Seminário - DESMONTE DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL: A QUEM INTERESSA?

Não à destruição da Previdência Social!

Nós, membros da Rede Jubileu Sul, lideranças de movimentos e pastorais sociais, organizações, coletivos e entidades de mais de 15 estados e cinco países da América Latina, reunidos durante o Seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, de 27 a 29 de maio, em Brasília (DF), manifestamos nossa preocupação diante da devastação que acometerá à sociedade brasileira caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal, seja aprovada.

A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO da matéria previdenciária prevista pela PEC expõe o desejo desse governo, despreparado, a serviço e manipulado pelo mercado financeiro, de fazer do Brasil um experimento neoliberal, que poderá devastar a vida de homens e mulheres, especialmente a vida dos mais pobres das periferias e do campo. A vida das mulheres, em especial das mulheres negras, que estão na base da informalidade ou do mercado de trabalho, são as que mais sofrerão com essas mudanças que exigirão maior tempo de contribuição sem considerar os cuidados domésticos e maternos que são imprescindíveis na sociedade. As trabalhadoras e trabalhadores rurais, indígenas, extrativistas, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais serão, caso seja aprovado esse desmonte, explorados em sua dignidade e identidade cultural.

A aplicação do sistema de capitalização, além de liquidar o princípio de solidariedade, base da seguridade social brasileira, ampliará a exploração da trabalhadora e do trabalhador que colocará nas mãos dos bancos e instituições financeiras o pouco daquilo que conseguir poupar ao longo de sua vida laboral, se conseguir, tendo em vista o alto grau de informalidade presente no país. O trabalhador e a trabalhadora, terá, ainda, de conviver com os riscos inerentes ao sistema financeiro.

A experiência de capitalização no Chile desnuda resultados de empobrecimento e adoecimento emocional de sua população mais pobre e devem nos servir de alerta. Considerando os dados oficiais do Chile, metade daqueles que se aposentaram no atual sistema de capitalização individual, não conseguiram financiar uma pensão superior a 20% de sua última renda.

Estamos convictas e convictos de que essa contrarreforma impactará, negativamente, na economia da grande maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pela aposentadoria e pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Alertamos também que tais consequências em nossos municípios serão lembradas em momento eleitoral e estaremos atentos e atentas ao seu apoio à nossa luta ou à conivência criminosa diante desta proposta que deixará marcas irreparáveis à sociedade brasileira do presente e das futuras gerações.

Por isto conclamamos que todas/os parlamentares se posicionem votando NÃO à PEC 06/2019.

Brasília, 29 de maio de 2019

Associação de Favelas de São José dos Campos

Cáritas Brasileira

Coletivo de Educação Popular Margarida Alves

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional do Laicato

Conselho Pastoral dos Pescadores

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Social Ambiental Ampla

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos Nacional

Instituto PACS

Instituto Panamericano de Meio ambiente e Sustentabilidade (IPAN)

MMC

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC

Pastorais Sociais/CNBB

Pastoral Operária Nacional

Rede feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos / MG

Rede Jubileu Sul Américas

Rede Jubileu Sul Brasil

Serviço Pastoral DoS Migrante

s Sinasefe – CE; ES; MG; PA;

Sindicato dos metroviários do RS

Sindicato dos trabalhadores da Seguridade Social em Alagoas

Sitraemg

SMPTDF

Texto na integra: jubileusul.org.br