações, de modo a garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas em todas as etapas do processo.

A construção de cartografias comunitárias pelos pescadores do Rio Grande do Norte representa uma estratégia de resistência e de afirmação de direitos frente às ameaças impostas pelos projetos de energias renováveis. Essa iniciativa reforça a importância de respeitar os princípios da Convenção 169 da OIT, promovendo processos de consulta que sejam verdadeiramente participativos e que garantam a proteção dos territórios tradicionais.

É fundamental que os órgãos de licenciamento reconheçam e valorizem essas ações, garantindo que o desenvolvimento sustentável seja realizado de forma justa, respeitando os direitos das comunidades e promovendo a preservação de seus modos de vida. Assim, será possível construir um modelo de desenvolvimento que seja socialmente justo, ambientalmente responsável e economicamente viável.

Fotos: Valeska Sophia e Luiz Ribeiro
Texto: Severino Santos, Valeska Sophia e Luiz Ribeiro.