CARTA DA ASSEMBLEIA NACIONAL do MOVIEMNTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL

TEMA: Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o nosso povo.

LEMA: Resistir, garantir e continuar... a biodiversidade queremos preservar!

 

Nós pescadores e pescadoras do MPP reunidos em assembleia nacional, na Reserva Extrativista do Batoque, Aquiraz, no Ceará, entre os dias 23 a 25 de agosto de 2016 viemos a público manifestar sobre o que nestes dias refletimos.

Vivemos no Brasil um momento político e econômico cruel, no qual estamos sendo despidos de nossos direitos conquistados. Neste contexto, as comunidades tradicionais estão sendo criminalizadas duplamente: pela retirada de direitos e por termos nossas lideranças tratadas como bandidos nas lutas em defesa de seu povo.

 A PESCA ARTESANAL VOLTA A ESTACA ZERO: trata-se de um desmonte intencional da estrutura da pesca artesanal no país. Mais de 200 mil RGP (Registro Geral da Pesca) não entregues, 300 mil cancelados e mais de 200 mil suspensos este ano; milhares de defesos foram negados no Brasil afora.

O que estava ruim, agora, com o governo interino Michel Temer, ficou ainda pior. O Ministério da Pesca foi extinto e a pesca passou a ser uma secretaria inoperante dentro do Ministério da agricultura que privilegia o agronegócio com clara intenção de acabar com as políticas voltadas para os pescadores e pescadoras artesanais. As várias secretárias da Pesca nos Estados sem funcionamento, por falta de funcionários com as devidas competências.

Repudiamos veemente, a articulação política deste governo em vista da Reforma Previdenciária com claro discurso de penalizar os pescadores/as tradicionais em nome de uma política econômica degradadora da vida dos mais pobres.

Os grandes empreendimentos têm causado impactos gravíssimos. É o caso das siderúrgicas, das carciniculturas, portos como Petrobrás, Samarco e a Vale, contaminação das águas e do solo marinho; exploração petrolífera, o modelo energético – eólicas, termoelétricas, as barragens que tem tirado o acesso dos pescadores às águas marinhas e continentais com diminuição dos pescados; A preocupação com exploração do Pré-sal que ampliará os acidentes com o Petróleo, sobretudo com a proposta de privatização para empresas estrangeiras. Tais empreendimentos promovem a invasão aos territórios, ocupação das águas, colocação de dutos  dificultando a navegação e criando novas áreas de exclusão de pesca.

Também a especulação imobiliária e o turismo de negócio, com os RESORTS que invadem e expulsam comunidades inteiras tem se espalhado por todo Brasil.

A ameaças aos direitos das comunidades se baseia em mecanismos legais que foram sendo construídos pelo Estado, apoiado pelas bancadas ruralistas e fundamentalistas no Congresso e Senado configurando uma ação articulada de criminalização dos movimentos sociais. Tal cenário recai sobre os pescadores e pescadoras de forma fomentada pelo Estado que se posiciona em favor das elites, é o caso da criminalização dos pescadores da Bahia de SEPTIBA e Bahia de Guanabara no Rio de Janeiro, na Comunidade de Cajueiro em São Luís no Maranhão e em inúmeras comunidades, com perca de petrechos, prisões, ameaças de morte e assassinatos.

Uma outra consequências do golpe é a paralisação dos processos de regularização e demarcação dos território operacionalizados pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União), a FCP (Fundação Cultural Palmares), o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agraria) e ICMBIO (Instituto Chico Mendes da Conservação e Biodiversidade), que ganha corpo ainda mais com a tramitação da PEC 215 no Congresso nacional.

Repudiamos o sistema capitalista que ambiciona os nossos territórios, sustenta e fomenta toda esta degradação dos bens naturais, trazendo para nossas comunidades violência, contaminação, doenças e pobreza.

Seguimos apostando no nosso modelo de vida que é de abundancia, solidariedade, justiça, igualdade para toda humanidade e para a mãe terra com todas as suas formas de vida: Bem Viver!!

 Nenhum direito a menos! Seguimos em Frente com nossas Bandeiras de Luta:

– Luta pela defesa e garantia dos territórios Pesqueiros

(Campanha pelo território Pesqueiro, RESEX, Quilombos, TAUS, RDS, etc)

– Lutar por política de Ordenamento Pesqueiro  com participação efetiva da Pesca artesanal e a partir do saber das comunidades pesqueiras;

- Lutar por uma legislação específica para pesca artesanal

– Defesa dos direitos conquistados e luta por novos direitos (Nenhum direito a menos);

- previdenciários, sociais, trabalhistas, ambientais;

- RGP, etc

- Criminalização e violência institucional.

- Lutar por Políticas e Investimentos para a Pesca Artesanal

      (garantia de condições adequadas para produção, processamento e comercialização)

– Lutar por uma educação específica e contextualizada para a Pesca Artesanal

      (alfabetização, escolas das águas, técnica, etc)

- Enfrentamento aos  Grandes Projetos que causam impacto nos territórios e meios de vida dos pescadores:

(Barragens, mineração, eólicas, imobiliários, portos, petróleo, etc)

- Atuar junto as ações contra as causas e efeitos das Mudanças climáticas

 

Comunidade do Batoque – Aquiraz – Ceará, 25 de Agosto de 2016.

NO RIO E NO MAR – PESCADORES NA LUTA - NOS AÇUDES E BARRAGENS – PESCANDO LIBERDADE - HIDRONEGÓCIO/RESISTIR - CERCAS NAS ÁGUAS  - DERRUBAR.