COMUNICADO - NÃO HÁ RESTRIÇÕES A PESCA Do PEIXE AGULHA NA APACC

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O APA Costa dos Corais e o CEPENE/ICMBio vem comunicar a todos os pescadores e demais interessados que a pesca das espécies de peixe agulha, também conhecidas como agulhinha, agulha preta ou agulha branca, não estão proibidas. Informamos também que as equipes de fiscalização da APA Costa dos Corais não realizaram apreensões de agulha no município de São Miguel dos Milagres ou em qualquer outro município da APA. Caso os pescadores tenham agulhas apreendidas, favor solicitar o Termo de Apreensão por escrito ou o nome do fiscal e seu órgão de vinculação e entrar em contato com o ICMBio pelos telefones 82 3298 1346 ou 81 3676 1166 ou por e-mail através do endereço: apacc@icmbio.gov.br.

Atenciosamente,

Iran Normande - Chefe da APA Costa dos Corais/ICMBio

Leonardo Messias - Coordenador do CEPENE/ICMBio

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1° Encontro da Rede MangueMar Brasil - No Rio Grande do Norte

ERMMEL discutirá conflitos socioambientais em áreas litorâneas.

Diante das problemáticas ligadas aos grandes projetos implantados na costa potiguar, relacionados à urbanização e industrialização, e que ameaçam a vida das populações e os bens naturais, a Rede MangueMar realiza, em parceria com a sociedade civil organizada e instituições do Rio Grande do Norte, o I ERMMEL (Encontro Rede MangueMar, Estuário e Litoral), nos dias 23 e 24 de março.

O evento que o ocorrerá no Cine Teatro de Parnamirim tem como tema, “Os conflitos socioambientais em regiões estuarinas e litoral”. O Encontro é aberto ao público e vai debater a conservação desses espaços para criar estratégias de sustentabilidade, com a participação da sociedade civil organizada e representantes do poder público.

O principal objetivo do I ERMMEL é estabelecer o dialogo entre a a sociedade civil organizada e as instituições públicas responsáveis pela fiscalização ambiental na faixa litorânea do RN.

Rede MangueMar

A Rede MangueMar Brasil é uma articulação que envolve movimentos de pescadores/as, ONGs, pastorais sociais e pesquisadores/as que lutam pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira Brasileira.

O processo de constituição da rede teve início em 2001, quando diferentes sujeitos começaram a trabalhar em rede para responder à necessidade de lutar por políticas públicas voltadas especificamente para a Zona Costeira, se configurando como uma articulação nacional empenhada na construção de alternativas sustentáveis que combatam a vulnerabilidade das populações tradicionais.

Fonte: http://www.tribunadenoticias.com.br

Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC sob o comando do Partido Republicano Brasileiro – PRB!!!!

 

Os pescadores e pescadoras artesanais no Brasil foram surpreendidos esta semana com a notícia da transferência da pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Tal fato tem como objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Apesar de sua importância social, econômica e ambiental, a pesca no Brasil sempre esteve em segundo plano. Um país com 8 mil km de costa, 13% da água doce do mundo e, com quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras no setor, não pode persistir usando o ministério ou secretarias de pesca como moeda de troca entre partidos políticos do governo sem medir as consequências que isso implica para a pesca e para as pessoas e comunidades que dela vivem. Outra vez a pesca artesanal corre o risco de ser riscada do mapa do Brasil com a ida da Secretaria de Pesca para o Ministério da Indústria, Comercio e Serviços (MDIC), que acaba de ser decretada pelo governo Temer (DECRETO No - 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017). 

Desde 2007 que não existem estatísticas da atividade e o ordenamento da pesca se dá de modo  pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente, havendo pouquíssima participação dos pescadores e pescadoras. A pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importantíssima para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado no mercado nacional. 

Com o fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2015, as poucas políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas e isto gerou um impacto significativo na economia local em muitas cidades. Durante quase um ano, a pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – ficou inerte, sem recursos, sem pessoal, sem rumo. No final de 2015 e em 2016, começaram a ser encaminhadas algumas poucas propostas e ações. Mas destas, a maioria em prejuízo dos pescadores artesanais, como a suspensão  dos defesos. Tendo como base o pretexto de diminuir a fraude, mas com o real objetivo de realizar ajuste fiscal para diminuir o gasto público com fins sociais, os pescadores e pescadoras artesanais, trabalhadores esforçados que não tem nenhum tipo de privilégio, foram drasticamente penalizados. Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG’s), que ajudariam a conduzir a pesca a níveis sustentáveis com melhor desenvolvimento, foram retomados muito lentamente, sendo que apenas no segundo semestre de 2016 tiveram os primeiros encaminhamentos.

A política pesqueira no Brasil tem seguido o rumo oposto ao que se institui no mundo. Recentemente a FAO aprovou o primeiro documento - “Diretrizes Internacionais para a pesca artesanal sustentável” -direcionado exclusivamente à pesca artesanal. Onde ressalta sua grande importância para a seguridade alimentar e erradicação da pobreza no mundo. No documento, a FAO defende ainda que a pesca precisa ser tratada dentro do contexto maior das economias locais e nacionais.

O extinto MPA (Ministério da Pesca e da Aquicultura) finalizou sua história com um grave escândalo, a Operação “Enredados e Arapaima” que teve como desfecho a prisão de secretários e diretores. As irregularidades nos cadastros e licenças foram investigadas pela Policia Federal e em todas foi constatado o envolvimento de políticos do PRB. Muitos dos quais presos ou foragidos, como foi o caso do ex-presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, o ex-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca - SINDIPI, o superintende do IBAMA em Santa Catarina, um Vereador do PRB em Belém, e o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Pará – FEPEPA. 

Portanto, com o envio da Secretaria de Pesca para o Ministério de Indústria, a pesca artesanal poderá voltar para as mãos dos maiores responsáveis pelas fraudes que as mudanças feitas até hoje se propunham a resolver. Isso permitirá a este grupo o controle das emissões de licenças para pesca e de carteiras de pescador. Por consequência, estará sob o controle deles também, o gerenciamento do seguro defeso, tão necessário aos pescadores e pescadoras artesanais nos períodos em que sua atividade produtiva é paralisada visando a manutenção dos recursos pesqueiros. Por parte do governo, isso é voltar a colocar combustível numa máquina de gerar muitos votos. Essa negociata, em detrimento de uma classe que envolve quase 2 milhões de pessoas, prejudicando a vida dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, tem um interesse imediato, que é tentar garantir votos para a aprovação da reforma da previdência, atualmente em trâmite.

A pesca continua sendo manipulada como uma mercadoria política em prol de interesses políticos eleitorais e financeiros, às custas da mesma sobrevivência da atividade e dos seus trabalhadores. Nós, dos Movimentos de Pescadores e Pescadoras, pesquisadores, ativistas, entidades e ONG’s de apoio à pesca artesanal, denunciamos e repudiamos esta manobra cruel, irresponsável, eleitoreira e pró reforma da previdência do atual governo. Por toda a situação exposta e em defesa da pesca artesanal, dos pescadores e pescadoras artesanais e de suas comunidades, exigimos que a atividade pesqueira e seus protagonistas sejam respeitados e valorizados e deixem de ser moeda de troca política para interesses particulares, colocando a Secretaria da Pesca em um ministério que a assuma realmente, visando o seu desenvolvimento econômico, com justiça social e sustentabilidade ambiental.

ASSINAM:

MPP – movimento dos pescadores e Pescadoras Artesanais 

CONFREM - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas 

Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão - Macau 

Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal 

Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau - APPM. 

Cooperativa de Pescado Artesanal e Beneficiamento de Pescado Ponta do Tubarão - COOPESCAT/RN.

Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca - Goiana/PE 

Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE 

Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE 

Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE. 

Colônia dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE 

Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida - Serra Talhada/PE 

Colônia de pescadores -74 de PIOXII - MA 

Sindicato dos Pescadores de Cururupu - MA; 

Sindicato dos pescadores de Rosário - MA 

Sindicato de pescadores de Icatú- MA; 

Associação dos pescadores de Cedral – MA; 

Associação de Pescadores de Santa Helena – MA; 

Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA

Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais e Criadores de Peixe do Município de Itapecuru Mirim - MA

Associação Quilombola de Marisqueira de Timbotia Icatu – MA

APESCA Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador- Óbidos – PA

Comunidade de Cucurunã – PA

Comunidade Juá - PA 

Comunidade São Brás – Santarém – PA 

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista APAEBV – PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador, Auerana e Ourives – APESCA – Curuá -PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Curuá

Colônia de Pescadores e Pescadoras  z- 31 Prainha – PA

Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais z- 28 de Alenquer - PA

Colônia de pescadores/as Z-41 Oriximiná - PA 

Colônia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA 

Colônia de pescadores/as Z- 42 Juruti- PA 

Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA. 

Colônia de Pescadores Z 66 de Faro – PA

Colônia de Pescadores z-05 do Bailique - AP

Núcleos de base do Maracanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colônia de Pescadores/as Z- 20 Santarém. 

Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSPEAPA- PI 

Colônia Z-7 de Ilha Grande - PI 

Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI 

Associação dos  Manjubeiros do Igaraçu- PI 

Associação de Moradores e pescadores de Rancharia - PI 

Comissão Ilha Grande – PI

Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande do Piauí

Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE 

União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE 

Associação dos Moradores de Barra Velha - CE 

Associação dos Pescadores do Batoque - CE 

Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto - CE 

Associação de moradores da Emboaca - CE 

Associação dos Pescadores, Artesãs, Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta - CE 

Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE 

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati CE 

Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 7 de Cumbuco CE

MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores

Associação da Prainha do Canto Verde

Associação dos Pescadores e Pescadores Frutos do Mar – Santo Amaro - BA 

Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA 

Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA 

Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA 

Conselho Quilombola de Maragogipe - BA 

Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA 

Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA 

Associação de Pescadores de Sento Sé – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA 

Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA 

Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – BA 

Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA 

Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - BA 

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos z-03 Salvador- BA

Associação de Pescadores do Veleiro - BA 

Associação de Pescadores de Barra Velha – BA 

Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA 

Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Lagoa do Curralinho de Juazeiro – BA

Associação de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga – Jandaia –BA

SAMPMASSA- Sociedade Assistencial de Moradores Pescadores  Marisqueiras de São Sebastião- Cova da Onça- Cairu –BA

Associação Produtiva de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Pedreiras e Adjacências - município de Pilão Arcado BA.

Associação de Pescadores e Apicultores A -123 de Casa Nova BA

Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba - Maragogipe Ba

Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras – AMEX - BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Oiticica – APMO - BA

Associação das Marisqueiras de Belmonte – APMO - BA

Associação dos Pescadores e Catadeiras de Camarão de Canavieiras – APESCC - BA

Associação dos Pescadores e Extrativistas de Barra Velha – APEMBAVE - BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Puxim do SUL – APPS - BA

Associação dos Pescadores dos Campinhos – APAC - BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Pedras de Uma – APMU – BA

Associação dos Tiradores e Catadeiras de Caranguejo – ATCCC - BA

Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia

Federação das Associações da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Associação Mãe da RESEX Corumbau) - BA

Associação dos Pescadores e Agricultores Rurais do Veleiro - BA

Associação dos Pescadores e Amigos da Costa do Descobrimento – BA

Associação dos Nativos de Caraíva – BA;

Associação de Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC – BA

Federação das Associações Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da BA

Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

Associação de Pescadores e Marisqueiras, do Bem Estar Social, Ambiental do bairro dá Quitéria Velha- Apembaq - Madre de Deus-BA

FAPESCA-BA - Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 - Salvador/BA

Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

Colonia de Pescadores Z 66 do Thain - BA

Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

FAPESCA-BA - Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 - Salvador/BA

Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

Colonia de Pescadores Z 66 do Thain - BA

Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba-RJ

Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ 

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara -  AHOMAR -RJ 

Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ 

Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ 

Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - RJ 

Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba - RJ

APESCA - Associação de Pescadores da Ilha da Madeira- RJ

APMIM - Associação de Pescadorese Maricultores da Ilha de Marambaia - RJ

SINPESCA- Sindicato dos Pescadores Profissionais,e Artesanais do Estado do RJ

Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES 

Associação dos Pescadores do Pontal – Marataízes - ES 

Associação de Pescadores de Serra – ES 

Associação de Pescadores de Jacaraípe – ES 

MOPEAR - PR

Associação dos Pescadores do Litoral Norte do RGS

Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS

Colônia de Pescadores Z- 37 do RGS

Associação dos Pescadores de Terra de Areia do RGS

Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - RJ

CCI - Conselho Comunitário de Ibiraquera  - Imbituba - SC

ASPECI- Associação de Pescadores de Ibiraquera - Imbituba - SC

Federação das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES

Central das Associações Mães das Resex do Salgado Paraense – CAUREM-PA

Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas (MG)

Associação Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá (MG)

Colonia Z-20 de Ibiaí (MG)

Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Manga Z36 (MG)

Associação comunitária dos pescadores Artesanais, Vazanteiros e Pequenos Agricultores de Canabrava (MG)

Irmãs da Divina Providência- MG

Associação Mineira da Providência - MG

Associação dos Vazanteiros da Ilha Porteira - São Francisco/MG

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP/MG

Associação dos Pescadores e Pequenos Agricultores da Barra do Pacuí (MG)

Colônia de pescadores e aquicultores z- 01 de Cruzeiro do SUL – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 02 de Tarauacá – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 03 de Sena Madureira – CA

Colônia de Pescadores e Aquicultores z -05 de Rodrigues Alves- AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores  z- 06 de Mâncio Lima – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 07 de Manuel Urbano – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 09 de Plácido de Castro- AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z -10 de Assis Brasil- AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z- 11 de Jordão – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z - 12 de Brasileia e Epitaciolândia – AC

Colônia de Pescadores e Aquicultores z-13 de Porto Walter- AC

Mulheres das Maré e das Águas da Confrem

Rede Ambiental do Piauí-REAPI

CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Caritas Brasileira

SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes 

PPR Nacional -  Pastoral do Povo de Rua

Comissão de Justiça e Paz de Macau/RN

Setor de Pastoral Social Regional NE 2

Laboratório Sócioambiental do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (LABSOC/CEM/UFPR)

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR)

Linha de Pesquisa do Costeiro do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR)

Grupo de Pesquisa GeografAR – UFBA

NUPAUB-USP -Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras

Laboratório de Ecossistemas Pesqueiros (LabPesq)

IO/Universidade de São Paulo

NIISA - Unimontes - Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental .

Programa MarSol, Mar&Cultura familiar solidária da Universidade Federal da Bahia

LETNO – Laboratório de Etnobiologia e Etnoecologia (UEFS)

Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista

Teia de Redes da Pesca Artesanal 

Comissão Ilha Ativa - CIA Parnaíba - PI

Coletivo Memórias do Mar

Rede MangueMar. Pernambuco

Rede MangueMar/RN 

REDE ATER Pesca Sul e Sudeste

Rede Abrolhos

GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia

Instituto Terramar

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Coletivo Mulher Vida -PE

      

Intercambio entre as Comunidades que atuam em UCs no Estado da Paraíba

Embarcação de Pesca Artesanal

Com o proposito de fortalecer a participação comunitárias dentro dos Conselhos Gestores das unidades de Conservação, o CPP Nordeste II, participou nos dias 14 e 15 de outubro, do primeiro intercambio de vivencia, entre os comunitários da RESEX Federal Acaú-Goiana, com as comunidades da APA Federal da Barra do Rio Mamanguape e da Are de Relevante  interesse ecológico Manguezais da Foz do rio Mamanguape.

As atividades são frutos de um programa de capacitação e fortalecimento das comunidades usuárias e beneficiaras de unidades de conservação, que prever “ a ampliação do protagonismo das lideranças comunitárias, pescadores, pescadoras, agricultores e agricultoras nos espaços de construção e decisão coletiva das unidades envolvidas.

Nos primeiros dois dias de atividades, foram realizadas, visitas e reuniões nas comunidades de: Barra de Mamanguape, Praia de Campina, Lagoa de Praia, Tanque, Saco, Tavares e Aritingui, todas no município de Rio Tinto na Paraíba. Participaram desse primeiro momento, 02 representantes dos beneficiários comunitários da RESEX Acau-Goiana os pescadores Ederbugo Muniz e Gerusa Alcântara, os gestores das 03 UCs (APA/AREI/RESEX) e o educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Severino Antonio (Bill). A próxima atividade esta prevista para acontecer no dia 21 de outubro nas comunidades de: Tramataia, Três Rios, Camurupim entre outras.

Caiçara/Ranchos de Pesca em B. de Mamanguape

Essa primeira etapa estão sendo realizadas visitas, com oficinas e roda de dialogo entre os comunitários, com objetivo de troca das experiências na participação nos conselhos, e visa animar as comunidades locais, a se fazerem mais presentes na vida da APA e da AREI.

A APA da Barra do Rio Mamanguape foi criada por decreto federal nº 924/1993 e a AREI dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, foi criada pelo decreto federal nº 91.890/1985. As duas unidades tem por objetivos: Conservar o habitat do Peixe-boi Marinho; a conservação dos Manguezais, dos remanescentes de Mata Atlântica; Melhorar a qualidade de vida das comunidades locais e fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Oficina na Comunidade de Tavares em Rio Tinto.

Após esses primeiros passos, o seguinte esta no conhecimento e participação dos momentos coletivos dos conselhos consultivos e deliberativos das unidades de conservação, objetivando dar maior conhecimento as comunidades do funcionamento desses espaços.

"Esperamos contribuir para que a comunidade tome para si, a responsabilidade, de construir o controle social, e participe ativamente da vida dos conselhos e das UCs de forma coletiva, participativa e inclusiva." Gerusa Alcântara.

PESCA ARTESANAL BUSCANDO SOLUÇÕES PARA A GESTÃO PESQUEIRA NACIONAL.

Nos últimos tempos, temos nos deparando com alguns conflitos resultantes da ausência de uma política voltada para o ordenamento e gestão da pesca no Brasil. A falta de ordenamento tem nos levado a beira do colapso de algumas espécie de importância alimentícias e econômica para as  comunidades tradicionais pesqueiras.

Espécies em estado de Vulneráveis (Portaria 445)

 Em 2014, o MMA publicou a portaria nº 445/2014, que classifica as espécies em Risco de Extinção, as Criticamente Ameaças e as Vulneráveis. As organizações de apoio a pesca artesanal, veem, realizando varias intervenções no sentido de minimizar os impactos no meio ambiente e sobretudo na vida das comunidades tradicionais pesqueiras. Além de debate e seminários nacionais de discussão em preparação aos CPGs – comitês permanentes de gestão (IN nº 5/2015), outras iniciativas muito louváveis tem sido a criação de Grupos de Trabalho dentro das unidades de conservação de uso sustentável, para discutir junto a comunidade e aos gestores locais, a importância da conservação das espécies e também, da necessidade de se conhecer e respeitar o modo de vida das comunidades pesqueiras tradicionais.

 

 

Na tabela baixo estão contidas as espécies prioritárias para discussão sobre manejo e conservação nas Unidades de Conservação Federal RESEX de Acaú-Goiana (PE/PB) e APA Costa dos Corais (AL/PE).

Nº	Espécie	Nome popular	Categoria de ameaçado     (CR, EN,VU)	Ambiente
01	Cardisoma guanhumi	Guaiamum	CR	litorâneo
02	Scarus trispinosus	Budião azul	EN.	litorâneo
03	Scarus zelindae	Peixe-papagaia-banana /budião	VU	litorâneo
04	Sparisoma axillare	Peixe -papagaio-cinza / budião batata	VU	litorâneo
05	Sparisoma frondosum	Peixe-papagaio-cinza / budião	VU	litorâneo

 

No último mês, o Conselho Gestor da RESEX ACAU-GOIANA, criou o grupo de trabalho para ajudar na construção dos embasamentos técnicos para referendamento do Acordo de Gestão da Unidade, tendo como foco, os pescadores artesanais e a captura do Guaiamum. Na APA Federal Costa dos Corais, a Câmara Temática da Pesca, também criou um grupo de trabalho com objetivo de fazer um levantamento das espécies em risco e que tem foco de captura na área da APA.

 

Os dois grupos criados acima têm o proposito de promover a discussão local, criar subsídios e informações para o embasamento dos conselhos das unidades, bem como, na valorização do conhecimento local com as transferências de saberes.  O CPP Nordeste II, apoiam essas iniciativas, e tirou como prioridade na linha de Meio Ambiente e Territórios,  contribuir junto com as comunidades pesqueiras artesanais na construção de subsídios que possam contribuir na elaboração de informações que possibilite o Ordenamento, Monitoramento e Gestão das atividades da pesca artesanal, em pleno consenso com a conservação das espécies de interessasses alimentícios e econômicos para as comunidades pesqueiras artesanais.

Scarus trispinosus e Epinephelus Itajara - Em Risco de Extinção

     Cardisoma guanhumi  - Criticamente Ameaçado (Port. 445)