Pescadores apresentam lei de reconheicmento dos Territorios Tradicionais Pesqueiros.

MPP entrega de 200 mil assinaturas ao Congresso Nacional, em apoio ao Projeto de Lei que regulamenta e protege os territórios pesqueiros

Em Pernambuco, ALEPE Propõem Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais 

O Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) realizou Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, no último dia 21, em comemoração ao Dia do Grito da Pesca. No encontro, o movimento entregou as 200 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que regulamenta os Territórios Pesqueiros no Brasil. Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país foram a Brasília levando as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças aos seus territórios e seu modo de vida e produção.

A mesa de debates da audiência foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT – BA) e composta pelos parlamentares Elder Salomão (PT- ES), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e o Senador Jaques Wagner (PT-BA). Como convidados, a mesa contou com o professor da UFPE, Cristiano Ramalho, o pescador Josemar Durães, de Minas Gerais, Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a pescadora Maria Eliene Pereira do Vale, do Ceará, representando a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP).

Dia Estadual da Pesca – Já em Pernambuco, frente a urgência do reconhecimento da relevância socioeconômica e cultural da pesca artesanal no país e no Estado, foi apresentada projeto de lei nº 771/2019, que altera  a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, com acréscimo que determina a comemoração do Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais, em 22 de novembro. A iniciativa foi do coletivo Juntas (PSOL) e poderá passar a fazer parte do calendário oficial do Estado. 

Na referida data poderão ser promovidas ações de valorização da pesca artesanal nas repartições públicas de Pernambuco, em escolas públicas e privadas. As ações devem reforçar a importância dessa atividade tradicional, repassada de geração em geração.

Sendo uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, a pesca artesanal é responsável por metade da produção de pescados para consumo humano e emprega vinte e cinco vezes mais trabalhadores e trabalhadoras do que a pesca industrial. No país, existem mais de um milhão de pescadores artesanais credenciados no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).