Pescadores artesanais realizam audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Alepe, na próxima terça-feira (03/12)

Pescador do Peixe Carapeba - Rio Formoso

Solicitada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e pela Articulação Nacional das Pescadoras de Pernambuco (ANP-PE) será realizada a audiência pública sobre “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco”.  O encontro está marcado para o dia 03 de dezembro, a partir das 9h, na Alepe.

Participam do evento pescadores artesanais das comunidades atingidas diretamente e indiretamente com o derramamento de petróleo, no Estado. Também marcam presença pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), além de representantes da Defensoria Pública da União no Recife (DPU), do Ibama-PE, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS-PE), entre outras entidades.

AÇÕES – Na audiência, o MPP-PE, a ANP-PE e os parlamentares vão debater sobre ações concretas do Governo do Estado, na solução à grave crise enfrentada pelos pescadores artesanais em Pernambuco. Há três meses, a categoria está com suas atividades paralisadas em grande parte dos municípios e comunidades pesqueiras atingidas pelo desastre ambiental.

Devido ao vazamento de óleo no litoral nordestino, os pescadores artesanais perderam sua fonte de renda com a queda nas vendas de peixes, mariscos e caranguejos, por conta do risco de contaminação, mesmo em praias e localidades que não foram atingidas. 

PESCADORES - Pertencentes a uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, os pescadores artesanais são responsáveis por mais da metade da produção de pescados para consumo humano, empregando vinte e cinco vezes mais trabalhadores e trabalhadoras do que a pesca industrial. No Brasil, existem mais de um milhão de pessoas credenciadas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Em Pernambuco, são aproximadamente 30 mil pescadores dos quais apenas 8 mil são registrados oficialmente.

Serviço: 

Audiência Pública: “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco”. 

Onde:  - Auditório Sérgio Guerra - Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE

Quando: Dia 03 de dezembro

Horário: às 9h

Pescadores apresentam lei de reconheicmento dos Territorios Tradicionais Pesqueiros.

MPP entrega de 200 mil assinaturas ao Congresso Nacional, em apoio ao Projeto de Lei que regulamenta e protege os territórios pesqueiros

Em Pernambuco, ALEPE Propõem Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais 

O Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) realizou Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, no último dia 21, em comemoração ao Dia do Grito da Pesca. No encontro, o movimento entregou as 200 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que regulamenta os Territórios Pesqueiros no Brasil. Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país foram a Brasília levando as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças aos seus territórios e seu modo de vida e produção.

A mesa de debates da audiência foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT – BA) e composta pelos parlamentares Elder Salomão (PT- ES), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e o Senador Jaques Wagner (PT-BA). Como convidados, a mesa contou com o professor da UFPE, Cristiano Ramalho, o pescador Josemar Durães, de Minas Gerais, Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a pescadora Maria Eliene Pereira do Vale, do Ceará, representando a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP).

Dia Estadual da Pesca – Já em Pernambuco, frente a urgência do reconhecimento da relevância socioeconômica e cultural da pesca artesanal no país e no Estado, foi apresentada projeto de lei nº 771/2019, que altera  a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, com acréscimo que determina a comemoração do Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais, em 22 de novembro. A iniciativa foi do coletivo Juntas (PSOL) e poderá passar a fazer parte do calendário oficial do Estado. 

Na referida data poderão ser promovidas ações de valorização da pesca artesanal nas repartições públicas de Pernambuco, em escolas públicas e privadas. As ações devem reforçar a importância dessa atividade tradicional, repassada de geração em geração.

Sendo uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, a pesca artesanal é responsável por metade da produção de pescados para consumo humano e emprega vinte e cinco vezes mais trabalhadores e trabalhadoras do que a pesca industrial. No país, existem mais de um milhão de pescadores artesanais credenciados no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).