Por uma reforma profunda da estrutura executiva de
Estado em defesa da pesca artesanal no Brasil
Mérida (México), 26 de Setembro de 2014
A pesca artesanal no Brasil é
responsável por pelo menos 50% da produção de pescado em todo o território
nacional oriundo das mãos de mais de 1,5 milhão de pescadores e pescadoras de
rios e mares brasileiros. No mundo inteiro, tal importância é ainda maior
culminando na realização do 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal organizado
por um grupo de pesquisadores do projeto internacional Too Big To
Ignore (“Grande demais para se ignorar”: uma parceria global para a
pesquisa sobre pesca de pequena escala). Este evento reuniu cerca de 440
pesquisadoras(es), membros da sociedade civil, e pescadoras(es) artesanais de
40 países, entre 20 e 26 de setembro de 2014, na cidade de Mérida, México. O
evento contou com uma participação ativa de brasileiros que compareceram como
uma das maiores delegações. Além disso, ocorreu um encontro e fórum de
pescadores, onde o Brasil foi representado por 3 lideranças da pesca artesanal
que participaram de trocas de experiências e preocupações.
Os desafios que os pescadores artesanais brasileiros enfrentam atualmente e o
calor das discussões durante o congresso incentivou integrantes da Teia
de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil, pescadores, cientistas
pesqueiros e outros integrantes de organizações da sociedade civil, a um debate
paralelo sobre as causas estruturais dos problemas relacionados às políticas
públicas que vêm ou não sendo aplicadas à pesca artesanal no Brasil, e as suas
potenciais alternativas.
Embora exista consenso sobre a
necessidade de estruturas executivas de Estado para a implementação dos marcos
legais e políticas públicas de
ordenamento e fomento da pesca artesanal, o atual Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) do Brasil, mesmo após cerca de 10 anos de existência, tem
demonstrado não atender aos anseios mínimos deste setor.
A estrutura do MPA parece estar apropriada por
interesses políticos partidários, descompromissada e insensível às
particularidades socioeconômicas e ecológicas relativas à pesca artesanal no
país. Esta falta de sensibilidade está patente, também, na completa ausência
física desse e dos demais Ministérios do Governo Federal ligados ao setor,
naquele que é considerado o principal fórum internacional do assunto, mesmo
após a busca ativa dos organizadores pelo apoio e participação. Sobretudo,
reiteramos que nesta ocasião, as estratégias de implementação das Diretrizes
para a Pesca de Pequena Escala (recentemente aprovadas no âmbito da
ONU/FAO/COFI) foram debatidas pela comunidade internacional, e seria da maior
importância que as organizações governamentais dos países membros trabalhassem
e se engajassem em prol do cumprimento e implementação dessas diretrizes.
Estas e outras constatações debatidas nesta
conferência demonstram que a atividade pesqueira artesanal não tem sido atendida
em suas reinvindicações, como a consolidação de uma politica territorial, a
abertura de diálogo, e o envolvimento do setor no aprimoramento e implementação
de políticas públicas efetivas em todos os níveis de Estado. O resultado deste
processo é a falta de coordenação, por parte do Estado brasileiro, das
informações e iniciativas geradas sobre e para a pesca artesanal. Reiteramos
que estes alertas vêm sendo apontados por manifestações do setor e academia,
movimentos sociais, e instituições da sociedade civil há muitos anos, sem
quaisquer respostas.
Nós, abaixo assinados, reconhecendo o momento
crítico, bem como a necessidade premente do futuro Governo Brasileiro de buscar
alternativas em consonância, transparência e diálogo com o setor pesqueiro
artesanal do país:
1) Reivindicamos uma profunda reestruturação da
estrutura institucional executiva de Estado ligado à pesca artesanal, que
inclua a composição de quadros técnicos qualificados, eliminando o fisiologismo
político e o loteamento do Estado brasileiro por interesses partidários, além
de uma maior ênfase e atenção à importância que esse setor representa para o
país;
2) Exigimos uma participação efetiva no referido
processo de reestruturação institucional para as políticas direcionadas ao
setor pesqueiro artesanal - inadiáveis para o próximo governo.
