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Audiência pública define Termos de Autorização de Uso Sustentável para oito áreas de Pesca Artesanal em Porto de Pedras

Encontro terá a participação de mais de 250 pescadores artesanais

Nesta sexta-feira (26), será realizada audiência pública para tratar sobre áreas de praia, que serão cedidas para uso das comunidades de pescadores artesanais, em Porto de Pedras (AL). O encontro aconteceu no Clube Social de Porto de Pedras, às 9h, e contará com a participação de mais de 250 profissionais da pesca e toda a população porto-pedrense, com a presença do senhor Victor Soares Braga - Superintendente da SPU/AL, o senhor Henrique Vilela - Prefeito de Porto de Pedra, Iran Normandes - Representante da APA Costa dos Corais.

A audiência é resultado da demanda dos pescadores da região, junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para que sejam emitidos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), que possibilitem a instalação de palhoças em oito localidades, nas praias de Porto de Pedras. “Em 2015, os pescadores da comunidade do Pataxo tiveram o acesso à praia fechado pelos donos de coqueirais e outros tiveram seus ranchos queimados. Para sanar esses conflitos e poder exercer sua atividade, os pescadores solicitaram à SPU Alagoas a emissão de TAUS. A nossa expectativa agora é que sejam definidas essas áreas de pesca artesanal”, explica o educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Bill Santos.

De acordo com o presidente da Colônia de Pesca Z-25, Pedro Luiz, as áreas concedidas servirão de apoio para a pesca artesanal. “Teremos espaço para a construção das palhoças, onde poderemos realizar a manutenção tanto das nossas embarcações quanto das redes de pesca”, comenta.  A audiência também contará com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do ICMBio, da Prefeitura de Porto de Pedras e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA.

II ENCONTRO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS REÚNE CERCA DE 100 PESSOAS EM LUZIÂNIA (GO).

De 22 a 24 de maio ocorre no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, o Encontro que reúne representantes de diversos povos tradicionais do país, onde discutem a conjuntura política nacional e a luta diária pela garantia de seus territórios e de seus direitos

Por Cristiane Passos – CPT 

O Encontro teve início na manhã desta segunda (22), com um ritual da Teia dos Povos e Comunidades do Maranhão, acolhendo indígenas, quilombolas, pescadores, seringueiros, geraizeiros, retireiros, catadores de flores sempre viva, e todos e todas que irão participar da atividade. 

Representante do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, cacique Nailton Pataxó ressaltou a importância da união dos povos tradicionais e, além disso, a importância dos rituais desses povos como forma de fortalecimento na luta. Ele destacou também a atuação fundamental das mulheres na luta e nos espaços de liderança entre as comunidades. “Precisamos fazer uma reflexão da nossa organização, nos juntar para enfrentar essa conjuntura que estamos vivendo. O ritual é uma das ferramentas principais para a gente se reforçar e também para quebrar o medo. Quero destacar, com isso, a importância das mulheres na luta. Grande parte dos encantados no meu povo se manifesta nas nossas mulheres, elas são centrais na nossa cultura e nos nossos rituais. Precisamos também que elas participem cada vez mais nas instâncias de liderança dos nossos povos”.

Ana Rita Picanço, quilombola do Amapá, aponta como maior desafio atualmente a regularização dos territórios. Para ela, ao mesmo tempo em que estão na mira da violência do capital no campo, os povos se fortalecem com a sua união. “Temos que ser unidos na luta e no tambor. Eu me sinto fortalecida quando estou com todos os povos, não me sinto sozinha assim”.

Já Josemar Durães, do Movimento dos Pescadores Populares (MPP), de Minas Gerais, trouxe a problemática da água. “A questão da água é muito séria. Estamos na nossa região fazendo a revitalização de nossos rios, com o manejo e o saber dos povos. Quando falamos em resistência, temos que falar em ameaças também. E temos que unificar a nossa luta. Queremos chegar nesse mundo proposto pela nossa tradição, baseado na ideia do bem viver”.
Do MPP do Pará, Josana Pinto convocou os guerreiros para se unirem na luta. “Não devemos simplesmente formar lideranças, mas formar guerreiros. Nossa luta é todo dia. A história dos povos das águas é igual a dos outros povos, precisamos resistir para garantir nossos direitos e contra o retrocesso desse governo ilegítimo”.

Josenilson Nogueira e Antônia Valéria Nascimento, seringueiro e seringueira do Acre, compartilharam a dura realidade dos conflitos e da violência contra eles. Mas destacaram a importância da união das lutas, da criação de associações e do apoio de parceiros, como as Pastorais do Campo. Giselda Pereira, seringueira de Rondônia, também trouxe a realidade dos conflitos e da violência cada vez maior na região. Denunciou a invasão de unidades de conservação do estado, que estão sendo tomadas por grupos que exploram ilegalmente a madeira e que, de forma violenta, expulsam os povos tradicionais que lá vivem. “Onde os invasores veem dinheiro, nas nossas florestas, nós vemos vida, e vida que deve ser respeitada”, enfatizou ela.

O plano de civilização brasileira não contempla o saber tradicional

Na análise de conjuntura nacional e internacional, Zezé Pacheco, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), destacou o conceito de civilização que foi construído no Brasil a partir de uma ideia eurocêntrica de formação social. “A violência e o castigo exemplar são marcas da nossa construção social, o negro que tentou se insurgir apanhou na frente dos demais para servir de exemplo, para que todos aceitassem a subjugação. Essa lógica é a mesma que vivemos até hoje. Não querem que haja espaço para outros povos e modos de vida diferentes desse modelo social. Querem manter essa ideia do homem cordial, o brasileiro pacato que tudo aceita. Mas temos sim muitas histórias de resistência, como o povo Tupinambá, na Bahia, que lutou para expulsar os portugueses e luta até hoje para se manter em seu território”.

De acordo com Zezé, a lógica desenvolvimentista sempre pautou o nosso país. Pautou inclusive entidades representativas, como os sindicatos, e boa parte da esquerda brasileira. “Por isso a dificuldade em nossa luta de ter defesa, porque ela contrapõe esse modelo de pensamento”, completou. Exemplo disso foi em 2005, com o estudo minerário brasileiro, quando o governo descobriu que a maioria das reservas de minérios do Brasil está em territórios tradicionais. A investida contra esses territórios aumentou e Lula, então presidente, declarou que não deixaria de fazer um plano de desenvolvimento para o Brasil por causa de “alguns bugres”.

Cleber Buzatto, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), destacou o momento complicado que vivemos com o governo ilegítimo de Michel Temer. “Estamos em um período de inconstância política, o que acaba por atacar cada vez mais o modo de vida dos povos tradicionais. Nesse momento da conjuntura, os inimigos desses povos estão mais fortes e mais organizados para atacar os direitos dos povos e mesmo seus apoiadores na sociedade. Grave também é o ataque que esses grupos fazem inclusive contra a Constituição Brasileira, desrespeitando-a. Outro instrumento de ataque dos ruralistas é a CPI da Funai, que está aí contra lideranças indígenas, contra pessoas vinculadas a órgãos públicos e apoiadores. Podemos ver que um dos modos de operar essa campanha é o racismo. Os ruralistas se referem aos indígenas como ‘supostos’ indígenas, questionando seu direito de autodeclaração identitária”.

Cleber destacou, por outro lado, a importância de espaços de união e articulação das lutas. “Esse encontro é um reflexo desse processo, de luta, articulação e mobilização dos povos no Brasil. É importante estarmos atentos, articulados, mobilizados, não baixarmos a cabeça diante das tentativas de criminalização ou mesmo de cooptação. Precisamos estar muito atentos. O processo histórico sempre tentou negar a legitimidade dos povos, a legitimidade das comunidades tradicionais. Por isso esses espaços de articulação são de extrema importância para combater essa ideia”, finalizou.

Biomas e a Casa Comum

Representando a Articulação das CPT’s do Cerrado, Isolete Wichinieski falou da importância da escolha do tema da Campanha da Fraternidade desse ano sobre os biomas, e como essa ação facilitou a discussão sobre ecologia, conservação da natureza e convivência entre os povos e as florestas e as águas. “A Campanha da Fraternidade trouxe o chamado do Papa para entender a ecologia integral, entender a convivência com a natureza, renunciar ao modelo consumista”, completou.

Isolete destacou também que a grilagem de terras pelo capital transnacional na área do cerrado tem aumentado, principalmente no Piauí e no Maranhão. “O próprio CAR (Cadastro Rural) está contribuindo para isso. Alguns fazendeiros colocam dentro do cadastro rural as áreas de comunidades como suas reservas e depois expulsam os povos”.

A privatização dos parques é outro grande problema. “Esses espaços estão sendo vendidos e explorados pelo capital. Da mesma forma, a questão da venda de terras para estrangeiros e a não exigência mais do licenciamento ambiental só tem agravado o problema. No cerrado hoje é permitido desmatar 80%. A Campanha da Fraternidade vem fortalecer esse processo de denúncia, como estamos fazendo na Campanha ‘Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida’. Precisamos visibilizar os problemas e conflitos nos biomas, pois a impressão que é passada é que nos biomas além da Amazônia não existem povos”, analisou Isolete.

José Iborra, da Articulação das CPT’s da Amazônia, trouxe um panorama da região amazônica, uma das mais ricas do planeta, tanto em biodiversidade como em diversidade de povos. Os problemas que acometem a região não se limitam aos estados da Amazônia Legal brasileira, mas atingem também outros nove países da América Latina, que fazem parte da chamada Pan-Amazônia. “Desmatam mesmo dentro das unidades de conservação. Entre os casos de violência (conflitos), os maiores números são na Amazônia. A violência atinge mais os sem-terra na Amazônia. O principal alvo dos conflitos são as comunidades tradicionais, mas o foco da violência são os sem-terras”.

Além da violência, os povos amazônicos e seus apoiadores sofrem constantemente com as ações desqualificadoras dos meios de comunicação contrários à luta. “Vemos todos os dias a criminalização dessas pessoas, bem como constantes ameaças contra os defensores das causas desses povos”.

Thiago Valentim, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reforçou a importância de planos de convivência dos povos com as características de cada bioma em que eles vivem, como por exemplo o semiárido e a caatinga. Mesmo com a seca comum nessas regiões, é possível produzir e viver em harmonia com o ambiente.
“Existem várias formas de utilizar a terra e a água em sintonia com as características da região. Estamos com cinco anos de seca no Nordeste. Essas secas estão sendo mais prolongadas, muito por causa da própria ação do homem e, principalmente, do capital, causando um desequilíbrio no ecossistema. Dessa forma, essas secas acabam atingindo mais duramente as comunidades. Mas ainda assim é possível pensar em ações e políticas públicas que possibilitem essa convivência, é por isso que temos que lutar”, completou.

João Batista dos Santos, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), falou de como a dinâmica dos litorais é importante para o equilíbrio do planeta. Os mangues também fazem parte desse processo. “O desequilíbrio ecológico nessas áreas impacta em tudo. O ecossistema do manguezal é de extrema importância para a permanência do nosso povo no território, para a reprodução material e imaterial dessas comunidades. Por isso que há resistência, mesmo com toda a violência. O manguezal é muito importante para a reprodução das espécies, não só marinha, mas também da fauna e da flora”. Segundo ele, os manguezais são mais invisibilizados que os outros biomas e, por isso, essas regiões e seus povos são tratados com racismo ambiental, menosprezados e diminuídos dentro das discussões pela preservação da natureza.

A Articulação e as Pastorais do Campo

A Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais surgiu em 2013, a partir da percepção de que povos indígenas e diversas comunidades tradicionais do campo, das florestas e das águas enfrentavam os mesmos desafios e violações, sofrendo com a pressão direta dos interesses privados sobre seus territórios e modos de vida.

A partir da provocação das Pastorais do Campo – CPT, Cimi, CPP, Cáritas, PJR e SPM – e dos próprios povos, comunidades e suas organizações próprias, começou a organizar-se uma articulação nacional, protagonizada por representantes dos povos e comunidades tradicionais e voltada a unificar as lutas em defesa de seus direitos, seus territórios e projetos de vida e de futuro.

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Fotos: Tiago Miotto e Guilherme Cavalli – CIMI; Ingrid Campos – CPP

TAUS dos Territórios Pesqueiros de Porto de Pedra/AL será debatido em Audiência Pública

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas convoca audiência publica, para debate emissão de Termos de autorização de uso sustentável, em favor das comunidades pesqueiras do município de Porto de Pedra/AL.

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Tendo em vista o prosseguimento do processo de emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável - TAUS em favor das comunidades de pescadores artesanais integrantes da Colônia de Pescadores Z-25, nos termos do processo SPU nº 04982.202308/2015-27, convidamos V. Sa. para se fazer presente à audiência pública que será realizada com objetivo de equacionar as objeções apresentadas pelos atuais ocupantes das áreas e as necessidades dos pescadores.

Nesse sentido, informamos que a referida audiência será realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio do corrente, no Clube Social de Porto de Pedras/AL, a partir das 09h (nove horas), com a presença do Ministério Público Federal - MPF, Secretaria do Patrimônio da União - SPU, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio, Prefeitura Municipal de Porto de Pedras/AL, demais órgãos interessados, representantes dos pescadores e setores da sociedade.

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A presente audiência é fruto de longo processo de discussão dos pescadores e pescadoras artesanais, pela permanência em seus territórios tradicionais. Além da garantia de emissão dos TAUS, os pescadores almejam que a SPU e MPF estabeleçam medidas junto a prefeitura municipal, objetivando o não cercamento das vias de acesso (servidão publica), que tem sido um dos principal conflitos de acesso as áreas de pesca.

Mais informações:

Praça D. Pedro II, nº 16 - Edifício Sede do Ministério da Fazenda - 1º andar – Centro Maceió/AL – 57020.130 spual@planejamento.gov.br (82) 3311-2659 - (82) 3326-5325

MPF/PE CONSEGUE DECISÃO PARA AGILIZAR REGISTROS DE PESCADORES ARTESANAIS

http://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/mpf-pe-consegue-decisao-para-agilizar-registros-de-pescadores-artesanais.22.05.2017

Ação do MPF foi decorrente de representação feita por pescadores que alegaram omissão administrativa na análise dos requerimentos.

fotos: Bill Santos

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que obriga a União a dar início imediato à análise de todos os requerimentos de inscrição pendentes no Registro Geral da Pesca Artesanal, bem como os que tiverem sido apresentados a partir do ajuizamento da ação do MPF, em abril.

A decisão também obriga a União a emitir as carteiras ou documentos equivalentes que comprovem a condição dos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A Justiça ainda determinou que o Estado de Pernambuco aceite, como documento hábil à inscrição no Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal de 2017, o protocolo de requerimento de inscrição no RGP ou documento equivalente, conforme foi feito até 2015. Determinou também que seja prorrogado ou reaberto o prazo de inscrição no referido programa, por no mínimo 10 dias.

A ação do MPF ainda foi ajuizada contra o estado de Pernambuco, responsável pela concessão do benefício do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal, a fim de resguardar os direitos sociais dos pescadores prejudicados pela omissão do órgão federal. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail.

Omissão – A atuação do Ministério Público Federal é decorrente de representação feita por movimento de pescadores que alegou omissão administrativa na análise dos requerimentos de inscrição no RGP desde o ano de 2012, acarretando a suspensão de novos registros. São cerca de 5.000 pedidos pendentes somente no estado de Pernambuco, de acordo com os pescadores representantes. O documento é fornecido aos pescadores artesanais e comprova o exercício regular da atividade profissional. Além disso, é pré-requisito para o acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, como o seguro-defeso e o seguro-desemprego. Em âmbito estadual, permite ainda usufruir do benefício do Programa Chapéu de Palha da Pesca.

Processo nº 0804924-78.2017.4.05.8300

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
prpe-ascom@mpf.mp.br
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http://www.facebook.com/MPFederal

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DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS DO LITORAL POTIGUAR SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA NA ALRN

Pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL)

05.05.2017

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta sexta-feira (5), em audiência pública de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), os principais conflitos socioambientais vivenciados no litoral potiguar, de acordo com a Rede MangueMar. Os pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL), promovido no mês de março, em Parnamirim.

 Ft. Eduardo Maia

“Buscamos debater na audiência os desafios socioambientais que ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte. É uma oportunidade para reunir a sociedade civil e o poder público em torno dessa questão e assim avançar para a construção de ações eficazes em favor do desenvolvimento sustentável do Estado”, disse Mineiro.

A coordenadora da Ong Oceânica, Ligia Rocha, explicou que os desafios socioambientais da costa do RN, identificados durante o I ERMMEL, estão indicados em um documento direcionado às instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do litoral estadual. “Como resultado do encontro, decidimos elaborar uma Carta Aberta solicitando aos gestores públicos atenção e comprometimento com esses conflitos socioambientais vivenciados na costa potiguar”, disse ela.

O documento lista oito pontos primordiais, os quais foram apresentados durante o debate. O primeiro deles aborda o Rio Potengi e faz referência ao acidente ambiental ocorrido em 2007, alertando para a ausência de julgamento dos responsáveis e de ressarcimento às comunidades ribeirinhas, bem como para a falta de fiscalização ambiental às empresas dedetizadoras.

Ft. Eduardo Maia

A falta de fiscalização às fazendas de carcinicultura e recuperação da área de manguezal que ocupam, é outro desafio apontado pela Carta. O documento defende a retirada dos viveiros de camarão instalados em mangues. Segundo ele, a atividade impacta diretamente nas áreas estuarinas do RN, comprometendo tanto os ecossistemas quanto a qualidade de vida dos pescadores e comunidades ribeirinhas.

O documento reivindica também a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPAs), sobretudo a ZPA 8, onde está prevista a construção de duas Estações de Esgotos da Caern, na região de Salinas e Guarapes. De acordo com a Carta, é necessário ampliar o estudo técnico sobre a área a fim de se verificar se ela possui condições ambientais necessárias para receber os equipamentos, além de discutir os impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos gerados.

Outra questão levantada pelo relatório trata sobre o Rio Pirangi e suas áreas de influência, como a praia e o mar. A Rede MangueMar destaca a necessidade de ações integradas para discutir o uso e monitoramento do estuário e região. A ausência de estudos para disciplinar o uso e ocupação das bacias do Rio Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu, no litoral setentrional, também consta na lista de reinvindicações da Rede, que reclama ainda pela conclusão dos estudos para a criação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Rosado, visando assegurar a preservação da área e solucionar conflitos territoriais existentes.

O penúltimo ponto de conflito indicado pela Carta Aberta trata sobre a necessidade de ordenamento do espaço marinho da pesca artesanal, lazer e turismo. Com base no documento, é preciso regulamentar os espaços para que não haja conflitos entre pescadores, banhistas, veranistas e empresários nas praias potiguares.

Por fim, o relatório cobra maior atenção à saúde dos pescadores. O documento alega que várias doenças decorrentes da atividade não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde, assim como os centros de referência de saúde do trabalhador não orientam a classe quanto aos seus direitos e como acessá-los. Para isso, a Rede defende a distribuição de Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs), o reconhecimento das doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde, a implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de atendimento à categoria, entre outras ações.

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Econômico e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) se fizeram presentes ao debate para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos levantados pelo relatório.

A assessora técnica do IDEMA, Ana Marcelino Teixeira, informou que as questões levantadas serão levadas ao conhecimento do órgão para que sejam discutidas e tomadas as medidas necessárias. “A zona costeira é o espaço que considero de maior conflito no território brasileiro. São muitas as ações que precisam ser desenvolvidas e articuladas. Precisamos agir em parceria com diversos órgãos e, sobretudo, com a sociedade, salientando ainda que, por vezes, muitas das decisões dependem de decisões políticas”, observa a técnica.

Na oportunidade, o engenheiro Paulo Eduardo Cunha, coordenador de obras especiais da Caern, explanou sobre a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Natal e destacou a atuação do órgão quando da implantação de estações de esgotos. “A instalação das estações de tratamento de esgoto seguem estudos técnicos que observam minuciosamente as questões ambientais para que, quando em operação, não causem impactos e, dessa forma, permitam a recuperação dos nossos estuários”, explica Paulo Eduardo.

A analista ambiental do IBAMA, Juliana Ramos, reforçou a necessidade de denúncias ao IBAMA e participação da sociedade para a resolução de conflitos ambientais. “A população deve fazer uso de todos os fóruns em que é prevista a participação popular. Isso fortalece e facilita a valorização desses aspectos”, comentou.

As questões ambientais que envolvem o Rio Potengi foi um dos temas que pautou a participação popular no debate. Representando a classe pesqueira, a presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela Silva, lamentou a falta de informações e ações em favor dos pescadores do Rio Potengi. “Já são 10 anos que a gente tenta obter as respostas que os pescadores realmente precisam”, falou ela pedindo também para que a Caern repense a instalação das estações de tratamento previstas para a região de Salinas e Guarapes. “Só tende a prejudicar nossa classe”, concluiu.

Rede MangueMar

A Rede MangueMar Brasil é uma articulação que envolve movimentos de pescadores, ONGs, pastorais sociais e pesquisadores que lutam pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira Brasileira.

O processo de constituição da Rede teve início em 2007, quando diferentes entes começaram a trabalhar em rede para responder à necessidade de lutar por políticas públicas voltadas especificamente para a Zona Costeira, se configurando como uma articulação nacional empenhada na construção de alternativas sustentáveis que combatam a vulnerabilidade das populações tradicionais.

http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/7846/desafios-socioambientais-do-litoral-potiguar-so-debatidos-em-audincia

Pescadores e órgãos ambientais se unem contra extinção na Costa dos Corais

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

Agencia Brasil. 06.05.2017http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/pescadores-e-orgaos-ambientais-se-unem-contra-extincao-na-costa-dos-corais

 

 

A necessidade de impedir a extinção de mais de 70 espécies presentes na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e de garantir a renda de pescadores artesanais dos 12 municípios que abrangem o bioma está unindo órgãos ambientais, pesquisadores e organizações dos profissionais da pesca de Pernambuco e Alagoas. O objetivo é desenvolver planos de recuperação que permitam, pelo menos em parte, criar maneiras para que o futuro dos animais seja assegurado sem que o consumo seja completamente proibido.

 

A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil, com cerca de 120 km de praia e mangues entre Alagoas e Pernambuco. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) que recebe auxílio de um conselho gestor formado por outros órgãos e também pela sociedade civil.

 

No ano passado, o colegiado criou uma Câmara Temática da Pesca para discutir o tema e, nesta semana, uma reunião foi realizada em Tamandaré, município do litoral sul pernambucano, para tratar da criação dos planos de recuperação com lideranças de pescadores.

 

Uma portaria do governo federal elencou as espécies ameaçadas de extinção em diferentes graus. Há algumas que podem ser capturadas depois que o documento com o plano de recuperação estiver pronto. Há outras, entretanto, em que a pesca é proibida.

 

De acordo com o coordenador da Câmara Temática e educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Bill Santos, das 72 espécies já identificadas nas portarias e existentes na Costa dos Corais, 15 são especialmente importantes para a atividade econômica da região.

 

Ainda segundo Santos, o total de pessoas que vive da pesca nos 12 municípios da Costa dos Corais é grande, embora o número seja difícil de calcular. Além dos pescadores registrados nas colônias, ou seja, que têm registro formal para a prática da pesca, há aqueles que fazem a chamada pesca desembarcada, ou seja, sem barco.

 

“Só em São José da Coroa Grande são mais de 1100 pescadores. Mas a pesquisadora Beatrice Padovanne, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), identificou em campo, por dia, em um só local, 70 a 80 pessoas mergulhando para pescar budião. São jovens que coletam de 3 a 5 quilos do peixe por dia e tiram uma renda de cerca de R$ 40”, explicou o coordenador da PPC.

 

O budião foi um dos peixes que tiveram a autorização de pesca prolongada pela portaria 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente, até o fim de abril de 2018. Até lá, será preciso criar o plano de recuperação ou a proibição será completa. Outro peixe bastante consumido na região, o sirigado, também é alvo de preocupação dos pescadores, já que ele é considerado a “caixinha de semana santa” dos profissionais, por ser mais capturado e consumido nos meses anteriores ao feriado.

 

A proibição dos órgãos ambientais à pesca irregular já causou prejuízo econômico na região. Em março, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma peixaria em São José da Coroa Grande (PE) por comercializar sirigado. Foram R$ 160 mil em multa. Outras espécies ameaçadas que afetam a economia local são a caranha, os cações, as raias e até mesmo o guaiamum, caranguejo de cor azulada que é um dos símbolos da culinária pernambucana e alagoana.

 

A APA Costa dos Corais não tem plano de recuperação de espécies até agora. O ICMBio ficará responsável pelo trabalho.

 

O analista ambiental do instituto Eduardo Machado de Almeida diz que o trabalho será um desafio, mas que a intenção é fazer no menor tempo possível.

 

“É um desafio, porque o plano de recuperação depende de uma série de fatores, alguns, talvez, não estejam na governança da APA Costa dos Corais, mas é possível sim [manter a pesca e fazer a proteção]. Não existe uma receita de bolo, mas é preciso identificar quais são as principais ameaças e quais são as medidas cabíveis que podem dar efeito. Cada pescaria pode ter uma medida diferente. Para algumas espécies talvez seja adequado que a gente estabeleça um tamanho mínimo de captura. Para outras, períodos de defeso”, explica.

 

Assim como as medidas a serem adotadas, as causas que levaram à ameaça de extinção também são múltiplas, segundo o analista ambiental. “Nos últimos anos teve um aumento grande dos esforços de pesca, e alguns estoques não conseguem acompanhar essa pressão por parte da pescaria. Por outro lado temos questões relativas à degradação ambiental, como a do guaiamum, pela especulação imobiliária e ocupação irregular de áreas de mangue, que tem prejudicado o habitat do guaiamum”. 

 

Portarias

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) regula a lista de espécies ameaçadas de extinção em três níveis e estabelece a proibição da captura. A Portaria 445/2014 reconhece 475 tipos de peixes e invertebrados aquáticos em risco, e estabelece que a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e o manejo só pode ser realizada para fim de pesquisa e conservação. Aquelas classificadas como vulnerável, o grau mais leve, podem ter uso sustentável, desde que regulamentado, ou seja, com a construção dos planos de recuperação. A Portaria 395/2016 prorrogou o prazo determinado no primeiro documento para março de 2017, e a 161/2017 prolongou o período até abril de 2018.

Edição: Lílian Beraldo

APA COSTA DOS CORAIS INICIA DEBATE SOBRE A PORTARIA 445/2014 SOBRE AS ESPECIEIS AQUÁTICAS EM RISCO DE EXTINÇÃO.

Câmara Temática da Pesca se reúne nesta sexta (5) para discutir plano de recuperação de espécies ameaçadas de extinção em PE e AL.

Câmara Temática da Pesca se reúne nesta sexta-feira (5) para discutir plano de recuperação de espécies ameaçadas de extinção em PE e AL

Nesta sexta-feira (05), a Câmara Temática da Pesca, órgão do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) se reúne para discutir sobre as espécies da fauna e da flora aquática que se encontram em risco de extinção. Dentre elas, mais de 80 tipos de peixes de interesse comercial, como o guaiamum, cuja pesca está proibida, e o budião azul. O encontro acontece no Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE), em Tamandaré, das 8h às 12h. “O objetivo é contribuirmos na construção de planos de recuperação dessas espécies”, explica Enilde Lima, presidente da Colônia de Pescadores de São José da Coroa Grande e membro da Câmara Temática da Pesca. A APACC compreende uma área entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL).

Temas referentes às portarias 445/2014, 395/2016 e 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão na pauta do evento. A portaria de 2014 compreende três classificações: as Criticamente em Risco de Extinção (CR), as em Perigo de Extinção (EM) e as Vulneráveis (VU). “A lista das espécies vulneráveis, que inclui o pargo, sirigado, vários tipos de budiões, arraias e cações, é a que mais nos preocupa. Se não forem criados planos de recuperação, a pesca desses peixes ficará proibida e isso representa o comprometimento de mais de 60% das espécies com interesse comercial para a pesca artesanal”, explica Severino Ramos, presidente da Colônia de Tamandaré e membro da Câmara Temática da Pesca. O impacto na APACC já afeta o comércio na região. Para se ter uma ideia, no último mês de março, o Ibama multou uma peixaria em São José da Coroa Grande por comercializar sirigado. Foram mais de R$ 150 mil em multa, por conta de 134 quilos de peixe.

ORGANIZAÇÕES - A Câmara temática da Pesca é formada por sete organizações: Colônias de Pescadores Z – 21, 25 (Alagoas), CEPENE, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal Rural de Pernambuco, IBAMA/AL e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Nordeste, atuando este último como coordenador da Câmara. Das reuniões participam como suporte a secretária do conselho gestor e a APACC, bem como representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio).  “Estamos articulando pescadores artesanais de onze municípios da área de abrangência da APA Costa dos Corais. A expectativa é contarmos com a participação de 25 lideranças, entre presidentes de colônias, associações e líderes comunitários da pesca”, explica Enilde. 

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 Foto:http://www.osarrafo.com.br/v1/2013/10/04/ninguem-come-guaiamum-magro/

texto: Verônica Fox - GCI/Gestão da Comunicação Integrada.