Mensagem de Natal

Pescadores e Pescadoras artesanais realizaram na manhã de ontem assembleia para criação da Associação dos Extrativistas da RESEX ACAU GOIANA (Associação Mãe).

Após 15 meses de discussão nas 06 comunidades que compõem o grupo de beneficiários da Resex Acaú Goiana (Acaú, Caaporã (PB), Baldo do Rio Goiana, Tejucupapo, Povoação de São Lourenço e Carne de Vaca (PE). No processo de discussão junto as comunidades foram envolvidos diretamente mas 600 pessoas, entre homens e mulheres (beneficiários da RESEX). 

A Associação dos Extrativistas da RESEX ACAU GOIANA, tem por objetivo principal, “Defender e Preservar os meios de vida e a cultura dos pescadores, pescadoras e demais extrativista da Reserva Extrativista de Acau Goiana, seus ecossistemas e garantir as populações tradicionais locais e uso auto-sustentável dos recursos naturais renováveis, de forma a alcançar o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida. Art. 3º do estatuto social.

Na assembleia Geral de Fundação, realizada ontem na sede da Colônia dos Pescadores Z – 14 de Goiana, na Rua Baldo do Rio, reuniram-se aproximadamente 60 pescadores/as beneficiários da RESEX, onde deliberaram pela criação da organização social, definiram seu objetivos e princípios, aprovaram o estatuto social e elegeram a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal. 

Tendo a seguinte composição:

Diretoria Executiva:

Gilmarcos Ferreira de Lima, representante da Comunidade do Baldo do Rio, como presidente; Luci Brasilina Dias, representante da Comunidade de Acau, como vice-presidente; Zuleide Maria da Silva Guedes (ACAU) como 1ª secretária; Joel Ferreira da Silva, representante da Comunidade de Carne de Vaca como 1º Tesoureiros; 

Conselho Fiscal:

Dorgival dos Santos da Silva (Carne de Vaca) como Presidente do Conselho; Lenildo Paulo Francisco (Povoação de São Lourenço) e João José Ferreira de Souza (Tejucupapo), eleitos como 1º e 2º conselheiros respectivamente.

Para as suplências da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, foram eleitos Renilda Venceslau e Antonia, 2ª Secretária e 2ª Tesoureira. Manoel Teixeira das Chagas e Manuel Maciel da Silva, ambos da Comunidade do Congaçari no município de Caaporã/PB, assumiram a vaga de suplentes do conselho fiscal, juntamente com a pescadora Maria de Fátima do Nascimento, da comunidade do Baldo do rio.

O mandato da diretoria e conselho fiscal tem prazo de 03 anos. A atual diretoria tem como objetivo principal, junto ao órgão gestor da RESEX ACAU GOIANA, pleitear o CCDRU, buscar investimentos públicos para melhoria das condições de trabalho, moradia, saúde e educação dos beneficiários da Resex. 

Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste II

Vento Forte - Vídeo documentário Sobre os Conflitos socioambientais em Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

CARTA ABERTA

Por uma reforma profunda da estrutura executiva de Estado em defesa da pesca artesanal no Brasil

Mérida (México), 26 de Setembro de 2014

A pesca artesanal no Brasil é responsável por pelo menos 50% da produção de pescado em todo o território nacional oriundo das mãos de mais de 1,5 milhão de pescadores e pescadoras de rios e mares brasileiros. No mundo inteiro, tal importância é ainda maior culminando na realização do 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal organizado por um grupo de pesquisadores do projeto internacional Too Big To Ignore (“Grande demais para se ignorar”: uma parceria global para a pesquisa sobre pesca de pequena escala). Este evento reuniu cerca de 440 pesquisadoras(es), membros da sociedade civil, e pescadoras(es) artesanais de 40 países, entre 20 e 26 de setembro de 2014, na cidade de Mérida, México. O evento contou com uma participação ativa de brasileiros que compareceram como uma das maiores delegações. Além disso, ocorreu um encontro e fórum de pescadores, onde o Brasil foi representado por 3 lideranças da pesca artesanal que participaram de trocas de experiências e preocupações.

            Os desafios que os pescadores artesanais brasileiros enfrentam atualmente e o calor das discussões durante o congresso incentivou integrantes da Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil, pescadores, cientistas pesqueiros e outros integrantes de organizações da sociedade civil, a um debate paralelo sobre as causas estruturais dos problemas relacionados às políticas públicas que vêm ou não sendo aplicadas à pesca artesanal no Brasil, e as suas potenciais alternativas.

Embora exista consenso sobre a necessidade de estruturas executivas de Estado para a implementação dos marcos legais e políticas públicas de ordenamento e fomento da pesca artesanal, o atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil, mesmo após cerca de 10 anos de existência, tem demonstrado não atender aos anseios mínimos deste setor.

A estrutura do MPA parece estar apropriada por interesses políticos partidários, descompromissada e insensível às particularidades socioeconômicas e ecológicas relativas à pesca artesanal no país. Esta falta de sensibilidade está patente, também, na completa ausência física desse e dos demais Ministérios do Governo Federal ligados ao setor, naquele que é considerado o principal fórum internacional do assunto, mesmo após a busca ativa dos organizadores pelo apoio e participação. Sobretudo, reiteramos que nesta ocasião, as estratégias de implementação das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala (recentemente aprovadas no âmbito da ONU/FAO/COFI) foram debatidas pela comunidade internacional, e seria da maior importância que as organizações governamentais dos países membros trabalhassem e se engajassem em prol do cumprimento e implementação dessas diretrizes.

Estas e outras constatações debatidas nesta conferência demonstram que a atividade pesqueira artesanal não tem sido atendida em suas reinvindicações, como a consolidação de uma politica territorial, a abertura de diálogo, e o envolvimento do setor no aprimoramento e implementação de políticas públicas efetivas em todos os níveis de Estado. O resultado deste processo é a falta de coordenação, por parte do Estado brasileiro, das informações e iniciativas geradas sobre e para a pesca artesanal. Reiteramos que estes alertas vêm sendo apontados por manifestações do setor e academia, movimentos sociais, e instituições da sociedade civil há muitos anos, sem quaisquer respostas.

Nós, abaixo assinados, reconhecendo o momento crítico, bem como a necessidade premente do futuro Governo Brasileiro de buscar alternativas em consonância, transparência e diálogo com o setor pesqueiro artesanal do país:

1) Reivindicamos uma profunda reestruturação da estrutura institucional executiva de Estado ligado à pesca artesanal, que inclua a composição de quadros técnicos qualificados, eliminando o fisiologismo político e o loteamento do Estado brasileiro por interesses partidários, além de uma maior ênfase e atenção à importância que esse setor representa para o país;

2) Exigimos uma participação efetiva no referido processo de reestruturação institucional para as políticas direcionadas ao setor pesqueiro artesanal - inadiáveis para o próximo governo.