MINISTÉRIO DA PESCA: DESRESPEITO E PESADELO PARA A PESCA ARTESANAL VIRA MOEDA DE TROCA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Quiséramos nós, pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que o ministério da Pesca fosse uma resposta à uma antiga demanda e desejo de que a pesca tivesse uma tratamento justo e a atenção devida do Estado Brasileiro,  dada a sua importância no país devido ao grande contingente populacional e a quantidade de águas, seja os 8 milhões e quinhentos mil quilômetros de costa, seja os 13% das águas doces do mundo, rodeadas do cuidado de inúmeras comunidades tradicionais pesqueiras, caiçaras, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Durante o governo da presidenta Dilma, esse é o único ministério que teve, nos quatro anos de gestão, a troca de cinco ministros, nenhum escolhido a partir dos critérios de relação com o setor ou conhecimento sobre a pesca, especialmente a artesanal. Virou moeda de troca eleitoral para atender aos partidos de menor importância na dança das cadeiras e chantagens da base aliada. Assistimos, por vezes, a tomada de responsabilidade pelo ministério significar castigo para quem teve má atuação nas relações institucionais e a saída dele como promoção política.

O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), diferente do desejo dos mais de 1,5 milhões de trabalhadores da pesca artesanal, atividade essa responsável por gerar trabalho para mais de 3,5 milhões pessoas, segundo dados do próprio governo, virou um pesadelo na vida dos pescadores e pescadoras, dos cientistas e entidades envolvidas no setor, isso porque:

- Não é capaz, sequer, de emitir as carteiras dos pescadores e pescadoras artesanais, o RGP, documento necessário para desenvolver a atividade e para ter acesso a políticas sociais. Esse processo piorou bastante em relação à época em que era assumido pela SUDEPE ou pelo IBAMA. Nos últimos 10 anos, várias vezes foram suspensas a emissão do primeiro registro trazendo danos aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Foi ignorado a proposta do Movimento para a regionalização dos escritórios do Ministério da Pesca. Estados como o Pará possuem apenas um escritório e o acesso a este direito fundamental passa a ser instrumento de exploração e extorsão dos pescadores e das pescadoras;

- Mesmo as pescadoras tendo conseguido avançar na garantia do reconhecimento das várias atividades da cadeia produtiva da pesca, desenvolvidas principalmente pelas mulheres na lei 11.959 de 2009, fruto de um amplo processo de mobilização, o ministério até hoje se nega a reconhecer estes direitos impedindo o acesso destas mulheres ao RGP, o que dificulta o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Além do mais, não reconhece a produção das mulheres nas estatísticas e não tem ações de políticas estruturadas para contemplar a demandas das pescadoras;

- Este ministério tem como perspectiva negar a pesca artesanal e para isto não construiu uma política digna para este setor, apenas fragmentária, distribui migalhas para algumas áreas com pouco ou nenhum dialogo com as comunidades e sem garantir as condições de funcionamento e assistência técnica, acaba ficando sobre os pescadores e pescadoras o peso do fracasso das políticas pouco dialogadas.

- Na perspectiva da negação, pararam de realizar a já ruim estatística de pesca que não contabilizava toda produção da pesca artesanal, mas, ao menos, era uma referencia mínima para o país, instrumento para a gestão da pesca. Cientistas se pronunciaram sobre o prejuízo e crime de estarmos por quase 10 anos sem ter informações sobre o comportamento e mudanças das espécies. É uma irresponsabilidade política para a produção de conhecimento e o futuro da biodiversidade do país. Desta forma, a pesca artesanal, que quando tinha estatística, chegava a quase 70% da produção do pescado, passou, a partir dos dados projetados, a responder apenas por 45% da produção. O objetivo é forçar um crescimento artificial da aquicultura empresarial que visa se desenvolver nas mesmas áreas onde trabalham milhares de comunidades tradicionais, do Oiapoque ao Chui.

- A criminalização dos pescadores, colocados como falsos, é a principal bandeira do ministério, que com sua politicagem tem favorecido o fisiologismo e a corrupção. 

- O ministério da Pesca tem feito ingerências e usado de publicação de portarias e instruções normativas para favorecer setores pelegos da categoria, ferindo o suado e conquistado direito dos trabalhadores à  livre associação e autonomia sindical. Quer forçar os pescadores a se filiarem a uma única organização e as colônias a forçadamente se submeterem à confederação nacional dos pescadores que não representa os interesses da categoria e ainda está disposta a negociar os direitos em troca de dividendos eleitorais;

- A falta de implementação da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e a exclusão da sociedade civil do processo de ordenamento tem gerado graves prejuízos para a pesca. Publicações de portarias de regulação, inconsistentes, prejudicam principalmente a pesca artesanal;

- Assistimos nos últimos anos a morte do Estado laico. O ministério foi aparelhado pela bancada evangélica e ser de uma igreja passou a ser o critério para a indicação dos superintendentes nos estados. É comum receber orações e ter que ouvir discursos religiosos nas audiências.

- Desde sua criação, primeiro como SEAP, depois MPA, vimos o ministério priorizar a aquicultura sempre com o interesse voltado para a exportação. Assim, o ministério pende a balança desde a estrutura, quantidade de funcionários, investimentos em projetos e pesquisa e carreamento de recursos para a aquicultura empresarial. Inaugurou a política que está privatizando os corpos d´aguas públicas, desta forma estão publicando editais públicos de áreas do mar, dos rios e lagos onde existem comunidades que as usam tradicionalmente. E todo esse processo é feito sem consulta, consentimento ou qualquer audiência pública.

Assistimos o genocídio das comunidades pesqueiras com toda a sorte de grandes projetos de aquicultura, energéticos, minerários, de turismo e já entendemos que o MPA é o instrumento que coroa este processo ao não dar resposta, criminalizar e sucatear os poucos processos que funcionavam e interferir com violência na livre organização.

REPUDIAMOS ESTE PROCESSO E EXIGIMOS UM TRATAMENTO DIGNO, UMA POLÍTICA PÚBLICA DE RESPEITO A ALTURA DA IMPORTÂNCIA CULTURAL, SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DOS PESCADORES E PESCADORAS PARA O PAÍS.

 

1. MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

2. COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS - CONFREM,

3. Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão - Macau

4. Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal

5. Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau - APPM.

6. Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca - Goiana/PE

7. Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE

8. Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE

9. Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE

10.       Colônia dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE.

11.       Colônia dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE

12.       Colônia dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE

13.       Colônia dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE

14.       Colônia dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE

15.       Colônia dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE

16.       Colônia dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE

17.       Colônia dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE

18.       Colônia dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE

19.       Colônia dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE

20.       Colônia dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE

21.       Colônia dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE

22.       Colônia dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE

23.       Colônia dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE

24.       Colônia dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE

25.       Colônia dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE

26.       Colônia dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE

27.       Colônia dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE

28.       Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida -Serra Talhada/PE

29.       Colônia de pescadores -74 de PIOXII - MA

30.       Sindicato dos Pescadores de Cururupu - MA;

31.       Sindicato dos pescadores de Rosário - MA

32.       Sindicato de pescadores de Icatú- MA;

33.       Associação dos pescadores de Cedral – MA;

34.       Colônia de pescadores de Santa Helena – MA;

35.       Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA;

36.       Comunidade de Cucurnã – PA

37.       Comunidade Juá – PA

38.       Comunidade São Brás – Santarém – PA

39.       Associação de Pescadores de São Sebastião da Boa Vista - PA

40.       Colonia de pescadores/as Z-41 Oriximina - PA

41.       Colonia d pescadores/as Z-19 Obidos - PA

42.       Colonia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA

43.       Colonia de pescadores/as  Z- 42 Juruti- PA

44.       Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA

45.       Nucleos de base do Marcanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colonia de Pescadores/as Z- 20

46.       Santarém.

47.       Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSEPEAPA- PI

48.       Colônia Z-7 de Ilha Grande - PI

49.       Sindpesca de Parnaíba - PI

50.       Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI

51.       Associação de Manjubéiros da Pesca Artesanal- PI

52.       Associação de Moradores e pescadores de Rancharia - PI

53.       Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE

54.       União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE

55.       Associação dos dos Pescadores de Morro Branco - CE

56.       Associação dos Moradores de Barra Velha - CE

57.       Associação dos Pescadores do Batoque - CE

58.       Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto - CE

59.       Aassociação de moradores da Emboaca -CE

60.       Associação dos Pescadores,Artesãs,Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta - CE

61.       Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE

62.       Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA

63.       Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA

64.       Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA

65.       Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA

66.       Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA

67.       Conselho Quilombola de Maragogipe - BA

68.       Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA

69.       Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA

70.       Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA

71.       Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA

72.       Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA

73.       Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA

74.       Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA

75.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA

76.       Associação de Pescadores de Sento Sé – BA

77.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA

78.       Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA

79.       Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA

80.       Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX

81.       Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba

82.       Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA

83.       Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba

84.       Associação de Pescadores do Veleiro - BA

85.       Associação de Pescadores de Barra Velha – BA

86.       Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA

87.       Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA

88.       Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA

89.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA

90.       Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS

91.       Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ

92.       Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara -  AHOMAR -RJ

93.       Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ

94.       Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ

95.       SINPESCA – RJ – Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro 

96.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES

97.       Associação dos Pescadores do Pontal – Marataízes - ES

98.       Associação de Pescadores de Serra – ES

99.       Associação de Pescadores de Jacaraípe – ES

100.    Federação das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES

101.    Laboratório Socioambiental do Centro de Estudos do Mar (CEM/UFPR)  

102.    Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente - Universidade Federal da Bahia (UFBA)

103.    Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – CEPEDES

104.    Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

105.    Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional 

106.    CPT  REGIONAL BAHIA 

107.    Caritas Regional NE III

108.    Comissão de Justiça e Paz - Macau

109.    AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente 

110.    Fórum Carajás – MA 

111.    ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista

112.    AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA 

113.    Grupo Ambientalista Comunitário - Grupo Verde Cucurunã.- Santarém –PA

114.    Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG

115.    Fórum Suape Sócio Ambiental

116.    Movimento Ecossocialista de Pernambuco

117.    Blog Combate Racismo Ambienta

118.    Bicuda Ecológica

119.    Francisco José (Franzé) - UEFS/DCBio/LETNO - BA

120.    Tarcísio Quinamo - pesquisador da Fundaj, Recife-PE

121.    Lígia Albuquerque de Melo – Pesquisadoras da Fundaj- PE

122.    Eliana Conde B. Leite - Engenheira agrônoma, Colaboradora voluntária no processo de criação da Reserva

123.    Extrativista Marinha de Itaipu - Niterói - UC estadual de 2013- RJ

124.    Laura Rougemont - pesquisadora (IPPUR/UFRJ e Coletivo ENCONTTRA) - RJ

125.    Sebastião Fernandes Raulino, professor, pesquisador - RJ

126.    Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Coletivo Memorias do Mar)

127.    Marcelo Apel – Educador Popular 

128.    Diosmar M. Santana Filho - ativista  e pesquisador

129.    Tania Pacheco - ativista e pesquisadora

130.    Alice Nataraja Garcia Santos (doutoranda bolsista CNPq, Universidade de Tübingen, Alemanha

131.    Natalia D. Tadeu (pesquisadora)

132.    João Batista da Silva – Geógrafo Ruben siqueira, sociólogo, da comissão pastoral da terra / Bahia

133.    Beatriz Mesquita Jardim Pedrosa

134.    René Schärer, Amigos da Prainha do Canto Verde

135.    Fátima Massena - Universidade Federal Rural de Pernambuco 

136.    José Augusto Laranjeiras Sampaio - Professor da Universidade do Estado da Bahia e Pesquisador  - Associado do Programa de Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro - UFBA

137.    Carlos Alberto Pinto dos Santos – Carlinhos - – CONFREM

138.    Erika de Almeida -Oceanóloga -Msc Gestão Social e Desenvolvimento Territorial

139.    Igor Moreira – Advogado – CE

CARTA DO NORDESTÃO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA

 

Convento Ipuarana, Lagoa Seca – PB

04 a 06 de abril de 2014

Somos povos que insistem no direito de viver! Não somos um povo único. Somos diversos: quilombolas, indígenas, pescadores e pescadoras artesanais, ribeirinhos e ribeirinhas, camponeses e camponesas, catadores e catadoras de materiais recicláveis, juventudes, movimento negro, movimento de mulheres, atingidos pelos grandes projetos, sem-terra, sem-teto, população de rua, igrejas cristãs com suas pastorais sociais e organismos e religião de matriz africana. Vindos dos nove estados da região, movidos e movidas pela esperança da construção do Nordeste que queremos, nos reunimos entre os dias 04 e 06 de abril, em Lagoa Seca/PB, no momento Nordeste da 5ª Semana Social Brasileira.

Puxando o fio da história, tecemos juntos e juntas a conjuntura política, econômica, social brasileira, especificamente do Nordeste. Partilhamos, em nossas miniplenárias, as experiências de resistência rumo ao Nordeste que queremos. Buscamos, a exemplo daqueles e daquelas que nos antecederam na luta, fortalecer a articulação das forças vivas comprometidas no processo de construção de um Estado a serviço de todos e de todas. Neste sentido, repudiamos:

o   O modelo de desenvolvimento neoliberal e neodesenvolvimentista imposto pelo Estado, que tem impactado negativamente os povos, comunidades e populações empobrecidas do Nordeste;

o   A criminalização das manifestações populares e movimentos sociais, bem como todas as formas de legalização e regulação da repressão, classificando-as como atos terroristas;

o   A destituição dos direitos sociais garantidos e a privatização dos serviços públicos, como saúde e educação, cuja a garantia é dever do Estado, sendo entregues a grupos declaradamente a serviço da lógica mercantilista da vida.

o   Repudiamos a expulsão de povos e comunidades tradicionais e camponeses de seus territórios, sendo o Estado o promotor da expropriação e violência, aliado aos interesses do capital;

o   A falta de uma efetiva Reforma Agrária e a implementação de um modelo agrícola baseado no agronegócio, com o uso indiscriminado de agrotóxicos e a dependência de sementes geneticamente modificadas, gerando um contexto de violência extrema no campo, gerando negação e ameaça à soberania e segurança alimentar e nutricional;

o   A privatização e mercantilização dos bens comuns, como água, biodiversidade;

o   A negação do direito humano à cidade e a crescente repressão policial, criminalização dos empobrecidos e expulsão de seus espaços de moradia e trabalho;

o   Repudiamos o extermínio das juventudes, em especial negra e empobrecida, promovido por uma violência institucionalizada, constituída pela negação dos direitos fundamentais e repressão policial;

o   A violação dos direitos das mulheres, especialmente o direito a uma vida sem violências;

o   A omissão do Estado frente à realidade do tráfico de pessoas, especialmente mulheres, crianças e homossexuais;

o   A falta de transparência dos atos do judiciário, o comprometimento dessa instância com os interesses das elites brasileiras e a total ausência de mecanismos de controle social, tendo impacto extremamente negativo sobre as lutas populares e suas justas reivindicações;

Por outro lado, afirmamos ser o Nordeste um território fecundo de lutas e resistências históricas, traduzidas em múltiplas e diversas experiências de alternativas de produção, de propostas de políticas públicas, de articulação e organização popular, de autonomia, de afirmação das identidades e da diversidade cultural dos vários povos e comunidades, cotidianamente ameaçados pelo avanço do grande capital. Por isso,

o   Exigimos a efetivação e ampliação dos direitos, ao mesmo tempo em que nos comprometemos com o controle social das políticas públicas, que deve ser plenamente exercido pela sociedade;

o   Afirmamos a necessidade de Reforma Agrária Popular, do reconhecimento e regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, que garanta a plena autonomia de organização e as condições necessárias para quem vive da terra e das águas;

o   Afirmamos a agricultura familiar e camponesa, as experiências de produção de base agroecológicas, as formas sustentáveis de produção e utilização dos bens naturais pelos nossos povos como caminho válido e necessário para a soberania e segurança alimentar e nutricional;

o   Afirmamos o nosso compromisso com a radicalização da democracia e a importância das mobilizações populares como forma de expressar a indignação diante do modelo de desenvolvimento, de participação efetiva nos rumos do país, reconhecendo que, historicamente, os direitos garantidos que temos, só foram possíveis pela organização e mobilização da sociedade civil;

o   Afirmamos a necessidade da garantia do direito humano à cidade e de que suas estruturas sejam colocadas a serviço de todos e todas. Que sejam garantidas as condições de mobilidade, moradia, saúde, acessibilidade, trabalho. Sem que sejamos ameaçados e ameaçadas pelas violências física, psicológica, institucional e simbólica.

o   Afirmamos a necessidade de construir um controle popular do sistema de justiça, dentro de um processo que visa repensar o Estado, superar a parcialidade do poder judiciário, de maneira a garantir a celeridade e justiça necessárias nos casos que envolvem as lutas dos nossos povos e suas reivindicações;

o   Afirmamos a importância das mais diversas experiências locais adequadas ao modo de vida dos nossos povos, de produção, dos ecossistemas e biomas, a partir da perspectiva de convivência e sustentabilidade, em vista da vida com dignidade das atuais e futuras gerações;

o   Afirmamos a urgência de garantias para que as juventudes tenham as condições necessárias para desenvolverem suas potencialidades; reconhecemos a importância do protagonismo das juventudes na construção de uma sociedade justa e a necessidade de políticas públicas que reconheçam suas especificidades no campo e na cidade, de gênero, de etnias, de orientação sexual;

o   Afirmamos a necessidade de mecanismos que garantam a efetiva participação das mulheres nos espaços de decisão política, a garantia do direito a uma vida sem violência, a implementação efetiva da Lei Maria da Penha e a formação numa perspectiva de igualdade de gênero, com reconhecimento pleno das diferenças, para a realização das mulheres e homens;

Nesta perspectiva, estamos empenhados e empenhadas na desconstrução do colonialismo imposto sobre nós há cinco séculos e rompemos com a presente colonialidade, atualizada em estruturas políticas, sociais, econômicas que se colocam de forma subserviente aos interesses das oligarquias aliadas ao grande capital.

E partindo do processo de afirmação dos nossos valores de raiz, reafirmamos a rica tradição cultural do Bem Viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas, ribeirinhos e ribeirinhas, pescadores e pescadoras. Marchamos rumo à construção dessa sociedade do Bem Viver no Nordeste Brasileiro, através da memória das experiências de nossos ancestrais, de lutas concretas cotidianas, comunitárias, solidárias de partilha e de comunhão de todos os seres humanos entre si e com a natureza.

 

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

Carta aberta à sociedade brasileira

“Vocês, de manhã, administrem a justiça e libertem o oprimido da mão do opressor...”

Jr.21,12b

Nós, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), estivemos reunidos em assembleia nacional com a participação de representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e de outras organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos e das populações tradicionais, no período de 10 a 14 de março/2014, em Olinda/Pernambuco. Na ocasião, avaliamos as ações do CPP junto aos pescadores/as artesanais; construímos estratégias coletivas visando fortalecer o protagonismo dos pescadores/as na luta pela garantia dos seus direitos.

Diante da conjuntura avaliada, constatamos o acirramento da situação de negação de direitos em que vivem as pescadoras e os pescadores artesanais do país submetidos à política desenvolvimentista adotada pelo Estado. A ação do governo ignora o modo de vida destas comunidades objetivando a abertura de espaços para o avanço dos grandes projetos, do turismo predatório, da mineração, da privatização das águas, da especulação imobiliária, da Aquicultura empresarial dentre outros investimentos que, incentivados de forma desordenada, ameaçam a vida destas populações tradicionais. Ao discutirmos sobre tais questões agigantou-se nossa indignação frente ao modo desprezível com que o Estado e as empresas privadas tratam as famílias e comunidades do pescadores/as artesanais. Estas se encontram entre as comunidades mais discriminadas pelo governo e pela sociedade.

Indignados com esta realidade de opressão e exclusão, comprometidos/as o Deus do Povo e com o Povo de Deus, reafirmamos nosso compromisso com as comunidades tradicionais pesqueiras na luta pela garantia dos seus direitos, bem como na luta pela permanência e retomada dos seus territórios.   Da mesma forma, DENUNCIAMOS:

• A privatização dos corpos das águas públicas, bem de uso comum do povo brasileiro e que já tem inúmeras comunidades que tradicionalmente utilizam essas áreas, através de várias estratégias dentre elas os editais para repassar o controle a empresas e pessoas físicas, impedindo o acesso, a cultura e o trabalho das comunidades tradicionais pesqueiras;

• A dificuldade, principalmente das mulheres, em acessar atendimento de saúde adequado e de qualidade, bem como o não reconhecimento das doenças ocupacionais específicas dos trabalhadores/as da pesca artesanal, junto à Previdência Social;

• A manobra do governo aliado às organizações burocratas que dificultam e até mesmo negam o acesso aos direitos conquistados;

• O acordo de cooperação firmado entre o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e CNPA (Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura) que fere direitos constitucionais e sindicais, como a livre associação e a autonomia sindical, com o propósito de manter os pescadores/as atrelados à esse sistema de organização que os mantém reféns;

• A burocratização do MPA que dificulta o acesso e a manutenção do Registro Geral da Pesca (RGP). Muitos homens e mulheres das águas não conseguem ter seus registros; são obrigados a se recadastrarem anualmente e mesmo assim não tem o RGP reconhecido pelos próprios órgãos do governo ao acessar direitos;

• A terceirização dos serviços de responsabilidade do MPA aos pescadores/as que, ao serem repassados à outras organizações cria um circulo vicioso de domínio político, econômico e uso eleitoral;

• As constantes ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras em luta pelo direito de permanecerem em seus territórios. Diversas tentativas de expulsão as levam à situações de violação dos direitos humanos. Um exemplo emblemático é o caso da comunidade do Cumbe/Aracati, no Ceará, que sofre com a violenta ação da justiça que atua para retirá-la do seu espaço, em benefício de um grupo de empresários da carcinicultura.

O que está acontecendo com as comunidades tradicionais pesqueiras trata-se de um verdadeiro genocídio cultural incentivado pelo Estado. Conclamamos a sociedade brasileira para que conheça e apoie a luta das comunidades pesqueiras afim de que seja preservada sua cultura, sua tradição e o seu modo de vida. Estas comunidades cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e na garantia da distribuição de uma alimentação saudável para o povo brasileiro.

Solicitamos da mesma sociedade um gesto concreto em prol desta causa: que se empenhe com todas as forças na Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Esta campanha propõe um projeto de lei de iniciativa popular sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território dos pescadores e pescadoras artesanais. Os povos das águas são dignos de representar a luta por um país com menos desigualdades e onde a preservação dos direitos de todo ser humano seja respeitado. Estamos na luta pela preservação do modo de vida, da cultura, do meio ambiente e contra o modelo predatório de crescimento capitalista. Propomos a toda sociedade brasileira a construção de um novo modelo societário: a cultura do Bem Viver.

Quanto às comunidades Tradicionais Pesqueiras, nesta luta, resta-nos dizer, que esse povo resiste!  É como bem expressa o profeta bíblico:

“Vejam! Esse povo chega veloz e ligeiro. No meio dele, ninguém cansa, ninguém tropeça, ninguém tem sono, ninguém cochila, ninguém desaperta o cinturão... Suas flechas estão afiadas, e todos os arcos bem esticados; os cascos de seus cavalos parecem de pedra e as rodas de seus carros são como furação. Seu rugido é como da leoa, ruge como leão novo.”

– Is. 5, 26b-30

 

 Nas águas da organização pescando vida e dignidade!

Participantes da assembleia Nacional do CPP

Olinda/PE, 14 de Março de 2014

CARTA DA CNBB AOS PARTICIPANTES DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES - CPP

 

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL   Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.

 

Brasília 12 de março de 2014

 

 

Aos Irmãos e Irmãs da Pastoral dos Pescadores!

 

 

 Saudações em Cristo!

 

 

            A Comissão Episcopal Pastoral para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz manifesta carinho, respeito e comunhão com todos os participantes da Assembleia da Pastoral dos Pescadores, que está acontecendo na cidade de Olinda – PE.

 

 Sabemos da importância deste momento para todas as pessoas envolvidas. Que as decisões tomadas possam gerar bons frutos e contribuir no fortalecimento desta pastoral, pois sua missão é fundamental, sobretudo, quando assume atitudes e gestos proféticos diante das dificuldades que os trabalhadores da pesca têm enfrentado, como consequências das injustiças sociais ainda reinantes em nosso País.

 

            A quinta urgência das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil convoca a todos a promover e defender a vida, o que compreende o empenho pela promoção humana e a justiça social.   A partir desta iluminação, manifestamos nosso apoio e solidariedade na luta assumida e agradecemos a cada agente que se coloca junto aos pescadores nas suas reivindicações fundamentais, especialmente na defesa dos territórios da pesca.  É um meio eficaz de defesa e promoção da vida, marcado pelo compromisso cristão que consiste na promoção da cidadania plena para todos.  

 

            Rogamos as bênçãos da Mãe Aparecida, resgatada das águas por pescadores pobres, a todos os participantes desta Assembleia.

  

 

Com afeto fraterno!

 

Dom Guilherme Antonio Werlang, M.S.F.

Bispo Diocesano de Ipameri

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. 

Comunidades de marisqueiras do Brasil são marcadas pela poluição industrial

Por Zoe Sullivan para o The Guardian 

Tradução:  Hulda Stadtler

 

Edinilda de Ponto dos Carvalhos, com pouco mais de cinquenta anos, é marisqueira, ou pescadora artesanal, da praia de Suape desde muito jovem. Recentemente, segundo ela, seu trabalho  vem se tornando mais duro.

 “

Existem produtos químicos na água. Não possuem cheiro, mas matam todas as coisas” diz Enilda. Ela acredita que a poluição vem do complexo portuário próximo no litoral sul de Pernambuco, estado no Nordeste do Brasil, considerada uma região de desenvolvimento econômico central.

Outra marisqueira, Valéria Maria de Alcântara, diz: “O barro produz coceiras por causa do óleo e dos dejetos, restos que ficam na água do mar. Isto queima a pele.”

De acordo com um programa de treinamento do estado, as mulheres compreendem 5.200 dos 8.700 pescadores daquela comunidade pesqueira. Elas trabalham duro para pescar mariscos na água ou no manguezal do entorno.

Nesta manhã de sol, Edinilda e mais 20 outras marisqueiras resolveram falar sobre a crise em suas vidas devido à poluição e depredação dos manguezais. “Pescadoras que antes retiravam de 20 a 30 quilos de conchas, agora, durante toda uma semana, chegam a 3 quilos”, diz Valéria sentada em uma cadeira de metal em seu terraço.

Centenas, se não milhares, de outras pescadoras ao longo da costa de Pernambuco dividem essa

experiência. Tradicionalmente, o pescado das marisqueiras dava para o sustento de suas famílias, e qualquer excedente era comercializado em mercadinhos locais, complementando a renda familiar. Valéria diz que agora ela precisa trabalhar nas cozinhas dos bares locais nos finais de semana para complementar a renda por conta da queda em sua produção.

“Na história da pesca no Brasil, a atividade das mulheres tem sido invizibilizada”, diz Laurineide Santana. “O que essas mulheres produzem não entra na estatística oficial da pesca.”

Ela afirma que as políticas do governo marginalizam ainda mais o trabalho das mulheres, e que só a partir de 1980, quando o Brasil adotou a nova Constituição, é que as trabalhadoras rurais tiveram um reconhecimento mínimo e adquiriram direito a pensão.

Santana, que nasceu em uma família de pescadores, atua no apoia às comunidades pesqueiras nos estados do norte/nordeste do Brasil. Ela faz parte do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), um grupo católico que atua na organização social de pescadores artesanais em todo o país. Em particular, Laurineide trabalha com mulheres no intuito de tornar visível a atividade desses grupos e seus resultados, elevando a autoestima das pescadoras.

Entre 2007 e 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva disponibilizou para Suape 1,4 bilhões de reais para garantir o desenvolvimento econômico do complexo portuário e o crescimento no estado de Pernambuco, seguido de demais investimentos privados.

O complexo está instalado no litoral sul do Recife, capital do estado, e possui mais de 100 empreendimentos, incluindo uma refinaria, um polo petroquímico e muitos empreendimentos imobiliários. A expansão tem criado milhares de vagas de empregos, a maioria temporários, contudo vem danificando o meio ambiente e as práticas de sobrevivência tradicionais e locais.

Em setembro de 2013, a secretaria de meio ambiente do estado multou o Porto e o Complexo industrial em 2,5 milhões de reais por causar dos danos ao meio ambiente ocasionados, como o uso de dinamite em áreas de corais próximas ao porto.

Uma porta voz do porto estimou em 10% a contribuição de Suape com o pib pernambucano. Os gestores municipais próximos ao porto introduziram impostos especiais para a indústria, mas ninguém foi capaz de dizer o quanto que esses impostos retornam para melhoria local da comunidade ou como o dinheiro vem sendo empregado.

“Suape é um exemplo atual do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro”, afirma a secretaria executiva do CPP Nacional Maria José. “Esse é um modelo de desenvolvimento baseado no consumo, exploração e concentração de recursos.”

O CPP vem trabalhando com outras organizações para coletar assinaturas suficientes para que um projeto de lei de iniciativa popular de proteção e reconhecimento de áreas tradicionais da pesca artesanal em comunidades brasileiras seja apresentado ao Congresso Nacional

“Essas populações possuem uma qualidade de vida muito superior, ainda que em condições de pobreza, que é o que tem oferecido o modelo brasileiro de industrialização”, diz Maria José.

Texto traduzido. Publicado originalmente no The Guardian, para acessar essa versão, clique aqui. , fotos arquivo do CPP.