Especulação imobiliária e turismo de luxo são as principais ameaças à comunidade pesqueira
Assessoria de Comunicação do CPP com informações do site 7 segundos
O processo de privatização de praias e dos territórios tradicionais dos pescadores tem avançado por todo o litoral brasileiro. Na comunidade pesqueira de São Bento, no município alagoano de Maragogi, a situação não tem sido diferente. O avanço de empreendimentos turísticos tirou o acesso dos pescadores e pescadoras artesanais à área utilizada tradicionalmente para a manutenção de barcos da pesca e para acesso ao mar.
Na manhã do dia 5 de março, os pescadores que fazem a manutenção das embarcações no porto próximo à foz do Rio Salgado, foram surpreendidos com uma nova cerca, que dificulta o acesso às embarcações que estão na área de manutenção, região que é utilizada pela comunidade há mais de 50 anos. “A gente tinha o acesso e o proprietário de um sítio foi lá e cercou o acesso, aí ficou um espaçozinho ao lado, onde fazemos o conserto das embarcações. A gente fazia a travessia, só para passar aqui. E agora ele fechou essa travessia e a gente precisa ficar passando por debaixo de arame”, conta o pescador e presidente da Associação dos Jangadeiros de São Bento, Josia Freire.
O avanço dos empreendimentos sobre as áreas tradicionais dos pescadores locais tem aumentado desde que o município de Maragogi se tornou um destino supercobiçado pelo turismo, frequentado por celebridades e badalado nas redes sociais. Localizado no litoral norte de Alagoas, a cidade é conhecida como o caribe brasileiro, famosa pelas belas praias e piscinas naturais entre os bancos de corais no mar.
A comunidade de São Bento, considerada a última fronteira entre os conflitos de pesca e turismo, está localizada na parte sul do município, próximo à divisa de município entre Maragogi e Japaratinga separados pelo rio Salgado. Há alguns anos foi instalado na margem sul do rio Salgado um novo Resort do Grupo Amarante, o Japaratinga Lounge Resort, o que elevou os interesses de investidores das redes turísticas nas terras da região de São Bento.
O Japaratinga Lounge Resort está instalado a menos de 250 metros da área dos pescadores, entre as áreas de restinga, manguezal e a rodovia estadual, a principal que liga Maceió a Pernambuco pelo litoral. Mais de 300 metros da praia do outro lado da via estão privatizados. Só quem usa são os hóspedes do hotel. Esse era o único trecho da rodovia que passava na beira do mar.
“A nossa preocupação maior é com o espaço do pescador, que fossem garantidas algumas áreas. Já estivemos conversando com a prefeitura, com IPUMA (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi), com o ICMBio e com a Marinha. A nossa preocupação também é porque o turismo inevitavelmente vai chegando e vai crescendo no município, então a gente queria que ficassem também os espaços do pescador e queremos atrelar o turismo para que funcione de uma forma que venha a preservar o meio ambiente. De uma forma que não seja tão agressiva”, defendeu Freire.
Para assegurar o território pesqueiro, os pescadores estão reivindicando que 7 pequenas áreas recebam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), um documento emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que garante à comunidade a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais. A emissão da autorização garantirá a manutenção das áreas de embarque e desembarque, local para manutenção das embarcações e local para beneficiamento e comércio dos mariscos das mulheres.
Prefeitura de Maragogi também reivindica áreas
“Após os pescadores manifestarem interesse na emissão de TAUS, a prefeitura de Maragogi, com o objetivo de ‘garantir o ordenamento da orla marítima’ da praia de São Bento, tem proposto junto a SPU/AL, que ao invés de liberação de TAUS em favor dos pescadores, que as áreas sejam transferidas para a gestão municipal através de um documento de Cessão de Uso, o que tem sido contestando por algumas organizações que vem acompanhando a comunidade, como é o caso do CPP Nordeste 2”, explica o Secretário do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) regional Nordeste 2, Severino Santos.
Todas as áreas já foram visitadas pela SPU/AL, pelo Ministério Público Federal de Alagoas e pela Prefeitura de Maragogi, na última visita realizada na comunidade com a prefeitura. Por conta do procedimento Preparatório 1.11.001.000288/2024-59, instaurado pelo MPF, a prefeitura ficou de junto com a Associação local, de identificar quais as áreas são prioritárias para o TAUS e quais áreas são de interesse do município para a Cessão de Uso. “A reunião prevista entre a gestão municipal e a comunidade até o momento não ocorreu, já a especulação imobiliária e a pressão sobre as áreas dos pescadores só aumenta”, critica Santos. Para definir as áreas onde serão criadas as TAUS, uma das propostas é que seja feita uma oficina específica em São Bento com a participação da prefeitura.
Uma consultoria contratada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem feito uma pesquisa para identificar áreas com potencial para concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), em Alagoas. Em reunião realizada na sexta-feira (7) entre o consultor, o MPF e a SPU, a procuradora da República que acompanha o caso, Juliana Câmara, demonstrou preocupação com o fato da prefeitura de Maragogi não ter realizado ainda oficinas com a comunidade pesqueira, como havia sido acertado em 2024. Os resultados das oficinas devem ser apresentados ao MPF. A procuradora da República lembrou que desde o ano passado, os compromissos assumidos não foram cumpridos, atrasando as discussões sobre a viabilidade do TAUS e outras medidas de proteção territorial.
“O MPF continuará cobrando a realização dessas oficinas, fundamentais para garantir que as decisões sejam tomadas de forma participativa e transparente e enxerga a SPU como importante parceira nesse processo”, afirmou Juliana Câmara em matéria publicada no site de notícias "7 segundos".
A preocupação de Josia Freire é com a perda total do território pesqueiro e com o impacto que empreendimentos turísticos possam ter no meio ambiente. “Se deixar apenas construções, vamos perder a naturalidade do meio ambiente e vai perdendo também a preservação, porque as construções desenfreadas fazem isso. A gente está vendo que está perdendo todos os espaços”, lamenta.
