CPP-NE 02. Garantir a Segurança Alimentar das Famílias de Pescadores e Pescadoras Artesanais

Garantir a segurança alimentar das famílias de pescadores, e pescadoras nesse período, se torna uma ação prioritária nos trabalho de acompanhamento, ja que muitas não são beneficiarias dos programas governamentais. 

O Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE), em parceria com as entidades internacionais Adveniat e Misereor, distribuiu 250 cestas de alimentos para famílias de pescadores artesanais, nas comunidades de Porto de Carão – Pendências e Barra de Maxaranguape,Porto da Pescaria e na RDS Ponta do Tubarão em Macau, e Galinhos no Rio Grande do Norte. As entregas foram realizadas nos dias 14 e 15 de maio.

Também receberam os alimentosfamílias das comunidades pesqueiras de Floresta, Serrita, Petrolândia, Jatobá e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco de 12 a 16 de maio. A ação busca garantir a segurança alimentar das populações pesqueiras durante a pandemia, período em que os pescadores e pescadoras artesanais devem permanecer no isolamento social para evitar o contágio pela Covid-19.

Todas as cestas e kits de limpeza estão sendo comprado nos municípios atendidos, contribuindo assim para a movimentação do comercio local, nesse período tão difícil.

Confira as imagens abaixo:

Convocatória pública aos movimentos e organizações populares para a formação do Observatório Pernambucano de Direitos Humanos para a Crise do Covid-19

O sistema de saúde pública do estado de Pernambuco já apresenta sinais de esgotamento e, com o crescente aumento da população nas ruas, desrespeitando a quarentena, o quadro deve piorar.

Para conter a rápida disseminação do COVID-19 o governo do estado de Pernambuco deve decretar um “toque de recolher”, chamado tecnicamente de lockdown, que consiste no emprego de força policial para somente permitir a abertura de estabelecimentos que ofertam serviços básicos (mercados, farmácias, hospitais, etc.), a circulação de trabalhadores/as desses estabelecimentos e consumidores.

Diante do crescimento descontrolado do número de casos do COVID-19, experiências internacionais mostram que esta é uma medida eficiente.

Porém, a execução do lockdown em Pernambuco e em boa parte do Brasil, causa preocupação por vários motivos:

(1) Inexistência de uma política que garanta segurança social, assim como a completa ineficiência do Auxílio Emergencial, está aumentando a pobreza e a miséria,  forçando as classes populares a irem às ruas em busca de sobrevivência.

(2) Grande parcela da população sobrevive em situações precárias (casa em áreas de risco, excesso de pessoas em pequenos espaço, falta de água), o que dificulta ainda mais o distanciamento social, até mesmo dentro das casas.

(3) Truculência policial cotidiana nos bairros populares, que se agrava em momentos de crise.

(4) Possível utilização das forças armadas, treinadas para o combate de inimigos, e não para abordagem social.

Diante deste contexto de exceção e potencial violação de direitos humano torna-se necessário o acompanhamento das ações do Governo do Estado de Pernambuco pelas mais diversas organizações e movimentos da sociedade civil.

É pensando nisso que surge o Observatório de Direitos Humanos do estado de Pernambuco.

O Observatório, que terá atuação permanente, inicia as atividades durante a crise do Covid-19 buscando atuar junto aos territórios mais vulnerabilizados - acumulando experiência populares bem sucedidas no combate ao COVID-19; como uma ouvidoria popular para auxiliar eventuais violações de direitos humanos, acompanhando as ações governamentais etc. - e, ao mesmo tempo, incidir junto ao governo do estado - cobrando transparência e participação popular nas reuniões do Comitê de Gestão da crise do COVID 19, exigindo o cumprimento de protocolos internacionais, assim como atuação humanizada no sistema prisional.

Quer participar? 

Para mais informações:

Email - comitelock19@gmail.com

Comunidades pesqueiras sofrem prejuízos com avanço da Covid-19.

Pescadores artesanais cobram ações emergenciais de assistência ao grupo

Foto: Severino Ramos - Tamandaré/PE

Com o prolongamento do isolamento social, por conta da Covid-19, os pescadores artesanais continuam enfrentando uma série de dificuldades para garantir o seu sustento. Além dos prejuízos causados pelo derramamento de petróleo, que se alastram até hoje, as comunidades pesqueiras agora não estão conseguindo vender sua produção, por conta do fechamento do comércio.

Esses fatores têm levado o grupo a depender de auxílios governamentais. “O problema é que muitos pescadores não têm celular ou não sabem manusear bem a internet, o que inviabiliza o acesso ao programa da bolsa emergencial. Alguns deles sequer estão conseguindo efetivar o cadastro”, explica o educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste, Severino Santos.

Para quem não tem Bolsa Família, o governo federal criou o Conta Fácil Digital, que também não é simples de usar. “O pescador precisa entrar no link da Caixa Econômica, tem que baixar o código até duas horas antes de ser atendido, mas se passar desse prazo o código expira e ele fica sem acesso ao direito”, alerta o educador social.

Outra questão que vem tirando o sono dos pescadores é o funcionamento das lotéricas e das agências da Caixa. “A maior parte das lotéricas não têm dinheiro para fazer os pagamentos. O pescador enfrenta filas enormes e, na hora de receber, fica lá esperando ou faz uma transferência para uma conta pessoal. Depois tem que entrar numa nova fila para poder sacar em outra agência ou no caixa 24h”, relata Severino. A isso se soma a precariedade do atendimento, com agências fechadas por problemas estruturais ou porque ficam dentro de shoppings, e outras sem estrutura para atender.

VENDAS – A comercialização do pescado proveniente da pesca artesanal está praticamente paralisada, causando prejuízos enormes a essa cadeia produtiva. “Em municípios como Itapissuma e Itamaracá, onde o comércio local de pescado está vinculando a culinária local e ao turismo, as vendas tiveram queda de mais 90%, pois bares e restaurantes se encontram fechados”, diz o professor titular de sociologia da UFPE, Cristiano Ramalho. Situação similar acontece no Litoral Sul de Pernambuco.

Outro aspecto que preocupa é a saúde nas comunidades pesqueiras. “Temos ouvido que, em muitas localidades, pescadores estão com medo de falar que estão com sintomas da Covid-19, temendo descriminação. Além disso, têm muita dificuldade de garantir o isolamento da pessoa doente e da família, pois as moradias são pequenas”, comenta o professor. Esses fatores têm levado o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais a cobrarem das autoridades municipais, estaduais e federais ações emergenciais e concretas de assistência às comunidades de pesca.

IMPORTÂNCIA –Em todo o Nordeste, cerca de 500 mil pescadores artesanais produzem mais de 70% do pescado que chega à mesa de um milhão de famílias da Região. Pertencente a uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, o grupo emprega vinte e cinco vezes mais trabalhadores do que a pesca industrial no Brasil. Ao todo, são mais de um milhão de pescadores credenciados no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

Segundo cadastro realizado pelas comunidades pesqueiras, associações e colônias de pescadores, em 2019, o número de pescadores artesanais no litoral pernambucano é de mais de 11 mil. Na Zona da Mata, Agreste e Serão são aproximadamente 5 mil pescadores artesanais.

6º Semana Social Brasileira lança perfis nas redes sociais

A iniciativa é uma forma de iniciar a mobilização nacional do Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho, diante do cenário da pandemia de Covid-19. 

A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lança nesta segunda-feira , 04 de maio, os perfis da 6ª Semana Social Brasileira (SSB) no Instagram e Twitter, e reativa os perfis do Facebook, e YouTube. 

Nesta 6ª edição, a Semana Social Brasileira apresenta a proposta de mobilizações com o tema central: Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho. Uma inspiração a partir dos três “T”, que foram gestados no 1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares com o papa Francisco, em outubro de 2014, em Roma. No discurso Francisco convocou: “Digamos juntos, de coração: nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho dá”. 

A secretária-executiva da 6ª Semana Social Brasileira, Alessandra Miranda, explica as motivações para o início das mobilizações nas redes sociais: “O lançamento e os diálogos que serão possibilitados por meio das redes sociais é muito importante para mobilizar o que estamos chamando de Mutirão pela Vida, tendo em vista que esse período de pandemia de Covid-19 nos convoca ao distanciamento social, mas também nos convida a perceber como essa realidade pode gerar muitas formas de solidariedade. Então, lançar e atualizar as redes sociais da 6ª SSB é uma maneira de fortalecer o que já está sendo feito no campo da solidariedade. É também a possibilidade de alcançar cada pessoa e convidá-la para esse processo. Assim cada um, cada uma, já pode entrar nesse mutirão e se perceber na vivência da 6ª SSB, especialmente nesse cenário de pandemia”.

 A 6ª SSB assume o compromisso com novos valores e novas formas de convivência entre os seres humanos e com todos os seres da Terra. O contexto para motivar a sua realização tem aspectos da realidade social, econômica e política do Brasil, que desafiam a sociedade brasileira a dialogar, aprender, avaliar, questionar, sugerir soluções, participar dos processos que definem o futuro do país e, sobretudo, fortalecer as formas de organização popular na luta por direitos essenciais negligenciados. “A questão da moradia, do teto, está na reflexão central da Semana Social Brasileira porque, em primeiro lugar, é um problema fundamental na sociedade brasileira. Não seremos autenticamente democráticos se não tivermos esse direito garantido a todos e todas”, afirma o bispo da diocese de Jales e membro da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotranformadora, dom José Reginaldo Adrietta. 

O tema central traz ainda como destaques as reflexões sobre o acesso à terra e ao trabalho digno. “Trazer novamente o tema da terra para a Semana Social Brasileira (SSB), a produção de alimentos saudáveis, a conservação do meio ambiente, traduz a ideia que a gente tem para a construção dessa nação brasileira”, destaca Ana Moraes, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Quando nós afirmamos que um aspecto estruturante do tema central é o trabalho, estamos propondo a reflexão a respeito das condições de vida das trabalhadoras e trabalhadores no Brasil”, completa a economista, educadora popular, integrante da Coordenação América Latina e Caribe da Rede Jubileu Sul, Sandra Quintela. 

 A 6ª SSB é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, com o envolvimento ativo das pastorais sociais da Igreja Católica, dos movimentos populares do campo e da cidade, de organizações da sociedade civil, igrejas cristãs, povos indígenas e comunidades tradicionais. “Em sintonia com o papa Francisco que nos convida a ir até as periferias existenciais e geográficas, que nos convoca para sermos uma Igreja em saída, a CNBB também convoca todas as pessoas para a 6ª Semana Social Brasileira (6ª SSB), o grande mutirão pela vida”, afirma o bispo da diocese de Pesqueira (PE) e membro da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, dom José Luiz Ferreira.

 O Mutirão é o caminho metodológico da 6ª SSB, portanto, uma forma de convocar todos os cidadãos e cidadãs do Brasil ao engajamento concreto pela superação das desigualdades sociais existentes no país. Para alcançar esse objetivo a iniciativa terá como eixos transversais: a economia, a democracia e a soberania. A 6ª SSB traz também a inspiração do discurso do papa Francisco no 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em 2015, na Bolívia, quando afirmou: “A solução para os grandes problemas do mundo virá dos pequenos, dos excluídos, pois estes se movem com outra lógica de vida”.

Para acompanhar e contribuir com as mobilizações da 6ª SSB acesse, siga e compartilhe os perfis: @ssbrasileira (Facebook), @ssbrasileira (Instagram), @ssbrasileira (Twitter) e SSBrasileira (YouTube). Em junho o site ssb.org.br também estará disponível. 

Pescadores artesanais cobram medidas de combate ao Coronavírus

Impedidos de trabalhar desde o vazamento de óleo no litoral, pescadores cobram em carta ação dos governos estaduais.

Burocracia e falta de acesso a internet impedem pescadores de acessar beneficio - ONU/Martine Perret.

Em todo o nordeste, cerca de 500 mil pescadores artesanais fazem parte da produção de alimentos, chegando a representar 75% dos pescados chegam até a mesa de mais de um milhão de famílias de toda a região. Só que desde agosto de 2019, com o vazamento de óleo no litoral, que impactou a pesca, poluiu mangues e nascedouros e em alguns locais chegou até na foz de rios, impediu que muitas famílias e comunidades que vivem da pesca continuassem tirando sua renda desta atividade. Desde então, parte dos pescadores vem se mantendo com o Seguro Defeso, um benefício pago quando o pescador fica impossibilitado de pescar, por exemplo, no período de piracema.

O problema é que esse benefício só é concedido a quem tem o Registro Geral de Pesca (RGP), que há muito tempo estava suspenso, levando à exclusão de milhares de pescadores dos benefícios dessa medida, já que atualmente o RGP não expressa o número real de trabalhadores das águas. Agora, a pandemia de coronavírus se soma a esse cenário de dificuldades, como explica Laurineida Santana, membro da Conselho Pastoral dos Pescadores “Os pescadores vem desde o ano passado sofrendo com a contaminação de petróleo. Sem sair dessa situação, veio o impacto da pandemia. Tem peixe, tem produção, mas não adianta pescar se a comercialização diminui. Os bares e restaurantes estão fechados, as feiras livres diminuíram muito o funcionamento. O problema não é a pesca em si, mas a comercialização e o risco de contato direto desses trabalhadores nesse momento”, explica. 

Uma outra questão é que as famílias que já estavam em situação de vulnerabilidade pioraram ainda mais as condições de vida. Pescadores que já possuíam Bolsa Família ou CadÚnico conseguiram acessar o Auxílio Emergencial do Governo Federal, mas as famílias mais pobres, que sequer tem condições de ultrapassar a burocracia para esses cadastros anteriores, agora não tiveram acesso a internet para tentar o cadastro para o benefício de emergência “Essa coisa da digitalização não chegou para todo mundo. Tem uma parcela grande da sociedade que não tem acesso à internet e isso dificulta o acesso não apenas para os pescadores, mas para outras categorias também”, explica Laurineida. 

Consórcio Nordeste

Com o agravamento das condições de vida dessas famílias, organizações como o Conselho Pastoral de Pescadores, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, a Articulação Nacional de Pescadores e a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas elaboraram no início do mês de abril uma carta de reivindicação cobrando ações dos governos estaduais do nordeste e do Consórcio Nordeste medidas como a criação de um fundo especial para pescadores; a distribuição de cestas básicas e produtos de limpeza nas comunidades pesqueiras; um plano específico de assistência social e atendimento médico voltado ao combate da covid-19; a compra da produção pesqueira artesanal via programas governamentais; linhas de investimento no setor e a suspensão de mandados de reintegração de posse e despejos, entre outras medidas. 

Em resposta, o Consórcio Nordeste afirmou em nota que está trabalhando em parceria com o Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, incorporando uma ação regional de apoio à pesca artesanal dentro de um programa regional de apoio à agricultura familiar e fazer um levantamento da oferta de produtos para aquisição imediata, no sentido de incluir as comunidades pesqueiras nas ações de aquisição de alimentos saudáveis. Além disso, o Consórcio vem mapeando quais órgãos e secretarias municipais e estaduais fazem esse tipo de diálogo com as comunidades, para propor uma negociação direta com as lideranças locais das comunidades. Uma reunião para debater acerca das medidas para as comunidades pesqueiras iniciou o processo de articulação na última sexta (24), para pensar em como efetivar essas e outras medidas econômicas, de seguridade social e de saúde para os pescadores e pescadoras artesanais do nordeste.

Vanessa Gonzaga

Brasil de Fato | Recife (PE) |

27 de Abril de 2020 às 11:09 

 https://www.brasildefatope.com.br/2020/04/27/pescadores-artesanais-cobram-medidas-de-combate-ao-coronavirus