CAMPANHA MAR DE LUTA - MANIFESTO

 MANIFESTO MAR DE LUTA: JUSTIÇA SOCIAL PARA  OS POVOS DAS ÁGUAS ATINGIDOS PELO PETRÓLEO

 

Neste domingo (30 de agosto de 2020) a maior tragédia socioambiental do Brasil completa 1 ano: o vazamento de petróleo no litoral brasileiro. Ela atingiu os 9 estados do Nordeste e mais 2 do Sudeste do País (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e alcançou cerca de 1.000 localidades, afetando o modo de vida de, aproximadamente, 500.000 pescadores e pescadoras artesanais responsáveis pela produção de mais de 60% da produção do pescado que chega à mesa de um milhão de famílias da Região. Foram 5 mil toneladas de petróleo retiradas das praias, corais, rios e mangues apenas entre os meses de outubro e dezembro de 2019, estando outra parte inestimável submersa ou presente na forma de micropartículas no ambiente litorâneo. 

Diante desse fato, é que nós, dos Movimentos Sociais de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Organizações ligadas às temáticas de Direitos Humanos e Socioambientais, cobramos dos poderes públicos (federal, estaduais e municipais) respostas, por meio de ações capazes de reduzir e enfrentar os efeitos nefastos desse crime ambiental sobre o ambiente e as comunidades pesqueiras artesanais, que tiveram seus dramas socioeconômicos oriundos do petróleo agravados ainda mais pela pandemia do novo Coronavírus. 

Ao afetar toda biodiversidade dos territórios pesqueiros, esse crime impactou negativamente na reprodução do modo de vida dos Povos das Águas, pois é desses lugares que são retirados os meios necessários para o viver material e simbólico das pescadoras e pescadores artesanais historicamente. Além disso, esse vazamento prejudicou as condições de saúde das comunidades, considerando o alto potencial nocivo do petróleo para o ser humano, especialmente pelo fato dos pescadores e pescadoras estarem expostos ao contato direto com águas e por terem e estarem consumindo pescados que possam trazer contaminantes.

 Diante desse doloroso cenário, cabe denunciar a inércia dos órgãos públicos no atendimento das necessidades das inúmeras famílias, no que tange ao apoio para que os Povos das Águas possam enfrentar essa situação em condições digna. É importante frisar que o recurso disponibilizado através da MP 908, que previu o pagamento do auxílio emergencial pecuniário no valor de 2 salários mínimos foi insuficiente para mitigar os impactos econômicos impostos aos pescadores e pescadoras. Muitas pessoas foram excluídas de acessar o auxílio, principalmente as mulheres pescadoras. ,

Espantoso, também, foi e é a falta de um planejamento coordenado por parte do Poder Executivo Federal para combater os vazamentos de petróleo, que não iniciaram hoje, mas que ganharam uma dimensão mais impactante a partir de agosto de 2019. Isso se soma à falta de iniciativa do Governo Federal para acionar e aplicar o Plano Nacional de Contigência para Incidentes com Óleo. 

Isso comprova que a política de estado do (des)governo Bolsonaro para o meio ambiente é de destruição da natureza e de toda a vida que a circunda e a compõe, inclusive a humana, fato materializado pela presença de um ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que atua a todo momento para flexibilizar a legislação ambiental, omitindo diante de inúmeros crimes ambientais de toda ordem e, também, contra aqueles que dão suas vidas historicamente para a proteção de seus territórios. 

Com isso, estamos vindo, por meio deste manifesto, exigir respostas concretas para as famílias dos Pescadores e Pescadoras, que estão há 1 ano enfrentando sozinhas o maior crime ambiental da história do Brasil. Dessa maneira, reivindicamos:

1. A responsabilização do estado pela ausência de respostas concretas para esse grave dano ambiental e as respectivas famílias por ele afetadas; 

2. Reivindicar a aplicação do Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo; 

3. Realização de investigações e estudos para apuração dos responsáveis pelo derramamento do petróleo; 

4. Realização de pesquisas autônomas que deem transparência na divulgação dos dados sobre a poluição, contaminação do meio ambiente (espécies, oceanos e praias), impactos socioeconômicos agravados com a pandemia de COVID-19, impactos na saúde e na revelação dos verdadeiros culpados pelo vazamento do petróleo;

 5. Um processo amplo e rigoroso de avaliação e monitoramento das praias, mangues e oceanos. Com especial atenção para o monitoramento da exploração de petróleo na costa brasileira;

 6. Impedir a abertura de novos poços de Petróleo em alto mar e criar um pensamento crítico em relação à esse tipo de atividade e os impactos que gera na vida dos pescadores e pescadoras artesanais;

 7. Reivindicar mudanças na atual política ambiental em curso no Brasil, capitaneada pelo Ministro defensor de madeireiros e garimpeiros, Ricardo Salles.

 Comitê da Campanha Mar de Luta

 Brasília, 30 de agosto de 2020 

Fazem parte da Campanha Mar de Luta: 

-Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) 

-Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) 

-Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) 

-Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem),

 -Rede Manguemar 

-Fundo Casa Socioambiental 

-Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios da Universidade Federal de Pernambuco – NUHUMAR/UFPE 

-Coletivo de Comunicação Intervozes

 -Mídia Ninja 

Apoio: Greenpeace

Nota Pública do CPP | Sobre o Programa Renda Brasil e os Impactos aos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Em Nota, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) critica a maneira como o governo federal tem proposto o Programa Renda Brasil, em troca da extinção de outros programas sociais como o Seguro-defeso.  A pastoral aponta que a medida pode criminalizar os pescadores artesanais e que o "Seguro Defeso não é uma política de transferência de renda e sim uma política ambiental que tem como fim assegurar a reprodução das espécies e preservar a biodiversidade". Confira a nota na íntegra, logo abaixo! 

Nota Pública do CPP | Sobre o Programa Renda Brasil e os Impactos aos Pescadores e Pescadoras Artesanais

O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP vem por meio desta nota pública direcionada a toda sociedade brasileira, declarar preocupação e indignação profunda, com as declarações da equipe econômica do governo Bolsonaro de extinguir políticas sociais, entre elas, o seguro defeso. A crise econômica, política, sanitária e ambiental tem se aprofundado dia após dia e a solução apresentada pelo governo ultraliberal de Bolsonaro é retirar direitos dos trabalhadores/as para pagar a conta. Mas o governo não sinaliza em seu projeto de governo nenhuma medida para taxar as grandes fortunas.

Compreendemos que o plano de por fim ao seguro defeso, é parte da política desastrosa do governo de criminalizar os pescadores/as artesanais e que não considera o defeso uma ação fundamental para garantir a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. O Seguro Defeso não é uma política de transferência de renda e sim uma política ambiental que tem como fim assegurar a reprodução das espécies e preservar a biodiversidade. É parte de uma estratégia socioambiental que visa a conservação ambiental dos recursos pesqueiros enquanto politica efetiva de gestão socioambiental além de garantir a biodiversidade, a soberania e segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.

Uma das características do atual governo é o desmonte continuado da agenda ambiental, do desmonte dos órgãos de fiscalização e da permanente flexibilização da legislação ambiental. As comunidades tradicionais pesqueiras têm sido algumas das principais vítimas dessa política de morte, seja no papel negacionista do governo no período de derramamento de petróleo no litoral brasileiro que não tomou nenhuma ação imediata para conter o derramamento, seja na pandemia do Covid-19, onde diversas comunidades de pescadores/as artesanais ficaram e continuam sem acesso a atenção básica em saúde e sem o direito de acessar o auxilio emergencial.

Nós, do Conselho Pastoral dos Pescadores, estamos do lado das organizações populares dos pescadores nas suas justas pautas por direitos e repudiamos qualquer ação ultraliberal desse governo de retirar os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais e do desmonte da politica ambiental.

 

Brasília, 28 de agosto de 2020    

LANÇAMENTO DA CAMPANHA MAR DE LUTA

 

🌊✊🏾 #MardeLuta | O dia do Lançamento da Campanha Mar de Luta está chegando!!! Nesse domingo (30/08), as organizações que fazem parte da Campanha Mar de Luta irão dar o ponta pé inicial nas ações que marcam o aniversário de um ano do aparecimento das primeiras manchas de petróleo no litoral da Paraíba. Passado esse tempo, os pescadores e pescadoras artesanais, um dos principais públicos atingidos, continuam sem respostas sobre as verdadeiras dimensões desses impactos. Lideranças dos movimentos pesqueiros, pesquisadores, representantes de organizações de direitos humanos e ligadas às pautas socioambientais participarão do debate de lançamento no domingo (30/08), às 15 horas, nos canais do Intervozes e do Mídia Ninja! Artistas populares tambem farão intervenções artísticas! Acompanhe por lá!! Para saber mais informações, acesse os canais da campanha.

📍 Instagram: @mardeluta  

📍 Facebook: @campanhamardeluta

Campanha Mar de Luta: Justiça Social aos povos das Águas atingidos pelo Petróleo

 Movimentos de pescadores artesanais e organizações da sociedade civil lançam campanha Mar de Luta - Neste domingo (30), ação marca um ano dos impactos do petróleo nas comunidades pesqueiras e no meio ambiente em Pernambuco

Neste domingo (30), completa-se um ano que manchas de petróleo começaram a surgir no litoral de Pernambuco e de outros estados do Nordeste e Sudeste do Brasil. Para marcar a data e pedir justiça, está sendo lançada a campanha Mar de Luta - Justiça Social aos Povos das Águas Atingidos pelo Petróleo. A iniciativa é de movimentos sociais de pescadores artesanais e de organizações de defesa aos direitos humanos e socioambientais, com o apoio do Greenpeace Brasil. O objetivo é continuar divulgando informações sobre os impactos nefastos que as comunidades pesqueiras estão sofrendo até hoje e reivindicar respostas e reparações do governo.

O lançamento da campanha será marcado por uma Live, neste domingo (30) e, na segunda-feira (31), haverá uma série de mobilizações online com postagens nas mídias sociais e, ainda, um tuitaço. “O aparecimento das manchas de petróleo em mais de mil localidades dos nove estados do Nordeste e dois do Sudeste é o maior desastre ambiental em extensão que o Brasil já viveu. Apesar disso, os responsáveis ainda não foram identificados”, afirma o educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste, Severino Santos. 

Além dos impactos socioeconômicos provocados pelo derramamento petróleo no litoral pernambucano, muitos pescadores artesanais também não conseguiram receber o auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus neste ano, aumentando sua situação de vulnerabilidade.

Entre as demandas da campanha estão a responsabilização do Estado pela falta de respostas e pesquisas sobre o impacto na saúde da população e sobre os efeitos socioeconômicos e ambientais. A ação também pede um processo rigoroso de avaliação e monitoramento das praias, mangues e oceanos atingidos e se opõe à abertura de novos poços de petróleo nos mares e oceanos. 

Fazem parte da Campanha Mar de Luta: O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem), Rede Manguemar e Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios da Universidade Federal de Pernambuco (Nuhumar-UFPE), Coletivo de Comunicação Intervozes. 

CULTURA TRADICIONAL –Em todo o Nordeste, cerca de 500 mil pescadores artesanais produzem mais de 70% do pescado que chega à mesa de um milhão de famílias da Região. Pertencente a uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, o grupo emprega vinte e cinco vezes mais trabalhadores do que a pesca industrial. Ao todo, são mais de um milhão de pescadores credenciados no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

Segundo cadastro realizado pelas comunidades pesqueiras, associações e colônias de pescadores, em 2019, o número de pescadores artesanais no litoral pernambucano é de mais de 11 mil. Na Zona da Mata, Agreste e Serão são aproximadamente 5 mil pescadores artesanais.

#UmAnoSemResposta | Prestes a completar um ano no dia 30 de agosto, o maior crime ambiental já ocorrido no Brasil continua sem respostas. Pescadores e pescadoras artesanais ainda sofrem os impactos socioeconômicos do derramamento do petróleo no litoral brasileiro. Para relembrar essa data e cobrar respostas do Estado, movimentos de pescadores artesanais e organizações da sociedade civil vão lançar a Campanha Mar de Luta: Justiça Social aos povos das Águas atingidos pelo Petróleo ✊🏾✊🏾, no domingo, dia 30 de agosto. Participe dessa mobilização e saiba mais seguindo os cards! 👇🏾

#MardeLuta

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Ir. Nilza Montenegro, a religiosa que revolucionou o processo de organização das mulheres pescadoras do Brasil

No dia de hoje, 22 de agosto, completam-se cinco meses da Páscoa da Ir. Nilza Montenegro. A freira que dedicou boa parte da sua vida na construção do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e na organização das mulheres pescadoras, escolheu um dia simbólico para a sua passagem, 22 de março, o Dia Mundial da Água, o elemento que se conecta diretamente com os Povos com os quais ela tanto aprendeu e ensinou: os pescadores e pescadoras artesanais. Há 3 anos Ir. Nilza Montenegro sofria com uma saúde debilitada, que a impedia de sair do leito que ocupava na residência da Congregação das Irmãs de Santa Dorotéia da Frassinetti, em João Pessoa, na Paraíba.  Se estivesse viva, Ir. Nilza completaria 98 anos, no dia 8 de dezembro.

A notícia do seu falecimento chegou com atraso de cinco meses para nós do Conselho Pastoral dos Pescadores e para as comunidades pesqueiras que tanto apoiou. A sua partida discreta seguiu o estilo de vida reservado e pouco afeito aos laurels, que certamente merecia, mas que nunca encorajou. Por isso, segue aqui uma homenagem singela, em respeito à maneira como Ir. Nilza encarava a vida, mas que está longe da sua importância máxima para a permanência dos pescadores e pescadoras  artesanais de todo o Brasil.

Mas para entender a sua importância, é preciso descobrir afinal, quem foi a Ir. Nilza Montenegro?

 

Quem foi Ir Nilza Montenegro?

Maria Nilza de Miranda Montenegro nasceu na fazenda da sua família no interior da Paraíba, mas cresceu e passou boa parte da sua vida em Campina Grande (PB).  Ela se formou em enfermagem, em Santiago do Chile, mas nunca exerceu a profissão. Aos 18 anos deu início à sua vida religiosa na Congregação das Irmãs de Santa Dorotéia da Frassinetti. Antes de iniciar o trabalho com os pescadores e pescadoras artesanais, Ir. Nilza foi professora e superiora nos colégios administrados pela sua congregação.

Após ter atuado junto com os pescadores e pescadoras da Paraíba, é em março de 1975, com a sua chegada em Itapissuma (PE), que Ir Nilza iniciará o trabalho revolucionário junto aos pescadores e pescadoras artesanais, em especial às mulheres “pescadeiras”, como gostavam de serem chamadas.  “Sete anos após a criação do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), em Itapissuma, ao lado do padre Benedito Tavares Badú  e do frei Alfredo Schnuettgen, Ir. Nilza mudou a história dos povos das águas em nosso País, da organização da categoria e da luta por direitos sociais, levando, por exemplo, ao reconhecimento da profissão de pescadora artesanal (antes inexistente) por parte do Estado brasileiro em 1979”, explica o sociólogo e professor do departamento de Ciências Sociais da UFPE, Cristiano Ramalho.

O pesquisador tem se dedicado a estudar as organizações de pescadores e pescadoras artesanais e percebe a religiosa como a responsável por ter iniciado pautas de causas importantes para os movimentos pesqueiros até os dias de hoje. “Foi a partir de sua participação que muitas pautas e ações importantes para as comunidades pesqueiras artesanais ganharam força e visibilidade, tais como a luta contra a poluição dos rios e mares; pela democratização e autonomia das colônias de pesca; pelo respeito, conquista e valorização dos direitos das mulheres pescadoras; pela defesa da identidade e do modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais; contra a marginalização socioeconômica e exclusão dos povos das águas. Muitas das conquistas sociais ocorridas na história da pesca artesanal no Brasil, nas últimas 5 décadas, tem, de algum modo, a marca, a presença e/ou a inspiração da freira Nilza Montenegro”, explica.

O reconhecimento da sua atuação também é feito por pescadoras artesanais que a partir do trabalho de Ir.  Nilza, protagonizaram fatos importantes dentro da história da pesca. A pescadora de Itapissuma (PE), Joana Mousinho, foi a primeira mulher pescadora a ser presidente de colônia no Brasil, no ano de 1989. Atualmente, à frente da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Joana reconhece o estímulo ao protagonismo que Ir Nilza incentivava. “Foi graças à luta contínua e incessante dela que hoje o Brasil reconhece o trabalho das pescadoras, onde antes nem tínhamos o direito à carteira de pesca. Ela, junto conosco, travou uma grande luta em que vencemos”, recorda.

A luta à qual Joana se refere começa ainda nos anos 70, com o trabalho de Ir. Nilza e do conjunto do CPP com as pescadoras. Um dos principais pontos desse trabalho foi o resgate da autoestima dessas mulheres, que passaram a se reconhecer como trabalhadoras da pesca. O auto reconhecimento  ajudou a modificar a situação de total exploração, de invisibilidade e de negação de direitos do Estado. O que rendeu a essas mulheres nos anos de 1978/1979, o acesso ao Registro Geral da Pesca (SUDEPE). Maria das Dores da Conceição, Joana Maria da Conceição, Maria de Lourdes Sena, Maria José Sena, Maria do Socorro da Silva, Damiana Maria da Silva, Ivonete Paulino entre outras mulheres, foram as primeiras a receberem o Registro. Em 1981, já eram 260 mulheres registradas.

Joana Mousinho relembra a importância de Ir. Nilza nesse processo e fala da relação de carinho mútuo com a religiosa, que também foi fonte de aprendizado. “Para mim, a irmã era uma segunda mãe. Me repreendia, mas me ensinou muitas coisas em defesa dos meus irmãos e irmãs da pesca. A mesma deixa um grande legado na luta referente à pesca artesanal. As palavras dela que eu jamais esquecerei: ‘aprendam a andar com suas próprias pernas e sejam agentes da sua história. Nunca se envergonhem da sua profissão’”, relata Joana.

Essa importância também é reconhecida pela pescadora Mônica Mousinho. “Para nós ela foi uma grande professora. Mesmo sendo exigente, soube ser amiga, companheira e deixou um grande legado, que com o seu ensinamento, nós aprendemos. Se hoje estamos à frente da colônia, agradecemos a ela”, reconhece.

O agente de pastoral do CPP de Pernambuco, Severino Santos, mais conhecido como Bill, conheceu Ir. Nilza com apenas um ano de idade. Natural de Itapissuma (PE), Bill vivenciou a importante atuação de Ir. Nilza junto às pescadoras artesanais, mas também presenciou situações mais prosaicas, como a forte amizade entre a sua mãe e a Ir. Nilza, que fazia com que ambas usassem roupas parecidas, costuradas pela própria Ir. Nilza. “O manequim das duas era igual. E como as duas andavam muito juntas, algumas pessoas achavam que minha mãe também era freira”, recorda.

A atuação de Ir Nilza serviu de inspiração para o trabalho que Bill realiza hoje como agente de pastoral, que ressalta a importância e o legado de Ir. Nilza. “Quando muitos não acreditavam, ela assumiu pra si o desafio da luta junto com as mulheres ‘pescadeiras’ na busca de reconhecimento do trabalho e dedicou sua vida à isso. Com seu trabalho, muitas mulheres se afirmaram como grandes lideranças. Seu trabalho foi o de proporcionar o acesso dessas mulheres e seus filhos ao registro de nascimento e até o acesso à carteira de pesca como ações primordiais para acesso aos diretos sociais e econômicos desse grupo tão marginalizado em nossa sociedade . Ir Nilza partiu, mas deixou um legado para continuarmos na luta junto com os homens e mulheres da Pesca Artesanal”, defende. 

Esse protagonismo das mulheres pescadoras iniciado nos anos 70, devido à contribuição da atuação de Ir. Nilza, pode ser percebido nas organizações de pescadores e pescadoras artesanais até os dias de hoje. Em 2006 as mulheres pescadoras se organizaram e criaram a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), que reúne pescadoras de todo o país em pautas que ainda exigem o reconhecimento de direitos das profissionais da pesca pelo Estado e que buscam melhores condições de trabalho para as pescadoras artesanais. O aparecimento da ANP vai influenciar no surgimento do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) em 2010, que têm entre as suas principais lideranças mulheres pescadoras.  Esse protagonismo feminino se faz presente tanto no nome do movimento, quanto na articulação das lutas.

A importância de Ir. Nilza é enorme e é reconhecida por todos que conviveram com ela. A recente descoberta da sua morte deixa a nós do CPP tristes e aos pescadores e pescadoras artesanais que a conheceram de luto. “Nós pescadoras e pescadores de Itapissuma estamos de luto pela morte da nossa querida Irmã Nilza, mulher guerreira que sentia na pele o sofrimento dos menos favorecidos. Uma mulher que sempre procurou fazer o bem, sem olhar a quem. Foi a nossa grande professora, amiga, conselheira e hoje tudo o que sabemos foi ela quem nos ensinou. Saudades profundas!”, lamenta Joana. Em nós do CPP, essas saudades profundas também reverberam e resta-nos agradecer à Ir. Nilza, dar continuidade e repercutir o seu trabalho que revolucionou a vida de tantos pescadores e pescadoras artesanais pelo Brasil.

22-08-2020

Fonte: 

Assessoria de Comunicação do CPP

http://cppnacional.org.br/noticia/ir-nilza-montenegro-religiosa-que-revolucionou-o-processo-de-organiza%C3%A7%C3%A3o-das-mulheres.